O consignado é uma das medidas do Palácio do Planalto para alavancar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é vista por especialistas como eleitoreira e crítica pela possibilidade de aumentar o endividamento da população mais pobre.
Cerca de 4 em cada dez eleitores (43%) que recebe o Auxílio Brasil está inadimplente, ou seja, deixou de pagar alguma conta no mês passado, enquanto 48% conseguiram manter as contas saneadas, aponta pesquisa PoderData. Entre os que não recebem o benefício, a inadimplência é um pouco maior, chegando a 48%. No grupo, 44% segue com as contas em dia.
O governo publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil . O texto impõe um teto de 3,5% ao mês nos juros do empréstimo com desconto em folha.
Quanto ao máximo que poderá ser contratado, o governo estipulou 40% do benefício. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160, tendo em vista que o benefício garantido é de R$ 400.
Além disso, o governo estabeleceu que o número máximo de parcelas será 24. O desconto será mensal e é obrigatório que a instituição financeira informe a taxa de juros aplicada.
São proibidos a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento do prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
A portaria também proíbe que as instituições que vão ofertar o crédito façam marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencer o beneficiário a fazer contratos de empréstimo consignado;
Para ofertar o crédito, a instituição financeira precisa estar autorizada pelo Banco Central, e deverá enviar ao Ministério da Cidadania um ofício contendo manifestação de interesse.
Também é necessário ter habilitação ativa para operações de consignados em benefícios pagos pela Previdência Social.
O governo também ressaltou que não será responsabilizado em caso de atraso nos pagamentos e deixou a cargo das instituições financeiras o desconto.
A portaria estabelece um modelo de questionário a ser encaminhado ao contratante, para saber se ficou claro o valor do empréstimo, a taxa de juros mensal, o valor total que irá pagar no final do contrato e o prazo do empréstimo, além valor da parcela e até quando irá pagá-la.
Postar um comentário