A Prefeitura de Ipiaú publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9) três termos aditivos relacionados à área da saúde, garantindo a continuidade da prestação de serviços especializados por mais 12 meses e assegurando o funcionamento de atendimentos considerados essenciais para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os extratos publicados envolvem contratos mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de consultas, exames, procedimentos médicos e análises clínicas, demonstrando a preocupação da gestão municipal em manter a assistência à população e evitar interrupções nos serviços ofertados à comunidade.

As publicações confirmam a renovação de contratos com empresas responsáveis por atendimentos e procedimentos utilizados pela rede municipal de saúde, medida que permite a continuidade de serviços regulados pelo município e que atendem pacientes encaminhados pela Central Municipal de Regulação.

Os aditivos também prorrogam a vigência dos contratos até 2027, garantindo a manutenção da estrutura necessária para atender a demanda dos usuários que dependem dos serviços disponibilizados pela rede pública de saúde.

A renovação dos contratos reforça o compromisso da administração municipal com a manutenção dos serviços de saúde e evidencia a preocupação da prefeita Laryssa Dias em assegurar que a população continue tendo acesso a consultas, exames, procedimentos especializados e serviços laboratoriais, considerados fundamentais para o funcionamento da rede pública e para a garantia do atendimento aos pacientes que necessitam dos serviços ofertados pelo município.

Com a prorrogação dos contratos, a expectativa é que os atendimentos continuem sendo realizados sem prejuízos à população, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo que os usuários do SUS permaneçam assistidos por meio dos serviços contratados pela Prefeitura de Ipiaú, uma das áreas que seguem recebendo atenção permanente da atual gestão municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O sonho da casa própria para dezenas de famílias de Ibirataia está cada vez mais próximo de se tornar realidade após a realização de uma vistoria técnica promovida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) nesta quarta-feira (10), quando equipes do órgão estadual estiveram no conjunto habitacional composto por 61 unidades populares para verificar os últimos ajustes necessários antes da entrega oficial das moradias, etapa considerada fundamental para garantir que toda a estrutura esteja apta a receber os futuros moradores com segurança, conforto e qualidade.

A visita contou com o acompanhamento de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, reforçando a parceria entre a Prefeitura de Ibirataia e o Governo do Estado na execução do empreendimento, que é considerado uma das mais importantes ações habitacionais em andamento no município e deverá beneficiar dezenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria.

Além de contribuir para a redução do déficit habitacional, o projeto representa um importante investimento social para o município, assegurando melhores condições de moradia para famílias que há anos aguardam uma oportunidade de acesso à habitação digna, fator que impacta diretamente na qualidade de vida, na segurança e na estabilidade social dos beneficiários.

Durante a vistoria, os técnicos avaliaram detalhes estruturais e operacionais da obra para que os últimos ajustes sejam concluídos dentro do cronograma previsto, aproximando a entrega definitiva das unidades habitacionais e consolidando mais uma etapa da política pública de habitação desenvolvida pelo Governo da Bahia em parceria com a administração municipal.

O prefeito Sandro Futuca destacou a importância do empreendimento para a população e ressaltou o acompanhamento permanente da gestão municipal em todas as etapas do projeto, afirmando que a entrega das casas representa a realização de um sonho para muitas famílias de Ibirataia e demonstra o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o desenvolvimento social do município, fortalecendo políticas públicas voltadas à habitação, à inclusão social e à melhoria das condições de vida da população, enquanto cresce a expectativa dos futuros moradores para a conclusão dos últimos procedimentos que antecedem a entrega oficial das unidades habitacionais.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Dois homens, de 25 e 28 anos, foram presos em flagrante pela Polícia Civil no bairro Rua Nova, em Feira de Santana, durante uma operação que investigava a prática de receptação de aparelhos celulares e tráfico de drogas na localidade, ação que resultou na apreensão de diversos celulares, carcaças de dispositivos, porções de entorpecentes e materiais utilizados na comercialização de drogas, reforçando mais uma etapa do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais e ao tráfico de entorpecentes no município, especialmente em áreas que vêm sendo monitoradas após o recebimento de denúncias da população.

Segundo informações da Polícia Civil, as investigações tiveram início após denúncias apontarem que um imóvel situado no bairro estaria sendo utilizado para receptar aparelhos celulares supostamente oriundos de furtos e roubos, sendo que parte dos equipamentos estaria sendo utilizada como moeda de troca por substâncias entorpecentes, circunstância que levou equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) a realizarem diligências para identificar os envolvidos e confirmar as informações recebidas, culminando na deflagração da ação policial que localizou os suspeitos no imóvel investigado e possibilitou a apreensão de aparelhos celulares, carcaças de dispositivos, balança de precisão, materiais comumente utilizados para embalagem de drogas e porções de maconha, elementos que, segundo os investigadores, reforçaram os indícios da prática dos crimes apurados.

A ação foi realizada no âmbito da Operação Mobile 360°, iniciativa que tem como principal objetivo combater a receptação e ampliar a recuperação de aparelhos celulares furtados ou roubados, buscando reduzir a circulação desses equipamentos no mercado clandestino e desarticular grupos envolvidos nesse tipo de atividade criminosa, estratégia que vem sendo adotada em diferentes regiões do estado diante do crescimento desse tipo de delito e da ligação frequentemente identificada entre a receptação de eletrônicos e outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas e a atuação de organizações voltadas para o comércio ilegal de produtos de origem ilícita.

Após a prisão, os dois suspeitos foram conduzidos para a unidade policial, onde passaram pelos procedimentos legais cabíveis e permaneceram custodiados à disposição da Justiça, enquanto as investigações seguem em andamento para apurar a possível participação de outras pessoas no esquema investigado e identificar a origem dos materiais apreendidos durante a operação.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia) divulgou nesta quarta-feira (10) mais de 470 oportunidades de trabalho distribuídas entre Salvador, Região Metropolitana e diversas cidades do interior do estado, contemplando vagas para profissionais com diferentes níveis de escolaridade, pessoas com deficiência (PCD), jovens aprendizes, estagiários e trabalhadores com experiência comprovada em carteira, reforçando o papel da intermediação pública de mão de obra em um momento de retomada de contratações em vários segmentos da economia baiana.

Entre os municípios com maior número de oportunidades estão Salvador, Feira de Santana, Jequié, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Dias d’Ávila, Barreiras, Valença, Senhor do Bonfim, Esplanada e Candeias. Somente na capital baiana são dezenas de vagas para funções como armador de ferros, carpinteiro, cozinheiro, vigilante patrimonial, técnico de refrigeração, vendedor interno, consultor de vendas, jardineiro, mecânico de automóvel, subchefe de cozinha, encarregado de limpeza e diversas ocupações ligadas à construção civil e ao setor marítimo, algumas com salários superiores a R$ 4 mil, além de benefícios oferecidos pelas empresas contratantes.

Na Região Metropolitana de Salvador, os destaques ficam para as 30 vagas de operador de telemarketing em Lauro de Freitas, além de oportunidades para atendente de lanchonete, auxiliar administrativo, agente de portaria, auxiliar de produção e profissionais da área logística. Em Camaçari e Dias d’Ávila, a indústria continua liderando a oferta de postos de trabalho, com dezenas de vagas para auxiliar de produção, conferente, auxiliar de serviços gerais, técnico em eletrônica, mecânico de máquinas, auxiliar de logística e cargos de supervisão nas áreas de manutenção e elétrica.

Em Feira de Santana, um dos maiores polos econômicos do interior baiano, estão disponíveis vagas para auxiliar de depósito, auxiliar de linha de produção, carregador de caminhão, eletricista de manutenção, operador de empilhadeira, vendedor interno, auxiliar de cozinha, controlador de pragas, costureira, gerente de restaurante, gerente de mercearia e até médico do trabalho, cuja remuneração divulgada chega a R$ 16 mil mensais, uma das maiores entre todas as oportunidades anunciadas pelo SineBahia nesta atualização.

Já em Jequié, os destaques são as oportunidades para atendente do setor de frios e laticínios, atendente de loja, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, eletricista de veículos, mecânico de veículos, motorista carreteiro, representante comercial e técnico de edificações. Chamam atenção ainda as 60 vagas para preparador de calçados e outras 40 vagas destinadas a jovens aprendizes na mesma área, configurando uma das maiores ofertas concentradas em um único segmento profissional no interior do estado.

Em Itabuna e Ilhéus, as oportunidades abrangem áreas administrativas, comércio, hotelaria, saúde, indústria e manutenção. Há vagas para recepcionista, vendedor interno, psicólogo clínico, psicopedagogo, pedagogo, musicoterapeuta, designer gráfico, auxiliar de cozinha, mecânico industrial, operador de caldeira, operador eletromecânico, auxiliar administrativo, supervisor de vendas, controlador de frota, técnico de informática, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, além de diversas vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

No oeste baiano, Barreiras concentra um dos maiores volumes de oportunidades do dia, incluindo vagas para eletricista de linha morta, operador de guindaste, monitor de ressocialização prisional, engenheiro civil, farmacêutico, assistente social, técnico de enfermagem estudante, enfermeiro estudante, auxiliar administrativo, motorista entregador, vendedor externo, mantenedor de usina solar, controlador de pragas, ajudante de carga e descarga e diversas funções ligadas à construção civil, agronegócio e infraestrutura energética.

As oportunidades também alcançam cidades como Valença, Senhor do Bonfim, Esplanada e Candeias, onde há vagas para recepcionistas, operadores de caixa, auxiliares de almoxarifado, vendedores, operadores de máquinas pesadas, motoristas, pedreiros, encanadores, auxiliares de cozinha, profissionais da hotelaria e trabalhadores do setor de manutenção veicular, ampliando as possibilidades para quem busca recolocação profissional em diferentes regiões da Bahia.

Os interessados devem comparecer às unidades do SineBahia de seus respectivos municípios munidos de documentos pessoais, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e certificados de cursos exigidos para determinadas funções. O órgão ressalta que as vagas são dinâmicas, podendo ser preenchidas ao longo do dia ou sofrer alterações conforme a demanda das empresas contratantes.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O jornalista Marcius Pirôpo, editor do portal Pirôpo News Bahia, denunciou nesta terça -feira (09) estar sendo alvo de ataques virtuais e da divulgação de informações que considera falsas em grupos de mensagens no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano.

Segundo o comunicador, as publicações têm ocorrido por meio de áudios compartilhados em aplicativos de mensagens e conteriam acusações que atingem sua imagem pessoal e profissional.

O jornalista afirma que os conteúdos vêm sendo disseminados de forma recorrente e que já está adotando as medidas legais cabíveis para apuração dos fatos e de acordo com o relato, os episódios acontecem em meio à atuação do veículo de comunicação na cobertura de temas relacionados à administração pública e a demandas da população em municípios da região.

A legislação brasileira prevê punições para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, inclusive quando praticados por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens e a responsabilização pode alcançar tanto os autores quanto aqueles que contribuem para a divulgação do conteúdo, conforme análise das autoridades competentes.

O caso deverá ser apurado pelos órgãos responsáveis, que irão avaliar as denúncias apresentadas e as eventuais responsabilidades dos envolvidos.

Em respeito à liberdade de imprensa e ao livre exercício da atividade jornalística, o Site Mateus Oliver Repórter manifesta solidariedade ao jornalista Marcius Pirôpo e repudia qualquer tentativa de intimidação, perseguição, disseminação de informações falsas ou ataques que tenham como objetivo atingir a honra, a imagem e o trabalho de profissionais da comunicação.

Divergências devem ser tratadas dentro dos limites da lei, do respeito e do direito ao contraditório.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ex-vereador de Santo Antônio de Jesus, Edivan de Jesus Santos, conhecido como Mourão, poderá retornar ao exercício do mandato após ser colocado em liberdade por decisão da Justiça nesta terça-feira (9), a possibilidade surge em meio aos desdobramentos administrativos que envolvem sua situação junto à Câmara Municipal.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Mourão estava afastado das atividades legislativas após apresentar um atestado médico relacionado à sua condição de saúde mental, ao mesmo tempo, tramitava na Câmara um processo que poderia resultar em seu afastamento definitivo do cargo.

Com a decisão judicial que determinou sua soltura, o retorno ao Legislativo municipal passa a depender do cumprimento de exigências previstas nas normas internas da Casa, incluindo a apresentação de documentação que comprove sua aptidão para reassumir as funções parlamentares.

Caso apresente um atestado médico atestando condições de exercer o mandato, o retorno poderá ocorrer de forma imediata, desde que sejam observados todos os procedimentos administrativos exigidos pela Câmara Municipal.

O processo que analisa a possibilidade de afastamento definitivo do vereador ainda não foi concluído e deverá ser reavaliado diante dos novos fatos envolvendo a liberdade do parlamentar.

Até o momento, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus não divulgou posicionamento oficial sobre um possível retorno de Mourão às atividades legislativas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta segunda-feira (8) uma carta direcionada ao público evangélico na qual reforça a relação de respeito mantida com as igrejas ao longo dos governos da legenda e reconhece a importância do segmento religioso para a sociedade brasileira.

O documento foi elaborado durante o IV Encontro Nacional de Evangélicos do PT e divulgado poucos dias após a realização da Marcha para Jesus, em São Paulo, em um movimento que busca ampliar o diálogo da sigla com os fiéis evangélicos em todo o país.

Na mensagem, o partido evita temas ligados à pauta de costumes e concentra o discurso em ações implementadas durante as gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas à garantia da liberdade religiosa e ao fortalecimento de iniciativas relacionadas à fé cristã.

Um dos trechos da carta afirma que os governos petistas nunca atuaram contra as igrejas e sempre reconheceram a relevância da atuação religiosa no Brasil, destacando o papel desempenhado pelas instituições evangélicas em diversas áreas da sociedade.

O texto também cita medidas adotadas ao longo dos últimos anos, como a criação de mecanismos para assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, iniciativas para facilitar a abertura de templos, o reconhecimento da música gospel como patrimônio cultural e a instituição de datas nacionais ligadas à fé cristã e ao combate à intolerância religiosa.

A divulgação da carta ocorre em meio aos esforços do partido para estreitar relações com o eleitorado evangélico, segmento que tem ampliado sua influência política e social no país nas últimas décadas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Um motociclista ficou ferido na tarde desta terça-feira (9) após se envolver em um acidente na Rua Floriano Peixoto, no centro de Ipiaú, a colisão foi registrada por volta das 16h30, quando a motocicleta conduzida pela vítima perdeu os freios durante a descida da via e atingiu a traseira de uma picape Fiat Strada.

Conforme informações apuradas no local, o motociclista realizava entregas de produtos do Mercado Livre no momento do acidente, a suspeita é de que o cabo do freio tenha se rompido, provocando a perda de controle do veículo e impossibilitando que o condutor evitasse a colisão.

Apesar do impacto, o motociclista trafegava em baixa velocidade, o que contribuiu para que o acidente não tivesse consequências mais graves, após a batida, ele caiu ao solo e precisou de atendimento médico.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e realizou os primeiros socorros ainda no local, a vítima relatava dores na região do abdômen e foi encaminhada para o Hospital Geral de Ipiaú, onde passou por avaliação médica.

Colegas de trabalho do entregador estiveram no local para prestar apoio e recolher os produtos que eram transportados na motocicleta, as circunstâncias do acidente foram registradas pelas autoridades competentes.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

As exportações da Bahia somaram US$ 815,7 milhões em maio, registrando o menor desempenho mensal de 2026 e uma queda de 6,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, conforme levantamento divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).

O resultado foi influenciado pela redução de 5,8% no volume de mercadorias embarcadas e pela leve retração de 0,29% nos preços médios dos produtos exportados, consolidando um cenário de desaceleração nas vendas externas baianas ao longo do ano.

Segundo a SEI, a queda acumulada no volume exportado em 2026 já alcança 5,7%, sendo o setor de refino o principal responsável pelo desempenho negativo observado nos últimos meses.

O maior impacto veio dos derivados de petróleo, que registraram uma redução de 83,1% na quantidade embarcada apenas em maio, a retração é atribuída às paradas programadas para manutenção no setor e à taxação das exportações de petróleo e derivados adotada pelo governo federal em março para garantir o abastecimento interno diante das oscilações do mercado internacional.

Outros produtos importantes da pauta exportadora do estado também apresentaram recuo no período, os embarques de derivados de cacau caíram 14,9%, os produtos químicos registraram redução de 8,4% e a celulose teve queda de 6,5%.

Com o desempenho mais fraco desses segmentos, a indústria de transformação da Bahia registrou retração de 14,6% nas vendas externas, refletindo diretamente no resultado geral das exportações do estado.

A indústria extrativa também apresentou perdas em razão da redução das exportações de minério de cobre e níquel, embora a valorização do ouro no mercado internacional tenha contribuído para amenizar parte dos impactos negativos sobre o setor.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) o edital de licitação para a pavimentação do trecho que liga a BR-030 ao distrito de Barra Grande, em Maraú, uma das obras mais aguardadas por moradores, empresários e turistas que frequentam a Península de Maraú.

O projeto prevê a pavimentação de 6,25 quilômetros da principal via de acesso ao distrito, considerado um dos destinos turísticos mais procurados do litoral baiano, a iniciativa representa um passo importante para a concretização de uma demanda histórica da população local.

De acordo com o edital, a concorrência será realizada nos termos da Lei nº 14.133/21, utilizando como critério de julgamento o maior desconto apresentado pelas empresas participantes.

A expectativa é de que a obra melhore significativamente as condições de mobilidade na região, reduzindo os transtornos enfrentados por moradores e visitantes, principalmente durante períodos de chuvas, quando o acesso costuma apresentar dificuldades.

A Prefeitura de Maraú destacou que a pavimentação deverá impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e proporcionar mais segurança para quem utiliza a estrada diariamente.

O prefeito Dr. Ravan comemorou a publicação do edital e afirmou que a obra representa uma conquista importante para o município e para toda a Península de Maraú, destacando que a melhoria da infraestrutura viária contribuirá para o desenvolvimento econômico da região e para a valorização de um dos principais destinos turísticos da Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil de Ibirapitanga prendeu, na tarde desta terça-feira, 09,  um homem de 18 anos em cumprimento a mandado de prisão preventiva. A ação ocorreu após investigação da Delegacia Territorial do município sobre um caso de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. Segundo a polícia, o crime teria ocorrido no dia 14 de maio, por volta das 20h.

O suspeito, conhecido da vítima, ofereceu carona e, durante o trajeto, teria levado a adolescente para uma via próxima ao Distrito de Novo Horizonte, em Ibirapitanga/BA. A vítima é amiga da esposa do suspeito, que trabalha próximo à residência do casal. A investigação teve início após a Delegacia Territorial tomar conhecimento do caso. Em depoimento, a vítima relatou os fatos em áudio de forma detalhada.

Durante as diligências para localizar o investigado, a polícia constatou que ele havia deixado a residência e estava em local incerto, o que levou à decretação da prisão preventiva. De acordo com a Polícia Civil, após alinhamento com a defesa, o mandado foi cumprido na tarde desta terça. O suspeito foi ouvido e confirmou o contexto dos fatos, mas negou que o ato tenha ocorrido sem consentimento.

O homem, casado e pai de uma criança recém-nascida, permanece custodiado à disposição da Justiça. Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a manutenção ou não da prisão preventiva. Após a conclusão das diligências pendentes, o procedimento será encaminhado ao Judiciário. O caso segue sob investigação na Delegacia Territorial de Ibirapitanga.

Moradores de Ubatã no Sul do estado baiano estão sendo alvo de um golpe de extorsão praticado por criminosos através de ligações telefônicas, segundo informações da polícia, os suspeitos entram em contato com as vítimas afirmando que elas estariam repassando informações sobre uma facção criminosa para as forças de segurança.

Durante as chamadas, os golpistas fazem ameaças de invasão às residências e de assassinato de familiares caso não seja realizado um pagamento imediato por meio de transferências via Pix, utilizando o medo e a pressão psicológica para convencer as vítimas.

De acordo com a polícia, pelo menos três moradores do município chegaram a realizar os pagamentos acreditando estar protegendo seus familiares, os valores transferidos variaram entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.

As investigações apontam que os criminosos utilizam informações obtidas em redes sociais, como nomes, números de telefone e outros dados pessoais, para tornar as ameaças mais convincentes e aumentar as chances de sucesso do golpe.

A orientação das autoridades é que a população não realize qualquer tipo de transferência financeira diante desse tipo de contato, bloqueie imediatamente os números utilizados pelos criminosos e procure registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

A polícia também reforça que qualquer tentativa de golpe ou situação suspeita deve ser comunicada às forças de segurança para auxiliar nas investigações e evitar que outras pessoas sejam vítimas da ação criminosa.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que deputados estaduais e vereadores não poderão acessar livremente áreas assistenciais restritas dos hospitais da rede estadual sem obedecer aos protocolos definidos pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a medida atende a uma ação civil pública apresentada pelo Governo do Estado por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

De acordo com o governo baiano, a decisão tem como finalidade preservar a segurança dos pacientes, garantir a privacidade dos usuários e profissionais de saúde e evitar interferências no funcionamento das unidades hospitalares, a Sesab argumentou que algumas fiscalizações realizadas por parlamentares nos últimos meses ocorreram sem a observância das normas exigidas para áreas de acesso controlado.

Um dos episódios citados na ação envolve uma visita realizada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em fevereiro de 2025, quando, segundo a secretaria, o parlamentar teria ingressado em uma área restrita acompanhado de outras pessoas sem seguir os protocolos sanitários estabelecidos pela unidade.

A decisão, no entanto, não impede a atividade fiscalizatória dos parlamentares, mas determina que ela seja exercida dentro das regras administrativas e sanitárias vigentes, especialmente em setores onde há atendimento direto a pacientes e procedimentos que exigem controle de acesso.

Ao comentar o caso, Diego Castro classificou a medida como uma tentativa de dificultar o trabalho de fiscalização exercido pelos representantes eleitos, o deputado afirmou que pretende recorrer da decisão e defendeu que o acompanhamento das ações do Poder Executivo é uma atribuição constitucional do mandato parlamentar.

Na ação judicial, a Procuradoria Geral do Estado sustentou que a fiscalização da administração pública deve ocorrer de forma institucional pelo Poder Legislativo, através de comissões e órgãos competentes, e não por iniciativas individuais em áreas sensíveis dos serviços públicos, entendimento que, segundo o Estado, já possui respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Os moradores de condomínios residenciais e comerciais da Bahia agora têm o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em suas vagas de garagem, a garantia foi estabelecida pela Lei nº 15.168, publicada nesta terça-feira (9), após promulgação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD).

A medida acompanha o crescimento da mobilidade elétrica no estado e determina que os equipamentos poderão ser instalados por iniciativa e às custas do próprio condômino, desde que sejam observadas todas as normas técnicas e de segurança exigidas pelos órgãos competentes.

Para realizar a instalação, será necessário comprovar a compatibilidade da rede elétrica da unidade, seguir as exigências da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contratar profissional habilitado para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), também será obrigatória a comunicação prévia à administração do condomínio.

Embora os condomínios possam estabelecer regras relacionadas aos padrões técnicos, ao consumo de energia e à responsabilidade por eventuais danos, a nova legislação impede que a instalação seja barrada sem justificativa técnica ou de segurança devidamente comprovada.

A norma prevê ainda que moradores que se sintam prejudicados por negativas consideradas injustificadas poderão recorrer aos órgãos públicos competentes para contestar a decisão e garantir o cumprimento da lei.

Outro destaque é a obrigatoriedade de que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da legislação contem com infraestrutura elétrica mínima capaz de suportar futuras instalações de carregadores para veículos elétricos.

O texto também abre caminho para a criação de programas estaduais de incentivo à expansão da rede de recarga na Bahia, incluindo benefícios fiscais, linhas de crédito e parcerias entre o poder público e concessionárias de energia para ampliar a oferta do serviço.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Vitória da Conquista emitiu um alerta nesta terça-feira (9) após moradores relatarem aumento na presença de marimbondos em diversos bairros da cidade, especialmente no Candeias e em outras localidades da zona urbana, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde, o município orientou a população a redobrar os cuidados ao identificar os insetos nas proximidades de residências e estabelecimentos.

Segundo a administração municipal, os marimbondos costumam construir ninhos em locais protegidos, como telhados, forros, garagens e beirais, apesar das ferroadas representarem risco à saúde, principalmente para pessoas alérgicas, os insetos desempenham papel importante no equilíbrio ambiental, atuando na polinização e no controle natural de pragas.

A orientação é que moradores mantenham portas e janelas fechadas ao perceber a presença dos insetos em grande quantidade e procurem atendimento médico imediatamente em caso de reações às picadas, especialmente quando houver sintomas alérgicos.

A prefeitura também recomenda que a população não tente remover ninhos por conta própria, uma vez que a ação pode provocar ataques dos insetos e aumentar o risco de acidentes, em situações com grande concentração de marimbondos, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros para realizar a retirada de forma segura.

Entre as medidas preventivas orientadas pelo município estão o armazenamento adequado do lixo, evitar deixar restos de alimentos expostos em áreas abertas e observar regularmente possíveis pontos de instalação de ninhos em residências e imóveis comerciais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Mais de 1,5 milhão de pessoas foram diretamente afetadas por desastres naturais na Bahia em 2025, segundo dados atualizados do Atlas Digital de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o número inclui pessoas desalojadas, desabrigadas, feridas e enfermas, representando cerca de 10,6% da população baiana.

Os dados apontam que a seca e a estiagem continuam sendo os principais desastres registrados no estado, respondendo por 164 ocorrências, o equivalente a 58% dos protocolos abertos no período, enquanto as chuvas intensas foram responsáveis por 53 registros e os incêndios florestais por outras 44 ocorrências.

Entre os mais de 1,5 milhão de afetados, aproximadamente 98% foram impactados por eventos relacionados à seca e estiagem, os meses com maior número de registros foram março, abril, maio e setembro, com destaque para os municípios de Vitória da Conquista, que registrou 66 mil pessoas afetadas, Caetité com 48 mil e Casa Nova com 44 mil registros.

O levantamento também mostra que quase 30 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas em decorrência de eventos extremos, principalmente durante períodos de fortes chuvas entre novembro e janeiro, além dos meses de abril e maio, os municípios de Pau Brasil, Macaúbas e Brejões concentraram os maiores números de ocorrências.

Apesar da elevada quantidade de pessoas atingidas, o Atlas não registrou mortes provocadas por desastres naturais na Bahia em 2025, porém 3.864 pessoas foram notificadas como feridas ou enfermas em consequência desses eventos.

No campo econômico, os prejuízos causados pelos desastres naturais alcançaram R$ 2,47 bilhões apenas no último ano, elevando para mais de R$ 48 bilhões as perdas acumuladas na Bahia entre 1990 e 2026.

Os prejuízos privados lideram o ranking de perdas financeiras, totalizando R$ 2,07 bilhões, sendo a agricultura o setor mais afetado, com danos superiores a R$ 1,05 bilhão, seguida pela pecuária, que acumulou perdas estimadas em R$ 840 milhões.

Os danos materiais somaram mais de R$ 219 milhões, com maior impacto sobre a infraestrutura pública, enquanto os prejuízos ao poder público chegaram a R$ 179 milhões, destacando-se os gastos com abastecimento de água, assistência médica emergencial e esgotamento sanitário.

Entre os municípios mais afetados economicamente aparecem Bom Jesus da Lapa, com destaque tanto nos prejuízos públicos quanto nos danos materiais, além de Paratinga, João Dourado e Livramento de Nossa Senhora, que lideram as perdas registradas na iniciativa privada.

Os dados reforçam o impacto crescente dos eventos climáticos extremos sobre a população e a economia baiana, especialmente em regiões afetadas por longos períodos de estiagem, cenário que continua exigindo investimentos em prevenção, infraestrutura hídrica e ações de adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou nesta terça-feira (9) a abertura de um crédito suplementar de R$ 200 milhões para a execução de obras complementares do Sistema Viário Oeste, complexo de infraestrutura que integra o projeto da Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das maiores obras de mobilidade previstas para a Bahia.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece que os recursos serão provenientes de operações de crédito contratadas pelo governo estadual, a execução orçamentária ficará sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o cronograma mais recente encaminhado pelo Governo da Bahia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), as obras deveriam ter sido iniciadas em 4 de junho de 2026, no entanto, até o momento, não houve o começo efetivo das intervenções previstas no projeto.

A liberação dos recursos ocorre em meio às expectativas sobre o avanço do empreendimento, que teve o contrato de concessão assinado há quase seis anos e é considerado estratégico para a integração entre Salvador e a Ilha de Itaparica, além de impulsionar o desenvolvimento econômico de diversas regiões do estado.

O projeto prevê a construção de uma ponte com 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, com investimento estimado em R$ 8,9 bilhões, consolidando-se como uma das maiores obras de infraestrutura da história da Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o deputado estadual Binho Galinha por suposta prática de coação eleitoral no município de Milagres, a decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho e publicada no último dia 1º de junho, após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pela ausência de elementos mínimos para o oferecimento de denúncia.

A investigação teve origem em uma representação apresentada pela Comissão Provisória Municipal do Partido Progressistas (PP) de Milagres, que apontava suposta interferência do parlamentar no processo eleitoral de 2024, com apoio a candidatos do PSD e a criação de um ambiente de intimidação entre eleitores da cidade.

O principal fato investigado ocorreu na noite de 5 de outubro de 2024, véspera das eleições municipais, na Praça do Comércio, quando um homem relatou ter sido agredido em circunstâncias supostamente relacionadas à disputa política local, motivando a abertura da apuração autorizada pelo TRE em janeiro de 2025.

Durante as diligências conduzidas pela Polícia Federal, exames de corpo de delito e prontuários médicos confirmaram que a vítima sofreu lesões corporais, porém os investigadores não conseguiram reunir provas que vinculassem a autoria da agressão ao deputado nem elementos que demonstrassem motivação eleitoral para o episódio.

Segundo os autos, a vítima recusou-se a prestar novos depoimentos alegando receio por sua segurança, além disso, as testemunhas inicialmente citadas não foram localizadas e também não foram obtidas imagens de câmeras de segurança ou registros de chamadas de emergência que pudessem esclarecer os fatos.

Ao analisar o caso, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que os indícios contra o parlamentar estavam fundamentados exclusivamente no relato inicial da vítima, ressaltando que o crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral exige comprovação consistente da finalidade política da suposta agressão.

Com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral pela inexistência de justa causa para a instauração de ação penal, o pedido de arquivamento foi acolhido pelo relator, permanecendo a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas.

Apesar do arquivamento deste inquérito, Binho Galinha continua respondendo a outras investigações na Justiça, sendo apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, receptação de peças de veículos roubados e outros crimes em Feira de Santana.

O deputado foi preso em 3 de outubro de 2025, durante desdobramentos da Operação El Patrón, após ser considerado foragido da Justiça, atualmente ele permanece custodiado em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função não se aplica a crimes anteriores ao mandato ou sem relação direta com a atividade parlamentar, motivo pelo qual parte das acusações contra o deputado segue tramitando na primeira instância, com o processo já encaminhado para a fase de alegações finais da acusação e da defesa.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Foto Rodolfo Stuckert

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada pela terceira vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), a interrupção ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa, o que impede a continuidade das deliberações nas comissões.

A proposta, identificada como PEC 32/15 e apensadas, voltou à pauta após dois adiamentos anteriores e tem parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que defende a redução da idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos.

Durante a tramitação, o relator retirou do texto dispositivos que permitiam aos jovens de 16 anos celebrar contratos, casar, obter carteira de habilitação e ter voto obrigatório, mantendo apenas a alteração referente à imputabilidade penal.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da base governista e de partidos de esquerda, que argumentam que a medida não resolverá os problemas da segurança pública e poderá ampliar o encarceramento de adolescentes, enquanto os defensores sustentam que jovens de 16 anos já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos.

Dados apresentados durante o debate apontam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou estão privados de liberdade no Brasil, número que representa menos de 1% dos aproximadamente 28 milhões de jovens nessa faixa etária no país.

Com o novo adiamento, o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), marcou a retomada da discussão para esta quarta-feira (10), quando os parlamentares deverão tentar concluir a análise da admissibilidade da proposta antes de seu encaminhamento para uma comissão especial.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A conclusão do inquérito policial que apura o acidente ocorrido no último dia 31 de maio, na BR-116, em Santa Terezinha na Bahia, trouxe novos detalhes sobre a tragédia que resultou na morte de 16 pessoas e deixou outras três feridas, ao mesmo tempo em que decisões judiciais obtidas pela reportagem revelam os argumentos apresentados pela defesa do motorista do caminhão e os fundamentos utilizados pela Justiça para manter a prisão preventiva do acusado.

O procedimento investigativo foi remetido nesta terça-feira (09) ao Ministério Público da Bahia com o indiciamento de Tauan Felipe Reinert Carlos pelo crime de homicídio doloso, enquanto a Vara Criminal de Santa Teresinha rejeitou o pedido de revogação da prisão e também negou, ao menos neste momento, a substituição da medida por prisão domiciliar.

De acordo com o inquérito conduzido pela Delegacia Territorial de Santa Teresinha, vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Santo Antônio de Jesus, a investigação concluiu que o caminhão conduzido por Tauan invadiu a contramão da rodovia e colidiu frontalmente com uma van Mercedes-Benz Sprinter que trafegava regularmente em sentido oposto, provocando uma das maiores tragédias rodoviárias registradas na Bahia nos últimos anos.

Além da invasão da pista contrária, os investigadores apontaram que o motorista trafegava acima da velocidade máxima permitida para o trecho, conduzia um veículo com irregularidades mecânicas, incluindo dois pneus traseiros excessivamente desgastados, e não conseguiu comprovar o cumprimento do período de descanso obrigatório exigido pela legislação que regula o transporte rodoviário de cargas.

Outro fato que passou a integrar os autos foi a localização de uma porção de substância semelhante à maconha entre os pertences do motorista logo após o acidente e a informação foi posteriormente mencionada pela própria Justiça ao analisar o pedido da defesa para concessão de liberdade, sendo considerada mais um elemento que reforçaria a necessidade de aprofundamento das investigações e de preservação da ordem pública.

O jornalista Mateus Oliver teve acesso aos autos do processo e constatou que durante a audiência de custódia realizada em 1º de junho, o acusado participou por videoconferência diretamente do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde permanecia internado em razão dos ferimentos sofridos na colisão e na ocasião, ele foi informado sobre o direito constitucional ao silêncio, teve garantida entrevista reservada com o advogado nomeado para sua defesa e foi questionado acerca das circunstâncias da prisão.

Na mesma audiência, o Ministério Público requereu a homologação da prisão em flagrante e a imediata conversão da medida em prisão preventiva, sustentando a necessidade de manutenção da custódia cautelar diante da gravidade dos fatos apurados.

A defesa, por sua vez, requereu a concessão da liberdade provisória ao acusado e após analisar o caso, a magistrada responsável concluiu que estavam presentes os requisitos legais para homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva, destacando que a materialidade do crime estava demonstrada pelos documentos produzidos na investigação e que os indícios de autoria eram robustos, especialmente diante dos depoimentos colhidos pela Polícia Civil e do relato de uma testemunha presencial que afirmou ter visto o caminhão invadir a contramão antes da colisão fatal.

Ao fundamentar a decisão que manteve o acusado preso, a Justiça destacou que o crime investigado possui pena superior a quatro anos e que a gravidade concreta da ocorrência extrapola os limites de um acidente comum, sobretudo pelo número de vítimas fatais.

A magistrada ressaltou que a dimensão da tragédia, associada à suposta conduta deliberada de invadir a contramão de uma rodovia de intenso fluxo, demonstra periculosidade social suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, entendendo ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante das circunstâncias verificadas no caso.

Dias depois, já assistido por advogado constituído, Tauan apresentou novo pedido à Justiça buscando a reconsideração da decisão que decretou sua prisão preventiva.

Na petição, a defesa argumentou que o acusado é tecnicamente primário, possui residência fixa, exerce atividade profissional lícita e não representa risco à investigação ou à sociedade e os advogados também alegaram que o motorista sofreu fratura na bacia e outros ferimentos graves em decorrência do acidente, sustentando que o estado de saúde seria incompatível com o ambiente prisional e justificaria a concessão de prisão domiciliar humanitária.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, defendendo a manutenção da prisão preventiva e destacando a gravidade da conduta investigada, a repercussão social do caso e a existência de novos elementos surgidos durante a investigação e junto a isso o órgão ministerial também solicitou que a Justiça verificasse junto ao sistema prisional a capacidade de atendimento médico ao custodiado antes de qualquer análise sobre eventual prisão domiciliar.

Ao analisar o novo pedido nesta terça-feira (09), a juíza Gabriele Araújo Pinheiro concluiu que não houve qualquer alteração significativa no quadro fático ou jurídico capaz de justificar a revogação da prisão preventiva e ressaltou que a primariedade e os bons antecedentes não garantem, por si só, o direito à liberdade quando a gravidade concreta dos fatos recomenda a manutenção da custódia cautelar.

Sobre a situação médica do acusado, a decisão afirma que não ficou demonstrado que o sistema prisional seja incapaz de fornecer o tratamento necessário, motivo pelo qual a prisão domiciliar foi negada neste momento, sendo determinado apenas que a direção do Conjunto Penal de Feira de Santana informe à Justiça se possui condições de garantir a assistência ortopédica adequada ao custodiado.

Com a prisão preventiva mantida e o inquérito oficialmente concluído pela Polícia Civil, o caso segue agora para análise do Ministério Público da Bahia, que deverá decidir sobre o oferecimento da denúncia criminal contra o motorista, etapa que marcará o início da ação penal relacionada à tragédia que deixou 16 mortos na BR-116.

Fonte: jornalista Mateus Oliver