O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a realizar a supressão de 92,583 hectares de vegetação nativa para viabilizar a implantação da Barragem do Rio Catolé, no município de Barra do Choça, no Sudoeste Baiano, conforme estabelece a Portaria nº 35.633, de 5 de novembro de 2026, que também prevê medidas de proteção ambiental e salvamento de animais silvestres nas áreas afetadas pelo empreendimento.

A autorização contempla a retirada de vegetação no entorno da futura bacia hidráulica da barragem, em uma área equivalente a aproximadamente 92 campos de futebol de 10 mil metros quadrados, com estimativa de geração de 16.330 metros cúbicos de material lenhoso, volume que deverá receber destinação conforme as exigências estabelecidas pela legislação ambiental.

Além da área total autorizada para supressão, o Inema também permitiu intervenção em 61,192 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), espaços que possuem proteção especial pela legislação brasileira devido à importância para a conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e do equilíbrio ambiental, sendo que o documento não esclarece se essa extensão está integralmente incluída nos 92,583 hectares inicialmente autorizados.

A portaria estabelece validade de três anos tanto para a autorização de supressão vegetal quanto para o manejo da fauna silvestre, permitindo que a Embasa desenvolva ações de salvamento de animais que possam ser afetados pelas intervenções, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelo órgão responsável.

Entre as condições impostas, a empresa deverá apresentar ao Inema o cronograma de execução das atividades com antecedência mínima de 45 dias ou comunicar expressamente quando houver previsão de início em prazo inferior, além de comprovar a disponibilidade de acompanhamento veterinário antes do começo da retirada da vegetação.

O documento também proíbe a supressão de vegetação em áreas de Reserva Legal enquanto não forem atendidas as condições previstas para sua eventual alteração ou realocação, bem como em imóveis rurais que não estejam cadastrados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), reforçando a necessidade de cumprimento das normas de proteção ambiental.

Outro ponto estabelecido pela autorização é a obrigatoriedade de controle sobre o aproveitamento, armazenamento e transporte dos produtos florestais resultantes da supressão, que deverão observar as exigências legais e os mecanismos oficiais de rastreamento do material lenhoso.

A Barragem do Rio Catolé é um empreendimento de infraestrutura hídrica previsto para Barra do Choça, município localizado na região de Vitória da Conquista, e a autorização representa uma etapa ambiental relacionada à preparação da área necessária à implantação do projeto.

Apesar da concessão, o Inema esclarece que a autorização não substitui outras licenças, anuências ou permissões eventualmente exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais, enquanto o processo de renovação da licença de instalação do empreendimento permanece mencionado na documentação

A medida foi formalizada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, e estabelece obrigações que deverão ser observadas pela Embasa durante a execução das atividades, cabendo aos órgãos ambientais fiscalizar o cumprimento das condicionantes e das medidas destinadas à redução dos impactos sobre a vegetação e a fauna da região.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O município de Ibirapitanga, no Sul da Bahia, registrou cobertura vacinal geral de 105% entre crianças de até cinco anos, considerando os seis imunizantes acompanhados pelo Financiamento Estadual, conforme dados parciais referentes ao período de janeiro a setembro de 2026, resultado que evidencia o alcance das ações de imunização desenvolvidas pela rede municipal de saúde e a participação das famílias na prevenção de doenças.

Entre as vacinas avaliadas, a BCG, responsável pela proteção contra formas graves de tuberculose, apresentou o maior percentual, alcançando 122% de cobertura, seguida pela Poliomielite, com 108%, Pentavalente, com 107%, Tríplice Viral, com 104%, e Rotavírus, com 102%, enquanto a Pneumocócica 10 registrou 90%, índice que demonstra a necessidade de continuidade das estratégias para ampliar a imunização.

Os percentuais superiores a 100% não significam que todas as crianças receberam doses além das necessárias, mas indicam que o número de doses válidas contabilizadas ultrapassou a população-alvo estimada utilizada no cálculo, situação que pode ocorrer em razão de diferenças entre as projeções populacionais e a quantidade efetiva de crianças vacinadas.

A secretária municipal de Saúde, Keziah Maiane, destacou que os resultados refletem o compromisso da gestão com a prevenção de doenças e o fortalecimento dos serviços de atenção básica, ressaltando que a vacinação representa uma das principais ferramentas de proteção à saúde pública, contribuindo diretamente para a redução de internações, complicações graves e mortes provocadas por doenças imunopreveníveis.

“A vacinação é uma das estratégias mais importantes e eficazes da saúde pública. Por meio dela, conseguimos prevenir doenças, evitar complicações graves, reduzir internações e, principalmente, salvar vidas. Nosso compromisso, enquanto Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga, é garantir o acesso às vacinas e conscientizar a população sobre a importância de manter o calendário vacinal atualizado”, afirmou a secretária.

Keziah Maiane também ressaltou que a ampliação da cobertura vacinal fortalece a proteção coletiva e contribui para evitar o ressurgimento de doenças anteriormente controladas, destacando o trabalho contínuo das equipes de saúde e a importância da participação dos pais e responsáveis para a manutenção dos resultados alcançados.

Apesar dos indicadores positivos, os dados ainda são parciais e não representam necessariamente o percentual individual de crianças com todo o calendário vacinal completo, uma vez que cada imunizante possui critérios próprios de aplicação e população-alvo, sendo necessário manter o acompanhamento dos indicadores e intensificar a busca por crianças com doses pendentes.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a orientação para que pais e responsáveis procurem as unidades de saúde do município, apresentem a caderneta de vacinação e verifiquem a necessidade de atualização das doses, garantindo a continuidade da proteção infantil e contribuindo para a prevenção de doenças em Ibirapitanga.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), formalizou um termo de compromisso com a empresa Centrais Elétricas Carnaubal S.A. para viabilizar o desenvolvimento de um projeto de geração de energia eólica em uma área de aproximadamente 3.590 hectares, distribuída entre os municípios de Ibitiara, Seabra e Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina.

O acordo, formalizado em 5 de novembro de 2026, estabelece as condições para utilização e disponibilização temporária de uma área de 3.590,4802 hectares com potencial para geração de energia a partir dos ventos, permitindo que a empresa avance nas etapas necessárias à participação em leilões federais de energia elétrica ou à comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A iniciativa representa uma etapa preliminar para a possível implantação de um parque eólico na região, que apresenta potencial para exploração de fontes renováveis de energia, embora a formalização do compromisso não signifique que a construção do empreendimento esteja autorizada ou que as obras tenham previsão de início.

O documento estabelece prazo de vigência de 30 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante assinatura de termo aditivo, permitindo que a empresa desenvolva as atividades previstas no compromisso durante o período estabelecido.

A empresa responsável pelo projeto, Centrais Elétricas Carnaubal S.A., inscrita no CNPJ nº 24.123.152/0001-40, figura como compromissária do acordo, enquanto o Estado da Bahia participa por intermédio dos órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento rural e gestão agrária.

A eventual implantação do empreendimento poderá representar oportunidades de movimentação econômica e geração de empregos durante suas diferentes etapas, dependendo da viabilidade técnica, dos licenciamentos ambientais, das autorizações necessárias e da efetiva concretização do projeto.

O termo não informa o valor estimado do investimento, a capacidade de geração de energia prevista para o parque eólico nem o número de empregos que poderão ser criados, aspectos que dependerão do desenvolvimento das próximas fases do empreendimento.

A formalização foi registrada no âmbito do Processo nº 077.18464.2025.0006643-93 e assinada pelo diretor-superintendente Paulo Henrique Alves Silva, estabelecendo as condições iniciais para a utilização temporária da área destinada ao possível projeto de geração de energia renovável.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, a sentença que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Antônio, conhecido como Tõe de Berenga, ambos do União Brasil, no município de Ibirataia, no sul da Bahia, em decorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em um processo que apresentou elementos específicos envolvendo a campanha eleitoral de Charles e que acabou atingindo também o mandato de seu colega de partido.

Um dos principais pontos da investigação está relacionado à candidatura de Francilene Barreto Santos, que não recebeu nenhum voto nas eleições e, conforme os elementos apresentados durante a instrução processual, participou de atividades eleitorais utilizando material de campanha de Charles Mosquito, circunstância confirmada pelo próprio parlamentar durante audiência e considerada relevante para a análise da autenticidade da candidatura feminina.

A situação ganhou destaque porque a legislação eleitoral exige que os partidos respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais, sendo vedada a utilização de candidaturas fictícias apenas para preencher formalmente essa exigência, prática que compromete a regularidade de toda a chapa apresentada pela legenda.

Além de Francilene, a investigação também apontou irregularidades envolvendo Maria Emília Brito Costa Silva, que recebeu apenas dois votos, com questionamentos relacionados à ausência de campanha efetiva, movimentação financeira inexpressiva e falta de iniciativas próprias voltadas à conquista de votos.

Embora as irregularidades investigadas tenham apresentado elementos diretamente relacionados à promoção eleitoral de Charles Mosquito, os efeitos jurídicos do reconhecimento da fraude alcançaram também Antônio, conhecido como Tõe de Berenga, que foi eleito pelo mesmo partido e teve seu mandato incluído na determinação de cassação, uma vez que a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) compromete a validade dos votos obtidos pela chapa proporcional.

A distinção entre as situações dos dois parlamentares também apareceu durante a tramitação processual, quando houve manifestação do Ministério Público Eleitoral favorável à revisão da penalidade individual de inelegibilidade aplicada a Tõe de Berenga, diante da ausência de comprovação de sua participação direta na organização das candidaturas questionadas, circunstância que não afasta automaticamente os efeitos da cassação coletiva decorrente da fraude reconhecida.

A sentença original foi proferida pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves, da 24ª Zona Eleitoral, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Gabriele Silva Leite, do PL, e Laudo Natel Silva de Assunção, conhecido como Tel da Limpeza, do Agir, representados pelos advogados Thiago Santos Bianchi, sócio do escritório Bianchi Advocacia e Consultoria, e Wagner Leite.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do DRAP do União Brasil, a anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais de 2024 e a realização de nova totalização dos resultados, providências que poderão modificar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Ibirataia.

Com a manutenção da sentença pelo TRE-BA, Charles Mosquito e Tõe de Berenga permanecem atingidos pela decisão de cassação, mas a efetiva perda dos mandatos e a eventual posse de novos vereadores dependerão dos procedimentos eleitorais cabíveis, da execução do julgamento e dos efeitos de possíveis recursos.

A decisão ainda poderá ser questionada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observados os requisitos legais, enquanto o município aguarda os próximos desdobramentos de um processo que poderá alterar a composição do Legislativo municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itagibá, recuperou na tarde desta quinta-feira (5), por volta das 14h30, um drone modelo 5101 Max, de cor cinza, e um aparelho celular Samsung Galaxy A17, que haviam sido furtados na quarta-feira (4), no município de Itagibá, no Médio Rio de Contas.

Os equipamentos foram encontrados escondidos na laje de uma residência abandonada, localizada às margens da rodovia que liga os municípios de Itagibá e Dário Meira, após diligências realizadas pelos investigadores da unidade policial.

De acordo com as informações, o furto aconteceu em um imóvel situado na Rua do Atalaia, onde a vítima teve seus pertences levados por dois indivíduos, que posteriormente foram identificados como  Rosiane de Jesus, 30 anos e um menor infrator de 15, tendo este último a identidade preservada, devido a condição de infrator, que durante as investigações e passaram a ser procurados pela Polícia Civil.

Após o registro da ocorrência, os investigadores iniciaram buscas para localizar os envolvidos e recuperar os objetos, conseguindo encontrar os equipamentos e conduzir os dois suspeitos à delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Itagibá, sob responsabilidade do delegado Jefferson Almeida Ribeiro, e os envolvidos deverão responder conforme a apuração dos fatos no inquérito policial instaurado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu nesta quinta-feira (5) as inscrições para o concurso cultural “A Marca da Década”, iniciativa que pretende selecionar uma identidade visual para representar o Plano Municipal de Educação (PME), valorizando a criatividade dos estudantes e a participação da comunidade escolar na construção de uma educação pública de qualidade.

A competição é destinada a alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio, com participação individual ou em grupos de dois, três ou cinco integrantes, sendo obrigatório o acompanhamento de um professor orientador durante o desenvolvimento dos trabalhos.

As inscrições seguem até o dia 30 de novembro, às 17h, e devem ser realizadas diretamente na coordenação ou direção da unidade escolar em que os participantes estudam, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido e assinado.

Os estudantes deverão desenvolver uma marca digital original e inédita, incorporando elementos que representem a educação, a identidade de Ipiaú e os princípios do Plano Municipal de Educação, com formatos adequados para divulgação em redes sociais.

A proposta busca aproximar os estudantes das políticas educacionais do município, estimulando a expressão artística, o protagonismo juvenil e o sentimento de pertencimento à comunidade escolar, além de contribuir para a construção de uma identidade visual associada aos compromissos da educação municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Ibirapitanga arrecadou mais de R$ 1,1 milhão com a venda de 31 lotes de bens públicos durante o leilão realizado no último dia 29 de outubro. O certame, promovido por meio do Edital de Leilão Online nº 001/2026, contemplou veículos, máquinas, equipamentos e sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, considerados inservíveis ou que já não atendiam às necessidades da administração pública. Uma nova etapa está marcada para o dia 14 de novembro, com a oferta de três lotes de ônibus escolares.

Realizado exclusivamente pela internet, o leilão disponibilizou inicialmente 38 lotes e foi conduzido pelo leiloeiro público oficial Sérgio de Jesus Júnior, por meio da plataforma Central dos Leilões. A modalidade eletrônica possibilitou a participação de interessados de diferentes localidades, conforme os critérios estabelecidos no edital.

A iniciativa integra as ações de gestão patrimonial da administração municipal, permitindo a destinação de bens que deixaram de atender às necessidades dos serviços públicos e a arrecadação de recursos para o município.

*Novo leilão*

A próxima etapa está prevista para o dia 14 de novembro, com três lotes de ônibus escolares vinculados ao Programa Caminho da Escola.

Para subsidiar o processo de alienação, a Prefeitura encaminhou documentação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e ao Conselho Municipal de Educação (CME), incluindo nota técnica, avaliação patrimonial e justificativas sobre as condições dos veículos e os custos de manutenção.

O procedimento considera a situação de veículos classificados como inservíveis, antieconômicos ou inseguros, além da necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar. Conforme a documentação técnica, os recursos obtidos com a venda desses ônibus deverão ser destinados à educação, prioritariamente à aquisição de novos veículos para o transporte de estudantes.

O edital completo, com a relação dos lotes, valores mínimos, condições de participação e demais orientações, está disponível no (https://sl1nk.com/leilaoprefeituradeibirapitanga), no Diário Oficial do Município, edição nº 316, publicada em 07 de outubro.

As cidades de Ibirataia e Vitória da Conquista, localizadas no interior da Bahia, terão alterações no funcionamento das repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 9 de novembro de 2026, em razão das comemorações dos aniversários de emancipação político-administrativa dos dois municípios, que celebram suas datas comemorativas em dias consecutivos.

Em Ibirataia, a Prefeitura publicou o Decreto nº 7.152, de 5 de novembro de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, véspera do aniversário da cidade, comemorado em 10 de novembro, quando o município completa 66 anos de emancipação política.

A determinação, assinada pelo prefeito Alessandro Freitas Silva, preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais, incluindo atendimentos de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, vigilância e segurança dos prédios públicos, além de outras atividades necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.

O decreto também estabelece que as sessões públicas de licitações e contratações diretas eventualmente programadas para a segunda-feira sejam remarcadas, garantindo a reorganização dos procedimentos administrativos afetados pela suspensão do expediente.

Já em Vitória da Conquista, a segunda-feira, 9 de novembro, é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política da cidade, que completa 186 anos em 2026, conforme o calendário oficial estabelecido pela administração municipal, situação que também modifica o funcionamento das repartições públicas e de determinados serviços administrativos.

Embora as duas cidades tenham alterações no expediente na mesma data, existe uma diferença administrativa entre as medidas, uma vez que em Ibirataia foi decretado ponto facultativo na véspera do aniversário, enquanto em Vitória da Conquista a própria segunda-feira corresponde ao feriado municipal de aniversário da cidade.

A população deve ficar atenta aos horários de funcionamento dos órgãos municipais e dos serviços públicos, especialmente aqueles que dependem de atendimento presencial, considerando que as atividades essenciais deverão seguir os regimes de funcionamento estabelecidos pelas respectivas administrações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), formalizou um contrato no valor de R$ 13.561.442,63 para execução de obras de reforma, ampliação e modernização de equipamentos esportivos em diferentes municípios do estado, com destaque para Vitória da Conquista e Poções, no Sudoeste Baiano, que estão entre as cidades contempladas pelas intervenções.

Em Vitória da Conquista, o contrato prevê a reforma e ampliação de quatro quadras poliesportivas, localizadas no distrito de Baixão, no distrito de Guarani, no bairro Jurema e na localidade de Lagoa das Flores, contemplando comunidades que poderão contar com melhorias na infraestrutura destinada à prática de esportes, atividades recreativas e realização de competições.

Já no município de Poções, a intervenção prevista consiste na implantação de um sistema de iluminação em LED no estádio municipal, medida que deverá proporcionar melhores condições de visibilidade e ampliar as possibilidades de utilização do espaço durante o período noturno, beneficiando atletas, equipes esportivas e a população que acompanha as competições locais.

Além das intervenções no Sudoeste Baiano, o contrato contempla a reforma do ginásio de esportes de Itaberaba, reforma e ampliação do campo localizado no povoado de Gameleira, em Jaguarari, além de melhorias estruturais nos estádios dos municípios de Senhor do Bonfim e Várzea Nova.

A contratação foi formalizada nesta quarta-feira, 4 de novembro, por meio do Contrato nº 44/2026, firmado entre a Sudesb e a empresa Confidence Construtora Ltda, vencedora da Concorrência nº 020/2026, com prazo contratual de 12 meses e valor global superior a R$ 13,5 milhões.

O documento foi assinado pelo diretor-geral da Sudesb, Vicente José de Lima Neto, e pelo representante legal da empresa contratada, Alberto Marlon de Oliveira, estabelecendo as condições administrativas para a execução do conjunto de intervenções esportivas.

O investimento representa uma perspectiva de fortalecimento da infraestrutura esportiva regional, especialmente em Vitória da Conquista, onde quatro comunidades foram contempladas, e em Poções, que deverá receber melhorias na iluminação do estádio, ampliando as condições para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer.

Embora o contrato estabeleça o valor global de R$ 13.561.442,63, o resumo não apresenta a divisão dos recursos por município ou equipamento esportivo, nem informa a data prevista para o início das obras, sendo importante destacar que a assinatura contratual não significa que os serviços já tenham começado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), formalizou nesta quinta-feira (05), dois contratos que somam R$ 4.073.373,70 para aquisição de 1.505 pistolas da fabricante Glock e munições destinadas ao treinamento das forças de segurança, em uma iniciativa voltada ao fornecimento de equipamentos e materiais utilizados nas atividades policiais em todo o estado.

O maior investimento, no valor de R$ 3.074.323,70, corresponde à aquisição de 1.505 pistolas semiautomáticas Glock, calibre .40 S&W, em tamanho padrão, destinadas ao emprego ostensivo operacional, conforme estabelece o Contrato nº 270/2026, firmado com a empresa Glock América S.A., por meio de procedimento licitatório internacional.

A contratação também apresenta valor equivalente a US$ 564.375 e estabelece prazo de vigência de 12 meses, tendo sido assinada em 9 de outubro de 2026 pelo secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner Derschum Filho.

Além dos armamentos, a SSP formalizou outro contrato, no valor de R$ 999.050,00, com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), destinado à aquisição de munições de treinamento calibre 5,56×45, tipo M193 Polícia A, utilizadas em armamentos compatíveis com essa especificação.

O segundo contrato, identificado pelo número 293/2026, foi assinado em 21 de outubro de 2026, com vigência de 150 dias, e integra as aquisições destinadas ao atendimento das necessidades operacionais e de capacitação das forças de segurança estaduais.

Somados, os dois contratos ultrapassam R$ 4 milhões e contemplam tanto o fornecimento de pistolas para atividades ostensivas quanto a aquisição de munições para treinamento, recursos importantes para a manutenção das condições de atuação e preparação dos profissionais de segurança pública.

Apesar da formalização das contratações, os documentos não especificam quais unidades policiais receberão os armamentos, como será realizada a distribuição entre as corporações nem o cronograma de entrega dos equipamentos e munições.

As contratações foram formalizadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, sob responsabilidade do secretário Marcelo Werner, e representam compromissos financeiros destinados à aquisição de materiais para as atividades de segurança pública no estado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O município de Irajuba, no Vale do Jiquiriçá, está entre as oito cidades baianas contempladas em uma licitação de R$ 7,2 milhões destinada à execução de obras de infraestrutura esportiva, incluindo a implantação de um sistema de iluminação em LED no estádio municipal, medida que representa uma perspectiva de melhoria das condições para a realização de atividades esportivas na cidade.

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), homologou o resultado da concorrência nº 018/2026, que teve como vencedora a empresa Melo Moreira Construções e Engenharia Ltda, responsável pelo conjunto de intervenções previstas em oito municípios baianos.

A instalação da iluminação em LED deverá proporcionar melhores condições de visibilidade no estádio, especialmente durante a realização de partidas e atividades esportivas no período noturno, ampliando as possibilidades de utilização do equipamento pela comunidade.

O valor de R$ 7,2 milhões corresponde ao total das obras previstas para Irajuba e outros sete municípios, não tendo sido divulgado no resultado o montante individual destinado à implantação da iluminação na cidade.

A homologação foi realizada em 4 de novembro de 2026 pelo diretor-geral da Sudesb, Vicente José de Lima Neto, formalizando a conclusão da etapa de seleção da empresa vencedora, enquanto o início dos serviços dependerá dos procedimentos administrativos necessários à execução contratual.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou a abertura de uma licitação para contratação de serviços destinados à execução do projeto de trabalho social vinculado à obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, iniciativa que integra as ações relacionadas à ampliação da infraestrutura de saneamento básico na região.

O procedimento, identificado pelo número 148/2026, prevê a abertura das propostas no dia 27 de novembro, às 9h, conforme o horário de Brasília, com utilização de recursos próprios da Embasa para custear a contratação.

O trabalho social está relacionado ao acompanhamento da implantação do sistema de esgotamento sanitário, podendo envolver atividades de orientação, mobilização comunitária e conscientização da população sobre a importância do saneamento básico, conforme as ações que serão detalhadas no edital e em seus anexos.

A iniciativa representa uma etapa complementar às intervenções de infraestrutura, uma vez que projetos dessa natureza buscam aproximar a comunidade das transformações promovidas pelos investimentos em saneamento e incentivar a utilização adequada dos serviços implantados.

As empresas interessadas deverão cadastrar suas propostas na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil, antes da abertura da sessão pública, utilizando o número de identificação 1103406, enquanto informações adicionais poderão ser solicitadas diretamente à Embasa pelo telefone (71) 3372-4756 ou 4764.

O aviso não informa o valor estimado da contratação nem estabelece prazo para execução dos serviços, informações que deverão ser consultadas na documentação completa do procedimento.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer o acompanhamento das ações educacionais e contribuir para que as crianças da rede pública municipal desenvolvam as habilidades de leitura e escrita na idade adequada, preferencialmente até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.

A iniciativa foi estabelecida por meio do Decreto nº 8.220, de 4 de novembro de 2026, e integra as estratégias municipais de fortalecimento da educação básica, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que reúne esforços dos governos federal, estaduais e municipais para garantir o direito à alfabetização.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o comitê terá atribuições relacionadas ao planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas de alfabetização, incluindo o monitoramento dos indicadores educacionais, a análise dos resultados de aprendizagem e a proposição de medidas destinadas à superação das dificuldades identificadas nas unidades escolares.

Entre as responsabilidades também estão o acompanhamento da formação continuada de professores e gestores, a utilização de materiais didáticos complementares e a articulação entre escolas, profissionais da educação e demais representantes envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

O grupo será formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores alfabetizadores, diretores, coordenadores pedagógicos e integrantes do Conselho Municipal de Educação, garantindo a participação de diferentes segmentos na discussão das estratégias voltadas à alfabetização.

As reuniões ordinárias acontecerão trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário, enquanto a participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional

Com a criação do comitê, a gestão municipal estabelece uma estrutura permanente de acompanhamento das políticas de alfabetização, buscando aprimorar os resultados educacionais e ampliar as condições para que os estudantes avancem na aprendizagem desde os primeiros anos escolares.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Itapitanga, sob a gestão da prefeita Glislaine Dórea, avançou nesta quarta-feira (4) nas ações voltadas ao fornecimento de fardamentos escolares para estudantes da rede municipal de ensino, com previsão de investimento de R$ 45.600,00 na aquisição de uniformes destinados a crianças da educação infantil e alunos do ensino fundamental.

A iniciativa contempla diferentes faixas etárias e prevê a disponibilização de kits de uniformes masculinos e femininos, com tamanhos variados para atender às necessidades dos estudantes, contribuindo para a padronização do vestuário escolar e a redução das despesas das famílias com materiais utilizados no cotidiano educacional.

Do valor total previsto, R$ 19 mil são destinados aos uniformes da educação infantil, que atende crianças de zero a cinco anos, enquanto outros R$ 26,6 mil contemplam estudantes do ensino fundamental, com idades entre seis e onze anos.

A medida representa mais uma etapa do planejamento da administração municipal para fortalecer a estrutura de atendimento aos alunos, considerando que o fornecimento de fardamentos escolares pode contribuir para a igualdade de condições entre os estudantes e oferecer maior tranquilidade financeira aos responsáveis.

Com a definição dos valores e das condições de fornecimento, a administração municipal poderá realizar as aquisições conforme a demanda das unidades escolares, seguindo os procedimentos necessários para que os uniformes cheguem aos estudantes.

A iniciativa reforça a atenção da gestão municipal às necessidades da comunidade escolar, com ações direcionadas à melhoria das condições oferecidas aos alunos da rede pública de Itapitanga.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Ubatã, administrada pelo prefeito Tinho, retirou R$ 1.245.500,00 de dotações orçamentárias destinadas à construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para escolas e quadras poliesportivas, conforme estabelece o Decreto nº 146, de 3 de novembro de 2026, medida que levanta preocupações sobre os possíveis impactos na infraestrutura da rede municipal de ensino.

Do montante remanejado, R$ 300 mil estavam previstos para serviços relacionados à construção, reforma e ampliação de unidades escolares, R$ 400 mil para obras e instalações, R$ 168,5 mil para equipamentos e materiais permanentes e outros R$ 377 mil para construção e reforma de quadras poliesportivas.

A decisão chama atenção pela dimensão dos valores retirados de áreas diretamente relacionadas às condições estruturais oferecidas aos estudantes, uma vez que investimentos dessa natureza são fundamentais para a conservação dos prédios, adequação das salas de aula, melhoria dos ambientes de aprendizagem e manutenção dos espaços destinados às atividades esportivas.

O decreto não especifica quais escolas seriam contempladas pelas dotações reduzidas, tampouco esclarece se existem projetos em andamento que dependiam desses recursos, situação que reforça a necessidade de transparência por parte da administração municipal.

Embora o remanejamento orçamentário não represente automaticamente o cancelamento de obras, a retirada de valores expressivos dessas finalidades pode limitar a capacidade de execução de melhorias anteriormente planejadas, caso não sejam disponibilizadas outras fontes de financiamento.

Diante disso, a gestão do prefeito Tinho precisa esclarecer quais intervenções estavam previstas, quais unidades poderiam ser beneficiadas e como pretende garantir que a alteração no orçamento não comprometa as condições de infraestrutura oferecidas à comunidade escolar.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A gestão do prefeito Jé Assunção, em Ibirapitanga, autorizou a abertura de R$ 3,5 milhões em créditos suplementares destinados ao transporte escolar e à manutenção do ensino infantil, conforme os decretos nº 102 e nº 109 de 2026, divulgados nesta quarta-feira (4), ampliando a previsão de recursos para duas áreas importantes da rede municipal de ensino.

Do total autorizado, R$ 2 milhões foram direcionados à manutenção do transporte escolar, na categoria de material de consumo, permitindo reforçar a programação financeira do serviço responsável pelo deslocamento de estudantes, especialmente daqueles que dependem do transporte público para frequentar as unidades escolares.

Outros R$ 1,5 milhão foram destinados ao ensino infantil, especificamente para obrigações patronais, que incluem encargos relacionados aos profissionais vinculados ao setor, contribuindo para a organização das despesas e a continuidade das atividades.

Os valores são provenientes de excesso de arrecadação, mecanismo que permite ao município ampliar dotações orçamentárias com base em receitas superiores às inicialmente previstas, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação.

A iniciativa integra as medidas de planejamento financeiro adotadas pela administração municipal para assegurar condições de funcionamento dos serviços públicos, com atenção às demandas da população e à manutenção das atividades essenciais.

A abertura dos créditos representa uma autorização orçamentária, não significando que os recursos já tenham sido utilizados ou pagos, uma vez que a execução das despesas depende dos procedimentos administrativos previstos em lei.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações apontarem sua participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia.

A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção no Judiciário baiano e identificou negociações milionárias envolvendo magistrados, empresários e intermediários interessados em obter decisões favoráveis em processos relacionados à posse e à propriedade de terras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020, a magistrada proferiu quatro decisões judiciais em três processos distintos para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária, mediante negociação de vantagens indevidas que chegaram a R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos aos envolvidos. Ministério Público Federal.

As investigações identificaram a participação do filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por intermediar negociações e receber parte dos pagamentos, além da atuação de empresários e advogados que participaram da articulação do esquema criminoso.

O Ministério Público também apresentou elementos relacionados à ocultação dos recursos, incluindo movimentações financeiras realizadas por terceiros, contratos simulados de serviços advocatícios e a aquisição e reforma de um imóvel de luxo na Praia do Forte, no litoral baiano, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, que estaria registrado em nome de um familiar da magistrada.

Durante o julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do processo, destacou que as provas reunidas pela Polícia Federal incluíram gravações ambientais, mensagens, documentos bancários, perícias técnicas, depoimentos e informações obtidas por meio de colaborações premiadas, elementos considerados suficientes para comprovar a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.

Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público da desembargadora, com consequências sobre sua aposentadoria compulsória, enquanto seu filho recebeu condenação de 13 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foram condenados o empresário Nelson José Vígolo, a quatro anos, um mês e 20 dias de prisão, e o advogado Vanderlei Chilante, a quatro anos, 11 meses e 25 dias, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, enquanto o advogado Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial em razão da colaboração prestada às investigações.

A defesa da desembargadora e de seu filho questionou a disponibilização das provas e apontou possíveis irregularidades na cadeia de custódia dos elementos apresentados pela acusação, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial.

A decisão representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, considerada uma das principais investigações sobre corrupção judicial na Bahia, e reforça a responsabilização criminal de agentes públicos e particulares envolvidos na negociação ilegal de decisões judiciais, embora ainda exista possibilidade de apresentação de recursos contra as condenações.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, vinculada à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra homens de 53 e 57 anos, investigados por estupro de vulnerável envolvendo duas irmãs, atualmente com 16 e 17 anos, conforme decisão expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié, que aponta indícios de abusos sexuais, ameaças psicológicas e utilização de relações de confiança para a prática dos crimes investigados.

Os presos foram identificados pela nossa reportagem como como Manoel Messias de Sá Reis, de 57 anos, apontado no documento judicial como professor, e Jean Cícero Gabriel Santos, de 53 anos, que exercia a função de motorista em uma instituição de acolhimento infantil, ambos localizados no centro de Jequié após diligências realizadas pela Polícia Civil para cumprimento das ordens judiciais.

De acordo com o mandado de prisão preventiva, expedido em 29 de outubro de 2026, as investigações tiveram como base registros policiais, declarações de profissionais da instituição de acolhimento, relatório psicológico e depoimentos das adolescentes, que relataram situações de violência sexual envolvendo os dois investigados, sendo que uma das vítimas estava acolhida no Abrigo Vovó Malvina, enquanto a outra se encontrava sob a guarda judicial da esposa de Manoel Messias.

Professor é investigado por abusos prolongados e ameaças contra adolescentes

Segundo as informações apresentadas pela Polícia Civil e os fundamentos da decisão judicial, Manoel Messias de Sá Reis é investigado por abusos que teriam começado em meados de 2022, quando uma das adolescentes tinha aproximadamente 13 anos, com relatos de continuidade das práticas ao longo dos anos seguintes, período em que o investigado teria se aproveitado da convivência familiar e da relação de confiança estabelecida com as vítimas.

A Justiça destacou que o investigado, na condição de companheiro da responsável pela guarda judicial de uma das jovens, teria utilizado sua posição de proximidade para praticar reiterados atos de violência sexual, além de supostamente impor silêncio por meio de ameaças psicológicas, circunstâncias consideradas relevantes para a decretação da prisão preventiva.

Conforme o comunicado policial, durante sua defesa, Manoel alegou adotar a poligamia com fundamento em suas convicções religiosas, argumento apresentado pelo investigado no contexto das acusações, mas que não afasta a apuração de eventual responsabilidade criminal pelos fatos investigados.

Motorista de abrigo teria manipulado câmeras de segurança para cometer abusos

Outro ponto considerado grave pela Justiça envolve a conduta atribuída a Jean Cícero Gabriel Santos, que trabalhava como motorista do Abrigo Vovó Malvina, instituição destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo a decisão judicial, o investigado teria se aproveitado das funções exercidas dentro da instituição para praticar atos libidinosos forçados contra uma adolescente acolhida, havendo ainda a suspeita de que tenha manipulado o circuito interno de segurança do abrigo para facilitar a prática dos abusos.

A magistrada responsável pela decisão considerou que os elementos apresentados na investigação indicam possível utilização da estrutura de proteção institucional para a prática dos crimes, situação que fundamentou a avaliação de risco à integridade das vítimas e à segurança do ambiente de acolhimento.

Justiça aponta risco de intimidação das vítimas e determina prisões preventivas

Na fundamentação da decisão, a 1ª Vara Criminal de Jequié destacou que os relatos das adolescentes, associados aos demais elementos reunidos durante a investigação, apresentam indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a adoção das medidas cautelares.

O documento também registra que uma das adolescentes relatou ter sofrido intimidações para permanecer em silêncio, demonstrando receio de possíveis represálias caso revelasse os abusos, circunstância que levou a Justiça a considerar a necessidade de proteção das vítimas e preservação da produção de provas.

A decisão menciona ainda a existência de medidas cautelares anteriores de distanciamento e proibição de contato, consideradas insuficientes pela magistrada diante da gravidade das suspeitas e do risco de constrangimento psicológico das adolescentes.

Outro fator considerado foi a necessidade de preservar a realização de uma audiência de depoimento especial, prevista para o dia 3 de dezembro de 2026, quando deverão ser observados os procedimentos legais de proteção às vítimas durante a produção da prova judicial.

Diante desses elementos, a Justiça acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos dois investigados, com fundamento nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A decisão também determinou a comunicação ao Conselho Tutelar, à direção do Abrigo Vovó Malvina e à Vara da Infância e da Juventude de Jequié, com o objetivo de assegurar o acompanhamento institucional e a proteção das adolescentes envolvidas.

Após o cumprimento dos mandados, os investigados foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos legais e permaneceram à disposição do Poder Judiciário, enquanto o caso segue sob segredo de justiça, conforme determinação judicial.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, e as acusações contra os investigados ainda dependem da apuração e do julgamento definitivo, sendo assegurados a ambos o direito à defesa e a presunção de inocência.

As identidades das adolescentes são preservadas em respeito à legislação de proteção de crianças e adolescentes e à determinação de sigilo do processo judicial.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, realizou nesta quarta-feira (4) uma visita às obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do ACM e da Rua da Granja, acompanhada por integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para verificar o andamento dos serviços e as etapas necessárias à conclusão dos novos equipamentos públicos.

Durante a vistoria, a gestora conferiu as estruturas que já foram concluídas e os trabalhos de acabamento atualmente em execução, conversando com a equipe responsável pelo acompanhamento das intervenções e avaliando o progresso das construções.

As duas unidades são financiadas com recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimentos próximos de R$ 2 milhões em cada estrutura, e apresentam mais da metade dos serviços executados.

A expectativa da administração municipal é que os novos espaços proporcionem melhores condições para o atendimento dos moradores, com instalações adequadas às necessidades dos profissionais e usuários da rede pública de saúde.

A visita também reforçou o acompanhamento da gestão municipal sobre os investimentos em andamento, enquanto as equipes seguem com os serviços previstos para a finalização das duas unidades, ainda sem uma data de entrega informada.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Nesta quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, por meio do programa Agricultura Itinerante, realizou mais uma importante agenda de aproximação com os produtores rurais do município.

Desta vez, a ação aconteceu na Fazenda Canaã e contou com a participação de agricultores da comunidade, do distrito de Algodão e de outras localidades rurais.

O encontro foi realizado em parceria com o Banco do Nordeste, proporcionando aos participantes orientações sobre as linhas de crédito disponíveis, condições de financiamento e oportunidades de investimento nas atividades agropecuárias.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Agricultura em aproximar as instituições financeiras dos produtores rurais, facilitando o acesso às informações e aos instrumentos necessários para o desenvolvimento das propriedades.

Para a secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, a parceria com o Banco do Nordeste representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia rural.

“O Banco do Nordeste tem sido um parceiro fundamental da nossa Secretaria de Agricultura, caminhando conosco e participando ativamente das agendas junto aos produtores. Entendemos que não basta apenas falar sobre a importância do crédito rural; é necessário levar a informação até quem está no campo, apresentar as linhas disponíveis, esclarecer as condições de financiamento e orientar o agricultor para que ele possa investir com responsabilidade em sua propriedade. Quando facilitamos esse acesso, estamos criando oportunidades para ampliar a produtividade, fortalecer a atividade econômica e gerar mais renda para as famílias rurais. Nosso papel é construir essas pontes e garantir que o produtor tenha acesso às ferramentas necessárias para crescer”, destacou a secretária.

O programa Agricultura Itinerante tem se consolidado como uma importante ferramenta de aproximação entre o poder público e as comunidades rurais, levando atendimentos, orientações técnicas, serviços de regularização documental e acesso a políticas públicas diretamente às localidades.

A parceria com o Banco do Nordeste amplia esse trabalho, permitindo que os agricultores conheçam alternativas de financiamento e possam planejar investimentos de acordo com suas necessidades e capacidade produtiva.

A Secretaria de Agricultura reafirma seu compromisso de continuar percorrendo as comunidades rurais de Ibirataia, fortalecendo parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para uma agricultura mais produtiva, sustentável e economicamente fortalecida.