O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta direcionada à população brasileira e à comunidade internacional na qual se apresenta como o verdadeiro presidente eleito do Brasil, apesar da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado no último domingo (25), e anuncia que pretende comandar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos, para onde viajou acompanhado da família

No documento, divulgado por aliados políticos após sua chegada ao território norte-americano, Flávio questiona a legitimidade do processo eleitoral e sustenta que teriam ocorrido irregularidades capazes de comprometer o resultado da votação, incluindo críticas à prorrogação do horário de votação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha, entretanto, o senador não apresentou na carta provas que comprovem a existência de fraude eleitoral

A manifestação ocorre após a vitória de Lula, que conquistou 51,79% dos votos válidos no segundo turno, resultado que garantiu sua reeleição à Presidência da República, enquanto Flávio, mesmo derrotado nas urnas, passou a contestar publicamente o resultado e a defender que sua candidatura teria sido prejudicada por decisões judiciais e supostas irregularidades na condução do processo eleitoral

Ao justificar sua saída do Brasil, o parlamentar afirmou que estaria enfrentando perseguição política e demonstrou preocupação com possíveis medidas judiciais contra ele, embora tenha reconhecido que não existe mandado de prisão em seu desfavor, acrescentando que a decisão de permanecer nos Estados Unidos foi motivada pela intenção de preservar a segurança de sua família e continuar exercendo suas atividades políticas sem as restrições que afirma existir no país

Flávio também agradeceu ao presidente norte-americano Donald Trump e ao presidente argentino Javier Milei, destacando o apoio recebido e defendendo a participação da comunidade internacional no acompanhamento dos acontecimentos políticos brasileiros, ao mesmo tempo em que anunciou a intenção de manter contato frequente com seus apoiadores e apresentar estratégias de mobilização política por meios que classificou como pacíficos e legítimos

Declaração não altera resultado eleitoral e levanta questionamentos jurídicos

Do ponto de vista jurídico, a autodeclaração de Flávio Bolsonaro como presidente eleito não produz efeitos sobre o resultado oficial das eleições, uma vez que a apuração, a proclamação dos resultados e a diplomação dos candidatos eleitos são atribuições da Justiça Eleitoral, conforme as competências estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação brasileira

Eventuais questionamentos sobre irregularidades eleitorais precisam ser apresentados pelos instrumentos processuais adequados, acompanhados de elementos probatórios e submetidos à análise das autoridades competentes, não sendo suficiente uma manifestação política ou declaração pública para modificar a vontade popular expressa nas urnas

A permanência do senador no exterior, por sua vez, não configura automaticamente crime ou condição de foragido, especialmente diante da ausência de mandado de prisão, embora possíveis consequências jurídicas e parlamentares dependam da existência de procedimentos específicos, de decisões judiciais e do cumprimento das obrigações relacionadas ao exercício do mandato

Politicamente, a decisão abre uma nova etapa na atuação da oposição ao governo Lula, especialmente diante da intenção anunciada por Flávio de exercer liderança fora do território nacional, situação que poderá provocar discussões sobre sua participação nas atividades do Senado, a articulação com parlamentares aliados e os desdobramentos institucionais das acusações feitas contra integrantes do Poder Judiciário

Até o momento, as alegações apresentadas na carta permanecem como declarações do senador e não constituem comprovação de fraude eleitoral, sendo necessário distinguir o direito constitucional de contestar decisões e manifestar posições políticas da existência de provas capazes de fundamentar a anulação de um resultado eleitoral oficialmente reconhecido

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, prestou uma homenagem aos servidores públicos municipais nesta quarta-feira (28), data em que é celebrado o Dia do Servidor Público, destacando a importância dos profissionais que atuam diariamente nos diferentes setores da administração municipal e contribuem para o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população

Por meio de uma publicação em suas redes sociais, a gestora reconheceu o trabalho desenvolvido pelos servidores e ressaltou que a dedicação desses profissionais representa um papel fundamental no atendimento às necessidades da comunidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais serviços municipais

Em sua mensagem, Laryssa destacou que em cada canto de Ipiaú existe um servidor público fazendo a diferença na vida da população, enfatizando o compromisso e a responsabilidade daqueles que transformam o serviço público em cuidado, acolhimento e oportunidades para os cidadãos

A prefeita também agradeceu aos profissionais pelo empenho diário e pela contribuição na construção de uma cidade em constante desenvolvimento, reforçando o reconhecimento da administração municipal aos trabalhadores que integram a estrutura pública e desempenham funções essenciais para o município

A homenagem marca as celebrações do Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente em 28 de outubro, data dedicada à valorização dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas e pelo atendimento direto à sociedade

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia, no primeiro turno das eleições de 2026, com 55,79% dos votos válidos, trouxe novos desafios para prefeitos que apoiaram ACM Neto (União Brasil), especialmente nos municípios de Morro do Chapéu, Ibititá e Xique-Xique, onde o governador venceu apesar do posicionamento político dos gestores municipais.

Em Morro do Chapéu, Jerônimo conquistou 57,3% dos votos, enquanto ACM Neto recebeu 42,5%, mesmo com o apoio da prefeita Juliana Araújo ao candidato derrotado. Em Xique-Xique, administrada pelo prefeito Renanzinho, o petista venceu por 51,4% contra 48,4% do adversário, demonstrando que o apoio das lideranças locais não garantiu a transferência de votos.

Já em Ibititá, o prefeito Afonso Mendonça, eleito em 2024 com 42,6% dos votos, também apostou no projeto de ACM Neto, mas Jerônimo venceu no município com 53,7%, contra 46,2% do oposicionista, embora tenha registrado uma redução na vantagem em comparação com 2022.

Com a derrota de ACM Neto, os três gestores enfrentam agora o desafio de manter a articulação institucional com o Governo do Estado, buscando assegurar investimentos e atender às demandas da população, independentemente das divergências políticas demonstradas durante a campanha eleitoral.

Fonte: jornalista Mateus Oliver com apoio do Portal Moisés Cambuí

O município de Ibirapitanga, localizado no sul da Bahia, ganhou destaque no cenário estadual ao alcançar a segunda colocação no ranking dos municípios baianos com maior valor da produção de cacau, movimentando expressivos R$ 399,4 milhões, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (28), resultado que evidencia a relevância econômica da cacauicultura e a participação do município em uma das atividades agrícolas mais tradicionais da região.

O levantamento, baseado em dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coloca Ibirapitanga entre os principais municípios baianos em valor da produção de cacau, demonstrando a importância da atividade para a economia local e para a cadeia produtiva que envolve agricultores, trabalhadores rurais, comerciantes e empresas ligadas ao setor agrícola.

A posição alcançada pelo município reforça a representatividade da agricultura na geração de riquezas e evidencia o potencial produtivo de uma região historicamente ligada ao cultivo do cacau, atividade que desempenha papel importante na movimentação econômica, na manutenção de propriedades rurais e na geração de oportunidades de trabalho e renda.

Além da importância econômica, a cacauicultura possui forte ligação com a identidade histórica e cultural do sul da Bahia, onde o cultivo do fruto atravessa gerações e permanece como uma das principais atividades produtivas, contribuindo para a circulação de recursos financeiros e para o fortalecimento das comunidades rurais.

O resultado também chama atenção para a necessidade de investimentos contínuos na agricultura, especialmente em assistência técnica, infraestrutura rural, melhoria das condições de produção e incentivo aos pequenos e médios produtores, medidas que podem contribuir para ampliar a competitividade e a sustentabilidade da atividade no município.

Com R$ 399,4 milhões em valor de produção, Ibirapitanga reafirma sua importância no cenário agrícola baiano e ganha visibilidade por sua contribuição à economia do cacau, consolidando a atividade como um dos pilares do desenvolvimento econômico municipal e regional.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Em alusão à campanha Outubro Rosa e Novembro Azul, a Maré Comunicação realizou mais uma edição do “Café com Prosa na Maré”, desta vez com a participação da enfermeira Mille Borges, que conduziu uma conversa sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, com foco na saúde da mulher e do homem.

O encontro reuniu os colaboradores da agência em um momento de informação, conscientização e troca de experiências. Durante a conversa, foram abordados temas como autoconhecimento, sinais de alerta, medidas preventivas e os principais exames para a identificação de doenças, além de um espaço aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.

A enfermeira e obstetra Mille Borges, especialista em saúde da mulher, também destacou a importância da vacinação contra o HPV e dos cuidados preventivos voltados à saúde de homens e mulheres. “É um prazer participar deste momento de esclarecimento sobre temas tão importantes para a saúde. Tratei, sobretudo, da vacina contra o vírus HPV e dos cuidados preventivos para a saúde de todos. Agradeço à agência por essa oportunidade”, afirmou.

“Sempre promovemos esses encontros importantes, e este foi muito especial por trazer a prevenção e os cuidados com a saúde”, destacou Carol.

Já o diretor Marcel Hohlenwerger ressaltou a importância de iniciativas como essa para o ambiente de trabalho. “É importante para fortalecer o vínculo entre os colaboradores e a empresa, além de contribuir para a saúde e o bem-estar de todos”, pontuou.

A experiência também foi significativa para Maria Vitória, integrante do setor de atendimento da Maré. “Foi muito especial esse bate-papo. Entendi muitas coisas sobre o funcionamento do meu corpo, os exames e os procedimentos. Vou ficar mais atenta ao autoconhecimento”, relatou.

A ação integra as atividades do “Café com Prosa na Maré”, iniciativa que busca promover o diálogo, o aprendizado e a integração entre a equipe, valorizando o bem-estar dos colaboradores e a conscientização sobre temas relevantes para a sociedade.

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A Prefeitura de Ipiaú, sob a gestão da prefeita Laryssa Dias, intensificou os serviços de limpeza urbana, coleta de entulhos e manutenção das vias públicas após as fortes chuvas registradas nos últimos dias no município, com equipes mobilizadas para realizar intervenções em pontos que necessitam de atenção, especialmente nas áreas de drenagem e escoamento das águas pluviais.

Entre as atividades desenvolvidas estão a limpeza de bueiros, desobstrução de bocas de lobo, retirada de resíduos acumulados e manutenção de espaços públicos, medidas que buscam reduzir os riscos de alagamentos, melhorar as condições de circulação e contribuir para a segurança de moradores e motoristas durante os períodos de maior intensidade das chuvas.

Os trabalhos contam com o apoio de máquinas e veículos utilizados na remoção de materiais e no transporte dos resíduos recolhidos, permitindo a execução dos serviços de manutenção urbana e contribuindo para a conservação da infraestrutura do município.

A intensificação das atividades também evidencia a importância da manutenção preventiva dos sistemas de drenagem, uma vez que o acúmulo de lixo, terra e entulhos pode comprometer o escoamento das águas, provocando transtornos à população, especialmente durante episódios de chuvas intensas.

Na administração da prefeita Laryssa Dias, as ações de limpeza e conservação dos espaços públicos integram os trabalhos de manutenção da cidade, com atenção às necessidades da população e às condições das vias urbanas, buscando assegurar melhores condições de mobilidade, higiene e segurança.

A gestão municipal informou que os serviços terão continuidade, reforçando o compromisso com a conservação dos espaços públicos e a melhoria das condições urbanas, especialmente diante das demandas provocadas pelo período chuvoso.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, percorreu ruas do município na noite desta terça-feira (27), acompanhada de equipes municipais, para verificar de perto os impactos das fortes chuvas que atingiram a cidade, após o registro de 51,4 milímetros de precipitação, situação que levou a administração municipal a intensificar o monitoramento das áreas consideradas de risco e reforçar as medidas preventivas de proteção à população

Mesmo durante a noite e sob condições de instabilidade climática, a gestora esteve em pontos da cidade, conversou com moradores e acompanhou os profissionais responsáveis pela avaliação das condições das vias e dos possíveis transtornos provocados pelo volume de água, conforme imagens divulgadas em suas redes sociais

Em publicação, Laryssa destacou que o município registrou um volume expressivo de chuva e afirmou que acompanhou as equipes que estavam nas ruas monitorando as áreas de risco, ressaltando a importância de verificar pessoalmente a situação para contribuir com a segurança dos moradores

A Prefeitura de Ipiaú também divulgou um alerta de chuvas com nível amarelo de atenção, informando a possibilidade de tempo instável e pancadas fortes nos próximos dias, além de orientar a população a redobrar os cuidados, especialmente em locais sujeitos a alagamentos e outros transtornos relacionados às precipitações

A administração municipal reforçou que, em situações de emergência, os moradores podem acionar a Defesa Civil pelo telefone (73) 99103-0831 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193, destacando a necessidade de acompanhar os comunicados oficiais enquanto persistirem as condições de instabilidade climática

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A enfermeira Adriane Cardoso Cobucci, envolvida em uma polêmica após publicar declarações ofensivas contra eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT), perdeu a função gratificada que ocupava na Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, no sul da Bahia, mas permanece vinculada ao quadro estatutário do município, conforme registros funcionais apresentados à reportagem.

A publicação, divulgada após o resultado das eleições presidenciais de 2026, recomendava não ajudar petistas, inclusive na fila da regulação de saúde, e afirmava que essas pessoas mereciam viver em condições miseráveis, provocando forte repercussão nas redes sociais e questionamentos sobre a postura da profissional.

Em nota de esclarecimento divulgada no dia 27 de outubro, Adriane reconheceu a autoria da publicação, pediu desculpas às pessoas ofendidas e afirmou que agiu de forma impensada em um momento de frustração com o resultado eleitoral, destacando que suas palavras foram inadequadas e que sua manifestação não representa seu compromisso profissional com o Sistema Único de Saúde.

A exoneração da função gratificada foi formalizada pela Portaria nº 429/2026, entretanto, os registros do Portal da Transparência, os quais o Jornalista Mateus Oliver teve acesso, identificam Adriane como servidora estatutária desde 11 de outubro de 2006, ocupante do cargo de enfermeira, condição que não é automaticamente encerrada com a retirada de uma função de confiança.

O episódio levanta questionamentos sobre as providências administrativas adotadas pela Prefeitura de Ilhéus, especialmente diante dos princípios constitucionais da impessoalidade e igualdade no atendimento público, embora não exista comprovação de que pacientes tenham sido efetivamente prejudicados por suas preferências políticas.

Até o momento, não foi confirmada a abertura de processo administrativo disciplinar nem a lotação da enfermeira após a exoneração da função gratificada, permanecendo a necessidade de esclarecimentos sobre sua atuação na estrutura municipal de saúde.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (28) uma ação especial em alusão à campanha Outubro Rosa.

A atividade começa às 8h, na Praça Ivan Lima, com uma programação voltada à promoção da saúde, à prevenção e ao bem-estar da população.

Durante a iniciativa, serão oferecidos serviços como testes rápidos, aferição da pressão arterial, teste de glicemia e atualização da caderneta de vacinação.

A programação também contará com dinâmicas e sorteio de brindes.

A ação integra a mobilização do Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância do diagnóstico precoce.

A iniciativa também busca incentivar as mulheres a manterem os cuidados com a saúde e a procurarem os serviços de atendimento quando necessário.

A organização convida os participantes a vestirem uma peça de roupa rosa para marcar a participação na campanha.

A atividade é promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Governo de Ibirapitanga, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer as ações de prevenção no município

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro de 2026, com 51,79% dos votos válidos, reacendeu uma discussão que acompanha a história política brasileira: a dificuldade de determinados setores em reconhecer a legitimidade das escolhas populares quando o resultado das urnas contraria seus interesses, evidenciando as tensões entre a soberania do povo, as estruturas tradicionais de poder e os limites da democracia constitucional.

A construção do Estado de Direito, impulsionada pelas revoluções liberais do século XVIII, representou um avanço ao estabelecer limites jurídicos ao poder político e reconhecer direitos individuais, entretanto, a superação do absolutismo não significou o desaparecimento das desigualdades econômicas e sociais, tampouco assegurou que todos os cidadãos passassem a participar efetivamente das decisões políticas.

No Brasil, a incorporação dos princípios liberais ocorreu em meio à preservação de estruturas herdadas do período colonial, permitindo que a linguagem da liberdade convivesse com a escravidão, o patrimonialismo e diferentes mecanismos de exclusão, cujas consequências permanecem presentes nas dificuldades enfrentadas por parcelas da população para exercer plenamente seus direitos.

A resistência à participação política dos mais pobres, portanto, não nasceu com a polarização recente, mas integra uma trajetória histórica marcada pela concentração de riqueza e pela tentativa de restringir a influência popular sobre os espaços de decisão, tornando especialmente contraditória a desqualificação do voto de cidadãos economicamente vulneráveis quando suas escolhas não correspondem às expectativas de determinados grupos.

Nesse contexto, a trajetória política de Lula, construída a partir do movimento sindical e de sua relação com reivindicações dos trabalhadores, ajuda a compreender sua identificação com setores populares, para os quais questões como alimentação, renda, emprego, moradia e acesso aos serviços públicos possuem importância concreta na definição das escolhas eleitorais.

A democracia não pode ser compreendida exclusivamente como um procedimento destinado à escolha periódica de governantes, pois sua existência também depende da preservação dos direitos fundamentais, do respeito às garantias constitucionais e da construção de condições materiais que permitam aos cidadãos exercer a liberdade e a igualdade reconhecidas juridicamente.

A experiência histórica demonstrou que a vontade da maioria, embora indispensável à legitimidade política, não pode ser utilizada para justificar a supressão de direitos ou a destruição das instituições democráticas, razão pela qual o Estado Constitucional de Direito estabelece limites ao exercício do poder e impõe obrigações voltadas à proteção das liberdades individuais e dos direitos sociais.

Sob essa perspectiva, a vitória eleitoral de Lula não representa autorização para governar acima da Constituição, assim como sua identificação com os segmentos populares não significa apropriação da vontade coletiva, mas evidencia que a participação política pode estar relacionada à expectativa de ampliação das garantias sociais e à superação de desigualdades historicamente presentes na sociedade brasileira.

As reações de setores da extrema direita ao resultado eleitoral também integram a reflexão proposta, especialmente diante da circulação de acusações de fraude e questionamentos sobre a legitimidade do processo de votação sem demonstração suficiente das irregularidades alegadas, sendo necessário distinguir o exercício legítimo do direito de contestação da divulgação de suspeitas apresentadas como verdades sem a correspondente comprovação.

O direito de questionar atos eleitorais, apresentar recursos e exigir a apuração de eventuais irregularidades constitui parte essencial do Estado de Direito, entretanto, a tentativa de desacreditar as instituições apenas porque determinado resultado não corresponde às preferências políticas de um grupo representa um risco à confiança pública nos mecanismos democráticos.

A história dos movimentos autoritários demonstra que a contestação das instituições frequentemente surge acompanhada do discurso de defesa de uma suposta vontade popular autêntica, cuja interpretação seria reservada exclusivamente a determinadas lideranças, transformando adversários políticos em inimigos e submetendo o reconhecimento das regras constitucionais à conveniência dos grupos que disputam o poder.

O populismo apresenta riscos particularmente relevantes quando promove a identificação entre um dirigente e a totalidade da nação, desconsiderando a pluralidade de interesses e opiniões existente na sociedade, pois a democracia exige o reconhecimento da oposição como parte legítima da vida política e a submissão de todos os governantes aos limites estabelecidos pela Constituição.

A divergência ideológica e a defesa de posições conservadoras encontram proteção no pluralismo democrático, assim como as demais correntes de pensamento, mas essa liberdade não deve ser confundida com a tentativa de retirar legitimidade de adversários, estimular acusações sem provas ou estabelecer diferenças de valor entre os votos de cidadãos pertencentes a grupos sociais distintos.

As ameaças à democracia também não se restringem à atuação dos agentes públicos, uma vez que a concentração do poder econômico, a influência de grandes conglomerados de comunicação e a capacidade de intervenção de interesses privados sobre a esfera política podem comprometer a autonomia das representações populares e dificultar a efetiva participação dos cidadãos.

O ambiente digital acrescenta novos desafios a esse cenário, especialmente quando informações não comprovadas são repetidas de maneira contínua até adquirirem aparência de verdade, favorecendo a disseminação da desconfiança e exigindo responsabilidade na distinção entre crítica política legítima e imputações de irregularidades que não tenham sido demonstradas.

A desqualificação do voto dos pobres possui significado particularmente grave em um país cuja formação histórica foi marcada pela desigualdade e pela exclusão, pois a Constituição não estabelece hierarquias entre os cidadãos com base na renda, na escolaridade ou na posição social, reconhecendo a igualdade do voto como expressão fundamental da soberania popular.

Por outro lado, o apoio eleitoral recebido por Lula não elimina as responsabilidades de seu governo nem afasta a necessidade de transformar compromissos políticos em políticas públicas efetivas, respeitando os limites constitucionais e assegurando que os direitos sociais reconhecidos juridicamente sejam concretizados na vida cotidiana da população.

O Estado Constitucional de Direito exige, simultaneamente, a limitação do poder e a atuação estatal necessária à proteção dos direitos fundamentais, impedindo tanto o exercício arbitrário da autoridade pelas maiorias quanto a redução da cidadania ao simples comparecimento às urnas.

A identificação de Lula com parcelas da população economicamente vulnerável deve ser analisada à luz da história brasileira e das expectativas de concretização dos direitos sociais, reconhecendo que cidadãos submetidos a dificuldades materiais não possuem menor capacidade política e que suas escolhas eleitorais merecem o mesmo respeito conferido às decisões de qualquer outro segmento da sociedade.

Às forças políticas derrotadas permanece integralmente assegurado o direito de oposição, incluindo a fiscalização do governo, a crítica às políticas públicas e a utilização dos instrumentos jurídicos de controle eleitoral, mas o exercício dessas prerrogativas não pode estar condicionado à negação da legitimidade da soberania popular quando a maioria escolhe um candidato diferente daquele defendido por determinados grupos.

O resultado eleitoral de 25 de outubro de 2026 representa, assim, uma oportunidade para refletir sobre a importância da participação popular, o fortalecimento das instituições representativas, a limitação dos poderes públicos e privados e a efetivação dos direitos sociais, reafirmando que a democracia exige respeito às regras constitucionais tanto nas vitórias quanto nas derrotas, pois a legitimidade do povo não desaparece quando suas decisões contrariam os interesses daqueles que tradicionalmente ocupam posições de poder.

Créditos do artigo original: Williem da Silva Barreto Júnior — Doutor e Mestre em Direito, advogado e professor universitário

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, formalizou a assinatura dos Termos de Execução Cultural de 39 projetos selecionados por meio dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), iniciativa do Governo Federal destinada ao fortalecimento e à valorização das atividades culturais em todo o país. A medida representa mais uma etapa importante para o incentivo à produção artística e para a ampliação das oportunidades no setor cultural do município.

A assinatura dos documentos foi apresentada pela gestora em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (23), no qual destacou a importância dos investimentos para os artistas e produtores culturais de Ipiaú. A formalização dos termos permite avançar nos procedimentos necessários à execução dos projetos contemplados, garantindo que as propostas selecionadas possam sair do papel e contribuir para o desenvolvimento cultural da cidade.

Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e integram uma política pública voltada ao financiamento de iniciativas culturais, à valorização dos profissionais do setor e ao fortalecimento das manifestações artísticas nos municípios brasileiros.

Com 39 projetos contemplados, Ipiaú amplia as perspectivas de incentivo à cultura local, oferecendo condições para que artistas, produtores e demais fazedores de cultura desenvolvam suas atividades, promovam suas produções e contribuam para a preservação e valorização da identidade cultural do município.

A iniciativa também evidencia a importância da articulação entre o Governo Federal e a administração municipal para assegurar que os recursos destinados à cultura sejam aplicados em ações capazes de beneficiar diretamente os profissionais e agentes culturais da cidade.

Ao anunciar a assinatura dos termos, Laryssa Dias reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para ampliar o espaço, o reconhecimento e o apoio à cultura em Ipiaú, destacando que os investimentos representam oportunidades para transformar projetos em realidade e fortalecer o trabalho de quem movimenta a produção artística local.

A formalização dos 39 projetos marca uma etapa relevante da política de incentivo cultural no município, com expectativa de estimular novas produções, valorizar talentos e contribuir para o fortalecimento da economia criativa de Ipiaú.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Ibirataia, no sul da Bahia, publicou nesta terça-feira (27) o Decreto nº 7.112/2026, que determina a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira (30), alterando o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais nesta última semana do mês.

De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e proporcionar uma melhor organização das atividades administrativas, considerando que a data originalmente destinada à comemoração dos servidores públicos cairia em uma quarta-feira, o que poderia provocar interrupções no funcionamento dos órgãos municipais ao longo da semana.

Com a mudança, o expediente desta quarta-feira (28) será realizado normalmente em todas as repartições públicas da administração municipal, enquanto a suspensão das atividades administrativas referentes à data comemorativa ficará concentrada na sexta-feira (30), conforme estabelecido pelo ato publicado pelo Executivo.

O decreto também determina que os serviços considerados essenciais deverão permanecer em funcionamento, incluindo atendimentos de urgência e emergência nas unidades de saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos, vigilância patrimonial e demais atividades indispensáveis à população, respeitando as escalas e os procedimentos organizados pelas respectivas secretarias municipais.

A alteração vale para os órgãos e repartições vinculados à Administração Pública Municipal de Ibirataia, não representando, por si só, mudança no funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresas privadas ou repartições estaduais e federais instaladas no município.

O Decreto nº 7.112 foi assinado pelo prefeito Alexsandro Freitas Silva, em 27 de outubro de 2026, entrando em vigor na data de sua publicação e estabelecendo oficialmente o novo calendário para a comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Jequié, no sudoeste da Bahia, autorizou um reforço de aproximadamente R$ 2,95 milhões no orçamento municipal destinado às áreas de educação e saúde.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, e integra as ações da administração municipal para garantir a continuidade e o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

Na educação, foram destinados R$ 2.253.789,56 para fortalecer diferentes atividades da rede municipal de ensino.

Os recursos contemplam a manutenção do ensino fundamental, aquisição de materiais e equipamentos, além de despesas necessárias ao funcionamento das unidades escolares e à continuidade dos serviços educacionais oferecidos aos estudantes.

Na saúde, o município autorizou R$ 691.379,12 para reforçar o orçamento de diferentes setores da rede pública e entre os serviços contemplados estão as unidades básicas de saúde, vigilância epidemiológica, atendimento de urgência, saúde mental, reabilitação e aquisição de materiais e medicamentos especiais.

Os valores representam um reforço importante na programação orçamentária das duas secretarias, permitindo adequar a distribuição dos recursos às necessidades dos serviços municipais.

A medida busca assegurar condições financeiras para a manutenção das atividades e o atendimento às demandas da população.

Sob a gestão do prefeito Zé Cocá, a administração municipal mantém educação e saúde entre as áreas contempladas pelas movimentações orçamentárias, com recursos direcionados ao funcionamento da rede de ensino e à continuidade dos atendimentos realizados pelo sistema público de saúde.

A autorização dos valores não representa necessariamente a realização imediata das despesas, mas garante previsão orçamentária para que os recursos sejam utilizados conforme as necessidades e os procedimentos administrativos de cada secretaria.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A prefeita de Itapitanga, Glislaine Dórea Alves, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, por meio do Decreto nº 62, assinado em 25 de outubro e publicado na edição nº 4.675 do Diário Oficial do Município, estabelecendo a suspensão do expediente administrativo nos órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, sem comprometer a continuidade dos serviços considerados essenciais à população

A medida foi adotada com fundamento na autonomia administrativa do município e na competência do Poder Executivo para organizar o funcionamento das repartições públicas, considerando a necessidade de conciliar a organização das atividades administrativas com a manutenção dos atendimentos e serviços que não podem sofrer interrupção

Conforme estabelece o decreto, o ponto facultativo ficou restrito às repartições vinculadas ao Executivo Municipal, não representando a criação de um feriado municipal e não se estendendo às atividades da iniciativa privada, aos demais Poderes ou aos órgãos pertencentes às esferas estadual e federal, que permanecem sujeitos aos seus próprios calendários administrativos

O documento também determina que os serviços públicos essenciais sejam mantidos em funcionamento, garantindo a continuidade das atividades indispensáveis à população, mesmo durante a suspensão do expediente administrativo nas demais repartições municipais

A decisão estabelece uma diferenciação entre o funcionamento dos setores administrativos e a prestação dos serviços essenciais, permitindo que a administração municipal organize suas atividades internas sem determinar a paralisação integral dos atendimentos públicos

O Decreto nº 62/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de outubro, formalizando a medida adotada pela gestão da prefeita Glislaine Dórea Alves e definindo as regras aplicáveis ao funcionamento dos órgãos municipais naquela segunda-feira

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, finalizou neste sábado as ações em comemoração à Semana da Criança. O encerramento aconteceu na sede e reuniu dezenas de crianças e seus responsáveis em um momento de muita alegria, diversão e entretenimento.

A programação teve início na quinta-feira, no distrito de Japomirim, e seguiu na sexta-feira nos distritos de Tapiragi e Acaraci, levando atividades recreativas para as comunidades. O cronograma foi finalizado neste sábado na sede, com uma estrutura preparada para receber as famílias.

Durante os três dias de evento, as crianças participaram de brincadeiras, atividades lúdicas e momentos de interação, além da entrega de lanches. O ápice das ações foi a entrega de brinquedos, que garantiu sorrisos e muita empolgação entre os pequenos.

Nas redes sociais oficiais da Prefeitura, vídeos publicados mostram a repercussão positiva do evento, com relatos de pais e das próprias crianças destacando o quanto se divertiram e a importância da iniciativa para a comunidade.

Em pronunciamento, a Secretária Municipal de Assistência Social parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o sucesso do planejamento. “Quero parabenizar e agradecer de coração a toda nossa equipe da Secretaria do Social pela dedicação, pela organização e pelo planejamento. Tudo deu certo, foi lindo de ver a alegria das nossas crianças. Trabalhamos com muito carinho para proporcionar esses momentos”, afirmou.

A secretária ainda ressaltou que ações como essa irão continuar. “Eventos dessa maneira irão continuar para as nossas crianças nesse período, porque essa é a determinação da gestão do Prefeito Marquinhos, que é cuidar das pessoas, com atenção especial às nossas crianças e às famílias que mais precisam”, completou.

A gestão do Prefeito Marquinhos reforça o compromisso de seguir promovendo atividades que levam lazer, cidadania e bem-estar para toda a população.

O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção (Avante), visitou neste sábado (24) as obras do bairro Antônio Anacleto, no distrito de Itamarati. O projeto, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, prevê a construção de 50 casas para famílias.

O bairro homenageia Antônio Anacleto, pai do prefeito. Durante a visita, Jé destacou a importância da iniciativa para garantir moradia às famílias beneficiadas.

“É um programa do Governo Federal, o PAC, que vai dar moradia a 50 famílias”, afirmou.

Também acompanharam a visita os vereadores Ivan Come Sapo (Solidariedade), e Dr. Newton (Avante), além dos secretários municipais Eduardo Farias (Infraestrutura), Junior Rocha (Gabinete) e Iago Oliveira (Agricultura).

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.594/2026, que pretende estabelecer novas exigências de transparência para candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, incluindo a autorização de acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e registros de utilização da internet, com o objetivo de ampliar os mecanismos de fiscalização patrimonial e eleitoral

A proposta foi protocolada na segunda-feira (19), um dia após o debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado por questionamentos relacionados à evolução patrimonial dos candidatos e desafios públicos para a abertura de informações protegidas por sigilo

Pelo texto apresentado, os candidatos deverão autorizar, no momento do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, o acesso de autoridades legalmente habilitadas a informações sobre contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, participações societárias e declarações de Imposto de Renda referentes aos cinco exercícios fiscais anteriores

A intenção é permitir que os órgãos responsáveis pela fiscalização confrontem os bens declarados pelos candidatos com seus rendimentos e movimentações financeiras, buscando identificar eventuais inconsistências patrimoniais, conflitos de interesses e indícios de irregularidades que justifiquem procedimentos de investigação

O projeto também contempla registros telefônicos, como números envolvidos nas chamadas, datas, horários e duração das ligações, além de informações relacionadas a conexões e acessos a aplicações de internet, incluindo endereços IP e outros dados técnicos disponíveis legalmente

Entretanto, a proposta não autoriza a interceptação de conversas telefônicas nem o acesso irrestrito ao conteúdo de mensagens privadas, mantendo a exigência de autorização judicial nos casos previstos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira

A iniciativa foi apresentada em meio à disputa política entre Lula e Flávio Bolsonaro, após o presidente desafiar publicamente o adversário a divulgar informações protegidas por sigilo, anunciando também a intenção de disponibilizar seus próprios dados e os de familiares, embora o anúncio não represente comprovação de que a documentação tenha sido efetivamente entregue às autoridades

Ao justificar a proposta, Jorge Solla mencionou questionamentos relacionados à evolução patrimonial de Flávio Bolsonaro, incluindo a aquisição de um imóvel de elevado valor, levantando dúvidas sobre a compatibilidade entre patrimônio e rendimentos, declarações que integram o debate político e não constituem, por si só, comprovação judicial de irregularidades

Outro ponto previsto é a proteção das informações pessoais de terceiros e dos dados considerados sensíveis, uma vez que o acesso ficaria restrito aos órgãos públicos competentes, enquanto eventual divulgação à sociedade dependeria das regras legais de publicidade e proteção de dados

O texto ainda estabelece a possibilidade de a Justiça Eleitoral solicitar esclarecimentos e correções diante de omissões ou inconsistências na documentação apresentada, assegurando aos candidatos o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de eventuais consequências previstas na legislação

Apesar de ter sido apresentado durante o processo eleitoral de 2026, o projeto não determina aplicação automática às eleições deste ano, considerando as exigências constitucionais relacionadas à anterioridade eleitoral e à entrada em vigor de novas regras

A proposta ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional, além de sanção presidencial, para se transformar em lei, permanecendo, até lá, como uma iniciativa legislativa em discussão, sem criar obrigação imediata de abertura ampliada de sigilos para os candidatos

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O município de Ibirataia, no sul da Bahia, se prepara para receber a Mostra Gastronômica 2026, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro, na Praça 7 de Setembro, reunindo talentos da culinária e promovendo a valorização da cultura, dos sabores e das tradições locais, com destaque para a participação de dois profissionais que representam a força da gastronomia ibirataense

Entre os convidados está o Chef Tonhão, natural de Ibirataia, que deixou sua cidade natal e construiu uma trajetória profissional além das fronteiras brasileiras, acumulando experiências em restaurantes da Europa e levando consigo o talento e as raízes de sua terra, tornando-se motivo de orgulho para o município e exemplo de dedicação e superação

Outro destaque será o Chef Jocelino, profissional reconhecido por sua experiência e contribuição para o fortalecimento da gastronomia regional, cuja trajetória o consolidou como uma referência na culinária, valorizando sabores e conhecimentos que fazem parte da identidade cultural da região

A presença dos dois chefs representa um dos momentos mais aguardados da programação, proporcionando ao público a oportunidade de conhecer trajetórias que demonstram o potencial dos profissionais de Ibirataia, tanto no cenário regional quanto internacional, além de reforçar a importância da gastronomia como expressão cultural e instrumento de valorização das raízes locais

A Mostra Gastronômica também pretende fortalecer a identidade cultural do município, estimular o reconhecimento dos talentos da terra e proporcionar um ambiente de integração entre a população, profissionais do setor gastronômico e visitantes, destacando a riqueza e a diversidade dos sabores que fazem parte da história de Ibirataia

Com o tema de valorização dos talentos locais e o espírito de levar os sabores da terra para o mundo, o evento será realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, na Praça 7 de Setembro, consolidando-se como uma oportunidade de celebrar a criatividade, a tradição e o potencial gastronômico do município

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Rotary Club de Ipiaú recebeu nesta sexta-feira, 24, o governador do Distrito 4391, Kleber Ernesto, em um jantar solene realizado no Salão da Loja Maçônica. O encontro reuniu rotarianos, autoridades, familiares e convidados.

A recepção foi conduzida pelo clube, presidido por Milton Pinheiro.
Participaram da solenidade os vereadores Naciel Ramos, Andréa Novaes, Cláudio Nascimento e Milton Cruz . Também estiveram presentes o venerável mestre Antônio Lisboa Amaral, o ex-governador distrital e ex-presidente do Rotary Club Vale dos Rios, Luiz Augusto Farias, Erlon Pinheiro, representando o Juizado Especial, e a doutora Jussara Franco e Jacson Fagundes, representante da Maçonaria.

O encontro fortaleceu os laços de companheirismo e a aproximação entre a governadoria distrital e os integrantes do Rotary em Ipiaú. Durante a solenidade, foi destacada a importância da atuação conjunta em iniciativas voltadas às necessidades da comunidade.

A visita reafirmou o compromisso do clube com a solidariedade, a responsabilidade social e a continuidade dos projetos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, reuniu-se, em seu gabinete, com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agrícola de Ipiaú (ACEIA) e comerciantes do município para dialogar sobre o fortalecimento do comércio local e na oportunidade esclareceu dúvidas sobre a cobrança da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), Lei 1788/2003. Também participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Jurídica e setor de Tributos.

A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a cobrança e ouvir as demandas do setor comercial diante do atual cenário econômico.

Durante a reunião, a procuradora municipal Isabelle Verlucia, o representante do setor de Tributos, Cássio Resende, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Miranda, prestaram esclarecimentos sobre a legislação que fundamenta a cobrança.

A equipe destacou que a taxa está prevista na legislação municipal vigente e que eventuais alterações precisam observar os procedimentos legais aplicáveis.

Também foi ressaltado que a renúncia de receita sem o cumprimento das exigências legais e fiscais pode gerar questionamentos pelos órgãos de controle e eventuais sanções à administração municipal.

Diante das manifestações apresentadas pelos comerciantes, a prefeita Laryssa Dias informou que irá encaminhar a legislação ao setor técnico responsável para uma análise e avaliaçãopor ser tratar de uma lei de mais de 20 anos.

Os representantes do setor comercial agradeceram à prefeita pela receptividade e pela disposição em ouvir as demandas da categoria, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos comerciantes.

Silvana, lojista, destacou a importância da sensibilidade da gestão diante do momento vivido pelo setor.

“Agradecemos à prefeita Laryssa pela sensibilidade e pelo acolhimento neste momento difícil para o comércio, em razão da retração da economia, não apenas da nossa região, mas de todo o país”, afirmou.

Odeilton, presidente da CDL, também ressaltou a importância do diálogo na busca por soluções que atendam aos interesses envolvidos.

“Estamos em busca de soluções que permitam a conciliação. As convergências justas dependem do diálogo, e identificamos isso na gestão da prefeita Laryssa Dias desde o primeiro dia de governo. Vamos superar juntos este momento difícil e confiamos que todos ganharemos com isso”, declarou.

A reunião reforçou a importância da construção conjunta de alternativas que considerem as necessidades dos comerciantes, o cumprimento da legislação e a responsabilidade fiscal do município. A gestão municipal dará continuidade à análise técnica da lei, mantendo o diálogo aberto com a CDL, a ACEIA e os representantes do comércio de Ipiaú.