Segundo Selma que reside ao lado do terreno, o local está servindo pra juntar sujeiras e atrair animais peçonhentos, gerando um grande transtorno.
“Selma do bar” como é conhecida popularmente, solicita a presença dos fiscais da Prefeitura pra que identifique o proprietário do terreno, e que seja tomada as devidas providências.
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado.
Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação.
No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
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