A data será incluída no Calendário Oficial do Município, considerando Ponto Facultativo. E fica também instituída a Semana da Consciência Negra, a realizar-se no mês de novembro de cada ano a partir da promoção de várias atividades.
O Dia da Consciência Negra será comemorado nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo e do Município de Jequié e debater sobre o preconceito e discriminação.
Fica estabelecido ainda que administração pública municipal, através de suas Secretarias, incentivará e programará eventos, palestras, debates e atividades afins, prestando apoio às entidades dos movimentos de proteção ao Negro e sua história, desde que estejam envolvidas na programação das comemorações do Dia da Consciência Negra do Município.
Ramon Fernandes enfatiza que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da luta e resistência negra contra a escravidão imposta pelo colonizador europeu, é por demais importante, não só para o segmento afro-brasileiro, mas, também, para todos os brasileiros, comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, em que haja o respeito às diferenças e à diversidade étnico-cultural.
Por fim, defende a emissão de um selo comemorativo que seria um importante meio para a divulgação daquela comemoração e uma justa homenagem ao grande herói negro de nosso País, Zumbi dos Palmares.
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