Faroeste: STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza

 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas investigadas na Operação Faroeste. A decisão do ministro ressalta a complexidade das investigações e o considerável volume de elementos probatórios, afastando qualquer possibilidade de excesso de prazo.

 O ministro argumenta que, mesmo com o avanço das investigações, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos tenha sido concluída. Por essa razão, ressalta a importância de não permitir o retorno das investigadas às suas atividades neste momento, evitando possíveis instabilidades e inseguranças na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 “Não é recomendável permitir que as denunciadas reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, escreveu.

 A Operação Faroeste, deflagrada em dezembro de 2019, tinha como objetivo desvendar um amplo "esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência". A ação envolvia a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia, a mais alta corte judicial do estado.

 Inicialmente foram afastados de seus cargos os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e a própria Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes ordinários Maraivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. O presidente do Tribunal à época também foi afastado.

Na ocasião da operação, foram presos o suposto cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos, o casal de advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro, Márcio Duarte Miranda.

 A operação se desencadeou em várias cidades, incluindo Brasília, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia (na região Oeste do estado) e Salvador, sede do TJ-BA. A ação ocorreu às vésperas da eleição para os cargos diretivos do TJ-BA. Maria do Socorro Santiago alegou que a Operação foi motivada por esse evento, além de mencionar o arquivamento de uma representação contra ela junto ao Conselho Nacional de Justiça. Em resposta à operação, o Tribunal emitiu uma nota afirmando ter sido "surpreendido" e que seus integrantes prestariam os devidos esclarecimentos.