O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida nesta terça-feira (3), e destacou a importância do fortalecimento das ações integradas entre os governos federal, estaduais e municipais para enfrentar o avanço das organizações criminosas no país.

Em manifestação nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou o resultado como uma conquista para a segurança pública brasileira e ressaltou que o combate às facções exige cooperação permanente entre as instituições, uma vez que nenhum estado possui condições de enfrentar isoladamente estruturas criminosas que atuam em diferentes regiões do território nacional.

Apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem registros de votos contrários, estabelecendo mudanças na organização da segurança pública e ampliando os mecanismos de atuação conjunta das forças policiais.

Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento, a ampliação do compartilhamento de informações entre órgãos de segurança e a previsão de regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, incluindo restrições relacionadas ao cumprimento de penas e medidas de combate ao patrimônio obtido por atividades ilícitas.

Jerônimo também destacou a intenção do presidente Lula de criar um Ministério da Segurança Pública, iniciativa anunciada pelo governo federal como parte da estratégia de ampliar a coordenação nacional das políticas de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente no combate às organizações criminosas que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

A proposta aprovada também estabelece regras para a criação de polícias municipais, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e fortalece instrumentos de proteção às vítimas e aos denunciantes, além de prever maior estabilidade no financiamento das políticas de segurança pública.

Durante a votação, os senadores decidiram analisar separadamente as propostas relacionadas à redução da maioridade penal, mantendo o texto principal da PEC sem essa alteração e permitindo seu encaminhamento à promulgação pelo Congresso Nacional.

Ao reafirmar que a proteção da população baiana permanece entre as prioridades de sua administração, Jerônimo defendeu a responsabilização dos envolvidos em atividades criminosas e encerrou sua manifestação com a declaração: “Para o cidadão, proteção. Para o bandido, prisão.”

Fonte: jornalista Mateus Oliver