Presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte infringe Regimento Interno para se manter na presidência
A votação que resultou na reeleição da vereadora Arleque Sandra Tittoni, como presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte, está cercada de polêmica depois de outros edis apontarem uma manobra da colega para se manter na presidência da Casa. Dos nove vereadores que deveriam participar da votação, apenas cinco estavam presente.
Informações de bastidores apontam que a presidente infringiu o Regimento Interno da Câmara, ao iniciar a sessão com o número de legisladores abaixo do permitido, quando legalmente, só seria possível com a presença de no mínimo seis.
Ainda segundo informações, além da infração, Arleque Sandra teria deixado de comunicar aos outros quatro vereadores que a votação para presidência da Câmara havia sido antecipada para esta terça-feira, (06). Na votação que lhe manteve como presidente, compareceram apenas edis aliados a ela.
Antes mesmo da polêmica desta terça-feira, Arleque Sandra Tittoni já havia se envolvido em indícios de irregularidade durante o seu mandato. Segundo apuração feita, a vereadora estaria com acumulo de cargo público.
De acordo com a análise de um advogado que teve acesso a documentação, o referido acumulo de cargos infringe o art. 37, além do art. 52 do Regimento Interno, o qual veda a participação de servidor na composição da mesa diretora da câmara.
“Com base na documentação apreciada, essa pessoa ao qual vou preservar o nome, não poderia sequer compor a mesa diretora, quanto mais ser presidente. Não quero aqui criar alarde mais pelos valores recebidos pode resultar num encaminhamento ao MP para pedido de ressarcimento que por baixo já soma mais de R$200 mil, isso sem falar em outras penalidades. Agora cabe aos órgãos se manifestarem cabendo inclusive recair para os demais vereadores pela omissão. Esse é o nosso entendimento“, comentou o advogado.
Diário Paralelo
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