Foi determinado pela prefeitura municipal de Ibirataia através do decreto N°4.975 a vacinação compulsória contra a COVID-19 de todos os servidores e empregados públicos municipais, inclusive aqueles de livre nomeação e exoneração, sob pena de imediato afastamento de suas funções.
 O atendimento ao público e a realização de eventos em qualquer estabelecimento, está condicionado mediante comprovação de vacinação que deverá ser comprovada, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONNECT
 SUS” do Ministério da Saúde, que contenha a confirmação das duas doses da vacina ou dose única, para o público geral; Uma dose da vacina para crianças e adolescentes alcançados pela Campanha de Imunização contra a COVID-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose; doses de reforço subsequentes da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a COVID-19.
 A obrigatoriedade de imunização se aplica nos termos do art. 2º aos usuários de TFD, que se deslocam nos veículos do Município.
 A prefeitura retifica ainda no decreto a importância do distanciamento social adequado e o uso de máscaras. O ofício suspende também até o dia 31 de janeiro de 2022, a realização de eventos públicos e privados, que ensejem aglomerações de pessoas, tanto em espaços privados, quanto para espaços abertos, fechados e em residências
 A vigilância sanitária verificará o cumprimento das disposições do presente decreto, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, de que trata o art. 268, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, na forma do regulamento, além de suspensão imediata de funcionamento até o cumprimento das adequações propostas.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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