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Jovem de 23 anos completa seis dias desaparecido em Belmonte e família busca respostas da Polícia Civil sobre andamento das investigações
O desaparecimento de Daniel Silva Câmara, de 23 anos, ocorrido na última sexta-feira (6), no distrito de Barrolândia, município de Belmonte, no extremo sul da Bahia, completa seis dias nesta quinta-feira (12), enquanto familiares e pessoas próximas continuam em busca de informações sobre seu paradeiro e aguardam esclarecimentos sobre o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil, diante da preocupação provocada pela ausência de notícias desde o último contato mantido com o jovem.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo jornalista Mateus Oliver, por meio do boletim de ocorrência registrado na Delegacia Territorial de Belmonte, Daniel saiu de casa por volta das 17h30 do dia 6 de novembro, após passar parte do dia conversando com sua companheira, Catiele Borges Leite, com quem mantinha um relacionamento havia aproximadamente quatro meses, sendo que o último contato entre os dois ocorreu por volta das 21h45, quando o jovem deixou de responder às mensagens e ligações.
Daniel trabalhava como guarda florestal em uma empresa localizada na região de Barrolândia e, antes de desaparecer, teria sido visto em diferentes estabelecimentos comerciais da localidade, incluindo uma mercearia situada nas proximidades do laboratório São Lucas, onde teria comprado cervejas, além de relatos de que também esteve nas imediações do clube Over Night e do mercado Pra Valer, informações que poderão auxiliar na reconstrução de seus últimos deslocamentos e na identificação de possíveis testemunhas.
Conforme os relatos apresentados à autoridade policial, a companheira recebeu informações de que Daniel teria sido visto utilizando camisa branca, bermuda clara e sandálias, enquanto outra pessoa teria informado que o jovem estava acompanhado de um rapaz com características físicas semelhantes às suas, circunstâncias que foram mencionadas no registro da ocorrência e que dependem de confirmação durante a apuração policial.
O desaparecimento foi formalmente comunicado à Polícia Civil na manhã de segunda-feira (9), por meio do boletim de ocorrência nº 00836101/2026, registrado na Delegacia Territorial de Belmonte, unidade vinculada à 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Eunápolis, responsável pela coordenação das atividades da Polícia Civil na região.
Diante da repercussão do desaparecimento e da necessidade de esclarecimentos sobre as providências adotadas pelas autoridades, o jornalista Mateus Oliver entrou em contato diretamente com o delegado Moabe Macedo Lima, coordenador da 23ª COORPIN de Eunápolis, solicitando informações sobre o andamento das investigações, possíveis diligências realizadas, levantamento de imagens de câmeras de segurança, identificação de testemunhas e demais medidas eventualmente adotadas para localizar Daniel Silva Câmara, entretanto, até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta havia sido encaminhada aos questionamentos apresentados.
A 23ª COORPIN exerce a coordenação regional das unidades da Polícia Civil, incluindo a Delegacia Territorial de Belmonte, onde o desaparecimento foi registrado, sendo importante esclarecer que a ausência de manifestação oficial aos questionamentos encaminhados pela reportagem não permite afirmar que as investigações estejam paralisadas, mas impossibilita a confirmação das diligências efetivamente realizadas e dos eventuais avanços obtidos na tentativa de localizar o jovem.
Com seis dias sem notícias de Daniel, familiares e pessoas próximas permanecem apreensivos e buscam respostas que possam esclarecer as circunstâncias de seu desaparecimento, especialmente diante das informações sobre os últimos locais onde teria sido visto e da inexistência, até o momento, de esclarecimentos oficiais encaminhados à reportagem sobre o andamento do caso.
A Polícia Civil poderá apresentar esclarecimentos posteriormente, e o espaço permanece aberto para manifestação do delegado Moabe Macedo Lima ou da assessoria de comunicação da instituição, garantindo a atualização das informações sobre as investigações e eventuais novidades relacionadas à localização do jovem.
Qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro de Daniel Silva Câmara ou que possa contribuir para esclarecer as circunstâncias de seu desaparecimento deve procurar a Delegacia Territorial de Belmonte, a 23ª COORPIN de Eunápolis ou entrar em contato com o Disque Denúncia 181, para que os dados sejam encaminhados às autoridades responsáveis e devidamente apurados.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Com forte atuação no combate ao crime organizado, delegado Rodrigo Fernando assume provisoriamente a Delegacia de Ubatã
O delegado Rodrigo Fernando de Souza, atualmente titular da Delegacia Territorial de Ibirapitanga, no sul da Bahia, foi designado para assumir provisoriamente a Delegacia Territorial de Ubatã, durante o período de licença-prêmio do delegado Lane de Souza Andrade, entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 01137066, assinada no dia 11 de novembro pelo delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana, medida que assegura a continuidade das atividades investigativas e administrativas da unidade policial durante o afastamento temporário de seu titular.
Com uma trajetória marcada pelo enfrentamento ao crime organizado e pela condução de investigações de elevada complexidade, Rodrigo Fernando construiu sua carreira em diferentes unidades da Polícia Civil baiana, iniciando sua atuação como delegado adjunto em Ipiaú, onde posteriormente assumiu a titularidade da delegacia, passando também por Ibirataia, inicialmente como substituto e depois como titular, além de exercer a função de coordenador na 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Jequié, atuar no Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em Salvador, comandar as delegacias territoriais de Valença e Ibirapitanga e responder pela unidade policial de Gongogi.
Durante sua passagem pela Delegacia Territorial de Ibirataia, Rodrigo Fernando esteve à frente de investigações de grande repercussão, entre elas o esclarecimento do assassinato de Carol, jovem que teve o corpo ocultado após ser morta pelo namorado, além da investigação que resultou na prisão do ex-companheiro de Michele Firmo, apontado como responsável pelo assassinato da vítima, casos que mobilizaram a população e exigiram diligências para a identificação dos envolvidos e o esclarecimento das circunstâncias dos crimes.
Ainda em Ibirataia, o trabalho desenvolvido durante sua gestão foi associado a uma redução superior a 80% nos registros de furtos e roubos, além de uma diminuição considerável nos homicídios, resultados atribuídos ao fortalecimento das investigações, à identificação de suspeitos e à repressão de grupos criminosos, enquanto em Ipiaú sua atuação também foi marcada pelo enfrentamento ao tráfico de drogas, pela elucidação de crimes contra a vida e por ações voltadas à redução da criminalidade.
Atualmente à frente da Delegacia Territorial de Ibirapitanga, Rodrigo Fernando tem desenvolvido investigações voltadas especialmente ao enfrentamento dos roubos de cargas nas rodovias que cortam o município, modalidade criminosa que durante anos provocou prejuízos a transportadores, comerciantes e empresas, sendo atribuída ao trabalho policial realizado sob sua coordenação a recuperação de mais de 90% das cargas roubadas nos casos acompanhados pela unidade, além da identificação e prisão de envolvidos em grande parte das ocorrências investigadas.
Entre os trabalhos mais recentes conduzidos pelo delegado está a investigação do assassinato de um comerciante na zona rural de Ibirapitanga, crime cercado de mistérios que exigiu uma série de diligências para esclarecer a motivação e identificar os envolvidos, culminando na prisão, em Ipiaú, de uma ex-amante da vítima e de um homem apontado como seu cúmplice, ambos investigados por participação no homicídio, resultado que ganhou repercussão regional pela complexidade das circunstâncias inicialmente apresentadas.
A experiência acumulada por Rodrigo Fernando também inclui operações de combate ao tráfico de entorpecentes, investigações de organizações criminosas, repressão a crimes patrimoniais e trabalhos de inteligência policial em diferentes regiões da Bahia, especialmente durante sua passagem pelo Denarc, em Salvador, e pela 9ª Coorpin, em Jequié, onde teve contato direto com investigações envolvendo diferentes modalidades criminosas e com a articulação de ações policiais em municípios do interior do estado.
A designação para responder provisoriamente pela Delegacia Territorial de Ubatã representa mais uma atribuição na carreira do delegado, que continuará vinculado à sua função de titular em Ibirapitanga, passando a responder temporariamente pela unidade de Ubatã durante o afastamento de Lane Andrade, sem que a substituição represente uma transferência definitiva ou alteração permanente na titularidade das delegacias.
Com a licença-prêmio de Lane de Souza Andrade prevista para ocorrer entre 16 de novembro e 9 de dezembro, Rodrigo Fernando ficará responsável pela condução dos trabalhos na Delegacia Territorial de Ubatã durante o período estabelecido, assegurando a continuidade das investigações, dos procedimentos policiais e do atendimento à população, enquanto a unidade permanecerá sob sua responsabilidade provisória até o encerramento do afastamento do titular.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Prefeitura de Ibirapitanga abre licitação para implantação de energia solar em 26 unidades públicas municipais
A Prefeitura de Ibirapitanga publicou, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Município, o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 027/2026, destinado à futura contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em 26 unidades consumidoras da administração municipal
A contratação tem como objetivo modernizar a infraestrutura pública, reduzir despesas com energia elétrica e ampliar a utilização de fontes renováveis, proporcionando maior eficiência energética e economia aos cofres municipais.
O projeto contempla o fornecimento de equipamentos, instalação, ativação, treinamento e suporte técnico dos sistemas, que funcionarão conectados à rede elétrica.
O recebimento das propostas começa nesta quarta-feira (11), e a sessão de disputa está marcada para o dia 24 de novembro, às 13h, por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do Município e no site www.bnc.org.br.
Por Ary Mesquita
Irecê é contemplada com 100 caixas d’água de mil litros para fortalecer agricultura familiar
O município de Irecê, no centro-norte da Bahia, foi contemplado com 100 caixas d’água de mil litros cada, por meio de um contrato de cessão de uso firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao Governo do Estado, e a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Base Agroecológica Raízes do Sertão, com a finalidade de ampliar a disponibilidade de estruturas para armazenamento de água.
Conforme o contrato nº 0001553/2026, assinado em 6 de outubro de 2026, a cessão contempla equipamentos com capacidade total de armazenamento de 100 mil litros de água, disponibilizados à entidade beneficiária pelo prazo de dois anos.
A medida poderá contribuir para melhorar as condições de armazenamento hídrico nas atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares, especialmente em períodos de menor disponibilidade de água, fortalecendo a estrutura de apoio à produção rural e às famílias vinculadas à associação.
O documento oficial confirma a formalização da cessão dos equipamentos, mas não apresenta informações sobre a data de entrega, os critérios de distribuição ou a quantidade de famílias que serão diretamente beneficiadas.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Prefeitura de Itagibá oferece transporte gratuito para estudantes que farão o ENEM
A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está disponibilizando transporte gratuito para os estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova, garantindo mais comodidade e tranquilidade aos estudantes do município.
Os ônibus sairão dos distritos às 10h30, enquanto o transporte com saída da sede do município está previsto para as 11h.
Para utilizar o serviço, os interessados devem realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, apresentando RG, CPF e o cartão de confirmação de inscrição, que contém o local de realização da prova.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a educação e com a criação de oportunidades para os jovens, oferecendo apoio aos estudantes em um momento importante de sua trajetória acadêmica.
Prefeitura de Jequié forma nova turma de cursos profissionalizantes e amplia oportunidades de geração de renda para moradoras do Mandacaru
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, concluiu nesta sexta-feira, 6, mais uma etapa de formação dos cursos gratuitos profissionalizantes, desta vez contemplando moradores do bairro Mandacaru com a capacitação nos cursos de Cabeleireiro, Manicure e Pedicure. Estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana; a coordenadora de Cursos e Oficinas, Geisa Calhau; a gestora de Proteção Social Básica, Suélen Pereira; a gestora financeira da Secretaria de Desenvolvimento Social, Noélia Galvão; as professoras Hariella Trindade Oliveira Santos, Telma Silva Novais, responsáveis pela formação dos participantes; e Marinélia Silva, assistente social e a equipe técnica do CRAS local.
As aulas foram ministradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Mandacaru, onde as participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e atividades práticas, desenvolvendo técnicas, habilidades e conhecimentos necessários para atuar com mais segurança e profissionalismo. A formação buscou preparar as alunas tanto para ingressar no mercado de trabalho quanto para empreender, sendo esta uma oportunidade de transformar aprendizado em serviço, talento em profissão e dedicação em renda, movimentando a economia local e ampliando as possibilidades de crescimento para muitas famílias.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, investir na qualificação profissional é abrir portas e oferecer condições para que as pessoas sejam protagonistas de suas próprias conquistas. “Cada turma formada representa novas oportunidades e histórias que começam a ganhar um novo rumo. Nosso objetivo é levar capacitação para perto das pessoas, oferecendo ferramentas para que elas possam trabalhar, empreender e conquistar sua independência. Quando investimos na formação profissional, estamos fortalecendo famílias, promovendo inclusão e construindo caminhos para uma sociedade com mais oportunidades para todos.”, destacou a secretária.
Prefeitura de Ibirapitanga garante transporte gratuito para mais de 230 estudantes que farão o ENEM 2026 a partir deste domingo (08)
A Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, Turismo, Esporte e Ordem Pública (SETTEOP), vai garantir transporte gratuito para mais de 230 estudantes do município que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026, nos próximos domingos, dias 8 e 15 de novembro.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova, assegurando mais comodidade, segurança e tranquilidade aos estudantes da sede, dos distritos e das comunidades rurais.
Para os estudantes de Ibirapitanga, Camamuzinho e localidades rurais próximas, os ônibus sairão às 11h30, da Praça Ivan Lima, com destino à cidade de Ubaitaba, onde serão realizadas as provas. O retorno está previsto para as 19h, com desembarque no mesmo local.
Já os estudantes dos distritos de Itamarati, Novo Horizonte e comunidades rurais próximas terão transporte com saída às 7h30, em frente ao Colégio Estadual Andrelina Eufrázia de Jesus Reis, em Itamarati, com destino à cidade de Gandu. O retorno está programado para as 19h30.
De acordo com o secretário municipal de Transporte, Turismo, Esporte e Ordem Pública, Ederenilton Alves, a iniciativa reforça o compromisso da gestão do com a educação.
“Sabemos da importância do ENEM para os nossos jovens e do esforço de cada estudante na preparação para esse momento. Por isso, a Prefeitura está garantindo o transporte gratuito, oferecendo mais comodidade e segurança para que todos possam chegar aos locais de prova com tranquilidade. É uma determinação do prefeito Jé Assunção apoiar nossos estudantes e contribuir para que tenham as melhores condições possíveis de buscar uma vaga no ensino superior”, finalizou.
TRE-BA mantém cassação de Charles Mosquito por fraude à cota de gênero e Tõe de Berenga também perde mandato após irregularidades ligadas à candidatura do colega
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, a sentença que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Antônio, conhecido como Tõe de Berenga, ambos do União Brasil, no município de Ibirataia, no sul da Bahia, em decorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em um processo que apresentou elementos específicos envolvendo a campanha eleitoral de Charles e que acabou atingindo também o mandato de seu colega de partido.
Um dos principais pontos da investigação está relacionado à candidatura de Francilene Barreto Santos, que não recebeu nenhum voto nas eleições e, conforme os elementos apresentados durante a instrução processual, participou de atividades eleitorais utilizando material de campanha de Charles Mosquito, circunstância confirmada pelo próprio parlamentar durante audiência e considerada relevante para a análise da autenticidade da candidatura feminina.
A situação ganhou destaque porque a legislação eleitoral exige que os partidos respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais, sendo vedada a utilização de candidaturas fictícias apenas para preencher formalmente essa exigência, prática que compromete a regularidade de toda a chapa apresentada pela legenda.
Além de Francilene, a investigação também apontou irregularidades envolvendo Maria Emília Brito Costa Silva, que recebeu apenas dois votos, com questionamentos relacionados à ausência de campanha efetiva, movimentação financeira inexpressiva e falta de iniciativas próprias voltadas à conquista de votos.
Embora as irregularidades investigadas tenham apresentado elementos diretamente relacionados à promoção eleitoral de Charles Mosquito, os efeitos jurídicos do reconhecimento da fraude alcançaram também Antônio, conhecido como Tõe de Berenga, que foi eleito pelo mesmo partido e teve seu mandato incluído na determinação de cassação, uma vez que a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) compromete a validade dos votos obtidos pela chapa proporcional.
A distinção entre as situações dos dois parlamentares também apareceu durante a tramitação processual, quando houve manifestação do Ministério Público Eleitoral favorável à revisão da penalidade individual de inelegibilidade aplicada a Tõe de Berenga, diante da ausência de comprovação de sua participação direta na organização das candidaturas questionadas, circunstância que não afasta automaticamente os efeitos da cassação coletiva decorrente da fraude reconhecida.
A sentença original foi proferida pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves, da 24ª Zona Eleitoral, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Gabriele Silva Leite, do PL, e Laudo Natel Silva de Assunção, conhecido como Tel da Limpeza, do Agir, representados pelos advogados Thiago Santos Bianchi, sócio do escritório Bianchi Advocacia e Consultoria, e Wagner Leite.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do DRAP do União Brasil, a anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições proporcionais de 2024 e a realização de nova totalização dos resultados, providências que poderão modificar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Ibirataia.
Com a manutenção da sentença pelo TRE-BA, Charles Mosquito e Tõe de Berenga permanecem atingidos pela decisão de cassação, mas a efetiva perda dos mandatos e a eventual posse de novos vereadores dependerão dos procedimentos eleitorais cabíveis, da execução do julgamento e dos efeitos de possíveis recursos.
A decisão ainda poderá ser questionada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observados os requisitos legais, enquanto o município aguarda os próximos desdobramentos de um processo que poderá alterar a composição do Legislativo municipal.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Ipiaú Abre Inscrições Para Concurso Cultural Que Vai Escolher Marca do Plano Municipal de Educação
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu nesta quinta-feira (5) as inscrições para o concurso cultural “A Marca da Década”, iniciativa que pretende selecionar uma identidade visual para representar o Plano Municipal de Educação (PME), valorizando a criatividade dos estudantes e a participação da comunidade escolar na construção de uma educação pública de qualidade.
A competição é destinada a alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio, com participação individual ou em grupos de dois, três ou cinco integrantes, sendo obrigatório o acompanhamento de um professor orientador durante o desenvolvimento dos trabalhos.
As inscrições seguem até o dia 30 de novembro, às 17h, e devem ser realizadas diretamente na coordenação ou direção da unidade escolar em que os participantes estudam, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido e assinado.
Os estudantes deverão desenvolver uma marca digital original e inédita, incorporando elementos que representem a educação, a identidade de Ipiaú e os princípios do Plano Municipal de Educação, com formatos adequados para divulgação em redes sociais.
A proposta busca aproximar os estudantes das políticas educacionais do município, estimulando a expressão artística, o protagonismo juvenil e o sentimento de pertencimento à comunidade escolar, além de contribuir para a construção de uma identidade visual associada aos compromissos da educação municipal.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Ibirataia e Vitória da Conquista terão repartições públicas fechadas na próxima segunda-feira em razão dos aniversários dos municípios
As cidades de Ibirataia e Vitória da Conquista, localizadas no interior da Bahia, terão alterações no funcionamento das repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 9 de novembro de 2026, em razão das comemorações dos aniversários de emancipação político-administrativa dos dois municípios, que celebram suas datas comemorativas em dias consecutivos.
Em Ibirataia, a Prefeitura publicou o Decreto nº 7.152, de 5 de novembro de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, véspera do aniversário da cidade, comemorado em 10 de novembro, quando o município completa 66 anos de emancipação política.
A determinação, assinada pelo prefeito Alessandro Freitas Silva, preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais, incluindo atendimentos de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, vigilância e segurança dos prédios públicos, além de outras atividades necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.
O decreto também estabelece que as sessões públicas de licitações e contratações diretas eventualmente programadas para a segunda-feira sejam remarcadas, garantindo a reorganização dos procedimentos administrativos afetados pela suspensão do expediente.
Já em Vitória da Conquista, a segunda-feira, 9 de novembro, é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política da cidade, que completa 186 anos em 2026, conforme o calendário oficial estabelecido pela administração municipal, situação que também modifica o funcionamento das repartições públicas e de determinados serviços administrativos.
Embora as duas cidades tenham alterações no expediente na mesma data, existe uma diferença administrativa entre as medidas, uma vez que em Ibirataia foi decretado ponto facultativo na véspera do aniversário, enquanto em Vitória da Conquista a própria segunda-feira corresponde ao feriado municipal de aniversário da cidade.
A população deve ficar atenta aos horários de funcionamento dos órgãos municipais e dos serviços públicos, especialmente aqueles que dependem de atendimento presencial, considerando que as atividades essenciais deverão seguir os regimes de funcionamento estabelecidos pelas respectivas administrações.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
STJ Condena Desembargadora Sandra Rusciolelli e filho Vasco Rusciolelli a Prisão por Venda de Decisões Judiciais
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigações apontarem sua participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia.
A condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que revelou suspeitas de corrupção no Judiciário baiano e identificou negociações milionárias envolvendo magistrados, empresários e intermediários interessados em obter decisões favoráveis em processos relacionados à posse e à propriedade de terras.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020, a magistrada proferiu quatro decisões judiciais em três processos distintos para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária, mediante negociação de vantagens indevidas que chegaram a R$ 4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos aos envolvidos. Ministério Público Federal.
As investigações identificaram a participação do filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apontado como responsável por intermediar negociações e receber parte dos pagamentos, além da atuação de empresários e advogados que participaram da articulação do esquema criminoso.
O Ministério Público também apresentou elementos relacionados à ocultação dos recursos, incluindo movimentações financeiras realizadas por terceiros, contratos simulados de serviços advocatícios e a aquisição e reforma de um imóvel de luxo na Praia do Forte, no litoral baiano, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, que estaria registrado em nome de um familiar da magistrada.
Durante o julgamento, o ministro Og Fernandes, relator do processo, destacou que as provas reunidas pela Polícia Federal incluíram gravações ambientais, mensagens, documentos bancários, perícias técnicas, depoimentos e informações obtidas por meio de colaborações premiadas, elementos considerados suficientes para comprovar a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.
Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público da desembargadora, com consequências sobre sua aposentadoria compulsória, enquanto seu filho recebeu condenação de 13 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados o empresário Nelson José Vígolo, a quatro anos, um mês e 20 dias de prisão, e o advogado Vanderlei Chilante, a quatro anos, 11 meses e 25 dias, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, enquanto o advogado Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial em razão da colaboração prestada às investigações.
A defesa da desembargadora e de seu filho questionou a disponibilização das provas e apontou possíveis irregularidades na cadeia de custódia dos elementos apresentados pela acusação, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial.
A decisão representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, considerada uma das principais investigações sobre corrupção judicial na Bahia, e reforça a responsabilização criminal de agentes públicos e particulares envolvidos na negociação ilegal de decisões judiciais, embora ainda exista possibilidade de apresentação de recursos contra as condenações.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Ipiaú: Prefeita Laryssa Dias Acompanha Obras De Unidades De Saúde No ACM E Na Rua Da Granja
A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, realizou nesta quarta-feira (4) uma visita às obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do ACM e da Rua da Granja, acompanhada por integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para verificar o andamento dos serviços e as etapas necessárias à conclusão dos novos equipamentos públicos.
Durante a vistoria, a gestora conferiu as estruturas que já foram concluídas e os trabalhos de acabamento atualmente em execução, conversando com a equipe responsável pelo acompanhamento das intervenções e avaliando o progresso das construções.
As duas unidades são financiadas com recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimentos próximos de R$ 2 milhões em cada estrutura, e apresentam mais da metade dos serviços executados.
A expectativa da administração municipal é que os novos espaços proporcionem melhores condições para o atendimento dos moradores, com instalações adequadas às necessidades dos profissionais e usuários da rede pública de saúde.
A visita também reforçou o acompanhamento da gestão municipal sobre os investimentos em andamento, enquanto as equipes seguem com os serviços previstos para a finalização das duas unidades, ainda sem uma data de entrega informada.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Projeto de escola municipal de Ipiaú conquista destaque e avança para nova etapa de feira nacional de sustentabilidade
O Colégio Municipal Edivaldo Santiago, em Ipiaú, conquistou mais um reconhecimento por suas iniciativas educacionais ao ser selecionado para uma nova etapa da Feira Virtual 2026, promovida pelo Instituto Inovamente em parceria com a Atlantic Nickel, com o projeto “Bomba de Sementes: do Papel ao Prato”, que reúne práticas de sustentabilidade, educação ambiental e participação dos estudantes.
A iniciativa integra as atividades desenvolvidas pela unidade escolar, que vem se destacando pela adoção de metodologias voltadas à aprendizagem prática e ao protagonismo estudantil, especialmente por meio da Feira Sustentável, evento que chega à quarta edição e proporciona aos alunos experiências relacionadas ao empreendedorismo, à confecção de produtos, ao cultivo de hortas e ao aproveitamento de recursos naturais.
Reconhecido pelos resultados educacionais associados ao IDEB 2025, o Colégio Edivaldo Santiago tem ampliado a visibilidade de seus projetos pedagógicos, alcançando reconhecimento nacional e levando experiências desenvolvidas na rede municipal de ensino de Ipiaú para outros estados brasileiros.
A seleção do projeto “Bomba de Sementes: do Papel ao Prato” representa mais uma oportunidade de valorização do trabalho realizado por estudantes e educadores, demonstrando como atividades que integram conhecimento, criatividade e responsabilidade ambiental podem contribuir para uma formação mais participativa e conectada aos desafios da sociedade.
Além do reconhecimento conquistado, a escola agora conta com a participação da comunidade para avançar na competição, já que o projeto está disponível para votação popular na plataforma da Feira Virtual 2026, permitindo que moradores de Ipiaú e apoiadores da educação contribuam para ampliar a visibilidade da iniciativa.
A participação pode ser realizada por meio da plataforma oficial do evento, no endereço https://sysfeira2026.inovamente.org.br, onde os interessados devem localizar o projeto “Bomba de Sementes: do Papel ao Prato” e seguir as orientações para votação.
O avanço da iniciativa reforça a importância dos investimentos em práticas pedagógicas inovadoras e evidencia o potencial das escolas públicas municipais na construção de experiências que ultrapassam os limites da sala de aula, estimulando o desenvolvimento de habilidades e a conscientização ambiental entre os estudantes.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
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Homem É Esfaqueado Após Discussão no Trabalho em Jaguaquara e Está Internado em Estado Grave
Um homem foi vítima de um ataque com arma branca na tarde desta terça-feira (3), no município de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, após um desentendimento envolvendo o filho de seu empregador.
A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde permanece internada em estado grave, conforme informações repassadas por familiares ao jornalista Mateus Oliver.
Segundo o relato da esposa da vítima, o episódio teve início após uma discussão no ambiente de trabalho, na região da Ceasa, onde o trabalhador teria questionado comportamentos do filho de seu patrão.
Ainda conforme as informações encaminhadas à reportagem, a confusão ocorreu por volta das 14h e terminou com o trabalhador atingido por um golpe de faca, sendo necessária sua transferência para atendimento hospitalar em Jequié devido à gravidade dos ferimentos.
A família acompanha o estado de saúde da vítima e aguarda sua recuperação, enquanto as circunstâncias da agressão deverão ser esclarecidas pelas autoridades policiais, incluindo a motivação do ataque e a responsabilidade do homem apontado como autor.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventual prisão do suspeito ou sobre a instauração de procedimento policial para investigar o caso.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Mulher Teme Ser Morta Após Decidir Romper Relacionamento Com Empresário Denunciado Por Violência e suposto PM ter emprestado rifle para matá-la em Jaguaquara
Uma mulher que denuncia um histórico de violência, ameaças e intimidação envolvendo o empresário Francisco Aragão de Oliveira, vulgo “Francisco da Semar” empresa do ramo de alimentos no município de Jaguaquara, sudoeste da Bahia, afirma temer pela própria vida após decidir encerrar definitivamente o relacionamento, especialmente diante da possibilidade de o ex-companheiro não aceitar a separação e intensificar as investidas contra ela, conforme informações obtidas com exclusividade pela reportagem do jornalista Mateus Oliver.
A situação é considerada preocupante pela denunciante, que relata sucessivos episódios de conflitos e supostos descumprimentos de medidas protetivas de urgência, além de uma prisão anterior do empresário, que, segundo informações recebidas pela reportagem, teria permanecido custodiado por aproximadamente 30 dias em razão de ocorrências relacionadas ao histórico de violência, circunstâncias que ainda dependem de confirmação documental.
Diferentemente de outras ocasiões, nas quais o casal teria retomado a convivência após separações, a mulher afirma que não pretende mais reatar o relacionamento, decisão que amplia seu receio de sofrer novas agressões, sobretudo diante dos episódios recentes atribuídos ao ex-companheiro e da possibilidade de uma reação à ruptura definitiva.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, as reconciliações anteriores teriam ocorrido após promessas de mudanças de comportamento e ofertas de vantagens materiais, incluindo dinheiro, veículos e outros bens, mas a continuidade dos conflitos teria levado a vítima a compreender que a preservação de sua segurança exige o afastamento definitivo.
Ocorrência policial revela novos episódios de intimidação e conflitos patrimoniais
Um boletim de ocorrência registrado em 29 de outubro de 2026 apresenta detalhes de um dos episódios mais recentes envolvendo a denunciante e familiares do empresário, após pessoas comparecerem a uma propriedade rural em Jaguaquara para retirar adubo armazenado no local, sem autorização da mulher.
Conforme o documento policial, o filho de Francisco Aragão de Oliveira teria comparecido à fazenda acompanhado de outras pessoas e informado que a retirada do material ocorreria por determinação do pai, mesmo diante da oposição da denunciante, que afirmou não ter autorizado a movimentação dos bens.
A mulher relatou ainda que aproximadamente dois caminhões de adubo já haviam sido retirados anteriormente e que, durante a nova ocorrência, outras pessoas chegaram à propriedade com a intenção de transportar mais material, situação que motivou o acionamento da Polícia Militar.
As circunstâncias descritas no registro reforçam a preocupação da denunciante com a presença de terceiros na propriedade e com a possibilidade de novos conflitos, especialmente diante do histórico de desentendimentos envolvendo o empresário.
Denúncias incluem danos à propriedade e episódio envolvendo rifle atribuído a policial militar
Além da ocorrência envolvendo a retirada de adubo, informações recebidas pela reportagem apontam que homens teriam entrado anteriormente na fazenda, danificado porteiras e cancelas e soltado animais, ações que, segundo os relatos, teriam sido determinadas pelo empresário e executadas com a participação de terceiros, incluindo seu filho.
Um dos pontos mais graves da denúncia envolve um episódio anterior no qual, segundo a mulher, Francisco da Semar teria tentado agir contra ela utilizando um rifle que seria pertencente a um policial militar identificado como Ageu, que o emprestou o armamento usado para a tentativa de sua execução conforme relato registrado no boletim de ocorrência apresentado à reportagem.
A reportagem também ouviu testemunhas que afirmam que o policial militar Ageu presta serviços particulares de segurança ao empresário, informação que levanta questionamentos sobre a natureza da relação entre ambos, a origem do armamento mencionado e as circunstâncias em que a arma teria ficado à disposição de Francisco.
Embora o registro policial mencione o rifle atribuído ao militar, o documento não comprova que Ageu tenha emprestado voluntariamente a arma, participado da suposta agressão ou autorizado sua utilização, circunstâncias que precisam ser esclarecidas por investigação policial e eventual apuração administrativa da Polícia Militar da Bahia.
Histórico de medidas protetivas amplia preocupação com a segurança da mulher
De acordo com as informações levantadas, a vítima já teria recorrido à proteção judicial em razão de episódios anteriores envolvendo o empresário, havendo relatos de descumprimentos de medidas protetivas e de uma prisão anterior relacionada aos conflitos.
A existência de medidas protetivas, quando confirmada, torna especialmente relevante a apuração de qualquer nova conduta que possa representar aproximação indevida, ameaça, intimidação ou violação das determinações judiciais, uma vez que esses instrumentos têm como finalidade impedir a continuidade da violência e preservar a integridade física e psicológica da pessoa protegida.
O cenário relatado pela denunciante chama atenção para um dos momentos de maior preocupação em situações de violência doméstica, quando a mulher decide romper definitivamente o vínculo e passa a temer possíveis represálias por parte do ex-companheiro.
Justiça precisa agir antes que uma possível tragédia aconteça
Diante da gravidade das denúncias, o caso exige atenção prioritária dos órgãos responsáveis pela proteção de mulheres em situação de violência, especialmente para verificar a existência e o cumprimento das medidas judiciais, avaliar o risco atual e adotar as providências preventivas cabíveis.
A proteção da vida não pode depender da ocorrência de uma agressão ainda mais grave para que medidas efetivas sejam tomadas, sobretudo quando existem relatos reiterados de ameaças, episódios anteriores de violência e manifestações expressas de temor pela própria segurança.
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção e responsabilização justamente para evitar que situações de violência doméstica evoluam para consequências irreversíveis, cabendo às autoridades policiais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário atuar dentro de suas competências, com a urgência necessária diante de riscos concretos.
No caso denunciado em Jaguaquara, a preocupação central não se limita aos conflitos patrimoniais ou aos episódios anteriores, mas à possibilidade de agravamento da violência após a decisão da mulher de não retomar o relacionamento, circunstância que torna indispensável uma avaliação imediata de risco e das medidas de proteção necessárias.
Vítima afirma que teme pela própria vida
No boletim de ocorrência apresentado à reportagem, a denunciante manifesta temor concreto por sua segurança e integridade física, mencionando o histórico de conflitos, a utilização de terceiros em situações envolvendo a propriedade e episódios anteriores que, segundo ela, contribuíram para aumentar sua sensação de vulnerabilidade.
A mulher busca proteção para seguir sua vida sem ameaças ou intimidações, enquanto as denúncias levantam questionamentos sobre a efetividade das providências adotadas até o momento e a necessidade de uma resposta célere das instituições responsáveis.
As acusações relatadas constituem declarações da denunciante e informações obtidas durante a apuração jornalística, não representando, isoladamente, comprovação de responsabilidade criminal, sendo necessário que os fatos sejam devidamente investigados, com observância do contraditório e da ampla defesa.
A vítima também alega, que chegou a ter conversado com Hianderson, comandante da PM em Jaguaquara, que o mesmo havia prometido providências, mas que supostamente até então nada havia sido feito com relação a interferência do policial, proprietário do Rifle.
O jornalista Mateus Oliver tentou contato com a PM para buscar informações sobre o ocorrido, porém até o fechamento da matéria nenhum posicionamento foi oferecido.
O espaço permanece aberto para manifestações do empresário Francisco Aragão de Oliveira, de seu filho, do policial militar mencionado e da Polícia Militar da Bahia sobre os fatos relatados.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Homem Condenado a 16 Anos e 6 Meses Por Homicídio Qualificado é Preso na Rodoviária de Jequié
Um homem condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado foi preso no início da tarde desta segunda-feira (2), no Terminal Rodoviário de Jequié, no sudoeste da Bahia, quando tentava viajar durante uma ação realizada por policiais militares do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM).
A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado judicial expedido em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão, relacionada a um processo iniciado em 2012.
Após a prisão, o homem foi conduzido ao Setor de Homicídios da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Jequié, para a adoção dos procedimentos legais e demais providências relacionadas ao cumprimento da determinação judicial.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias do homicídio que resultou na condenação, nem a identidade do homem preso.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Jovem de 20 Anos Com Passagens Pela Polícia Por Tráfico de Drogas É Morto a Tiros em Itagibá
Um jovem de 20 anos, identificado como Kauan Santos Costa Souza, foi morto a tiros na noite deste sábado (31), no bairro Gilda Fonseca, no município de Itagibá, no Médio Rio das Contas, no sul da Bahia, após ser perseguido por criminosos nas proximidades da Academia de Saúde, onde acabou sendo atingido por vários disparos de arma de fogo.
Segundo informações preliminares, testemunhas relataram que a vítima teria saído correndo de uma área de matagal, aparentemente na tentativa de escapar dos atiradores, mas foi alcançada e baleada em via pública, causando apreensão entre moradores da localidade.
Conforme informações obtidas sobre o caso, Kauan possuía passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de drogas, entretanto, ainda não há confirmação de que esse histórico tenha qualquer relação com o homicídio, circunstância que deverá ser apurada durante as investigações.
Após o ataque, o jovem chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital municipal, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e teve a morte confirmada na unidade de saúde.
A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os responsáveis pelos disparos, enquanto o corpo da vítima deverá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié para os procedimentos legais.
Até o momento, a autoria e a motivação do crime permanecem desconhecidas, e o caso ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá investigar as circunstâncias da execução e apurar a possível participação de outras pessoas no homicídio.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Governo Lula Intensifica Ações Contra Violência Política Após Eleições De 2026
O Governo Federal intensificou as ações de enfrentamento à violência política após o segundo turno das eleições de 2026, diante de relatos de agressões, ameaças e homicídios em diferentes regiões do país, com um levantamento preliminar apontando 45 ocorrências entre os dias 24 e 28 de outubro, envolvendo 47 vítimas e dez mortes, sendo três de pessoas indígenas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um mapeamento atualizado dos episódios e solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre possíveis envolvimentos de agentes de segurança, enquanto a Polícia Federal deverá atuar nas investigações de casos de sua competência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o fim da intolerância motivada por divergências políticas durante a comemoração de seu aniversário de 81 anos, no último dia 27, ressaltando que seu governo deve atender a todos os brasileiros, independentemente de posicionamento partidário.
Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores criou um canal para receber denúncias de agressões e intimidações, oferecer apoio às vítimas e acompanhar a cobrança por investigações, enquanto o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), encaminhou um ofício solicitando medidas nacionais de enfrentamento à violência política.
Entre as providências defendidas estão a preservação de provas digitais, a proteção de pessoas ameaçadas e a articulação entre órgãos federais e estaduais, com atenção especial aos crimes contra mulheres, povos indígenas e demais grupos atingidos.
Dados apresentados pelo partido também apontam 354 casos de violência política registrados pela Terra de Direitos e Justiça Global entre outubro de 2024 e agosto de 2026, além de 2.467 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho em 2026.
As autoridades deverão avaliar individualmente as circunstâncias e motivações das ocorrências, uma vez que a identificação de violência política depende da apuração dos fatos e dos elementos que comprovem eventual relação dos crimes com a atividade ou manifestação política.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
Itapitanga Aprova Nova Política De Educação Integral E Estabelece Meta De Ampliar Ensino Em Tempo Integral Até 2036
O município de Itapitanga, no sul da Bahia, deu um novo passo no planejamento da educação pública com a aprovação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, oficializada nesta quinta-feira (29), por meio da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal de Educação, que estabelece diretrizes para ampliar a jornada escolar, fortalecer a aprendizagem e garantir melhores condições de desenvolvimento aos estudantes da rede municipal.
A regulamentação determina que o ensino em tempo integral deverá oferecer jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em cinco dias letivos, com referência de 1.400 horas anuais, integrando atividades pedagógicas, alimentação, descanso, convivência e outras ações voltadas à formação dos alunos.
Entre as principais metas está a expansão progressiva da modalidade para 80% das escolas municipais até 2036, mediante planejamento, avaliação das condições das unidades e disponibilidade de recursos, sem comprometer a segurança, a acessibilidade e a qualidade do atendimento.
A política também estabelece prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social, especialmente moradores da zona rural e de comunidades com menor acesso aos serviços públicos, além de prever a destinação preferencial de pelo menos 40% das vagas às famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Outro ponto importante é a valorização dos profissionais da educação, com previsão de formação continuada, atualização dos projetos pedagógicos e integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, buscando oferecer uma formação que ultrapasse os conteúdos tradicionais da sala de aula.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação da implementação, que deverá passar por monitoramento semestral e avaliação anual, com acompanhamento do Conselho Municipal de Educação e participação da comunidade escolar.
A resolução foi assinada pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcia Cristiane da Silva Meira Santos, e entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as bases para a ampliação gradual do ensino em tempo integral em Itapitanga.
Fonte: jornalista Mateus Oliver
TSE Decide Que Condenação Por Violência Contra Mulher Pode Tornar Candidatos Inelegíveis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem resultar em inelegibilidade, impedindo a participação de condenados em disputas eleitorais, entendimento firmado durante o julgamento de um recurso apresentado por um candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
A decisão manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que havia sido condenado criminalmente a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal contra mulher, condenação posteriormente confirmada por um órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Alagoas, circunstância considerada suficiente para a aplicação da restrição prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades.
Durante o julgamento, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que a legislação brasileira passou por mudanças importantes no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente com a Lei nº 14.994/2024, que estabeleceu novas disposições sobre o feminicídio e a lesão corporal praticada por razões de gênero, permitindo uma interpretação que considera não apenas a integridade física da vítima, mas também a proteção de sua vida e dignidade.
Segundo o entendimento adotado pelos ministros, a condenação por lesão corporal contra mulher motivada por razões de gênero pode ser enquadrada entre as hipóteses de inelegibilidade já previstas na legislação eleitoral, não sendo necessária a criação de uma nova regra para a aplicação da restrição nesses casos.
A decisão não significa, entretanto, que qualquer denúncia ou condenação por violência doméstica resulte automaticamente na perda do direito de candidatura, uma vez que a aplicação da inelegibilidade depende dos requisitos legais, incluindo a natureza do crime e a existência de condenação definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado.
Além de confirmar o impedimento da candidatura, o TSE decidiu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para aperfeiçoar a legislação eleitoral, com o objetivo de incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra mulheres, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como histórico e destacou a importância do entendimento firmado pela Justiça Eleitoral, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade, mas interpretando as disposições já existentes na legislação brasileira.
A decisão estabelece uma referência jurídica para a análise de casos semelhantes e amplia o debate sobre a responsabilização de pessoas condenadas por violência de gênero que pretendam ocupar cargos eletivos, reforçando a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na legislação brasileira.
Fonte: jornalista Mateus Oliver











