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Integrantes da cúpula do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) querem discutir a volta de doações eleitorais de empresas, proibidas em 2015. Eles defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.

O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. Líderes partidários e outras autoridades afirmam que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas.

Esses políticos e ministros entendem que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano.

Uma proposta para mudar esse modelo será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, o parlamentar defendeu a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral.

As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.

Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.

O tema também ganhou força com uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele disse ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.

Quase dez anos após a decisão que barrou as doações de empresas, uma parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento privado. Outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos.

Ainda que reconheçam o risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O governo Lula (PT) ainda não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o presidente e seus articuladores fizeram uma balanço das eleições.

A volta das doações de empresas não foi consenso, mas teve a concordância de alguns ministros. Outros, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.

A proposta de Randolfe não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um modelo semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas.

Na entrevista à Folha de S.Paulo, o senador afirmou que o modelo atual, baseado principalmente no financiamento público, “encarece as campanhas”, porque cria duas fontes, na prática: um fundo público bilionário e o dinheiro privado que corre sem o controle das autoridades.

O modelo misto proposto pelo parlamentar reduziria em 80% o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. “O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. São quase R$ 5 bilhões no ano eleitoral. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1 bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer.”

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, também defende alterações no modelo de financiamento e avalia que o atual é ineficiente.

“A gente tem hoje um fundo muito grande, que leva muito dinheiro público e que não resolve a eleição na ponta. Infelizmente, a gente não enfrentou até hoje o nascedouro do problema, que é o sistema eleitoral em si”, diz.

“Os mecanismos de controle de como esses recursos são colocados nas campanhas, em geral, são frágeis no Brasil. Então, pós-Lava Jato, esta sem dúvida foi a campanha mais cara de todos os tempos. Vai ser necessário repensar isso”, afirma.

O duelo entre Chile e Brasil, válido pela 9ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo 2026, terminou com uma vitória por 2 a 1, de virada, na noite desta quinta-feira (10). Os gols do Brasil vieram dos pés de Igor Jesus e Luiz Henrique, já o gol dos chilenos foi na conta do Vargas, ainda no primeiro tempo.

O resultado faz a equipe Amarelinha ficar com a 4ª colocação na tabela do torneio, com 13 pontos. Dos últimos 5 jogos do Brasil, além do triunfo do dia, a equipe ainda venceu o Equador, no Couto Pereira, em Coritiba.  A campanha da Seleção, até então, com 9 partidas, foi de 4 vitórias, 1 empate e 4 derrotas.

Já a Seleção Chilena se manteve na penúltima posição do campeoanto, a frente apenas do Peru. O repertório dos chilenos, até o momento, conta com apenas 1 vitória, 2 empates e, agora, 6 derrotas.

O próximo jogo da Seleção Brasileira será contra o Peru, último colocado da competição, no dia 15 de outubro. A partida é em Brasília, na Arena MRB Mané Garrincha.

A divisão das prefeituras também pode ser analisada pelo prisma dos votos, nas eleições municipais deste ano. A disputa pelos 8.666.344 votos inseridos nas urnas no estado apresenta o favoritismo do grupo governista. PT, PSD e Avante conseguem, sozinhos, 40% dos votos na Bahia.

Em levantamento realizado pelo Bahia Notícias com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os três partidos conseguem a soma de 3.501.917 de eleitores do total. Considerando ainda os partidos aliados mais próximos e com maior representação, como PSB e MDB, o grupo chega a 52% dos votos nas eleições deste ano, com um total de 4.588.041 de sufrágios. Acrescidos ainda ambos os partidos que compõe a Federação Brasil da Esperança, PV e PCdoB, o percentual chega a mais de 55%.

O número de representação pode ser ainda maior considerando legendas menores aliadas ao grupo, como Podemos e Solidariedade. Outros partidos ainda têm situações indefinidas, com prefeitos ligados a base do governo, indicando um número ainda maior no quantitativo de possíveis votos no pleito atual.

A base do governo Jerônimo Rodrigues e do Partido dos Trabalhadores na Bahia elegeu 309 municípios. É o que aponta o levantamento realizado pelo Bahia Notícias mediante os resultados das eleições municipais deste domingo (6). Considerando os nove partidos da base, sendo eles PT, PV, PCdoB, Avante, PSD, Solidariedade, MDB, PSB e Podemos, e desconsiderando os posicionamentos pessoais dos candidatos, a base de Jerônimo controla 73% das prefeituras baianas.

Entre os grandes “vendedores” desta eleição na Bahia, o PSD lidera o ranking com 115 prefeituras, dentre elas, Alagoinhas, Conceição do Coité e Eunápolis, as quais são cidades relevantes para o cenário de suas respectivas regiões. Em seguida, o Avante elegeu prefeitos em 60 cidades, dentre elas Guanambi e Brumado, duas das maiores cidades do sudoeste baiano.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, conquistou 49 prefeituras, número considerado baixo em relação aos concorrentes. Cidades como Amargosa, Esplanada, Jaguaquara e Pintadas foram algumas das conquistas pelos petistas. O partido ainda aposta em Camaçari, que ainda não foi contabilizada neste número por ir para o 2º turno com Caetano, ex-secretário estadual de Jerônimo.

Um tenente da Polícia Militar com atuação em Vitória da Conquista, no Sudoeste, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (11). Os mandados são cumpridos em nova fase da Operação Reciclagem, que apura a morte de um catador de material reciclável em 6 de agosto de 2020. A vítima, identificada como José Messias Souza Silva, foi morto em via pública enquanto trabalhava.

O cumprimento dos mandados ocorre na casa do oficial e na sede da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Celulares, documentos, arma e munições foram apreendidos. A operação foi deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a PM, em Vitória da Conquista.

Ainda segundo a SSP-BA, a ação decorre de elementos de prova colhidos na primeira fase da Operação, realizada em 29 de maio deste ano.

Atuam nas ações os Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA, pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Nesta sexta-feira (11), faltam apenas cinco dias para o vencimento do prazo dado pelo governo federal que as pessoas que possuem valores esquecidos no sistema financeiro peçam o resgate dos valores. O prazo de 30 dias para resgate do dinheiro deixado em instituições financeiras começou a valer em 16 de setembro, e vence na próxima quarta-feira (16).

Segundo informações do Banco Central, cerca de R$ 8 bilhões ainda estão disponíveis para serem sacados pela população brasileira no Sistema de Valores a Receber (SVR) da instituição. O BC afirma que mais de 900 mil pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, cerca de cinco milhões de brasileiros têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, mais de 32 milhões de pessoas. Os números consideram o total de contas (uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido).

O prazo de 30 dias para resgate começou desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que garantiu as fontes de compensação para a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios até o fim de 2027. A nova lei estabeleceu como uma das fontes de compesação ao Tesouro Nacional o dinheiro esquecido e não resgatado por pessoas físicas e jurídicas.

Apesar de faltarem apenas cinco dias para que a população peça o resgate dos valores esquecidos, ainda haverá uma segunda rodada para que os clientes bancários possam reaver o dinheiro a que têm direito. Segundo o Ministério da Fazenda, depois de 16 de outubro, começará a contar um novo prazo de 30 dias para que os clientes de instituições financeiras contestem o recolhimento dos recursos esquecidos pelo Tesouro Nacional.

Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação das pessoas que possuem dinheiro no sistema do Banco Central, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. E mesmo depois desse segundo prazo, as pessoas ainda terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos esquecidos.

Se ao final de todo esse tempo não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, definitivamente incorporados como receita orçamentária primária da União.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. Os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso as pessoas com dinheiro esquecido não tenham uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento. Outra opção que as pessoas possuem é a de criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

As atividades turísticas na Bahia cresceram 12,6% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O estado registrou resultado superior à média nacional, que avançou 2,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia.

Entre as informações de destaque no boletim, o fluxo de passageiros (em voos domésticos e internacionais) nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 8,7% no segundo trimestre de 2024 em relação ao mesmo trimestre de 2023, impulsionado pelo aumento da movimentação registrada em três dos quatro aeroportos investigados. No trimestre, transitaram nos aeroportos baianos perto de 2,3 milhões de pessoas.

Os pedágios das rodovias que perpassam o estado da Bahia registraram incremento perto de 1,1 milhão de veículos em trânsito, o que representa ampliação de 6% em relação ao mesmo trimestre de 2023, impulsionada pela expansão do fluxo contabilizado pelas três concessionárias que administram as rodovias baianas. (Pimenta)

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão, nove mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e ativos financeiros nas cidades de Conceição de Coité, no nordeste baiano, Navegantes, em Santa Catarina, e Buri, em São Paulo. A Operação Roots, executada nesta quinta-feira (10) aconteceu em combate ao tráfico internacional de drogas, enviada para diversos países por meio de containers em navios e pelos Correios.

A investigação teve início em 26 de dezembro de 2022, com a apreensão em San Miguel, no Chile, de mais de 70 kg de DMT (dimetiltriptamina), aproximadamente 198 kg de mescalina e cerca de 358 kg de cannabis (maconha), com a consequente prisão do responsável pelo recebimento da carga ilegal naquele país.

Em declaração, a empresa exportadora, no Brasil, afirmou que a substância encaminhada era o extrato da raiz de mimosa acácia. Todavia, constatou-se que, na verdade, se tratava de mimosa hostilis, segundo a PF, um indicativo da tentativa de burlar os mecanismos de fiscalização chilenos, já que a mimosa hostilis (substância psicodélica) é controlada pelos órgãos fiscalizatórios do país.

Os investigados, que fazem parte do mesmo grupo familiar, também encaminharam a droga para diversos outros países como Bulgária, Canadá e Argentina.

Com o pedido de prisão condenatória expedido pela Justiça, o ex-deputado estadual Nilson Nelson Machado, o Duduco, 63 anos, tentou “driblar” policiais federais que cumpriam o mandado. O ex-político havia supostamente mudado de gênero e se tornado uma mulher trans sem fazer qualquer aviso durante o curso do processo. Nilson passou a ser chamado pelo nome social de Catarina da Lapa, inclusive com mudança de documentos.

Catarina tentou despistar a polícia negando que, alguma vez em sua vida, havia se chamado Nilson Nelson. Os investigadores desconfiaram e descobriram que Catarina da Lapa havia assumido o lugar de Duduco, condenado por estuprar crianças e adolescentes que frequentavam uma creche gerenciada por ele, em 2013. O ex-parlamentar de Florianópolis (SC) estava foragido havia um ano e foi localizado escondido no Rio de Janeiro.

O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz indica um aumento na incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os idosos, possivelmente relacionada à Covid-19, em alguns estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará e Pernambuco.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência de casos positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19) foi de 30%, enquanto a taxa de mortalidade atingiu 63%. A análise também revela uma tendência de estabilização e diminuição dos casos de SRAG por Covid-19 em estados da região Centro-Sul.

De acordo com a atualização, apenas duas das 27 unidades federativas do país, Minas Gerais e Pernambuco, mostram indícios de crescimento. O estudo conclui que a redução dos casos de SRAG observada a nível nacional é resultado de uma queda ou interrupção no aumento das ocorrências associadas à Covid-19 e ao rinovírus em diversos estados. No entanto, ambos os vírus ainda apresentam tendência de crescimento em outras regiões do país.

Em nova decisão publicada nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares. Ele classificou de  “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” das emendas em 2024 até que o Legislativo e o Executivo cumpram a decisão da Corte que afastou qualquer modalidade de pagamentos sem transparência.

A decisão foi tomada após representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se reuniram em uma nova audiência nesta quinta-feira para tratar sobre o assunto. Segundo Dino, o Legislativo não apresentou “objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.

“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal limitaram-se a apontar que soluções hão de ser definidas em Projeto de Lei Complementar (PLP), cuja tramitação sequer iniciou. Apesar da imprevisibilidade quanto à apresentação, tramitação e aprovação do referido PLP, entendem que mecanismos de garantia de transparência e rastreabilidade a serem adotados para o orçamento de 2025 dependem de previsão na futura legislação. Por sua vez, sobre o questionamento 15, o Poder Legislativo não indicou os parlamentares que deixaram de prestar informações em resposta aos ofícios encaminhados pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional”, escreveu o ministro.

Dino ainda afirmou que , segundo a Constituição, é o STF que tem a última palavra sobre o alcance das “regras emanadas do Poder Constituinte”. A declaração e a decisão ocorrem em meio às discussões no Congresso sobre projetos que propõem limitar poderes do Supremo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) na Corte.

Os bens do cantor Gusttavo Lima e da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra seguem bloqueados pela Justiça. A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve a decisão após a análise dos pedidos de desbloqueio feitos pelas defesas. O sertanejo e a blogueira são investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, que foi deflagrada em 4 de setembro.

De acordo com o g1, a defesa de Gusttavo Lima argumentou que na decisão tomada em segunda instância, pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que revogou a ordem de prisão do artista, todas as medidas cautelares que haviam sido impostas, o que incluiria também o bloqueio de valores e bens do empresário e artista, também tinham sido derrubadas.

A juíza, no entanto, negou o pedido, afirmando que apesar da revogação dos pedidos, a ordem de bloqueio de bens continuava mantida. A magistrada a também negou autorização aos sócios da empresa Vai de Bet para viajar a Brasília.

”Os fundamentos que embasaram a decisão original continuam inalterados e, portanto, vigentes, justificando a necessidade da manutenção das restrições patrimoniais. A gravidade das circunstâncias que levaram à adoção dessas medidas ainda se faz presente, assegurando a proteção dos interesses da Justiça”, diz a decisão. A defesa do artista lamentou a decisão e afirmou que a juíza estava contrariando a decisão do desembargador do TJ de Pernambuco. As informações são do site Bahia Notícias

Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado ontem o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. A votação foi adiada ontem.

O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas durante 14 anos, o que confere à lei uma legitimidade ímpar.” Livianu é uma voz no deserto. À direita e à esquerda, sob a desculpa de se afastar entendimentos draconianos das Cortes a respeito das condenações, procura-se salvar os seus.

“Querem favorecer Eduardo Cunha, querem favorecer Jair Bolsonaro”, afirmou. A longa lista pode contar ainda com José Dirceu. O procurador aponta a modificação da letra d do artigo 1.º da lei como um das novidades do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ali se restringe somente “aos comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos” os casos em que uma condenação na Justiça Eleitoral pode gerar a inelegibilidade por oito anos do réu.

Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Atualmente, quem sofre uma condenação criminal ou quem dolosamente comete um ato de improbidade administrativa se torna inelegível a partir da condenação por órgão colegiado e os efeitos da inelegibilidade se estendem até oito anos depois do cumprimento da pena. Ou seja, alguém condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ficaria inelegível a partir da condenação em 2.ª instância até o término do cumprimento da pena. Se ela for de dez anos, a inelegibilidade poderia se estender por até 18 anos. Agora, o prazo fica restrito a oito anos, contados a partir da condenação “por órgão colegiado”. E o tempo máximo de inelegibilidade passa a ser de 12 anos seguidos, ainda que o acusado tenha sido condenado em casos posteriores.

Fonte: Agência Estado

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

A rede social X começou a voltar ao ar para alguns usuários no Brasil na noite desta terça-feira (8). Isso acontece depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o funcionamento do serviço. Os usuários estavam sem acesso à plataforma há quase 40 dias, bloqueada pelo Ministro do Supremo por descumprimento de determinações judiciais.

A plataforma só deve voltar a funcionar normalmente em todos os aparelhos a partir desta quarta, dentro das 24h previstas pelo ministro no decreto desta terça. A Anatel ainda terá que notificar as operadoras de internet, que são mais de 20 mil no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações.

Por isso, a depender da empresa e do meio de acesso (navegador ou aplicativo), é possível que alguns usuários demorem mais para conseguirem acessar o antigo Twitter. Moraes determinou que o desbloqueio seja cumprido em 24 horas, ou seja, até a tarde desta quarta (9). *Com informações do Correio 24h

Um lutador de jiu-jitsu morreu depois que foi atingido por um carro enquanto fazia caminhada no acostamento. O acidente ocorreu na noite de terça-feira (8), na cidade de Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia.

Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu por volta das 18h30, na Avenida Oceânica. A vítima foi identificada como William Felício dos Santos, de 29 anos.

Informações preliminares apontam que o motorista do carro trafegava em alta velocidade quando atingiu o atleta. Ele parou para prestar socorro e fez o teste do etilômetro, conhecido popularmente como “bafômetro”. O resultado deu negativo para uso de bebida alcoólica.

A polícia informou que o motorista foi ouvido na delegacia de Teixeira de Freitas e vai responder em liberdade por homicídio culposo causado na direção do veículo automotor. Não foi detalhada a velocidade que o condutor trafegava pela via.

O corpo de William Felício foi levado para ser necorpsiado no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento dele. *As informações são do G1

Sorteado no último sábado no Pix da Sorte Jequié, com uma motocicleta Tornado 0km e um pix de R$ 10 mil, Gazo Locutor, como é conhecido popularmente em Ipiaú, foi vítima de um golpe praticado por uma quadrilha, possivelmente de dentro de um presídio.

Após receber os prêmios, ele revelou em entrevista ao GIRO, que um número com a imagem do Pix da Sorte começou a lhe ligar insistentemente, fazendo uma proposta e em seguida aplicando o golpe. Confira a entrevista na íntegra.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia dos Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.

“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches

O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.

“Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

O governo baiano irá direcionar U$ 52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento.

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano – e a boa situação fiscal do Estado – foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami.

“A Bahia é um dos estados mais bem posicionados em governo digital do Brasil e a decisão da administração estadual de realizar este investimento maior em transformação digital tem um grande potencial para permitir ao Estado aprimorar ainda mais este desempenho, prestando excelentes serviços à cidadania baiana”, elogia Mariano Lafuente.

De acordo com o especialista, a expectativa do BID é de que as ações do programa gerem uma economia de cerca R$ 230 milhões para os cofres estaduais e no mínimo R$ 111 milhões para a sociedade em geral, além de contribuir para incrementos significativos em uma série de indicadores relacionados, por exemplo, ao uso e disponibilidade de produtos digitais e ao acesso sem custo à internet nos municípios.

Linhas de atuação – O planejamento do Bahia Mais Digital prevê três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui, entre outros itens, elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança, modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação.

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a proposta de elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres.

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além de iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.

Os gastos de brasileiros com plataformas de apostas online, conhecidas como bets, serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.

O IBGE explica que os jogos de azar, como as loterias oficiais, já faziam parte da última edição da POF, que coletou dados entre 2017 e 2018. Naquela época, porém, as bets ainda não existiam no Brasil. Fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, o gasto com esses jogos será medido pela primeira vez na POF 2024/2025.

Segundo o IBGE, esta edição da POF também vai incluir um módulo que, de forma inédita, pesquisará o uso do tempo dos brasileiros.

Desde 1970, a POF desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de gêneros de consumo que é referência para o cálculo do índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por meio de questionários bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto, como alimentos, roupas, medicamentos ou passagens de ônibus, por exemplo.

Com esta pesquisa, o IBGE avalia as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias, oferecendo um perfil das condições de vida da população a partir da análise dos orçamentos domésticos.

Além das informações diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias características dos domicílios e das famílias são também investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva sobre qualidade de vida. *Com informações da Agência Brasil