Prefeito e vereadores atropelaram Lei Federal, aumentaram receita em 2021 e alegam não poder pagar o piso a professores
Enquanto os professores de Piraí do Norte, cidade situada na região do baixo Sul do estado da Bahia lutam por melhores condições de trabalho, valorização do plano de carreira, pagamento do piso salarial reajustado pelo governo federal em 2022; os vereadores e o prefeito Ulisses Veiga (PP), aumentaram os seus próprios salários, o do vice prefeito e secretários do município e comprometeu a receita do município de forma inconstitucional em 2021. A informação é baseada na lei 173/2020 que vedou a todos os gestores até 31 de dezembro de 2021 o aumento de despesas com índice de pessoal por conta da pandemia.
De acordo com documentos enviados a reportagem do blog Mateus Oliver Repórter, em janeiro de 2021 a prefeitura contava com 20 cargos comissionados e uma despesa de R$26.906,81 (vinte e seis mil, novecentos e seis reais e oitenta e um centavos) e em dezembro do mesmo ano, 35 cargos comissionados e uma despesa de R$53.961,13 (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e treze centavos).
Os contratos temporários em janeiro de 2021 eram 91 contratados e uma receita de R$174.589,55 Em dezembro de 2021 já eram 166 contratados e um gasto de R$ 319.318,33 (trezentos e dezenove mil, trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos)
Vale ressaltar, que a folha de outubro de professores efetivos foi de R$471.558,39; Já as despesas com outras funções ligadas a educação, inclusive, recreadores, os quais estão trabalhando como professores no município, o que é incorreto, foi da ordem de R$ 144.390,35 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) Os quais desempenhavam o papel de professor, recebendo individualmente cada um, o valor de R$ 1.100,00. (um mil e cem reais). Somadas, estas duas folhas no mês em questão, a despesa foi de R$ 615.948,74 (seiscentos e quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Nesta sexta-feira (18) a nossa reportagem apresentará a sociedade Piraiense os autos índices apresentados pelo portal da transparência do Banco do Brasil (Portal da arrecadação) Que mostram os valores exatos que entraram nos cofres públicos do município através do Fundeb e o déficit que não foi repassado a classe educacional na prestação de contas ocorrida nesta semana.
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