Uma situação inusitada tem chamado a atenção na capital do Tocantins. Um bebê tem passado os dias na prefeitura de Palmas, com a mãe. É que a prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), engravidou durante o mandato e, quando o filho nasceu, descobriu que não teria direito à licença-maternidade.


 Cinthia tem um filho mais velho, de 14 anos. Ela foi a única mulher eleita como prefeita em uma capital brasileira na última eleição municipal, em 2020. Em todo o Brasil, apenas 12% das cidades são administradas por mulheres.

 A prefeita de Palmas trabalhou até o dia do parto, 15 de novembro. O seu resguardo durou menos de duas semanas.

 O município de Palmas não prevê licença-maternidade para a função de chefe do Executivo. Então, para continuar administrando a cidade e cuidando do filho, a solução encontrada foi improvisar um quarto na prefeitura.

 Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito a licença-maternidade para todas as mulheres brasileiras, no caso de quem exerce cargo eletivo no país, falta clareza.

 Já existe uma proposta de emenda constitucional para mudar essa realidade. Quando era vereadora em Rio Branco, a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva passou por um drama 16 dias depois de dar à luz sua terceira filha, Moara. Ela foi chamada às pressas à Câmara porque poderia ter o mandato cassado por faltas injustificadas.

 Marina saiu correndo de casa, para se defender. O caso, em 1990, gerou comoção, e a Câmara de Rio Branco regulamentou o direito de licença-maternidade para cargos eletivos. Três décadas depois, o país ainda tem muito a avançar.

 Em Palmas, após o nascimento de Vittorio, a Câmara de Vereadores decidiu revisar a legislação municipal. No entanto, ainda não há data para votação dessa revisão. TV/Globo/Fantástico
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