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:: ‘Brasil’

CCJ do Senado Aprova PEC que Reduz Jornada de Trabalho para 36 Horas e Acaba com a Escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo fundamental na reformulação das relações de trabalho no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025.

O texto aprovado representa uma conquista histórica para os trabalhadores, pois estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para um máximo de 36 horas, além de prever o fim definitivo da desgastante escala 6×1.

A medida é clara ao determinar que a carga horária diária não poderá exceder oito horas e a jornada semanal deverá ser distribuída em até cinco dias, garantindo que a implementação desta nova regra não resulte em qualquer redução salarial para os trabalhadores, o que fortalece o poder de compra e a qualidade de vida da classe.

A PEC 148/2025 avança ainda na garantia de direitos ao estabelecer o repouso semanal remunerado e, crucialmente, assegurar o mínimo de dois dias consecutivos de descanso, priorizando que estes sejam usufruídos preferencialmente aos sábados e domingos.

Após receber o aval da CCJ, a proposta agora segue seu rito legislativo para ser analisada e votada em dois turnos no plenário do Senado, onde enfrentará o debate final antes de ser promulgada. Esta matéria, que é historicamente encampada principalmente por parlamentares de espectro político de esquerda e tramita no Congresso desde 2015, tem no Senador Paulo Paim (PT-RS) seu principal e mais antigo defensor, que há anos lidera o movimento pela melhoria das condições de trabalho e o consequente fim da escala 6×1, considerada exaustiva e prejudicial à saúde do trabalhador.

A inclusão do texto na pauta da CCJ, de forma extrapauta, foi justificada pelo presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), com base no amplo debate prévio realizado em pelo menos três audiências públicas sobre o tema.

O relator da proposta na Comissão foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conduziu o tema à aprovação.

Em sua manifestação após a votação, o senador Otto Alencar destacou que a medida não é uma novidade radical para o setor produtivo, citando que “já existe em algumas empresas e indústrias que praticam o modelo 5×2”, uma constatação que busca apaziguar eventuais resistências setoriais.

Este movimento no Senado se soma ao debate que também avança na Câmara dos Deputados, onde o tema tem sido discutido na Comissão de Trabalho desde o início do ano, reforçando que a redução da jornada de trabalho se consolidou como uma das principais e mais urgentes discussões trabalhistas em curso no Congresso Nacional.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Polícia Civil do Paraná Desarticula “Golpe do Aluguel” com Prisão de Três Suspeitos em Operação no Norte do Estado

A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) obteve um sucesso significativo na última quarta-feira, dia 3, ao realizar uma operação estratégica que resultou na prisão de três homens suspeitos de aplicar o conhecido e engenhoso “Golpe do Aluguel” na região norte do estado.

As detenções ocorreram simultaneamente nas cidades de Cambé, Londrina e Ibiporã, locais onde o esquema criminoso vinha operando há cerca de três meses e causou prejuízos financeiros a um grupo inicial de pelo menos 15 vítimas.

O foco da operação foi a desarticulação do grupo, sendo que um dos detidos é apontado pela Polícia Civil como o líder do esquema, crucial para a execução da fraude que se valia da falsificação de acesso a imóveis legítimos.

A Mecânica da Fraude: Como Funcionava o Golpe da Chave Clonada

O “Golpe do Aluguel” executado pelos suspeitos era sofisticado e dependia de uma metodologia que enganava tanto as imobiliárias quanto as vítimas interessadas em locação.

A fraude se iniciava quando os criminosos entravam em contato com as imobiliárias, manifestando interesse genuíno em alugar determinados imóveis que estavam disponíveis no mercado.

Durante o agendamento e a realização das visitas aos locais, os golpistas agiam com rapidez para confeccionar cópias das chaves dos imóveis, conseguindo, assim, acesso físico e total para utilizá-los no golpe.

De posse das chaves clonadas, os criminosos passavam a atuar como se fossem os verdadeiros responsáveis pela locação, divulgando anúncios falsos dos imóveis em plataformas online.

O grande chamariz e a “isca” utilizada para atrair as vítimas era a promessa de alugar o imóvel sem a exigência de um fiador, condição que facilita a vida de muitos interessados e acelera o fechamento do negócio.

Após a negociação, os golpistas exigiam o pagamento de um “sinal” de até R$ 1 mil da vítima, utilizando a pressão de “fechar o negócio rapidamente”.

Assim que o valor do sinal era transferido, o contato com as vítimas era imediatamente cortado, deixando-as sem o dinheiro e sem o imóvel prometido.

A investigação para identificar os envolvidos foi facilitada pelas imagens de câmeras de segurança das imobiliárias, que foram colaboradoras e não tiveram participação nos crimes.

Quatro Dicas Essenciais para Evitar Ser Vítima do Golpe

Com o aumento da popularidade de anúncios de aluguel em plataformas digitais, a Polícia Civil e o Viva Previdência alertam para a importância da cautela e da atenção redobrada aos sinais de fraude. Para evitar o “Golpe do Aluguel”, é fundamental seguir estas quatro dicas de segurança:

Desconfie de Preços Muito Baixos: Valores de aluguel que se encontram significativamente abaixo do preço de mercado para a região e o tipo de imóvel são um forte e quase definitivo indicativo de que se trata de uma fraude.

Cuidado com a Pressão para Pagamento Rápido: Golpistas sempre criam um senso de urgência para que o pagamento de “sinal” ou taxas seja feito de forma imediata, impedindo que a vítima tenha tempo hábil para verificar a documentação e a legitimidade do negócio.

Anúncios com Poucas Informações: A falta de completude nos anúncios, com poucas fotos (ou fotos de baixa qualidade) ou descrições vagas, pode ser um sinal de que o anunciante não possui acesso legítimo ao imóvel.

Exija Contato e Documentação Pessoal: Desconfie de comunicação que é mantida apenas online. É crucial exigir o contato pessoal, a verificação da identidade do suposto locador ou representante, e, principalmente, a apresentação de todos os documentos do imóvel e do proprietário (ou do representante legal), para confirmar a titularidade e a legalidade da transação.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Mega da Virada 2025: Expectativa de Prêmio Recorde Ultrapassa R$ 570 Milhões e Mobiliza Apostadores de Todo o País

A Mega da Virada 2025 já começou a mobilizar o Brasil com a promessa de um prêmio colossal, que, segundo as estimativas iniciais da Caixa Econômica Federal, deve ultrapassar a marca de R$ 570 milhões, estabelecendo um novo recorde na história das loterias nacionais.

Este sorteio especial, que tradicionalmente encerra o ano e não acumula, caso não haja ganhadores na faixa principal de seis números, tem a sua bolada distribuída entre os acertadores da quina (cinco números), o que garante que o valor será integralmente entregue na noite do dia 31 de dezembro.

A expectativa é que o montante seja ainda maior, impulsionado pela grande procura por apostas e pelo acúmulo das porcentagens repassadas dos sorteios regulares da Mega-Sena realizados ao longo do ano.

As apostas para o sorteio especial do dia 31 de dezembro de 2025 já estão abertas e podem ser realizadas em qualquer lotérica credenciada pela Caixa, ou de forma online, através do site ou do aplicativo Loterias Caixa.

O valor mínimo da aposta, que permite ao apostador escolher seis números, é de R$ 5,00, e as regras são as mesmas dos concursos regulares da Mega-Sena.

No entanto, o prazo final para as apostas se encerra às 17h do dia do sorteio (31/12), pelo horário de Brasília, sendo crucial que os interessados não deixem para a última hora, devido ao grande volume de transações esperado.

É importante destacar que os apostadores têm a opção de participar dos populares bolões oficiais da Caixa, que permitem dividir os custos e as chances de acerto em grupos, oferecendo uma modalidade regulamentada e segura.

Além da chance de mudar completamente de vida, a Mega da Virada injeta uma quantia substancial na economia, seja pela movimentação nas lotéricas ou pela destinação social dos recursos arrecadados, que são aplicados em áreas como saúde, educação, esporte e cultura.

O prêmio recorde estimado para esta edição já desperta a curiosidade sobre o que o futuro ganhador (ou ganhadores) poderia fazer com uma fortuna superior a meio bilhão de reais, sendo que a rentabilidade do valor em investimentos conservadores pode gerar rendimentos mensais que superam milhões.

A segurança e a transparência do sorteio são garantidas pela Caixa, que realiza o evento com a presença de auditores e a transmissão ao vivo, assegurando que o maior prêmio lotérico do Brasil seja entregue de forma justa e conforme as regras.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Congresso Nacional Derruba Veto e Torna Exame Toxicológico Obrigatório para Obtenção da Primeira CNH

O Congresso Nacional, em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4 de dezembro de 2025), derrubou um veto do Presidente da República e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos que buscam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

A decisão, que reverte a posição anterior do Poder Executivo, impacta diretamente milhões de brasileiros que pretendem tirar a licença para dirigir motocicletas e carros de passeio, e representa uma ampliação de uma regra que, até então, era aplicada exclusivamente aos condutores profissionais de categorias superiores, como C, D e E.

A derrubada do veto ocorreu com grande margem tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sinalizando um forte consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de maior rigor na avaliação dos novos condutores brasileiros.

O Presidente da República havia vetado a exigência do teste toxicológico para as categorias A e B em junho, sob a justificativa de que a medida iria encarecer o processo de obtenção da CNH, o que, por sua vez, poderia desestimular candidatos de baixa renda e, paradoxalmente, incentivaria mais pessoas a dirigir sem a devida habilitação, comprometendo a segurança viária.

No entanto, o Congresso Nacional não acatou a argumentação do governo. Com a rejeição do veto, o dispositivo que torna obrigatória a comprovação de resultado negativo no exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B volta a fazer parte da Lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida, que visa aumentar a segurança no trânsito e coibir o uso de substâncias ilícitas entre os motoristas, deverá entrar em vigor assim que for promulgada.

É importante destacar que, para as categorias A e B, a exigência do exame toxicológico se aplicará apenas na obtenção da primeira CNH, sem a obrigatoriedade de renovações periódicas, que continuam valendo somente para os condutores das categorias C, D e E, a cada dois anos e meio.

Esta decisão do Legislativo ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a reformulação do processo de habilitação no país, que recentemente incluiu mudanças nas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visam desburocratizar e baratear a CNH, como o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Sombra do Virtual: A Violência Digital que Atinge Milhões de Brasileiras

A realidade virtual, que deveria ser um espaço de conexão e liberdade, transformou-se em um campo fértil para a violência de gênero, atingindo de forma alarmante 8,8 milhões de brasileiras em um único ano, conforme evidenciam as pesquisas recentes sobre o tema.

Este número expressivo revela a dimensão da crise enfrentada pelas mulheres no ambiente online, onde diversas formas de agressão, antes limitadas ao mundo físico, encontram no anonimato e na velocidade da internet um meio para se propagarem e causarem danos psicológicos e, em muitos casos, materiais, às vítimas.

É crucial entender que a violência digital não se resume a um mero aborrecimento nas redes, configurando-se em um leque de crimes que vão desde o assédio moral e sexual até a divulgação não consensual de imagens íntimas, conhecida como “pornografia de vingança”, e a crescente utilização de tecnologias como o deepfake pornográfico.

Essa perversa manifestação de agressão, que inclui também o cyberstalking (perseguição obsessiva), o doxxing (exposição de dados pessoais) e a sextorsão (chantagem com conteúdo íntimo), demonstra uma alarmante sofisticação por parte dos agressores, muitas vezes ex-parceiros ou indivíduos que se valem da facilidade de acesso à informação e às ferramentas digitais para exercer controle e humilhação.

Tais práticas têm um impacto profundo na vida das mulheres, ultrapassando a tela do computador ou do celular para afetar diretamente sua saúde mental, sua vida profissional e suas relações pessoais, com relatos de vítimas que desenvolveram ansiedade, depressão e, em situações extremas, chegaram a atentar contra a própria vida, reforçando que essa violência não se apaga quando o dispositivo é desligado.

O perfil das vítimas, majoritariamente mulheres, e a constatação de que grande parte dos agressores são homens, muitas vezes anônimos ou organizados em grupos de ódio (haters), aponta para a persistência das desigualdades de gênero e do machismo estrutural, agora potencializados pelo meio digital.

Diante desse cenário grave, a conscientização sobre o que constitui a violência digital e a urgência de medidas concretas de proteção e responsabilização se tornam inadiáveis, exigindo uma resposta coordenada do poder público, das plataformas digitais e da sociedade civil.

Embora a legislação brasileira já tipifique algumas dessas condutas, como a calúnia, a difamação, a injúria e a ameaça, e conte com leis específicas, o desafio reside na aplicação efetiva dessas normas e na garantia de que as vítimas, que frequentemente não buscam ajuda por medo ou vergonha, sintam-se seguras para denunciar os crimes.

É imperativo que as plataformas aprimorem seus mecanismos de moderação de conteúdo e que sejam implementadas campanhas educativas amplas, visando a promoção da cidadania digital e o combate à cultura de impunidade, para que o ambiente virtual deixe de ser uma “terra de ninguém” e passe a ser um espaço seguro para todas as mulheres.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Minas Gerais em Alerta: Estado Deve Ser Atingido por Uma das Piores Tempestades de 2025

O estado de Minas Gerais foi colocado em alerta máximo pelas autoridades meteorológicas e deve ser atingido por uma das mais severas tempestades a serem registradas em 2025 com a previsão de fortes chuvas que se iniciam ainda nesta semana.

A instabilidade climática é gerada pela formação e persistência de um intenso canal de umidade que deve provocar volumes de precipitação significativamente acima da média histórica para o mês de dezembro na região.

De acordo com as informações e avisos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET e também pela MetSul Meteorologia os moradores de Minas Gerais devem se preparar para uma virada brusca e perigosa no tempo.

A chegada das fortes chuvas é esperada a partir desta quarta-feira dia 3 de dezembro e a previsão indica que o alto volume de água tem o potencial de causar sérios transtornos e danos.

Centenas de municípios mineiros estão sob atenção especial devido ao risco elevado de ocorrência de alagamentos grande incidência de descargas elétricas e danos materiais causados por ventos fortes e intensos.

A formação deste canal de umidade é o principal sistema meteorológico responsável por transportar uma gigantesca quantidade de umidade da região amazônica provocando um regime de chuvas frequentes e extremamente volumosas que podem persistir por vários dias.

A faixa com maior risco de temporal com acumulados que podem ultrapassar a marca de 100 mm por dia deve se estender do sul de Goiás passando pela região central de Minas Gerais e atingindo também o Espírito Santo e a parte centro-norte do Rio de Janeiro o que exige atenção redobrada em toda essa área.

O cenário de chuvas volumosas e intensas em Minas Gerais no Sudeste e no Centro-Oeste contrasta de forma significativa com a previsão para a Região Sul do país onde são esperados acumulados de precipitação abaixo da média histórica em grande parte dos estados.

Diante da severidade da previsão as autoridades locais e a Defesa Civil recomendam enfaticamente que os moradores de áreas de risco adotem todas as medidas preventivas cabíveis e acompanhem constantemente os boletins e avisos emitidos pelos órgãos oficiais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Anvisa Determina Recolhimento de Sabões Líquidos Ypê e Tixan Ypê por Contaminação Microbiológica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (27) o recolhimento imediato de diversos lotes de sabões líquidos das marcas Ypê e Tixan Ypê, em uma medida de emergência sanitária que abrange todo o território nacional.

A decisão, que foi formalizada em resolução oficial, deve-se à identificação de contaminação microbiológica nos produtos.

Além de ordenar o recolhimento dos lotes afetados que já estão no mercado, a agência reguladora impôs a suspensão temporária da comercialização, distribuição e uso desses itens, buscando proteger a saúde pública de possíveis infecções.

A própria fabricante, a Química Amparo Ltda., responsável pela produção das marcas, revelou que análises internas conduzidas por seus laboratórios detectaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa nos sabões líquidos contaminados.

Este micro-organismo é conhecido na área da saúde por ser um patógeno oportunista, capaz de provocar diversas infecções, afetando a pele, os olhos, o trato urinário e o sistema respiratório de indivíduos expostos.

A Anvisa emitiu um alerta específico, destacando que o risco sanitário é particularmente alto para pessoas com o sistema imunológico comprometido, como idosos, crianças pequenas e pacientes que já possuem condições de saúde debilitadas, os quais podem desenvolver quadros infecciosos mais graves ao entrar em contato com o produto.

A agência reguladora enfatizou que a presença desse tipo de bactéria em produtos de limpeza doméstica representa um risco inaceitável à saúde, especialmente quando os produtos têm contato direto com a pele ou quando são utilizados em ambientes onde o contato com feridas e mucosas pode ocorrer.

Diante da comprovação da contaminação, a orientação da Anvisa para os consumidores é clara e imediata: interromper o uso dos lotes listados na resolução assim que verificarem a contaminação.

Além disso, a agência aconselha que os consumidores afetados procurem os canais de atendimento oficiais da Química Amparo ou os respectivos pontos de venda onde a compra foi realizada para receber as orientações necessárias sobre os procedimentos para troca ou devolução dos itens contaminados, assegurando a segurança dos lares.

A medida de suspensão e recolhimento afeta lotes específicos de três diferentes produtos da marca Ypê, sendo crucial que os consumidores verifiquem atentamente os números impressos nas embalagens.

Os produtos e os lotes atingidos são o Lava Roupas Líquido Ypê Express (Lotes: 170011, 220011, 228011, 203011, 181011, 169011 – com duas ocorrências –, 205011 e 176011), o Lava Roupas Líquido Tixan Ypê (Lotes: 254031 e 193021) e o Lava Roupas Líquido Ypê Power Act (Lotes: 190021, 223021 e 228031).

A Química Amparo confirmou, por meio de nota, que está colaborando integralmente com as autoridades sanitárias, reforçando ter iniciado o rastreamento dos produtos distribuídos e que já reforçou seus protocolos de controle de qualidade interno.

A empresa reforçou a importância do contato dos consumidores com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber suporte e esclarecimentos.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

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Programa Gás do Povo Oferecerá Recarga Gratuita de Botijões a Famílias de Baixa Renda

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira, dia 17, a data de início de operação do programa Gás do Povo, que visa fornecer a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A medida entrará em vigor já na próxima segunda-feira, dia 24 de novembro. Na fase inicial, o programa beneficiará 1 milhão de famílias, que poderão recarregar o botijão gratuitamente em revendas credenciadas em dez capitais.

A meta do MME é que o programa alcance mais de 15 milhões de famílias até o final de março de 2026.

O benefício, que representa a nova política pública para ampliar o acesso ao gás de cozinha e substituirá gradualmente o Auxílio Gás, estará disponível inicialmente nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

A seleção dos contemplados é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que estabeleceu critérios de elegibilidade. Têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, e que possuam o cadastro atualizado há no máximo 24 meses. Famílias que já recebem o Bolsa Família terão prioridade na concessão.

O programa prevê a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg). Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa, devendo estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar regulares na Receita Federal, possuir conta de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal e aceitar pagamentos pela máquina de cartões “azulzinha” do banco. A informação é do Jornalista Mateus Oliver.

Indiciamento de Silvio Almeida Pela PF Abre Novo Capítulo em Caso de Importunação Sexual

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi formalmente indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (14), em uma etapa significativa da investigação que apura denúncias de importunação sexual.

O inquérito foi aberto após acusações serem levadas à ONG Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles, culminando na demissão do advogado e professor do governo federal em setembro do ano passado. O caso ganhou especial notoriedade com o depoimento da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou à PF ter sofrido assédios por parte do ex-ministro.

Com o indiciamento, que se baseia na identificação de indícios de materialidade do crime pela PF, o processo foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, relator do inquérito, será o responsável por solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e caberá ao MPF analisar as provas e decidir se apresentará uma denúncia formal à Justiça, dando prosseguimento à ação penal.

Desde o surgimento das acusações em setembro de 2024, que levaram à sua exoneração do cargo, Silvio Almeida sempre negou as denúncias, as quais qualificou como “mentiras e falsidades” com “absoluta veemência”.

Paralelamente à investigação da PF, Almeida foi alvo de apurações na Comissão de Ética da Presidência (CEP). Em outubro de 2024, a comissão recebeu duas novas denúncias contra o ex-ministro.

Embora os processos sejam mantidos sob sigilo, o governo esclareceu que essas novas queixas não se relacionam com as acusações de assédio sexual feitas à ONG. Um mês depois, um dos pedidos de investigação na CEP foi arquivado.

Em fevereiro deste ano, o ex-ministro anunciou que retomaria suas atividades no YouTube e no mercado editorial, afirmando ser vítima de uma tentativa de “apagamento” e de racismo, e acusando a ONG Me Too de agir por “disputa política ou por ressentimento” para prejudicá-lo, conforme apuração do Jornalista Mateus Oliver.

Jornalista Mateus Oliver

Caixa começa a pagar Bolsa Família de novembro; Pagamento em localidades de nove estados será unificado

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (14) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão o crédito nesta sexta, independentemente do número final do NIS. A medida foi adotada como resposta imediata à grave devastação provocada pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro e pretende garantir apoio emergencial à população local.

Além de Rio Bonito do Iguaçu, receberão o Bolsa Família independentemente do NIS todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul, bem como de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e de outros municípios paranaenses.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na regra de proteção a partir do mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Câmara dos Deputados Aprova Extensão do Piso Salarial Nacional a Professores Temporários

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 672/25, que garante que o piso salarial nacional do magistério seja estendido a todos os profissionais da educação básica contratados por tempo determinado (temporários).

A proposta, que segue para análise e votação no Senado, representa um marco na luta pela isonomia na carreira.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), aplica o piso a docentes e a profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão e coordenação educacionais.

A relatora defendeu que a proposta corrige uma “lacuna na lei”, criticando a precarização da atividade.

Atualmente, 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, e a prática tem sido usada, segundo críticos, para economizar recursos às custas da qualidade da educação.

A deputada destacou que 43,6% dos temporários atuam há mais de 11 anos, evidenciando que a formação é para ser professor, não temporário.

Embora o governo federal tenha declarado voto favorável, reconhecendo a medida como uma homenagem aos educadores, houve críticas em Plenário sobre a viabilidade financeira.

Deputados argumentaram que é “impraticável” igualar os salários de temporários e concursados de uma só vez, e que municípios mais pobres poderiam ter dificuldades de caixa.

É importante notar que o tema também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso com repercussão geral sobre a aplicabilidade do piso para docentes temporários, o que significa que a decisão final do STF valerá para todos os casos no País, independentemente do trâmite do PL 672/25.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Lula diz na ONU que Brasil não negocia a democracia e critica sanções externas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento nesta terça-feira (23) na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com mensagens direcionadas indiretamente ao governo dos Estados Unidos e ao presidente Donald Trump. Lula destacou que a democracia brasileira é “inegociável” e classificou como “inaceitável” qualquer agressão ao Judiciário. Ele também criticou “falsos patriotas” e deixou claro que não haverá impunidade para quem atenta contra a democracia.

No discurso, o presidente reforçou que o Brasil transmitiu uma mensagem global ao condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e enfatizou a importância de defender a soberania do país. “Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais”, afirmou.

Lula também abordou temas internacionais, defendendo a regulação das redes sociais, condenando o genocídio em Gaza e chamando atenção para as mudanças climáticas. O presidente convidou líderes mundiais a participarem da COP30, que será realizada em Belém (PA).

Quebra de concessionárias da BYD acende alerta no setor automotivo da China

A indústria de veículos elétricos na China enfrenta um cenário de retração após anos de forte crescimento impulsionado por incentivos estatais. O alerta foi feito pela BYD, que prevê a possibilidade de cerca de 100 fabricantes encerrarem suas atividades diante das novas diretrizes do governo chinês, que determinaram o fim da chamada “guerra de preços”.

A medida forçou as montadoras a reduzirem drasticamente seus custos para se manterem competitivas, o que pressiona especialmente as empresas com menor capacidade financeira e tecnológica. Segundo a própria BYD, o movimento pode resultar em uma onda de falências e acelerar a consolidação do setor.

De acordo com a companhia, a dificuldade enfrentada por fabricantes tradicionais indica que o mercado está sendo desafiado a oferecer mais inovação tecnológica com preços mais baixos, o que pode desencadear uma transformação estrutural na indústria automotiva chinesa.

O cenário chinês já provoca repercussões internacionais. Para conter a entrada de veículos elétricos de baixo custo, os Estados Unidos proibiram a comercialização de marcas chinesas, enquanto a União Europeia optou por elevar as tarifas de importação.

No entanto, a realidade é diferente no Brasil, já que em 2025, 92% dos carros elétricos vendidos no país são de origem chinesa. A crise na China tende a levar a uma consolidação inevitável do setor, em processo semelhante ao ocorrido nas indústrias imobiliária e solar.

Por outro lado, caso isso se confirme, o mercado brasileiro poderá ser beneficiado com mais opções de veículos elétricos a preços acessíveis, resultado direto da reestruturação do maior polo de produção mundial.

Nova gasolina com 30% de etanol passa a valer no Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), a gasolina comum vendida no Brasil vai ter mais etanol na mistura. O governo decidiu aumentar a quantidade de etanol de 27,5% para 30%, e isso pode fazer o preço do litro cair cerca de R$ 0,11 nos postos.

Mas calma: essa gasolina com mais etanol, conhecida como E30, ainda vai demorar alguns dias pra chegar nas bombas. É que o combustível feito em julho, com a mistura antiga, ainda está sendo distribuído e deve durar mais um tempinho nos postos. A nova gasolina deve aparecer mesmo só nas próximas semanas.

Além de colocar mais etanol, o governo também deu um upgrade na qualidade da gasolina. Agora, a octanagem — que mede o quanto o combustível resiste a explosões no motor — subiu de 93 pra 94 RON. Na prática, isso significa que o motor do carro pode render mais com o novo combustível.

IBGE: Desemprego cai a 5,8% no 2º trimestre, menor nível da série histórica

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6%. No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$ 3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado. *Com informações da CNN Brasil

Famílias da Bahia que consomem até 80 kWh já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.

Pitbull ataca e mata criança de 2 no interior de São Paulo

Na manhã desta segunda-feira (21), diversos policiais, bem como bombeiros, foram mobilizados para tentar salvar uma criança de 2 anos, foi atacada por um cachorro da raça Pitbull.

O caso aconteceu na cidade de Hortolândia, interior de São Paulo, no Jardim Amanda. O detalhe e situação mais triste de tudo em meio ao caso é que o cachorro convivia com a família da criança atacada que não resistiu aos ferimentos.

Vizinhos da família dona do animal acionaram a Polícia Militar, que chegou rapidamente ao local, bem como os bombeiros. No local o cachorro estava agressivo e, diante da ameaça iminente aos policiais e demais pessoas, os policiais tiveram que disparar contra o cão para conseguir conter a situação e prestar atendimento à vítima.

Ministério da Justiça cria Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

ONS diz que volta do horário de verão pode ser indispensável para evitar crise no sistema elétrico

O velho e polêmico horário de verão pode estar prestes a voltar — e não por capricho. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a medida pode ser imprescindível para aliviar a pressão sobre o consumo de energia elétrica nos horários de pico, especialmente entre o fim da tarde e o início da noite.

A análise faz parte do Plano da Operação Energética 2025–2029, divulgado nesta semana. O documento alerta para um risco crescente de déficit de potência no sistema nos próximos anos, com aumento na demanda e dificuldades em acompanhar esse crescimento com geração firme e controlável.

De acordo com o ONS, a adoção do horário de verão ajudaria a reduzir a sobrecarga no sistema ao “empurrar” o horário de maior consumo para períodos com mais luz natural — exatamente como era antes da sua suspensão, em 2019.

Além disso, o operador propõe uma combinação de estratégias: maior uso de usinas térmicas, flexibilização de restrições ambientais e incentivos à resposta da demanda — ou seja, estimular grandes consumidores a reduzir o uso em horários críticos.

A decisão sobre o retorno do horário de verão, no entanto, depende do governo federal. Se a medida for aprovada, precisará ser anunciada até agosto para que possa entrar em vigor entre outubro deste ano e março de 2026.

Enquanto isso, especialistas avaliam que a volta da medida pode ser um passo importante para garantir energia no momento certo, com menor custo e mais segurança para o país.




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