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A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro de 2026, com 51,79% dos votos válidos, reacendeu uma discussão que acompanha a história política brasileira: a dificuldade de determinados setores em reconhecer a legitimidade das escolhas populares quando o resultado das urnas contraria seus interesses, evidenciando as tensões entre a soberania do povo, as estruturas tradicionais de poder e os limites da democracia constitucional.

A construção do Estado de Direito, impulsionada pelas revoluções liberais do século XVIII, representou um avanço ao estabelecer limites jurídicos ao poder político e reconhecer direitos individuais, entretanto, a superação do absolutismo não significou o desaparecimento das desigualdades econômicas e sociais, tampouco assegurou que todos os cidadãos passassem a participar efetivamente das decisões políticas.

No Brasil, a incorporação dos princípios liberais ocorreu em meio à preservação de estruturas herdadas do período colonial, permitindo que a linguagem da liberdade convivesse com a escravidão, o patrimonialismo e diferentes mecanismos de exclusão, cujas consequências permanecem presentes nas dificuldades enfrentadas por parcelas da população para exercer plenamente seus direitos.

A resistência à participação política dos mais pobres, portanto, não nasceu com a polarização recente, mas integra uma trajetória histórica marcada pela concentração de riqueza e pela tentativa de restringir a influência popular sobre os espaços de decisão, tornando especialmente contraditória a desqualificação do voto de cidadãos economicamente vulneráveis quando suas escolhas não correspondem às expectativas de determinados grupos.

Nesse contexto, a trajetória política de Lula, construída a partir do movimento sindical e de sua relação com reivindicações dos trabalhadores, ajuda a compreender sua identificação com setores populares, para os quais questões como alimentação, renda, emprego, moradia e acesso aos serviços públicos possuem importância concreta na definição das escolhas eleitorais.

A democracia não pode ser compreendida exclusivamente como um procedimento destinado à escolha periódica de governantes, pois sua existência também depende da preservação dos direitos fundamentais, do respeito às garantias constitucionais e da construção de condições materiais que permitam aos cidadãos exercer a liberdade e a igualdade reconhecidas juridicamente.

A experiência histórica demonstrou que a vontade da maioria, embora indispensável à legitimidade política, não pode ser utilizada para justificar a supressão de direitos ou a destruição das instituições democráticas, razão pela qual o Estado Constitucional de Direito estabelece limites ao exercício do poder e impõe obrigações voltadas à proteção das liberdades individuais e dos direitos sociais.

Sob essa perspectiva, a vitória eleitoral de Lula não representa autorização para governar acima da Constituição, assim como sua identificação com os segmentos populares não significa apropriação da vontade coletiva, mas evidencia que a participação política pode estar relacionada à expectativa de ampliação das garantias sociais e à superação de desigualdades historicamente presentes na sociedade brasileira.

As reações de setores da extrema direita ao resultado eleitoral também integram a reflexão proposta, especialmente diante da circulação de acusações de fraude e questionamentos sobre a legitimidade do processo de votação sem demonstração suficiente das irregularidades alegadas, sendo necessário distinguir o exercício legítimo do direito de contestação da divulgação de suspeitas apresentadas como verdades sem a correspondente comprovação.

O direito de questionar atos eleitorais, apresentar recursos e exigir a apuração de eventuais irregularidades constitui parte essencial do Estado de Direito, entretanto, a tentativa de desacreditar as instituições apenas porque determinado resultado não corresponde às preferências políticas de um grupo representa um risco à confiança pública nos mecanismos democráticos.

A história dos movimentos autoritários demonstra que a contestação das instituições frequentemente surge acompanhada do discurso de defesa de uma suposta vontade popular autêntica, cuja interpretação seria reservada exclusivamente a determinadas lideranças, transformando adversários políticos em inimigos e submetendo o reconhecimento das regras constitucionais à conveniência dos grupos que disputam o poder.

O populismo apresenta riscos particularmente relevantes quando promove a identificação entre um dirigente e a totalidade da nação, desconsiderando a pluralidade de interesses e opiniões existente na sociedade, pois a democracia exige o reconhecimento da oposição como parte legítima da vida política e a submissão de todos os governantes aos limites estabelecidos pela Constituição.

A divergência ideológica e a defesa de posições conservadoras encontram proteção no pluralismo democrático, assim como as demais correntes de pensamento, mas essa liberdade não deve ser confundida com a tentativa de retirar legitimidade de adversários, estimular acusações sem provas ou estabelecer diferenças de valor entre os votos de cidadãos pertencentes a grupos sociais distintos.

As ameaças à democracia também não se restringem à atuação dos agentes públicos, uma vez que a concentração do poder econômico, a influência de grandes conglomerados de comunicação e a capacidade de intervenção de interesses privados sobre a esfera política podem comprometer a autonomia das representações populares e dificultar a efetiva participação dos cidadãos.

O ambiente digital acrescenta novos desafios a esse cenário, especialmente quando informações não comprovadas são repetidas de maneira contínua até adquirirem aparência de verdade, favorecendo a disseminação da desconfiança e exigindo responsabilidade na distinção entre crítica política legítima e imputações de irregularidades que não tenham sido demonstradas.

A desqualificação do voto dos pobres possui significado particularmente grave em um país cuja formação histórica foi marcada pela desigualdade e pela exclusão, pois a Constituição não estabelece hierarquias entre os cidadãos com base na renda, na escolaridade ou na posição social, reconhecendo a igualdade do voto como expressão fundamental da soberania popular.

Por outro lado, o apoio eleitoral recebido por Lula não elimina as responsabilidades de seu governo nem afasta a necessidade de transformar compromissos políticos em políticas públicas efetivas, respeitando os limites constitucionais e assegurando que os direitos sociais reconhecidos juridicamente sejam concretizados na vida cotidiana da população.

O Estado Constitucional de Direito exige, simultaneamente, a limitação do poder e a atuação estatal necessária à proteção dos direitos fundamentais, impedindo tanto o exercício arbitrário da autoridade pelas maiorias quanto a redução da cidadania ao simples comparecimento às urnas.

A identificação de Lula com parcelas da população economicamente vulnerável deve ser analisada à luz da história brasileira e das expectativas de concretização dos direitos sociais, reconhecendo que cidadãos submetidos a dificuldades materiais não possuem menor capacidade política e que suas escolhas eleitorais merecem o mesmo respeito conferido às decisões de qualquer outro segmento da sociedade.

Às forças políticas derrotadas permanece integralmente assegurado o direito de oposição, incluindo a fiscalização do governo, a crítica às políticas públicas e a utilização dos instrumentos jurídicos de controle eleitoral, mas o exercício dessas prerrogativas não pode estar condicionado à negação da legitimidade da soberania popular quando a maioria escolhe um candidato diferente daquele defendido por determinados grupos.

O resultado eleitoral de 25 de outubro de 2026 representa, assim, uma oportunidade para refletir sobre a importância da participação popular, o fortalecimento das instituições representativas, a limitação dos poderes públicos e privados e a efetivação dos direitos sociais, reafirmando que a democracia exige respeito às regras constitucionais tanto nas vitórias quanto nas derrotas, pois a legitimidade do povo não desaparece quando suas decisões contrariam os interesses daqueles que tradicionalmente ocupam posições de poder.

Créditos do artigo original: Williem da Silva Barreto Júnior — Doutor e Mestre em Direito, advogado e professor universitário

A pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (19) aponta empate técnico entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela Presidência da República, com o candidato do PL registrando 50,3% dos votos válidos contra 49,7% do atual presidente, uma diferença de apenas 0,6 ponto percentual.

No cenário de intenção de voto estimulado, que considera todos os entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 46,5%, enquanto Lula registra 45,9%, com 4,7% declarando voto branco ou nulo e 2,9% sem saber ou responder.

Em comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 13 de outubro, Flávio Bolsonaro recuou de 52% para 50,3% dos votos válidos, enquanto Lula avançou de 48% para 49,7%, reduzindo a diferença entre os candidatos de quatro para apenas 0,6 ponto percentual.

Na modalidade espontânea, quando os entrevistados não recebem os nomes dos candidatos, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados numericamente com 44,5% das intenções de voto cada.

O levantamento também mostra que 90,9% dos eleitores afirmam já ter decidido definitivamente em quem votar, enquanto 8,4% admitem a possibilidade de mudar de candidato até o segundo turno, marcado para domingo (25).

A 18ª rodada da pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.002 eleitores por telefone entre os dias 16 e 18 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%, estando registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04499/2026.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, continue responsável pela análise dos pedidos pendentes relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e as suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em manifestação apresentada no sábado (17), a PGR também se posicionou contra a revogação das prisões preventivas de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e Fabiano Zettel, respectivamente pai, primo e cunhado do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, argumentando que não houve mudanças nas circunstâncias que justificaram as medidas.

O parecer de nove páginas foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, e por outros dois subprocuradores que atuam nos processos relacionados ao banco e ao INSS.

A manifestação ocorre em meio a uma crise interna no STF, intensificada após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de mensagens investigadas pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Em setembro, Fachin assumiu a condução de questões relacionadas ao caso e determinou a paralisação de investigações, enquanto pedidos de revogação de prisões passaram a ser encaminhados à presidência da Corte, embora André Mendonça permaneça oficialmente como relator dos processos.

A PGR também rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para abertura de investigação contra Mendonça por suposto direcionamento das apurações, sustentando que não foram apresentados elementos que indiquem a prática de crime ou improbidade administrativa.

Segundo o órgão, eventual responsabilização de Mendonça por crime de responsabilidade seria de competência do Senado Federal, responsável pela análise de possíveis processos de impeachment contra ministros do Supremo.

A posição da Procuradoria não representa decisão definitiva do STF, que ainda deverá definir os encaminhamentos dos pedidos pendentes e os limites da atuação dos ministros envolvidos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Uma aposta registrada no município de Cariacica, na Grande Vitória, no Espírito Santo, faturou R$ 58.806,72 ao acertar cinco das seis dezenas do concurso 3.071 da Mega-Sena, sorteado no domingo (18), enquanto o prêmio principal voltou a acumular após nenhum apostador conseguir acertar todos os números.

O bilhete premiado foi registrado na Loteria Bela Aurora, em Cariacica, e corresponde a uma aposta simples que garantiu ao jogador uma premiação de quase R$ 59 mil, colocando o município capixaba entre as cidades contempladas no concurso.

As dezenas sorteadas foram 12, 22, 41, 45, 51 e 52, durante o sorteio realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, sendo que outras 101 apostas espalhadas pelo país também acertaram cinco números e receberam R$ 58.806,72 cada uma.

Além dos 102 ganhadores da quina, outras 7.381 apostas acertaram quatro dezenas e garantiram uma premiação individual de R$ 1.339,55, enquanto nenhuma aposta conseguiu alcançar os seis acertos necessários para conquistar o prêmio principal.

Com o resultado, a Mega-Sena acumulou novamente e a estimativa de premiação para o próximo concurso, previsto para esta terça-feira (20), chegou a R$ 185 milhões, valor que deve movimentar as casas lotéricas e os canais digitais de apostas em todo o Brasil.

Fonte: Informações da premiação da Mega-Sena | Redação: jornalista Mateus Oliver

O influenciador digital Pililiu da Resenha, do interior paraibano, e sua equipe realizaram uma ação solidária em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado nesta segunda-feira (12), com a distribuição de 400 brinquedos e momentos de alegria para centenas de crianças, em uma iniciativa que destacou a importância da solidariedade e do compromisso social.

A ação foi divulgada nas redes sociais do influenciador, que compartilhou registros da entrega dos presentes e agradeceu pela oportunidade de proporcionar momentos especiais ao público infantil, ressaltando que a iniciativa representou mais uma missão cumprida pelo grupo.

Em sua publicação, Pililiu destacou o sentimento de gratidão pela realização da atividade e afirmou que a entrega dos brinquedos foi além da distribuição de presentes, representando uma oportunidade de espalhar amor, esperança e sorrisos entre as crianças beneficiadas.

“Hoje é dia de agradecer a Deus por mais uma missão cumprida”, escreveu o influenciador paraibano, que também fez questão de atribuir a realização da iniciativa à fé e ao empenho de sua equipe.

A distribuição dos 400 brinquedos reforça a importância de iniciativas voluntárias que buscam proporcionar momentos de felicidade às crianças, especialmente em datas comemorativas, quando ações dessa natureza mobilizam pessoas em torno da solidariedade e da valorização da infância.

A iniciativa também evidencia como influenciadores digitais do interior nordestino podem utilizar sua visibilidade para promover ações sociais e incentivar a participação da comunidade em atividades voltadas ao bem-estar de crianças e famílias.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Os consumidores brasileiros terão um alívio na conta de energia elétrica a partir de outubro, com o retorno da bandeira tarifária verde, que não prevê qualquer cobrança adicional sobre o consumo de energia, conforme anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (25).

A mudança encerra uma sequência de cinco meses consecutivos de bandeira amarela, vigente desde maio, período em que os consumidores pagavam um adicional de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Aneel, o retorno da bandeira verde foi possível devido à melhora das condições de geração de energia no país, principalmente com o aumento do volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste durante a transição entre os períodos seco e úmido, cenário que contribuiu para estabilizar os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Com maior disponibilidade de geração hidrelétrica, será possível reduzir o acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas, diminuindo os custos de produção da energia e permitindo que outubro comece sem a cobrança adicional das bandeiras tarifárias.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e funciona como um indicador das condições e dos custos de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional, sendo que a bandeira verde representa condições favoráveis e não gera cobrança adicional, enquanto as bandeiras amarela e vermelha acrescentam valores à fatura conforme as condições de geração.

Na bandeira amarela, o adicional é de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos, enquanto na bandeira vermelha os valores são maiores e variam conforme o patamar aplicado, portanto, apesar do retorno da bandeira verde não significar redução das demais tarifas que compõem a conta de energia, o consumidor deixa de pagar a cobrança extra que vinha sendo aplicada nos últimos cinco meses.
Fonte: jornalista Mateus Oliver

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (15) sem uma decisão definitiva a sessão que discutia a Petição 16662, processo relacionado a informações obtidas pela Polícia Federal no âmbito do caso Banco Master e que envolve o ministro Alexandre de Moraes, após o ministro Flávio Dino pedir vista e interromper a análise do processo.

Antes da suspensão, o presidente do STF, Edson Fachin, proclamou placar provisório de 4 votos a 3 contra a proposta apresentada por Gilmar Mendes para que o caso envolvendo Moraes fosse analisado conjuntamente com outro procedimento relacionado ao ministro André Mendonça, votando pela manutenção da análise separada Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos casos.

Flávio Dino chegou a indicar posição favorável à análise conjunta, porém pediu vista antes da conclusão e seu posicionamento não foi computado no resultado provisório proclamado pela Presidência, com isso o julgamento foi interrompido e poderá permanecer suspenso por até 90 dias, prazo previsto para devolução dos autos.

O placar de 4 a 3 registrado durante a sessão não significa que quatro ministros tenham votado pela investigação, condenação ou punição de Alexandre de Moraes, já que a votação realizada até a suspensão tratava exclusivamente da questão processual sobre julgar separadamente ou em conjunto os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça, portanto o mérito sobre eventuais providências envolvendo o ministro ainda não foi definido pelo Supremo.

Dias Toffoli não participou da votação por ter declarado suspeição, enquanto Kassio Nunes Marques se declarou impedido e deixou o plenário, já o STF informou anteriormente que o procedimento busca esclarecer possíveis irregularidades formais relacionadas às investigações da Polícia Federal e garantir o respeito ao devido processo legal, contraditório e prerrogativas dos integrantes da Corte.

Com o pedido de vista, a situação permanece em aberto e Alexandre de Moraes não foi condenado, afastado ou punido na sessão desta terça-feira, cabendo ao Supremo retomar posteriormente o julgamento para definir os próximos passos do processo.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Uma operação policial realizada nesta terça-feira (15) mira uma rede virtual investigada por práticas de chantagem e ações destinadas a induzir jovens à automutilação e ao suicídio, com diligências realizadas em quatro estados e no Distrito Federal.

A ofensiva faz parte da Operação Lívia e surgiu como desdobramento da investigação da morte de uma menina, caso que também motivou medidas relacionadas à plataforma Discord, ampliando novamente a discussão sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O caso chama atenção principalmente pela utilização do ambiente virtual para aproximação e manipulação de vítimas vulneráveis, reforçando a necessidade de acompanhamento dos responsáveis e de denúncia às autoridades sempre que forem identificadas ameaças, chantagens ou conteúdos que incentivem violência e autolesão.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Novas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, divulgadas nesta terça-feira (15), ampliaram a repercussão do caso envolvendo a instituição financeira e passaram a atingir o entorno de diferentes integrantes do Supremo Tribunal Federal, com diálogos e registros que fazem referências ao ministro Kassio Nunes Marques e ao seu filho Kevin Marques, ao ministro Luiz Fux e ao seu filho Rodrigo Fux, além do ministro André Mendonça e de pessoas que aparecem como interlocutores ou intermediários em contatos relacionados ao ex-banqueiro.

No caso envolvendo Kassio Nunes Marques, parte das mensagens chama atenção por referências relacionadas ao advogado Kevin Marques, filho do ministro, incluindo diálogo no qual aparece a menção a R$ 500 mil mensais, entretanto o conteúdo divulgado não comprova isoladamente que Kevin tenha efetivamente recebido essa quantia, enquanto o advogado nega ter trabalhado para o Banco Master ou recebido pagamentos de Daniel Vorcaro.

Kevin Marques reconheceu ter recebido R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária por serviços jurídicos na área tributária, sendo que a empresa, por sua vez, recebeu aproximadamente R$ 6,6 milhões do Banco Master entre outubro de 2024 e julho de 2025, enquanto o advogado sustenta que os valores recebidos decorreram de serviços efetivamente prestados e não tiveram relação com atuação perante o Supremo Tribunal Federal.

Kassio Nunes Marques também aparece em outro conjunto de mensagens relacionado a uma viagem, com diálogos atribuídos a pessoas próximas de Vorcaro fazendo referência a uma solicitação atribuída ao ministro e questionamentos sobre despesas, porém os registros divulgados precisam ser analisados dentro do contexto completo e não demonstram, por si mesmos, a prática de irregularidade pelo integrante do Supremo.

Luiz Fux também passou a integrar a repercussão das novas revelações depois que mensagens encontradas no celular de Vorcaro fizeram referências a contatos envolvendo Rodrigo Fux, advogado e filho do ministro, incluindo registros relacionados a encontros e aproximações com pessoas ligadas ao ex-controlador do Banco Master, acrescentando mais um núcleo às informações que chegaram ao conhecimento público nesta terça-feira.

As referências a Rodrigo Fux, entretanto, também não permitem concluir isoladamente pela existência de favorecimento ou prática criminosa por parte do advogado ou de seu pai, uma vez que a investigação precisa determinar o contexto dos contatos, a finalidade dos encontros mencionados e se houve alguma atuação relacionada a interesses do Banco Master perante órgãos do Poder Judiciário.

O nome do ministro André Mendonça aparece em outra frente das mensagens relacionadas a Vorcaro, com referências envolvendo o advogado Ciro Soares e contatos que teriam antecedido uma reunião entre o ministro e o então controlador do Banco Master, encontro que ganhou relevância diante da dimensão alcançada posteriormente pelas investigações sobre a instituição financeira.

O gabinete de André Mendonça já confirmou anteriormente que houve uma reunião fora da agenda oficial com Daniel Vorcaro, sustentando, entretanto, que o ministro apenas ouviu o empresário e que o encontro não significou qualquer compromisso ou atuação em benefício do banqueiro, enquanto as novas mensagens passam a ser observadas para verificar como esse contato foi articulado e quais pessoas participaram das tratativas que antecederam a reunião.

Ciro Soares surge nesse conjunto de informações por aparecer relacionado aos contatos envolvendo André Mendonça e Vorcaro, tornando-se outro personagem importante para a reconstrução da sequência de comunicações que aproximou o empresário de integrantes ou pessoas próximas ao Supremo, embora a simples presença do nome em mensagens ou contatos não represente comprovação de participação em qualquer irregularidade.

Daniel Vorcaro permanece no centro de todos esses núcleos porque as informações surgiram a partir de mensagens e dados extraídos de seu aparelho celular, apreendido no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, sendo que o material vem revelando uma extensa rede de contatos mantida pelo empresário com integrantes dos meios político, empresarial e jurídico.

O caso envolvendo Alexandre de Moraes também permanece como um dos principais focos da crise, já que o Supremo se reúne nesta terça-feira para analisar os desdobramentos relacionados às conversas envolvendo Moraes e Vorcaro, enquanto a divulgação de novos diálogos citando o entorno de outros integrantes da Corte aumenta a dimensão institucional do episódio justamente no momento em que os ministros precisam deliberar sobre questões relacionadas ao material.

As novas revelações colocam, portanto, diferentes núcleos sob os holofotes, com Kassio Nunes Marques e seu filho Kevin Marques aparecendo em mensagens relacionadas a valores e outros contatos, Luiz Fux e seu filho Rodrigo Fux sendo mencionados em registros relacionados a encontros e aproximações, André Mendonça surgindo no contexto de uma reunião anteriormente confirmada com Vorcaro e Alexandre de Moraes permanecendo no centro da sessão extraordinária realizada pelo Supremo nesta terça-feira.

Apesar da forte repercussão, é necessário diferenciar referências encontradas em mensagens de provas de irregularidades, pois a presença do nome de ministros, familiares, advogados ou intermediários nos diálogos de Vorcaro não significa automaticamente que essas pessoas tenham cometido crimes ou recebido vantagens, cabendo às autoridades verificar individualmente os contatos, movimentações financeiras, encontros e demais circunstâncias encontradas no material apreendido.

As mensagens aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal em um dos momentos mais delicados provocados pelo caso Banco Master, enquanto novos documentos e diálogos continuam sendo analisados e podem esclarecer se os contatos revelados permaneceram no campo das relações profissionais e institucionais ou se possuem relevância para as investigações em andamento.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual com a projeção de salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, valor que representa aumento em relação ao piso considerado anteriormente e que ainda depende da tramitação e aprovação do Orçamento para ser confirmado.

A eventual elevação do salário mínimo terá reflexo direto sobre aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais vinculados ao piso nacional, já que a legislação estabelece que determinados pagamentos não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente no país.

Entre os beneficiários diretamente alcançados pelo novo valor estão aposentados que recebem um salário mínimo, pensionistas enquadrados no piso previdenciário e segurados que recebem benefícios vinculados ao mínimo nacional, enquanto aqueles que recebem acima desse patamar continuam sujeitos a reajustes calculados conforme os índices previstos na legislação.

O valor de R$ 1.741 ainda é uma estimativa incluída na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e poderá sofrer alteração durante a análise do Congresso Nacional, sendo que o cálculo definitivo considera fatores como inflação acumulada e desempenho da economia.

Caso o valor seja mantido e aprovado, o novo salário mínimo passará a valer a partir de janeiro de 2027, após a conclusão da tramitação orçamentária e a sanção presidencial.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O professor universitário, advogado, escritor, doutor e mestre em Direito Williem Barreto analisou a escalada das divergências envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que a sucessão de decisões tomadas nos últimos dias colocou a Corte diante de um cenário de insegurança jurídica e de forte desgaste institucional, enquanto classificou como tardia a intervenção do presidente do Supremo, Edson Fachin, para conter o conflito e direcionar a discussão ao plenário.

Durante sua análise, Barreto afirmou que o problema ganhou força a partir de uma decisão do ministro André Mendonça relacionada ao levantamento de sigilo de elementos provenientes de investigação da Polícia Federal e que alcançariam o ministro Alexandre de Moraes, enquanto posteriormente Moraes teria reagido incluindo Mendonça como investigado no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, situação que, na avaliação do professor, amplia os questionamentos jurídicos em torno do caso diante da condição de Moraes como relator do procedimento.

Williem Barreto sustentou que a própria existência e condução do Inquérito 4.781 já são objetos de questionamentos jurídicos e acrescentou que a inclusão de outro integrante do Supremo entre os investigados tornaria a situação ainda mais delicada, principalmente diante das discussões relacionadas à imparcialidade, competência e aos limites de atuação de um ministro dentro de uma investigação sob sua própria relatoria.

O professor também abordou a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do responsável pelo setor de Inteligência do órgão, sob o fundamento de preservação das investigações, enquanto Barreto ponderou que a medida também poderia ser juridicamente questionada por atingir uma escolha realizada no âmbito do Poder Executivo e, consequentemente, levantar uma discussão sobre os limites de atuação do Judiciário diante do princípio constitucional da separação dos Poderes.

Ao aprofundar a análise, Barreto lembrou que já houve anteriormente intervenção judicial relacionada à direção da Polícia Federal, citando o episódio em que Alexandre Ramagem teve sua nomeação para o comando da instituição suspensa, contudo ressaltou que, em sua avaliação, não existem parâmetros legais suficientemente claros para definir até onde o Judiciário poderia avançar nesse tipo de situação, sobretudo quando não existe acusação formal contra a autoridade afastada.

A crise ganhou um novo capítulo após decisão do ministro Flávio Dino que determinou a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, medida que também recebeu críticas de Williem Barreto por representar, segundo sua interpretação, uma situação ainda mais sensível na qual uma decisão individual de um ministro produziu efeitos contrários à determinação anteriormente proferida por outro integrante da mesma Corte, circunstância que para o professor expõe problemas relacionados à competência e ao próprio funcionamento interno do Supremo.

Diante das sucessivas decisões, o presidente do STF, Edson Fachin, adotou providências para conter o conflito e encaminhar a controvérsia para apreciação colegiada, enquanto Barreto avaliou que a intervenção deveria ter ocorrido anteriormente para impedir que as divergências alcançassem a dimensão observada atualmente, embora reconheça que medidas mais firmes da Presidência da Corte passaram a ser necessárias diante do risco de aprofundamento da crise institucional.

Para Williem Barreto, o episódio ultrapassou uma simples divergência jurídica entre integrantes do Supremo e passou a revelar um cenário preocupante de insegurança jurídica, enquanto o professor afirmou perceber influência de interesses políticos sobre decisões judiciais e criticou o que chamou de “ginástica hermenêutica” utilizada para justificar determinadas medidas adotadas no decorrer da disputa.

Ao concluir sua análise, Barreto afirmou que o Supremo está exposto ao que classificou como uma “fratura gigantesca” e alertou que quanto maior for a demora na adoção de medidas capazes de organizar institucionalmente a discussão, maior poderá ser o desgaste da Corte, enquanto ressaltou que o assunto possui complexidade suficiente para horas de debate jurídico e que os próximos capítulos dependerão principalmente da forma como o plenário do STF enfrentará as controvérsias surgidas entre seus próprios integrantes.

As declarações sobre eventual inconstitucionalidade, ilegalidade, interferência política e irregularidades regimentais representam avaliações jurídicas apresentadas pelo professor Williem Barreto durante sua análise e não constituem conclusão da reportagem.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O preço do petróleo voltou a ultrapassar a marca de US$ 100 por barril nesta quarta-feira (9), pela primeira vez desde 25 de maio, em meio à intensificação do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã e à ampliação dos ataques na região do Oriente Médio.

O petróleo Brent, utilizado como referência internacional, alcançou US$ 100,15 por volta das 4h15, no horário de Brasília, e continuou avançando durante a manhã, chegando ao pico de US$ 100,95 às 6h45, valorização de 3,09% e maior cotação desde 22 de maio, quando havia atingido US$ 102,77.

Após atingir a máxima, a commodity apresentou uma pequena redução, sendo negociada a US$ 100,63 por volta das 8h20, ainda com valorização de 2,71%, enquanto o petróleo WTI, referência do mercado norte-americano, registrava alta de 2,238%, cotado a US$ 95,24.

A pressão sobre os preços ocorre em meio ao agravamento das tensões no Oriente Médio, com novos ataques envolvendo forças iranianas e norte-americanas e ações que também atingem países aliados dos Estados Unidos na região.

Segundo as informações divulgadas, a Guarda Revolucionária do Irã afirmou ter atacado dez navios e lançado mísseis balísticos contra uma base na Jordânia utilizada pelas Forças Armadas norte-americanas, ofensiva apresentada pelo lado iraniano como resposta aos ataques realizados pelos Estados Unidos contra cinco petroleiros iranianos na terça-feira (8).

O Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos, o Centcom, também divulgou imagens de ataques e afirmou que as ações norte-americanas ocorreram em resposta a ofensivas anteriores do Irã contra um navio de guerra da Marinha dos EUA, sem registro de militares norte-americanos feridos, segundo as autoridades do país.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou durante visita à Colômbia que novas tentativas iranianas de atacar embarcações da Marinha norte-americana poderão provocar novas ações contra petroleiros do Irã.

Um dos principais pontos de preocupação para o mercado internacional continua sendo o estreito de Hormuz, rota estratégica por onde passava aproximadamente 20% da produção mundial de petróleo e gás antes do conflito, enquanto o Mar Vermelho, utilizado como alternativa, também enfrenta ameaças relacionadas às ações dos houthis.

Com o cenário de instabilidade e as negociações por um acordo de paz praticamente paralisadas nas últimas semanas, instituições financeiras internacionais elevaram suas projeções para o petróleo, enquanto analistas acompanham os possíveis impactos da permanência das cotações acima dos US$ 100 sobre inflação, juros e atividade econômica mundial.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Brasileiros que costumam viajar até o Paraguai em busca de eletrônicos e outros produtos importados passam a contar com uma nova alternativa para realizar suas compras sem precisar atravessar a fronteira já que os Correios iniciaram a entrega no Brasil de mercadorias adquiridas pela internet em lojas de Ciudad del Este.

A nova modalidade permite que o consumidor escolha os produtos diretamente nos sites das empresas participantes informe um endereço no Brasil e receba a encomenda em casa utilizando a estrutura logística internacional dos Correios.

Neste primeiro momento o serviço está disponível para compras realizadas nas lojas Cellshop e New Zone Importados duas empresas conhecidas entre consumidores brasileiros que procuram eletrônicos acessórios e outros produtos importados no comércio paraguaio.

As encomendas são transportadas por meio do Correios Packet serviço destinado ao transporte internacional de mercadorias com os produtos deixando o Paraguai por via terrestre antes de ingressarem na estrutura dos Correios no território brasileiro.

Depois da chegada ao Centro Internacional dos Correios a mercadoria passa pelos procedimentos necessários e posteriormente segue pela rede de distribuição até o endereço informado pelo comprador no momento da aquisição.

O serviço permite encomendas de até 30 quilos e oferece rastreamento possibilitando que o consumidor acompanhe a movimentação do pedido durante o processo de transporte e entrega no Brasil.

As duas lojas inicialmente habilitadas fazem parte do Programa Remessa Conforme da Receita Federal mecanismo que estabelece regras para empresas de comércio eletrônico internacional e prevê o envio antecipado das informações referentes às compras realizadas por consumidores brasileiros.

A iniciativa representa uma mudança importante principalmente para consumidores que antes precisavam viajar até cidades da fronteira como Foz do Iguaçu e posteriormente atravessar para Ciudad del Este para ter acesso direto aos produtos comercializados nas lojas paraguaias.

Com a entrega diretamente no Brasil moradores de diferentes estados passam a ter acesso às mercadorias sem necessidade de deslocamento até a fronteira ampliando o alcance das empresas paraguaias junto ao mercado consumidor brasileiro.

As compras continuam sujeitas às regras tributárias aplicáveis às importações internacionais incluindo a incidência dos tributos previstos conforme o valor da mercadoria e o enquadramento da empresa responsável pela venda dentro das normas estabelecidas para o comércio eletrônico internacional.

Para os Correios a nova modalidade também amplia a atuação da estatal no transporte de encomendas internacionais enquanto para os varejistas paraguaios representa a possibilidade de alcançar consumidores localizados muito além das regiões próximas à fronteira.

A expectativa é que o modelo contribua para ampliar a formalização das compras realizadas entre consumidores brasileiros e estabelecimentos paraguaios além de oferecer maior comodidade rastreamento e integração logística entre os dois países.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Receita Federal disponibilizou, a partir desta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A nova plataforma permite preencher, transmitir, retificar e consultar pela internet a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem a necessidade de instalar programas no computador.

O acesso ao serviço é realizado pelo Portal de Serviços da Receita Federal e exige uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

Para proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, de imóveis rurais com área superior a 100 hectares, o uso da plataforma web será obrigatório.

Já os proprietários de imóveis rurais com área de até 100 hectares também poderão realizar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A DITR reúne informações cadastrais do imóvel rural e de seu titular, dados sobre as áreas que compõem a propriedade e outras informações necessárias para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A obrigação de apresentar a declaração se aplica a proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil e demais detentores de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Em situações específicas, a exigência também pode alcançar condôminos, compossuidores e inventariantes.

Segundo a Receita Federal, o ambiente digital concentra declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR.

A plataforma também oferece recursos como o pré-preenchimento de informações cadastrais e acesso por dispositivos móveis.

A Receita Federal alerta que a entrega da DITR após o prazo estabelecido está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, disponibilizou 71 vagas para realização de avaliação social neste fim de semana, dias 8 e 9 de agosto, na Bahia, sendo 60 oportunidades na Agência da Previdência Social de Brotas, em Salvador, e outras 11 na unidade de Santo Antônio de Jesus.

A avaliação social é uma das etapas utilizadas no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade social previstos na legislação.

Ao todo, o INSS abriu 5,8 mil vagas em agências de diferentes estados do país com o objetivo de ampliar a oferta desse tipo de atendimento e reduzir a demanda acumulada de pessoas que aguardam pela avaliação.

Para participar, o cidadão precisa ter o atendimento previamente agendado, sendo que a marcação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do serviço ou através da Central de Atendimento 135.

A avaliação é realizada por assistentes sociais e considera aspectos relacionados às condições de vida e à realidade socioeconômica do requerente, enquanto nos pedidos envolvendo pessoas com deficiência a análise integra o processo necessário para verificar o direito ao benefício.

O BPC garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos estabelecidos, sem exigir contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O INSS orienta os interessados a acompanharem as informações sobre agendamento e atendimento pelo Meu INSS, enquanto aqueles que tiverem dificuldades para acessar os canais digitais também podem buscar informações e orientação através do telefone 135.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026, com isso, os consumidores continuarão pagando um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos nas contas de energia elétrica.

A cobrança adicional começou a ser aplicada nas contas de maio, após quatro meses consecutivos de bandeira verde, e permanece diante da redução das chuvas e das condições menos favoráveis para a produção de energia durante o período de estiagem.

Segundo a Aneel, a diminuição dos níveis dos reservatórios reduz a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, tornando necessário o acionamento das termelétricas, que produzem energia por um custo mais elevado e acabam pressionando o valor pago pelos consumidores.

O sistema de bandeiras tarifárias indica mensalmente as condições e os custos da geração de energia elétrica no país, quando a bandeira verde está em vigor não existe cobrança adicional, enquanto as bandeiras amarela e vermelha representam custos maiores de produção.

Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos, já a bandeira vermelha no patamar 1 acrescenta aproximadamente R$ 4,46 e, no patamar 2, a cobrança adicional chega a cerca de R$ 7,87 pela mesma quantidade de energia consumida.

A agência reguladora afirma que o sistema permite maior transparência sobre os custos da produção de energia e recomenda que os consumidores adotem medidas para evitar desperdícios, especialmente durante o período seco, quando o funcionamento das termelétricas pode elevar as despesas do setor elétrico.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Jequié deixou a segunda colocação e passou a ocupar o sexto lugar no ranking dos municípios brasileiros com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais, conforme o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados referentes ao ano de 2025.

O levantamento considera somente cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes e utiliza como critério a quantidade de mortes violentas para cada grupo de 100 mil moradores, indicador que reúne homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.

Em 2025, Jequié contabilizou 114 Mortes Violentas Intencionais, alcançando taxa de 67,4 mortes por 100 mil habitantes e ficando na sexta colocação nacional, atrás de Maranguape, no Ceará, Eunápolis, Maracanaú, Porto Seguro e Simões Filho.

Ranking das cidades com as maiores taxas de mortes violentas em 2025

A Bahia aparece com cinco municípios entre os dez primeiros colocados, com Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro, sendo o estado com maior presença no ranking nacional apresentado pelo documento.

Comparação entre 2024 e 2025

Na edição anterior, elaborada com os registros de 2024, Jequié aparecia na segunda posição nacional, com 131 mortes violentas e taxa de 77,6 por 100 mil habitantes. Em 2025, o total caiu para 114 vítimas e a taxa recuou para 67,4.

A redução de 131 para 114 mortes representa queda aproximada de 13% no número de vítimas, enquanto a taxa caiu cerca de 13,1%. Mesmo com a melhora, Jequié continuou entre as dez cidades com os índices mais elevados do país.

Jequié também é a sexta em letalidade policial

O Anuário mostra que Jequié também ocupa a sexta colocação nacional entre os municípios com as maiores taxas de Mortes Decorrentes de Intervenções Policiais, considerando novamente apenas cidades com pelo menos 100 mil habitantes.

Durante 2025, foram registradas no município 32 mortes decorrentes de ações das polícias, correspondentes a uma taxa de 18,9 mortes por 100 mil habitantes. Essas ocorrências representaram 28% das 114 mortes violentas intencionais contabilizadas em Jequié, o equivalente a mais de uma em cada quatro mortes.

Ranking nacional de letalidade policial

Seis das dez cidades com as maiores taxas de letalidade policial são baianas, sendo elas Porto Seguro, Eunápolis, Simões Filho, Jequié, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.

Redução da letalidade policial em Jequié

Jequié havia registrado taxa de 26,1 mortes por intervenção policial em 2024, quando ocupava a quinta posição nacional, mas passou para 18,9 em 2025, caindo para o sexto lugar. A redução foi de aproximadamente 27,6% na taxa de letalidade policial.

Em números absolutos, as mortes causadas por intervenções policiais caíram de 44 para 32, uma redução de 27,3%, enquanto a participação dessas ocorrências no conjunto das mortes violentas diminuiu de 34% para 28%.

Mesmo com a queda, a taxa de Jequié permaneceu aproximadamente seis vezes superior à média brasileira, que foi de 3,1 mortes por intervenção policial para cada 100 mil habitantes em 2025. O próprio Anuário destaca que a repetição de nove municípios no ranking de um ano para o outro demonstra a manutenção de uma lógica de confronto, em prejuízo de ações preventivas e de inteligência.

Os números completos de Jequié

• 6ª cidade com maior taxa de mortes violentas do Brasil
• 6ª cidade com maior taxa de letalidade policial do Brasil
• 114 mortes violentas intencionais em 2025
• Taxa de 67,4 mortes violentas por 100 mil habitantes
• 32 mortes decorrentes de intervenções policiais
• Taxa de letalidade policial de 18,9 por 100 mil habitantes
• 28% das mortes violentas foram decorrentes de intervenções policiais
• 17 mortes violentas a menos em comparação com 2024
• 12 mortes por intervenção policial a menos que em 2024
• Queda de quatro posições no ranking geral
• Queda de uma posição no ranking de letalidade policial

O Anuário não apresenta, especificamente para Jequié, a divisão das mortes por bairro, sexo, idade ou raça das vítimas, quantidade municipal individualizada de feminicídios, latrocínios e estupros, autoria dos crimes, número de inquéritos concluídos ou índices de elucidação. Portanto, esses detalhes não podem ser atribuídos ao município apenas com base no documento.

Apesar da redução registrada entre 2024 e 2025, os dados mostram que Jequié continua em situação grave, aparecendo simultaneamente entre os dez municípios com as maiores taxas de mortes violentas e entre aqueles com maior letalidade policial do país.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

CONFIRA ANUÁRIO COMPLETO AQUI

Cães idosos que começam a ficar desorientados dentro de casa, deixam de responder aos comandos, alteram os horários de sono, passam a fazer as necessidades em locais inadequados ou apresentam mudanças bruscas de comportamento podem estar sofrendo com a síndrome da disfunção cognitiva canina, conhecida popularmente como demência canina ou Alzheimer canino.

Os primeiros sinais costumam surgir de forma discreta e muitas vezes são confundidos pelos responsáveis com alterações naturais provocadas pelo envelhecimento, porém a perda progressiva da autonomia e a mudança na maneira como o animal interage com as pessoas e com o ambiente podem indicar a necessidade de uma avaliação veterinária.

Entre os sintomas mais comuns estão o olhar perdido, dificuldade para reconhecer ambientes conhecidos, redução da resposta quando é chamado, vocalização excessiva, alteração do ciclo do sono, ansiedade, mudanças na interação com a família e perda de hábitos aprendidos ao longo da vida.

A troca do dia pela noite é um dos sinais que mais chamam atenção, pois alguns animais passam a dormir durante boa parte do dia e ficam acordados durante a madrugada, andando pela casa, chorando, latindo ou procurando os responsáveis como se não soubessem onde estão.

Outro comportamento observado é o animal andar sem rumo ou em círculos, ficar preso atrás ou debaixo de móveis, bater a cabeça contra paredes e objetos ou demonstrar dificuldade para encontrar a cama, os potes de água e alimento e os locais onde costumava fazer as necessidades.

Os sintomas também podem comprometer a segurança do cachorro, que passa a se expor a riscos de queda, colisões, confrontos com outros animais ou situações que antes conseguia evitar normalmente.

O diagnóstico deve ser realizado por um médico veterinário e pode exigir exames laboratoriais, avaliação neurológica e acompanhamento especializado para descartar outras doenças que também provocam alterações de comportamento, perda de coordenação, dor ou redução dos sentidos.

Apesar de não ter cura, a disfunção cognitiva canina pode ser controlada com tratamentos capazes de retardar a progressão da doença e proporcionar maior conforto e qualidade de vida ao animal.

O acompanhamento pode incluir medicamentos prescritos pelo veterinário, dietas específicas, suplementos com ação neuroprotetora, atividades de estimulação cognitiva, fisioterapia, acupuntura, controle da dor e adaptações no ambiente onde o animal vive.

Entre as medidas adotadas dentro de casa estão a redução do espaço de circulação, colocação de tapetes ou pisos emborrachados para evitar quedas, retirada de objetos perigosos e manutenção dos móveis, potes e camas sempre nos mesmos lugares.

O uso de canabidiol ou de outros medicamentos derivados da cannabis também tem sido avaliado em determinados casos, porém qualquer tratamento desse tipo deve ser realizado exclusivamente com prescrição e acompanhamento veterinário.

A síndrome da disfunção cognitiva também pode atingir os gatos idosos, provocando sinais como vocalização intensa durante a noite, desorientação, mudanças no relacionamento com os responsáveis e redução dos hábitos de higiene.

Ao perceber mudanças persistentes no comportamento de um animal idoso, o responsável não deve considerar automaticamente que se trata apenas da idade, pois a avaliação precoce pode ajudar no controle dos sintomas e garantir mais segurança e bem-estar ao pet.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Dr. Marcelo, criticou o novo tarifaço de 25% anunciado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida representa um golpe contra o agronegócio baiano, especialmente para a região Oeste da Bahia, considerada estratégica para a economia estadual.

Segundo Dr. Marcelo, as barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano teriam motivação política e poderão provocar prejuízos para produtores, trabalhadores e famílias que dependem diretamente do setor produtivo, “Essas barreiras impostas por um governo estrangeiro movido por interesses políticos, e não econômicos, vão fazer com que trabalhadores, produtores e famílias inteiras paguem a conta”, declarou.

O pré-candidato também associou a decisão do governo dos Estados Unidos à aproximação da família Bolsonaro com Donald Trump e criticou o apoio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, classificando a aliança como contrária aos interesses da Bahia e do Brasil.

“O plano de governo de Flávio é destruir o Brasil, ele quer acabar com o crescimento da economia promovido pelo presidente Lula e ACM Neto sabe disso, mas prefere continuar aliado, mesmo que para isso coloque em risco o sustento de milhares de baianos”, afirmou Dr. Marcelo.

O ex-prefeito de Cocos declarou ainda que as ações dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues garantiram condições para que o Brasil e a Bahia reagissem à imposição norte-americana, destacando também a ampliação das relações comerciais com outros países como uma estratégia para reduzir os possíveis impactos das novas tarifas.

“Defender a Bahia, o agronegócio e os empregos da nossa gente exige coragem para dizer não a quem trata a soberania nacional como moeda de troca, aqui na Bahia ampliamos as nossas relações comerciais com outros países, assim como foi feito no Brasil, não abaixaremos a cabeça”, concluiu.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Polícia Federal indiciou 48 pessoas na primeira etapa da Operação Sem Desconto, investigação que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os nomes citados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, todos já estavam presos preventivamente desde o ano passado.

Também foram indiciados o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, e José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os nomes constam no relatório final produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações.

O documento, com 265 páginas, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob análise do ministro André Mendonça, relator do caso, após a avaliação do material, o magistrado deverá encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ficará responsável por analisar se existem elementos suficientes para oferecer denúncia contra os investigados.

A Operação Sem Desconto investiga crimes relacionados à constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação ou dilapidação patrimonial, segundo as apurações, o esquema teria envolvido descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em março, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Indébito, uma nova fase da investigação, a ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão no Ceará e no Distrito Federal, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante uma das fases da operação, realizada em Pernambuco no fim de maio, a Polícia Federal encontrou R$ 287 mil em espécie na residência de um servidor do INSS, o dinheiro estava armazenado dentro de sacos de lixo em uma mala e acondicionado em notas de R$ 200, além dos valores, os agentes apreenderam dez veículos de luxo, incluindo modelos de marcas como Land Rover, Porsche, BMW e Mercedes-Benz.

As investigações seguem em andamento e novas fases da Operação Sem Desconto podem ser realizadas para aprofundar a apuração dos fatos, identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão do esquema investigado pela Polícia Federal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver