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A Receita Federal disponibilizou, a partir desta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A nova plataforma permite preencher, transmitir, retificar e consultar pela internet a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem a necessidade de instalar programas no computador.

O acesso ao serviço é realizado pelo Portal de Serviços da Receita Federal e exige uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

Para proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, de imóveis rurais com área superior a 100 hectares, o uso da plataforma web será obrigatório.

Já os proprietários de imóveis rurais com área de até 100 hectares também poderão realizar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A DITR reúne informações cadastrais do imóvel rural e de seu titular, dados sobre as áreas que compõem a propriedade e outras informações necessárias para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A obrigação de apresentar a declaração se aplica a proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil e demais detentores de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Em situações específicas, a exigência também pode alcançar condôminos, compossuidores e inventariantes.

Segundo a Receita Federal, o ambiente digital concentra declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR.

A plataforma também oferece recursos como o pré-preenchimento de informações cadastrais e acesso por dispositivos móveis.

A Receita Federal alerta que a entrega da DITR após o prazo estabelecido está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, disponibilizou 71 vagas para realização de avaliação social neste fim de semana, dias 8 e 9 de agosto, na Bahia, sendo 60 oportunidades na Agência da Previdência Social de Brotas, em Salvador, e outras 11 na unidade de Santo Antônio de Jesus.

A avaliação social é uma das etapas utilizadas no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade social previstos na legislação.

Ao todo, o INSS abriu 5,8 mil vagas em agências de diferentes estados do país com o objetivo de ampliar a oferta desse tipo de atendimento e reduzir a demanda acumulada de pessoas que aguardam pela avaliação.

Para participar, o cidadão precisa ter o atendimento previamente agendado, sendo que a marcação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do serviço ou através da Central de Atendimento 135.

A avaliação é realizada por assistentes sociais e considera aspectos relacionados às condições de vida e à realidade socioeconômica do requerente, enquanto nos pedidos envolvendo pessoas com deficiência a análise integra o processo necessário para verificar o direito ao benefício.

O BPC garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos estabelecidos, sem exigir contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O INSS orienta os interessados a acompanharem as informações sobre agendamento e atendimento pelo Meu INSS, enquanto aqueles que tiverem dificuldades para acessar os canais digitais também podem buscar informações e orientação através do telefone 135.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026, com isso, os consumidores continuarão pagando um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos nas contas de energia elétrica.

A cobrança adicional começou a ser aplicada nas contas de maio, após quatro meses consecutivos de bandeira verde, e permanece diante da redução das chuvas e das condições menos favoráveis para a produção de energia durante o período de estiagem.

Segundo a Aneel, a diminuição dos níveis dos reservatórios reduz a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, tornando necessário o acionamento das termelétricas, que produzem energia por um custo mais elevado e acabam pressionando o valor pago pelos consumidores.

O sistema de bandeiras tarifárias indica mensalmente as condições e os custos da geração de energia elétrica no país, quando a bandeira verde está em vigor não existe cobrança adicional, enquanto as bandeiras amarela e vermelha representam custos maiores de produção.

Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos, já a bandeira vermelha no patamar 1 acrescenta aproximadamente R$ 4,46 e, no patamar 2, a cobrança adicional chega a cerca de R$ 7,87 pela mesma quantidade de energia consumida.

A agência reguladora afirma que o sistema permite maior transparência sobre os custos da produção de energia e recomenda que os consumidores adotem medidas para evitar desperdícios, especialmente durante o período seco, quando o funcionamento das termelétricas pode elevar as despesas do setor elétrico.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Jequié deixou a segunda colocação e passou a ocupar o sexto lugar no ranking dos municípios brasileiros com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais, conforme o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados referentes ao ano de 2025.

O levantamento considera somente cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes e utiliza como critério a quantidade de mortes violentas para cada grupo de 100 mil moradores, indicador que reúne homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.

Em 2025, Jequié contabilizou 114 Mortes Violentas Intencionais, alcançando taxa de 67,4 mortes por 100 mil habitantes e ficando na sexta colocação nacional, atrás de Maranguape, no Ceará, Eunápolis, Maracanaú, Porto Seguro e Simões Filho.

Ranking das cidades com as maiores taxas de mortes violentas em 2025

A Bahia aparece com cinco municípios entre os dez primeiros colocados, com Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro, sendo o estado com maior presença no ranking nacional apresentado pelo documento.

Comparação entre 2024 e 2025

Na edição anterior, elaborada com os registros de 2024, Jequié aparecia na segunda posição nacional, com 131 mortes violentas e taxa de 77,6 por 100 mil habitantes. Em 2025, o total caiu para 114 vítimas e a taxa recuou para 67,4.

A redução de 131 para 114 mortes representa queda aproximada de 13% no número de vítimas, enquanto a taxa caiu cerca de 13,1%. Mesmo com a melhora, Jequié continuou entre as dez cidades com os índices mais elevados do país.

Jequié também é a sexta em letalidade policial

O Anuário mostra que Jequié também ocupa a sexta colocação nacional entre os municípios com as maiores taxas de Mortes Decorrentes de Intervenções Policiais, considerando novamente apenas cidades com pelo menos 100 mil habitantes.

Durante 2025, foram registradas no município 32 mortes decorrentes de ações das polícias, correspondentes a uma taxa de 18,9 mortes por 100 mil habitantes. Essas ocorrências representaram 28% das 114 mortes violentas intencionais contabilizadas em Jequié, o equivalente a mais de uma em cada quatro mortes.

Ranking nacional de letalidade policial

Seis das dez cidades com as maiores taxas de letalidade policial são baianas, sendo elas Porto Seguro, Eunápolis, Simões Filho, Jequié, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.

Redução da letalidade policial em Jequié

Jequié havia registrado taxa de 26,1 mortes por intervenção policial em 2024, quando ocupava a quinta posição nacional, mas passou para 18,9 em 2025, caindo para o sexto lugar. A redução foi de aproximadamente 27,6% na taxa de letalidade policial.

Em números absolutos, as mortes causadas por intervenções policiais caíram de 44 para 32, uma redução de 27,3%, enquanto a participação dessas ocorrências no conjunto das mortes violentas diminuiu de 34% para 28%.

Mesmo com a queda, a taxa de Jequié permaneceu aproximadamente seis vezes superior à média brasileira, que foi de 3,1 mortes por intervenção policial para cada 100 mil habitantes em 2025. O próprio Anuário destaca que a repetição de nove municípios no ranking de um ano para o outro demonstra a manutenção de uma lógica de confronto, em prejuízo de ações preventivas e de inteligência.

Os números completos de Jequié

• 6ª cidade com maior taxa de mortes violentas do Brasil
• 6ª cidade com maior taxa de letalidade policial do Brasil
• 114 mortes violentas intencionais em 2025
• Taxa de 67,4 mortes violentas por 100 mil habitantes
• 32 mortes decorrentes de intervenções policiais
• Taxa de letalidade policial de 18,9 por 100 mil habitantes
• 28% das mortes violentas foram decorrentes de intervenções policiais
• 17 mortes violentas a menos em comparação com 2024
• 12 mortes por intervenção policial a menos que em 2024
• Queda de quatro posições no ranking geral
• Queda de uma posição no ranking de letalidade policial

O Anuário não apresenta, especificamente para Jequié, a divisão das mortes por bairro, sexo, idade ou raça das vítimas, quantidade municipal individualizada de feminicídios, latrocínios e estupros, autoria dos crimes, número de inquéritos concluídos ou índices de elucidação. Portanto, esses detalhes não podem ser atribuídos ao município apenas com base no documento.

Apesar da redução registrada entre 2024 e 2025, os dados mostram que Jequié continua em situação grave, aparecendo simultaneamente entre os dez municípios com as maiores taxas de mortes violentas e entre aqueles com maior letalidade policial do país.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

CONFIRA ANUÁRIO COMPLETO AQUI

Cães idosos que começam a ficar desorientados dentro de casa, deixam de responder aos comandos, alteram os horários de sono, passam a fazer as necessidades em locais inadequados ou apresentam mudanças bruscas de comportamento podem estar sofrendo com a síndrome da disfunção cognitiva canina, conhecida popularmente como demência canina ou Alzheimer canino.

Os primeiros sinais costumam surgir de forma discreta e muitas vezes são confundidos pelos responsáveis com alterações naturais provocadas pelo envelhecimento, porém a perda progressiva da autonomia e a mudança na maneira como o animal interage com as pessoas e com o ambiente podem indicar a necessidade de uma avaliação veterinária.

Entre os sintomas mais comuns estão o olhar perdido, dificuldade para reconhecer ambientes conhecidos, redução da resposta quando é chamado, vocalização excessiva, alteração do ciclo do sono, ansiedade, mudanças na interação com a família e perda de hábitos aprendidos ao longo da vida.

A troca do dia pela noite é um dos sinais que mais chamam atenção, pois alguns animais passam a dormir durante boa parte do dia e ficam acordados durante a madrugada, andando pela casa, chorando, latindo ou procurando os responsáveis como se não soubessem onde estão.

Outro comportamento observado é o animal andar sem rumo ou em círculos, ficar preso atrás ou debaixo de móveis, bater a cabeça contra paredes e objetos ou demonstrar dificuldade para encontrar a cama, os potes de água e alimento e os locais onde costumava fazer as necessidades.

Os sintomas também podem comprometer a segurança do cachorro, que passa a se expor a riscos de queda, colisões, confrontos com outros animais ou situações que antes conseguia evitar normalmente.

O diagnóstico deve ser realizado por um médico veterinário e pode exigir exames laboratoriais, avaliação neurológica e acompanhamento especializado para descartar outras doenças que também provocam alterações de comportamento, perda de coordenação, dor ou redução dos sentidos.

Apesar de não ter cura, a disfunção cognitiva canina pode ser controlada com tratamentos capazes de retardar a progressão da doença e proporcionar maior conforto e qualidade de vida ao animal.

O acompanhamento pode incluir medicamentos prescritos pelo veterinário, dietas específicas, suplementos com ação neuroprotetora, atividades de estimulação cognitiva, fisioterapia, acupuntura, controle da dor e adaptações no ambiente onde o animal vive.

Entre as medidas adotadas dentro de casa estão a redução do espaço de circulação, colocação de tapetes ou pisos emborrachados para evitar quedas, retirada de objetos perigosos e manutenção dos móveis, potes e camas sempre nos mesmos lugares.

O uso de canabidiol ou de outros medicamentos derivados da cannabis também tem sido avaliado em determinados casos, porém qualquer tratamento desse tipo deve ser realizado exclusivamente com prescrição e acompanhamento veterinário.

A síndrome da disfunção cognitiva também pode atingir os gatos idosos, provocando sinais como vocalização intensa durante a noite, desorientação, mudanças no relacionamento com os responsáveis e redução dos hábitos de higiene.

Ao perceber mudanças persistentes no comportamento de um animal idoso, o responsável não deve considerar automaticamente que se trata apenas da idade, pois a avaliação precoce pode ajudar no controle dos sintomas e garantir mais segurança e bem-estar ao pet.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Dr. Marcelo, criticou o novo tarifaço de 25% anunciado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida representa um golpe contra o agronegócio baiano, especialmente para a região Oeste da Bahia, considerada estratégica para a economia estadual.

Segundo Dr. Marcelo, as barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano teriam motivação política e poderão provocar prejuízos para produtores, trabalhadores e famílias que dependem diretamente do setor produtivo, “Essas barreiras impostas por um governo estrangeiro movido por interesses políticos, e não econômicos, vão fazer com que trabalhadores, produtores e famílias inteiras paguem a conta”, declarou.

O pré-candidato também associou a decisão do governo dos Estados Unidos à aproximação da família Bolsonaro com Donald Trump e criticou o apoio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, classificando a aliança como contrária aos interesses da Bahia e do Brasil.

“O plano de governo de Flávio é destruir o Brasil, ele quer acabar com o crescimento da economia promovido pelo presidente Lula e ACM Neto sabe disso, mas prefere continuar aliado, mesmo que para isso coloque em risco o sustento de milhares de baianos”, afirmou Dr. Marcelo.

O ex-prefeito de Cocos declarou ainda que as ações dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues garantiram condições para que o Brasil e a Bahia reagissem à imposição norte-americana, destacando também a ampliação das relações comerciais com outros países como uma estratégia para reduzir os possíveis impactos das novas tarifas.

“Defender a Bahia, o agronegócio e os empregos da nossa gente exige coragem para dizer não a quem trata a soberania nacional como moeda de troca, aqui na Bahia ampliamos as nossas relações comerciais com outros países, assim como foi feito no Brasil, não abaixaremos a cabeça”, concluiu.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Polícia Federal indiciou 48 pessoas na primeira etapa da Operação Sem Desconto, investigação que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os nomes citados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, todos já estavam presos preventivamente desde o ano passado.

Também foram indiciados o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, e José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os nomes constam no relatório final produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações.

O documento, com 265 páginas, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob análise do ministro André Mendonça, relator do caso, após a avaliação do material, o magistrado deverá encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ficará responsável por analisar se existem elementos suficientes para oferecer denúncia contra os investigados.

A Operação Sem Desconto investiga crimes relacionados à constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação ou dilapidação patrimonial, segundo as apurações, o esquema teria envolvido descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Em março, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Indébito, uma nova fase da investigação, a ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão no Ceará e no Distrito Federal, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante uma das fases da operação, realizada em Pernambuco no fim de maio, a Polícia Federal encontrou R$ 287 mil em espécie na residência de um servidor do INSS, o dinheiro estava armazenado dentro de sacos de lixo em uma mala e acondicionado em notas de R$ 200, além dos valores, os agentes apreenderam dez veículos de luxo, incluindo modelos de marcas como Land Rover, Porsche, BMW e Mercedes-Benz.

As investigações seguem em andamento e novas fases da Operação Sem Desconto podem ser realizadas para aprofundar a apuração dos fatos, identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão do esquema investigado pela Polícia Federal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A gasolina brasileira passará por uma mudança a partir de agosto com o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro, que subirá para 32%, a alteração tem gerado dúvidas entre motoristas sobre possíveis impactos no consumo, desempenho dos veículos, autonomia e durabilidade dos motores, principalmente em relação aos carros flex e aos modelos mais antigos movidos exclusivamente a gasolina.

Segundo especialistas, a mudança não deve provocar grandes alterações no funcionamento dos veículos mais modernos, já que os motores flex foram desenvolvidos para trabalhar com diferentes proporções de gasolina e etanol, no entanto, alguns efeitos podem ser percebidos principalmente em relação ao rendimento do combustível e ao comportamento do veículo em determinadas situações.

O engenheiro especialista em eletrificação e professor do Senai Camaçari, David William Dias, explica que a gasolina possui maior densidade energética e, por isso, oferece maior autonomia, enquanto o etanol tende a proporcionar maior potência e respostas mais rápidas do motor, mas exige um consumo maior para gerar a mesma quantidade de energia.

Nos veículos flex, essa diferença já faz parte do projeto dos motores, que funcionam em um equilíbrio entre os dois combustíveis, por isso a alteração na composição da gasolina pode causar pequenas mudanças no desempenho, mas a tendência é que sejam discretas nos modelos mais recentes.

Em relação ao consumo, a gasolina continuará apresentando vantagem quando o objetivo for percorrer maiores distâncias com menor volume de combustível, já o etanol pode oferecer maior desempenho em arrancadas e acelerações, porém apresenta menor eficiência energética por possuir menor densidade de energia.

Outro ponto levantado por especialistas é a durabilidade dos componentes do motor, a gasolina possui propriedades lubrificantes superiores por ser derivada do petróleo, enquanto o etanol tem maior capacidade de retenção de umidade, característica que pode influenciar alguns componentes do sistema de combustível ao longo do tempo.

Apesar disso, a expectativa é que os veículos modernos estejam preparados para conviver com a nova mistura, enquanto carros mais antigos movidos apenas a gasolina podem sentir mais os efeitos, principalmente em partidas a frio, já que o etanol exige uma temperatura maior para atingir o funcionamento ideal.

Para o consumidor, a escolha entre gasolina e etanol continuará dependendo principalmente da relação de preços encontrada nos postos, a tradicional comparação entre os valores dos combustíveis deve continuar sendo utilizada para definir qual opção apresenta melhor custo-benefício em cada situação.

Além dos impactos econômicos e mecânicos, o aumento da mistura de etanol também possui uma justificativa ambiental, já que o biocombustível contribui para elevar a octanagem da gasolina, reduzir a emissão de poluentes e ampliar a utilização de uma fonte renovável produzida no Brasil.

A recomendação para os motoristas é acompanhar o comportamento do veículo após a mudança, realizar as manutenções preventivas e observar o consumo médio apresentado pelo automóvel, especialmente em modelos mais antigos que podem ser mais sensíveis à alteração da composição do combustível.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (15) acreditar em uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

A declaração foi feita durante a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), realizada no bairro de Cajazeiras, em Salvador e durante o discurso, Boulos defendeu o governo federal e afirmou que o histórico de Lula e as ações realizadas em favor do Brasil, do Nordeste e da Bahia serão determinantes para o resultado das eleições.

O ministro também fez críticas ao principal adversário do presidente na disputa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O evento reuniu lideranças do campo governista, entre elas o senador Jaques Wagner, o ex-ministro Rui Costa, o vice-governador Geraldo Júnior e o presidente nacional do PT, Edinho Silva, porém além dos debates sobre propostas para um novo programa de governo, o encontro marcou o lançamento, na Bahia, dos Comitês Populares da campanha de Lula para as eleições de 2026.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar um regime próprio de aposentadoria com idade mínima inferior à prevista nas regras gerais da Previdência. O Senado Federal aprovou, na terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece critérios específicos para a aposentadoria das duas categorias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

Além de criar regras permanentes e de transição para aposentadoria, a proposta disciplina a contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estende os direitos aos agentes indígenas e define a forma de custeio das despesas decorrentes da medida pela União.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a mobilização da categoria e comemorou a aprovação da proposta ao cumprimentar os agentes presentes nas galerias da Casa Legislativa.

Pelas regras de transição, a idade mínima para aposentadoria será elevada gradualmente até 2041, desde que o profissional comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Até o fim de 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. Entre 2031 e 2035, passará para 52 anos para mulheres e 54 para homens. Entre 2036 e 2040, será de 54 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2041, os requisitos serão de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Atualmente, os profissionais dessas categorias seguem as regras gerais da Previdência Social, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição previsto para os regimes previdenciários.

A PEC determina que as novas regras serão aplicadas tanto aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto também prevê que a idade mínima poderá ser reduzida em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que ultrapassar os 25 anos exigidos, limitada à redução máxima de cinco anos. Outra regra de transição permitirá a aposentadoria para agentes que cumprirem simultaneamente idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, pelo menos 15 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício na atividade e a pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição, de 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

A proposta ainda assegura que sejam computados para fins de aposentadoria os períodos de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada à atividade exercida.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu após pressão de caminhoneiros, que promoveram paralisações nos últimos dias em diferentes regiões do país para cobrar a apreciação da proposta pelo Congresso Nacional.

Com a aprovação pelos senadores, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, a medida passará a disciplinar as novas regras para definição dos valores mínimos do frete e as penalidades aplicadas em casos de descumprimento.

Durante a análise na Câmara dos Deputados, os parlamentares haviam incluído um dispositivo que estabelecia um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No entanto, ao apreciar a matéria, o Senado retirou esse trecho por entender que a previsão era inconstitucional, mantendo a regra de que os valores do frete serão definidos por meio de negociação coletiva entre as partes, sem fixação de um valor mínimo em lei.

A medida provisória também amplia as penalidades para contratantes que deixarem de cumprir o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as sanções previstas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da possibilidade de cancelamento do registro da transportadora responsável.

A expectativa é que as novas regras contribuam para ampliar a segurança jurídica nas relações entre transportadores e contratantes, ao mesmo tempo em que buscam assegurar o cumprimento da política de valorização do transporte rodoviário de cargas.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina emitiu, na tarde deste sábado, 11 de julho, o sétimo alerta do dia para a ocorrência de temporais acompanhados de raios, rajadas de vento, granizo e alagamentos em diferentes regiões do estado, segundo o órgão, as instabilidades avançam para municípios localizados mais ao sul, entre eles Bocaina do Sul, Bom Retiro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São José do Cerrito, Urubici e Urupema.

De acordo com a Defesa Civil, a tendência é de que a instabilidade comece a perder força a partir do final do dia, quando uma nova massa de ar seco se aproxima da Região Sul do Brasil, favorecendo a redução das chuvas em parte do território catarinense.

As temperaturas máximas variam entre 15°C e 19°C na maior parte de Santa Catarina durante a tarde deste sábado, no litoral norte e no extremo oeste, no entanto, os termômetros podem ultrapassar os 20°C.

Para este domingo, 12 de julho, a previsão indica presença de sol entre nuvens na maior parte do estado, embora ainda possa ocorrer chuva ocasional e isolada no sul catarinense.

O cenário meteorológico está relacionado ao deslocamento de umidade do mar em direção ao continente, provocado pela circulação de um sistema de baixa pressão, condição que também favorece a intensificação dos ventos na direção sudoeste e sul ao longo da faixa litorânea.

As rajadas podem variar entre 50 e 75 quilômetros por hora, aumentando a agitação marítima e provocando ondas entre dois e dois metros e meio, com possibilidade de picos de até três metros em áreas mais expostas.

Diante das condições adversas, a recomendação é para que moradores evitem áreas alagadas, permaneçam afastados de árvores, placas, postes e estruturas vulneráveis durante as rajadas de vento, além de redobrarem a atenção em regiões costeiras por causa do mar agitado.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (9) a criação do movimento Imparáveis, novo projeto político que será liderado por ela após o encerramento de sua passagem pela presidência nacional do PL Mulher, braço feminino do Partido Liberal que esteve sob seu comando nos últimos anos.

O anúncio foi realizado por meio das redes sociais, onde Michelle publicou uma mensagem afirmando que milhares de mulheres e homens de bem seriam agora imparáveis e declarou que ela, seus apoiadores e o Brasil não iriam parar, defendendo que a união das pessoas tornaria o grupo mais forte.

O perfil criado para representar o novo movimento já conta com publicações que destacam mensagens relacionadas à coragem, justiça, liberdade e continuidade da atuação política, indicando que Michelle pretende manter uma agenda própria de mobilização mesmo fora da direção do PL Mulher.

Na conta oficial do PL Mulher, uma publicação informou que o perfil passará a ser administrado por outra equipe a partir da próxima semana, com metodologia e agendas próprias, em razão do encerramento dos trabalhos e da desestruturação do gabinete da Presidência Nacional do movimento feminino do partido.

A saída de Michelle Bolsonaro do comando nacional do PL Mulher ocorreu em meio ao agravamento de uma crise política e familiar com o enteado, o senador Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência da República pelo Partido Liberal nas eleições de 2026, enquanto os atritos entre os dois passaram a ser expostos publicamente por meio de declarações e publicações nas redes sociais.

Antes de anunciar o novo movimento, Michelle publicou um vídeo no qual afirmou ter recebido uma punhalada e relatou ter sido humilhada, manifestação interpretada como uma referência direta às divergências com Flávio Bolsonaro e à condução das articulações políticas dentro do partido.

Durante sua passagem pelo PL Mulher, Michelle percorreu diferentes estados, participou de encontros partidários, promoveu campanhas de filiação e apoiou candidaturas femininas ligadas ao campo conservador, atuação que ampliou sua projeção política entre mulheres e integrantes do eleitorado evangélico.

A criação do Imparáveis representa a tentativa de Michelle Bolsonaro de preservar sua estrutura de mobilização e construir um espaço político próprio, enquanto o PL reorganiza o comando de sua ala feminina e busca administrar publicamente os efeitos da divisão entre importantes integrantes da família Bolsonaro às vésperas do período oficial de campanha eleitoral.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A relação estremecida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, passou a ser apontada por integrantes do Congresso Nacional como um dos fatores que dificultam o avanço de pautas consideradas importantes para o país, em um momento no qual o Legislativo se aproxima do recesso parlamentar e as articulações políticas começam a ser influenciadas diretamente pelas eleições de outubro.

O desgaste entre Lula e Alcolumbre teria se intensificado durante o processo envolvendo a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, quando o nome apresentado pelo presidente da República foi rejeitado pelo Senado, episódio que ampliou as dificuldades de diálogo entre o Palácio do Planalto e o comando da Casa Legislativa.

O embate político ganhou um novo capítulo com o cancelamento de uma sessão do Congresso Nacional por falta de acordo entre o governo e os parlamentares, situação que aumentou a possibilidade de propostas de interesse do Executivo permanecerem paralisadas durante o recesso e serem retomadas somente no segundo semestre ou até mesmo depois das eleições.

Entre as principais matérias aguardadas estão a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e projetos relacionados à exploração e ao beneficiamento de terras raras e outros minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.

A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado depois de passar pela Câmara dos Deputados e prevê mudanças na Constituição relacionadas às atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade, enquanto a proposta de redução da jornada de trabalho e encerramento da escala 6×1 também avançou na Câmara com a previsão de uma jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O marco regulatório das terras raras também está entre as prioridades defendidas por integrantes do governo no Congresso, com o projeto propondo a criação de instrumentos para incentivar a cadeia produtiva de minerais utilizados na indústria eletrônica, na fabricação de baterias, na produção de equipamentos tecnológicos e em setores ligados à transição energética.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador baiano Otto Alencar, do PSD, afirmou que conversou anteriormente com Davi Alcolumbre sobre a possibilidade de encaminhamento das matérias, mas não percebeu disposição do presidente da Casa para permitir o avanço imediato das três propostas consideradas prioritárias.

Segundo Otto Alencar, as matérias aprovadas pela Câmara ainda não chegaram para análise da Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a proposta relacionada às terras raras também precisa passar por comissões temáticas como a Comissão de Infraestrutura e possivelmente pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no plenário.

O senador atribuiu a dificuldade de entendimento ao desgaste iniciado durante a análise da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e avaliou que as propostas paralisadas não devem ser tratadas apenas como matérias de interesse do governo, mas como temas relevantes para o desenvolvimento do país e para a população brasileira.

O senador Angelo Coronel, do Republicanos, também avaliou que as discussões deverão ser retomadas somente após o recesso parlamentar e reconheceu a possibilidade de as votações serem adiadas para depois das eleições, destacando que a redução das atividades legislativas durante os anos eleitorais é uma situação recorrente no Congresso Nacional.

A senadora Tereza Leitão, do PT, afirmou por meio de sua assessoria que será necessário aguardar a definição do calendário legislativo e a construção de acordos entre os líderes partidários para identificar quais matérias terão condições políticas de avançar no Senado durante as próximas semanas.

O governo federal já havia apresentado a PEC da Segurança Pública e o marco regulatório das terras raras como prioridades para análise no Senado, porém a ausência de consenso entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa poderá impedir que as propostas sejam votadas antes do início oficial da campanha eleitoral.

Com a proximidade do recesso e a realização das últimas sessões em formato remoto, a expectativa entre parlamentares é de que o andamento das matérias dependa de uma retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, além de acordos envolvendo líderes do governo, da oposição e dos principais blocos partidários representados no Congresso Nacional.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que pode alterar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, a matéria ainda não está valendo e seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

Pelo texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso do automóvel, a proposta também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo, atualmente, a cobrança é definida pelos estados com base em critérios próprios, geralmente relacionados ao valor venal do automóvel, com alíquotas que variam conforme cada unidade da federação.

A proposta também autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes, como forma de estimular modelos com menor impacto ambiental, a discussão, no entanto, ainda deve passar por uma análise mais detalhada sobre os efeitos da mudança na arrecadação estadual, já que o IPVA representa uma fonte importante de receita para estados e municípios.

O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro, explicou que a comissão analisou apenas a admissibilidade constitucional da PEC, sem aprofundar o mérito econômico da medida, segundo ele, os impactos financeiros, eventuais perdas de arrecadação e possíveis regras de transição deverão ser debatidos na comissão especial que será criada para analisar o texto.

Durante a votação, parlamentares contrários à proposta levantaram preocupação sobre possíveis distorções no novo modelo de cobrança, entre as críticas está o argumento de que veículos antigos e pesados poderiam pagar mais imposto do que carros de luxo fabricados com materiais mais leves, ponto que deve ser um dos principais temas de debate nas próximas etapas da tramitação.

A CCJ também aprovou uma emenda que retirou do texto um trecho que limitava gastos do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e dos tribunais de contas, ainda assim, a proposta manteve um limite para despesas com publicidade institucional de todos os poderes e do Ministério Público, que não poderiam ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, defendeu a discussão sobre o modelo atual de cobrança do IPVA e afirmou que o veículo, para grande parte da população brasileira, deixou de ser um bem de luxo e passou a representar uma ferramenta de trabalho e fonte de renda para milhões de pessoas.

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa cumprir uma longa tramitação no Congresso Nacional, para entrar em vigor, o texto terá que ser aprovado em comissão especial, depois em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, também em dois turnos no Senado Federal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol 1, na Bahia, devem ser retomadas já no mês de agosto, a informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que informou que o processo para transferência da execução do projeto ao Grupo Mota-Engil está em fase final de análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Segundo o ministro, a documentação apresentada pela empresa já foi entregue à ANTT, que deve deliberar sobre o processo ainda neste mês, com a aprovação, a expectativa do Governo Federal é de que os trabalhos sejam reiniciados nas próximas semanas.

O Grupo Mota-Engil, que ficará responsável por assumir a execução da ferrovia, tem como principal acionista a estatal chinesa China Communications Construction Company, a CCCC, uma das empresas integrantes do consórcio que também executará as obras da Ponte Salvador–Itaparica.

A retomada da Fiol 1 é considerada uma das prioridades do Governo Federal dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, a ferrovia é apontada como estratégica para ampliar a logística de transporte de cargas na Bahia e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.

Neste primeiro momento, os esforços estarão concentrados na conclusão do trecho que liga Caetité a Ilhéus, no sul da Bahia, a ferrovia terá papel fundamental no escoamento da produção mineral e agrícola do interior baiano até o litoral, fortalecendo a infraestrutura de transporte e aumentando a competitividade da economia regional.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta segunda-feira, 6, a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fazendo com que a proposta avance na tramitação da Casa e volte ao centro do debate político nacional em meio às discussões sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes e mudanças na legislação penal brasileira.

A decisão foi tomada mesmo sem obrigatoriedade de instalação imediata do colegiado, já que caberia ao presidente da Câmara definir o andamento da proposta. Apesar de dar continuidade à discussão, Hugo Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro, o que indica que o tema deve permanecer em debate pelos próximos meses. A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento da tramitação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para tornar penalmente imputáveis os jovens a partir dos 16 anos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública aprovada no início deste ano, mas acabou retirado do texto pelo relator, deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, a pedido de Hugo Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam que a redução da maioridade penal fosse discutida de forma separada.

Com a instalação da comissão especial, os partidos deverão indicar seus representantes para compor o colegiado, que terá prazo inicial para apresentação de emendas à proposta. Depois dessa etapa, o relator escolhido deverá apresentar um parecer, que poderá ser votado na comissão antes de seguir para apreciação do plenário da Câmara, onde a PEC precisará de apoio qualificado dos deputados para avançar.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O goleiro Vozinha, um dos grandes personagens da Copa do Mundo de 2026 com a camisa da seleção de Cabo Verde, passou a despertar o interesse de clubes brasileiros após ganhar projeção internacional durante a competição, especialmente pelas grandes atuações que fizeram o atleta de 40 anos se transformar em sensação entre torcedores e também nas redes sociais.

Na Bahia, o nome do goleiro entrou no radar do Feira FC, clube de Feira de Santana que apresentou proposta para tentar contar com o jogador, atualmente livre no mercado após o fim do vínculo com o Chaves, de Portugal, situação que abriu caminho para sondagens e possíveis negociações com equipes interessadas em aproveitar o momento de valorização do arqueiro.

Além do interesse baiano, Vozinha também foi oferecido ao Atlético-GO, mas o clube goiano negou que exista negociação em andamento, enquanto outros times brasileiros seguem atentos à situação do goleiro cabo-verdiano, que declarou estar aberto a possibilidades e afirmou que atuar no Brasil seria algo positivo diante do carinho recebido dos torcedores brasileiros.

Com passagem marcante pela seleção de Cabo Verde e trajetória construída no futebol europeu, Vozinha virou um símbolo da campanha histórica do país africano na Copa, ampliando sua visibilidade internacional e se tornando um nome de forte apelo esportivo e midiático, o que ajuda a explicar o interesse de clubes que buscam reforços e também impacto fora de campo.

Apesar da proposta feita pelo clube baiano, a negociação é considerada difícil por causa da concorrência e da valorização do goleiro após o Mundial, mas a possibilidade de Vozinha atuar na Bahia movimenta os bastidores do futebol e chama atenção pela dimensão que o nome do atleta ganhou durante a competição.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que a Polícia Federal colha o depoimento do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet classificou a oitiva como uma medida de especial relevância e indicou que uma eventual retratação do senador poderá ser considerada antes de um posicionamento definitivo da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

O pedido foi apresentado depois que a Polícia Federal concluiu a investigação e apontou que o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria cometido o crime de calúnia ao atribuir a Lula supostos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

A defesa de Flávio Bolsonaro havia solicitado que o senador fosse ouvido somente após outras diligências, como depoimentos de autoridades e compartilhamento de documentos de órgãos do governo federal e de um tribunal dos Estados Unidos, mas os pedidos foram rejeitados pela Polícia Federal, sob o entendimento de que apenas retardariam a conclusão do inquérito, posição também acompanhada por Paulo Gonet.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Supremo Tribunal Federal freou temporariamente a fiscalização punitiva sobre as novas regras de saúde mental no ambiente de trabalho ao suspender, por 90 dias, a aplicação de multas contra empresas que ainda não tenham realizado o mapeamento dos riscos psicossociais previsto na Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, medida que amplia o prazo de adaptação do setor produtivo e reacende o debate entre proteção ao trabalhador, segurança jurídica e responsabilidade empresarial.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, em caráter liminar, e impede o Ministério do Trabalho e Emprego de aplicar punições pelo descumprimento das novas exigências relacionadas à saúde mental dos trabalhadores durante o período determinado, contado a partir desta quinta-feira, 25 de junho.

A medida atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, que acionou o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando pontos da atualização da NR-1 e defendendo que as empresas precisam de mais tempo e critérios objetivos para cumprir as novas regras.

Na prática, a decisão tem alcance nacional e beneficia empresas de todos os setores, não apenas estabelecimentos de ensino, superando decisões anteriores com efeitos mais restritos, como a que havia favorecido empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, no fim de maio.

As mudanças na NR-1 foram aprovadas em 2024 e passaram a valer em 26 de maio deste ano, obrigando empregadores a incluir os riscos psicossociais em seus processos de gestão de segurança e saúde no trabalho, com atenção a fatores como sobrecarga, pressão excessiva, estresse ocupacional, assédio, organização do trabalho e outros elementos capazes de contribuir para o adoecimento mental.

Antes mesmo da liminar, o próprio Ministério do Trabalho já havia definido que, durante um período inicial de 90 dias, não aplicaria multas e faria apenas visitas técnicas, ações de orientação e fiscalizações educativas, porém a decisão de André Mendonça amplia a proteção temporária contra punições e abre espaço para uma negociação mais ampla sobre os critérios de aplicação da norma.

O ministro também encaminhou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, o Nusol, para que governo federal, representantes das empresas e representantes dos trabalhadores possam discutir uma solução negociada, buscando equilibrar a necessidade de proteção à saúde mental no trabalho com a segurança jurídica cobrada pelos setores produtivos.

Apesar da suspensão das multas, especialistas em direito do trabalho alertam que as empresas não devem interromper seus processos de adequação, já que a decisão não revoga a NR-1 nem elimina a obrigação de manter ambientes de trabalho saudáveis, apenas suspende temporariamente as punições administrativas relacionadas ao descumprimento das novas exigências.

O tema ganhou ainda mais relevância diante do crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil, incluindo casos de burnout, ansiedade, depressão e outras doenças relacionadas ao ambiente profissional, cenário que tem pressionado empresas, órgãos públicos, trabalhadores e a Previdência Social.

A Advocacia-Geral da União informou que irá se manifestar apenas no processo, enquanto entidades empresariais defendem regras mais claras para fiscalização e setores ligados à saúde e ao trabalho reforçam que a proteção à saúde mental dos trabalhadores não pode ser tratada como questão secundária.

Fonte: jornalista Mateus Oliver