O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o pagamento do auxílio-acervo a juízes de 1º Grau no valor de um terço do salário base da magistratura. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para modificar a natureza jurídica da verba de gratificação por acúmulo de acervo processual para remuneratório. Antes, o valor previsto era 10% do subsídio. O texto foi aprovado à unanimidade, mas não sem antes haver um debate entre os desembargadores sobre os critérios para o pagamento.


 O pedido leva em consideração a recomendação 75/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio de 2021, o TJ-BA instituiu a gratificação. O CNJ acolheu o pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para autorizar os tribunais a estabelecerem as diretrizes e os critérios para implementação da verba, parametrizando o valor da compensação com natureza remuneratória em um terço do subsídio do magistrado. Após a autorização do CNJ, a Amab fez o requerimento ao TJ-BA em razão do acúmulo de acervo processual.

 Apesar de louvar a proposta, o desembargador afirmou que o texto não atende às necessidades dos juízes de 1º Grau, principalmente os que atuam na área criminal, do júri, infância e juventude.

 Os critérios estabelecidos versam que receberá o auxílio o juiz que receber distribuição de processos igual ou superior a 600 feitos por ano em vara criminal ou de entrância inicial, ou 800 feitos anuais nas demais competências. Os números serão apurados pela Secretaria de Planejamento do TJ-BA, considerando a distribuição realizada no ano anterior.
Bahia Notícias


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