A prefeita Maria Baitinga de Santana, da cidade de Teolândia, se tornou alvo de uma ação popular que investiga uma série de irregularidades praticadas pela gestora envolvendo funcionários em sua gestão. A denúncia aponta que Rosa, como é conhecida, teria deixado de arrecadar e recolher contribuições previdenciárias de servidores contratados temporariamente.


 Tais servidores teriam sido contratados para atuarem nos trabalhos de combate ao avançado da COVID-19 no município por um prazo determinado.

 As irregularidades apontadas na denúncia falam em prejuízos provocados tanto aos cofres públicos, quanto aos próprios servidores contratados e pede ao Ministério Público que o município cumpra a legislação previdenciária e desconte a contribuição dos segurados a seu serviço bem como recolha a contribuição previdenciária patronal.

 O município de Teolândia mantinha em julho de 2022 uma dívida de mais de R$ 7 milhões de reais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O débito se arrasta desde janeiro de 2017, e teve seus valores atualizados em setembro de 2021.

 Rosa chegou a protocolar na Receita Federal um pedido de parcelamento da dívida em 240 meses, o que elevaria o débito de pouco mais de R$ 7 milhões, para mais de R$ 44 milhões de reais, incluindo juros de 80% e multa por atraso de 40%.
Diário Paralelo
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