:: 22/dez/2022 . 20:43
TCM multa prefeita de Ibirataia e determina demissão de secretário em 10 dias
22/dez/2022 . 20:43
Na sessão desta quinta-feira (22/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram representação formulada contra a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças – sem comprovar sua qualificação técnica – o que configura a prática de nepotismo. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou a gestora em R$1 mil e determinou a exoneração do servidor no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
A representação foi apresentada ao TCM pelos vereadores Antônio Santos de Jesus e Charles Mosquito de Souza contestando a nomeação de oito servidores que supostamente têm relação de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito de Ibirataia.
Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino opinou pelo não conhecimento da denúncia em relação a sete dos oito servidores indicados no processo, vez que os denunciantes não apresentaram provas sobre a suposta relação de parentesco.
No caso do secretário Admilson Joaquim dos Santos Júnior, a defesa não refutou as alegações da inicial quanto à relação com a prefeita, nem apresentou comprovação da qualificação técnica do mesmo para o cargo. Assim, ficou configurado o nepotismo, já que a gestora nomeou o seu irmão, bacharel em Enfermagem, para ocupar o cargo de Secretário de Finanças, sem comprovar a qualificação técnica dele para tanto.
O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, bem como a determinação para a exoneração deste servidor. Cabe recurso da decisão.
TCM
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TCM multa prefeito de Piraí do Norte e recomenda vereadores a aprovarem com ressalvas contas do município
22/dez/2022 . 20:34
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela câmara de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de Piraí do Norte.
A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quinta-feira (22), e que marcou o encerramento das atividades do Pleno em 2022.
Apesar de não apontar quais as irregularidades encontradas em seu texto, o TCM multou o prefeito Ulisses Veiga (PP) em R$1.000,00 reais.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, o parecer dos conselheiros engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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