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Os artistas locais que se apresentaram no festival em celebração ao Dia Nacional do Reggae, realizado no dia 19 de novembro em Ipiaú, estão enfrentando uma situação de total incerteza financeira.

Cinco bandas da cidade que foram contratadas para o evento ainda não receberam seus respectivos cachês, apesar de terem cumprido rigorosamente com suas obrigações artísticas na data prevista.

No momento da contratação, a Prefeitura Municipal havia solicitado um prazo de 30 dias para efetuar os pagamentos, porém, mesmo após o vencimento desse período estipulado, os músicos continuam sem qualquer resposta ou previsão de quando os valores serão devidamente depositados em suas contas.

​O atraso gera um impacto negativo imediato na vida desses profissionais, que dependem da verba para honrar compromissos com suas equipes técnicas, músicos de apoio e fornecedores de equipamentos.

A ausência de um cronograma claro por parte da administração pública demonstra uma preocupação com a valorização da cultura local, já que o prazo inicial foi ignorado sem maiores explicações aos envolvidos.

O silêncio da gestão municipal diante da cobrança dos artistas agrava o sentimento de frustração, transformando o que foi uma celebração cultural em um problema financeiro que se estende por semanas sem uma solução concreta à vista.

​Buscando transparência sobre o caso, nossa equipe de reportagem tentou contato com a Secretaria de Cultura do município para entender o motivo do descumprimento do prazo e cobrar uma data definitiva para o pagamento das bandas.

No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum representante da secretaria ou da gestão se reportou para oferecer esclarecimentos sobre o atraso ou apresentar uma nova previsão de pagamento.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A administração do prefeito Jean Pereira de Assunção em Ibirapitanga oficializou, através do Decreto Financeiro nº 154, VER AQUI uma manobra contábil que levanta sérios questionamentos sobre as prioridades do governo municipal neste encerramento de 2025.

O documento detalha a anulação de R$ 729.000,00 de dotações orçamentárias anteriormente planejadas, retirando recursos de áreas fundamentais para o desenvolvimento social e humano.

O que mais estarrece a opinião pública é o destino de parte considerável desses valores, que deixam de servir ao suporte básico da população para alimentar gastos com eventos e serviços de terceiros, evidenciando uma inversão de valores na gestão do dinheiro público.

O setor mais duramente atingido por esses cortes foi a educação municipal, que sofreu uma redução drástica de R$ 300.000,00.

Segundo análise do Jornalista Investigativo Mateus Oliver, a gestão optou por anular verbas que seriam destinadas à construção, ampliação e reforma de unidades de ensino, além de retirar R$ 240.000,00 da manutenção do ensino infantil.

Esses cortes afetam diretamente o pagamento de contratações por tempo determinado e obrigações patronais dos profissionais que cuidam das crianças nas creches e escolas e é inaceitável que o futuro das próximas gerações seja comprometido para viabilizar remanejamentos de última hora que não parecem ter o mesmo caráter de urgência social.

Além da educação, o setor produtivo e o apoio ao trabalhador também foram sacrificados pela caneta do prefeito e de seu secretário de finanças sendo que a Secretaria de Agricultura, Turismo, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SADERMA) perdeu R$ 86.000,00, incluindo valores que estavam previstos para vencimentos e vantagens fixas de pessoal.

Da mesma forma, a Secretaria de Emprego e Renda, Mulher e Juventude teve um corte de R$ 25.000,00 em sua folha de pagamento tendo que retirar dinheiro de quem fomenta a economia rural e o emprego para injetar R$ 140.000,00 exclusivamente em festejos tradicionais demonstra que o entretenimento está sendo colocado à frente da sobrevivência econômica do município.

Até mesmo a saúde, área que deveria ser intocável, não escapou das anulações, com o remanejamento de R$ 246.000,00 dentro do Fundo Municipal de Saúde, pois embora existam suplementações no mesmo setor, a prática de anular verbas de vencimentos e obrigações patronais da Saúde da Família e do CAPS para cobrir serviços de tecnologia da informação e outros serviços de terceiros sugere uma falha grave de planejamento orçamentário ao longo do ano.

A população de Ibirapitanga precisa questionar se essa “gestão legal e transparente” está realmente olhando para as necessidades básicas do povo ou se está apenas ajustando os números para favorecer gastos supérfluos e contratos de prestação de serviços no apagar das luzes do exercício financeiro.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A cidade de Ipiaú está prestes a receber uma das maiores intervenções urbanas de sua história, graças a uma parceria fundamental entre a Prefeita Laryssa Dias e o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que autorizou a execução da tão aguardada Macrodrenagem das cinco bacias do município.

Esta obra é considerada a mais esperada das últimas décadas, prometendo resolver problemas estruturais antigos e garantir maior segurança para milhares de moradores.

O projeto ambicioso prevê um investimento total de R$ 42 milhões, destinados à completa transformação da infraestrutura urbana de vários bairros. A iniciativa tem como propósito central ser “uma obra que protege vidas, patrimônio e garante dignidade”.

Os recursos serão aplicados para modernizar e adequar o sistema de drenagem da cidade, minimizando os impactos das chuvas e os consequentes alagamentos que há anos afetam a população.

Os bairros que serão diretamente beneficiados com a execução desta macrodrenagem incluem: Aparecida, Dois de Dezembro, Nova Conquista, Aloísio Conrado, Constança, Getúlio Vargas, Euclides Neto, Democracia, Santa Rita, Centro Comercial e Cinquentenário.

A prefeita Laryssa Dias ressaltou que a importância desta obra vai além da engenharia, representando “proteção, segurança, dignidade, qualidade de vida para milhares de famílias”. Este investimento, autorizado pelo governador, marca um passo decisivo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável de Ipiaú.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A gestão do prefeito Marquinhos Barreto continua a gozar de um significativo e forte respaldo popular no município de Itagibá, conforme os dados de um recente e importante levantamento realizado pelo renomado Instituto INFOP.

A pesquisa revelou que uma esmagadora maioria de 78,8% da população aprova a forma como a administração municipal está conduzindo os trabalhos, um resultado que não apenas impressiona, mas também solidifica a avaliação consistentemente positiva que os moradores têm manifestado em relação à vasta gama de ações e iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos em todas as áreas do município.

Este índice demonstra uma satisfação generalizada com a performance administrativa e o impacto direto das políticas públicas na vida cotidiana dos cidadãos, evidenciando uma conexão sólida entre o gestor e a comunidade que ele representa.

De acordo com o detalhamento da pesquisa INFOP, diversos setores da administração municipal foram destacados e lembrados de forma positiva pela população ouvida, indicando que os investimentos e o foco do trabalho têm alcançado as áreas de maior prioridade para a comunidade itagibaense. Entre os segmentos mais citados e elogiados pelos moradores, figuram a infraestrutura, com melhorias visíveis em diversas localidades; a educação, que tem recebido atenção especial; a saúde, com a ampliação e qualificação dos serviços; a assistência social, fundamental para as famílias mais vulneráveis; a agricultura, com apoio ao homem do campo; os esportes; e o transporte público, essenciais para o dia a dia.

Fatores específicos como a execução de obras de relevância em diferentes bairros da cidade, a implementação e manutenção de programas sociais robustos, o direcionamento de investimentos consistentes para o desenvolvimento do setor rural, e a notável ampliação da oferta e da qualidade dos serviços públicos apareceram como elementos cruciais e decisivos que fundamentam o elevadíssimo índice de aprovação registrado pelo levantamento.

Para o prefeito Marquinhos Barreto, que tem liderado este processo de transformações, o excelente resultado da pesquisa de opinião pública representa um forte e motivador estímulo para a sua administração seguir em frente com o ritmo de trabalho e a busca incessante por mais avanços e melhorias.

“Eu recebo este reconhecimento da nossa população com uma enorme alegria no coração, mas também com a clareza da grande responsabilidade que ele impõe sobre mim e toda a nossa equipe. Este índice de aprovação de 78,8% mostra, de forma inequívoca, que estamos trilhando o caminho certo no que se refere às políticas públicas e reforça, dia após dia, o nosso compromisso inabalável com o desenvolvimento integral de Itagibá. Quero expressar minha mais profunda gratidão pela confiança que nossa população tem depositado em nosso trabalho e reafirmo que seguiremos trabalhando com a máxima transparência, dedicação e afinco para garantir que melhorias reais cheguem a todas as famílias itagibaenses”, destacou o prefeito em sua declaração oficial.

O levantamento realizado pelo Instituto INFOP reflete, portanto, o momento atual da administração municipal, que tem se notabilizado por manter um ritmo acelerado e constante de investimentos e por executar ações estratégicas meticulosamente planejadas. Todas essas iniciativas são direcionadas com o foco principal na melhoria contínua da qualidade de vida de todos os cidadãos de Itagibá e, simultaneamente, no fortalecimento das áreas que são consideradas essenciais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social sustentável do município.

A elevada aprovação popular não só valida as escolhas feitas até o momento, mas também pavimenta o caminho para a continuidade de um ciclo de progresso e gestão focada em resultados concretos para o bem-estar da comunidade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

​A madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados foi marcada por uma votação de grande peso e repercussão jurídica e política, resultando na aprovação do projeto conhecido como “Lei da Dosimetria”, que estabelece novas regras para o cálculo e a soma de penas em casos de múltiplas condenações.

O projeto, aprovado por 291 votos a 148, é considerado um divisor de águas e concentra a atenção da opinião pública por trazer um benefício significativo e imediato para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no âmbito da trama golpista.

A polêmica em torno da medida se intensifica justamente por ela retirar a cumulação de penas nos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fazendo prevalecer apenas a punição referente ao delito de maior gravidade.

​A implicação direta da aprovação desta nova regra é a drástica redução da pena imposta a Jair Bolsonaro.

Anteriormente, o ex-presidente havia sido sentenciado a um total de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

Com a “Lei da Dosimetria” em vigor, a soma de penas é revista, e as projeções feitas pela equipe do relator indicam que a nova regra tem o potencial de reduzir a pena total do ex-presidente para aproximadamente 20 anos e 9 meses.

Mais impactante ainda, o tempo que Bolsonaro teria de cumprir em regime fechado, que era superior a seis anos e dez meses pelo cálculo anterior, é projetado para cair para cerca de dois anos e quatro meses.

A magnitude dessa diminuição coloca o ex-presidente em uma posição completamente diferente em relação ao cumprimento da sua sentença, alterando substancialmente seu horizonte judicial.

​A aprovação do projeto de lei foi recebida com fortes críticas por parte de setores da sociedade e da oposição, que veem na medida um claro movimento de anistia disfarçada ou, no mínimo, de um enfraquecimento da punição para crimes que ameaçam a estabilidade democrática do país.

O fato de a lei ter sido aprovada em um momento delicado e em plena madrugada aumenta as suspeitas sobre as reais motivações de seu rápido avanço no Congresso Nacional.

Apesar da vitória na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde o debate promete ser igualmente intenso, já que a efetivação da redução da pena de Bolsonaro depende da aprovação final dos senadores e da posterior sanção presidencial.

A “Lei da Dosimetria” passa a ser, portanto, o centro das atenções do Congresso e do Judiciário nas próximas semanas, devido ao seu indiscutível potencial de alterar o destino de um dos nomes mais proeminentes da política brasileira.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O clima de celebração tomou conta de Itagi, município do interior da Bahia, que recentemente comemorou seu aniversário de 65 anos de emancipação política, e o momento festivo foi devidamente reconhecido por seus representantes.

Uma das figuras que fizeram questão de marcar a data com uma mensagem de apreço e compromisso foi o vereador Gielton Bispo, membro do Partido Social Democrático (PSD), que utilizou seus canais de comunicação para prestar uma sincera homenagem à cidade e a toda a sua população.

O gesto do vereador, que traz como lema a frase “A Voz Que Fala e Faz”, reforça o papel dos líderes municipais em valorizar os marcos históricos que definem a identidade e a trajetória de luta da comunidade itagiense, sublinhando a importância da memória para a construção do futuro da região.

A homenagem de Gielton Bispo, veiculada em um card comemorativo, não se limitou a um simples parabéns, mas incluiu uma mensagem de profunda cooperação e esperança.

O vereador destacou os 65 anos de autonomia política de Itagi, um período que se iniciou formalmente em 1960, e fez questão de incluir na saudação a promessa de engajamento contínuo, afirmando categoricamente que “seu futuro construiremos juntos”.

Este tipo de declaração, vinda de um representante do Poder Legislativo, é crucial, pois sinaliza o reconhecimento de que o desenvolvimento da cidade depende de uma parceria sólida e incessante entre os agentes políticos e o povo que os elegeu.

A menção ao futuro em conjunto com a celebração do passado serve como um potente lembrete de que as conquistas de ontem são o alicerce para as realizações que ainda estão por vir.

A iniciativa do vereador Gielton Bispo demonstra uma postura alinhada com as expectativas da população, que busca em seus líderes não apenas a fiscalização e a criação de leis, mas também o sentimento de pertencimento e o orgulho cívico.

Ao felicitar Itagi pelos seus 65 anos de emancipação, ele não só cumpre um papel institucional de reconhecimento, mas também reitera seu comprometimento pessoal com o bem-estar e o progresso do município onde atua.

Através de sua mensagem, o vereador busca motivar a população a manter-se engajada no processo de desenvolvimento da cidade, assegurando que, na Câmara, haverá sempre uma voz dedicada e disposta a transformar o discurso em ações concretas que beneficiem todas as famílias de Itagi.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma figura central nas negociações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, demonstrou profunda irritação com uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se referiu ao Congresso como se estivesse praticando um “sequestro do Orçamento”.

A declaração, considerada ofensiva e desrespeitosa por Alcolumbre e por outros parlamentares, levou o senador a apresentar uma reclamação formal ao Palácio do Planalto, cobrando esclarecimentos sobre o teor das falas e o entendimento do governo em relação à dinâmica de execução orçamentária no país.

A irritação do senador Alcolumbre, que é um nome-chave na articulação política e na aprovação de pautas de interesse do governo no Congresso, reflete o desgaste crescente na relação entre o Executivo e o Legislativo, especialmente no que tange à execução das emendas parlamentares e ao controle sobre o Orçamento da União.

O presidente Lula teria feito a declaração em um contexto de queixas sobre a impossibilidade de planejar grandes projetos ou investimentos de longo prazo, atribuindo essa dificuldade à obrigação de liberar um volume crescente de recursos para as emendas individuais, de bancada e, principalmente, as emendas de comissão, cuja execução vem sendo pauta de disputa política.

Os parlamentares entendem que o controle sobre parte do Orçamento, formalizado por lei, é uma prerrogativa constitucional do Legislativo e que a fala presidencial deslegitima o papel dos congressistas.

Alcolumbre não se limitou a expressar seu descontentamento nos bastidores, mas buscou uma resposta direta do Planalto para que a situação seja devidamente endereçada e o clima de animosidade seja amenizado.

O senador argumenta que a utilização do termo “sequestro” sugere uma ação ilegal ou coercitiva por parte do Congresso, o que não corresponde à realidade da alocação de verbas prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A tensão se concentra, em grande parte, na disputa pelo domínio da agenda de investimentos do país, com o Executivo buscando mais flexibilidade para utilizar os recursos de forma discricionária, enquanto o Legislativo pressiona pela garantia da execução de suas prioridades regionais e setoriais através das emendas.

O Palácio do Planalto agora enfrenta a tarefa de reparar o ruído causado pela declaração presidencial para evitar que o episódio comprometa a votação de pautas econômicas cruciais que dependem do apoio da base aliada liderada por figuras como Alcolumbre.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A deputada estadual Soane Galvão e o ex-prefeito de Ilhéus, Marão, realizaram uma audiência na Secretaria interina de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), com o secretário Saulo Pontes, onde um dos focos centrais de sua pauta de desenvolvimento regional foi o município de Una.

A atuação conjunta da dupla visa acelerar e garantir a execução de obras de infraestrutura consideradas vitais para a região Sul do estado.

A inclusão de demandas específicas de Una na reunião estratégica demonstra o compromisso dos articuladores em estender os benefícios das obras estaduais para além dos limites de Ilhéus, reconhecendo a importância de uma rede viária eficiente para a integração econômica e social de toda a Costa do Cacau, e a interlocução direta com o Governo do Estado é crucial para que esses projetos avancem de forma célere e efetiva.

Durante o encontro com o titular da SEINFRA, foram apresentadas e reforçadas as necessidades de infraestrutura que impactam diretamente a mobilidade e o acesso ao município de Una, incluindo a solicitação de manutenção emergencial da estrada Una–Santa Luzia, uma via de fundamental importância para o escoamento de produção e o deslocamento da população que reside na parte mais interiorana do município.

Outra demanda essencial apresentada e discutida foi a requalificação da via Ilhéus–Una, que é um trecho da BA-001 e representa um eixo crucial para o turismo e para o transporte de cargas entre as duas cidades e adicionalmente, também foi reiterada a necessidade da requalificação asfáltica da estrada Ilhéus x Una (BA-001) especificamente no trecho da entrada da Colônia de Una, visando melhorar a qualidade do acesso a esta localidade.

A ação da deputada e do ex-prefeito junto à Secretaria de Infraestrutura reforça o objetivo de garantir que os municípios da região Sul, incluindo Una, tenham suas principais carências atendidas pelo Estado.

Marão destacou que o alinhamento com o Governo do Estado da Bahia é a chave para assegurar que o diálogo com o secretário resulte em “avanços concretos” para o povo de Una e suas comunidades.

A mobilização em prol da manutenção e requalificação das vias que ligam Una é fundamental para a segurança dos motoristas, para o fomento do turismo ecológico e de praia que a região oferece e para o desenvolvimento da economia local, facilitando o acesso a serviços e o transporte de mercadorias e a articulação política demonstra que as demandas de infraestrutura da cidade estão sendo ativamente defendidas nos centros de decisão estaduais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente a tese de que a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de diversas autoridades, inclusive ministros da Corte, “caducou” em parte.

O ministro sustenta que a norma, elaborada para regulamentar a Constituição de 1946, não teria sido inteiramente recepcionada pela Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange ao rito e aos requisitos para o impeachment de ministros do STF.

Essa discussão ganhou destaque após o próprio Gilmar Mendes conceder uma decisão liminar que suspendeu trechos da referida lei e impôs novas regras para o processo de afastamento de membros da Suprema Corte, buscando restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger a independência do Judiciário de investidas políticas infundadas.

A principal argumentação do ministro é que a Lei de 1950 não está em plena consonância com os preceitos e as garantias da Constituição Cidadã.

A decisão liminar proferida por ele estabelece duas mudanças centrais: a primeira é que a legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR), e não mais de qualquer cidadão, funcionando como um filtro institucional para impedir o uso abusivo do instrumento.

A segunda mudança crucial é a elevação do quórum para que o Senado Federal admita a abertura do processo, que passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores (54 dos 81), e não mais maioria simples, como previa a lei de 1950.

Esta nova exigência equipara o quórum de admissibilidade ao quórum de condenação, garantindo maior estabilidade e proteção à magistratura.

Além de argumentar a incompatibilidade legal da antiga norma com a Constituição de 1988, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à banalização dos pedidos de impeachment, classificando a onda de denúncias contra ministros como um sinal de “desamor cívico”.

Ele ressaltou que o instrumento do impeachment, concebido para ser uma exceção em casos de extrema gravidade, está sendo utilizado de forma frequente e política para retaliar decisões judiciais desfavoráveis a determinados grupos ou pautas.

O ministro citou exemplos onde decisões jurisdicionais, como votos sobre questões sociais ou liminares em inquéritos, são indevidamente transformadas em supostos crimes de responsabilidade.

Ele defendeu que a liminar visa aplicar a Constituição e impedir que a instabilidade jurídica e a pressão política minem a confiança pública nas instituições e enfraqueçam o Estado de Direito, negando que a decisão tenha o objetivo de “blindar” o STF.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A bancada de deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) formalizou seu apoio à indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), em um movimento que reforça a coesão da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues.

Esta manifestação de apoio do PSB, um partido que integra a coalizão governista, é um passo relevante no processo de confirmação do nome de Otto Filho, uma vez que a aprovação da indicação pelo Legislativo estadual é a etapa subsequente após o envio oficial do nome pelo Poder Executivo.

O gesto da bancada demonstra a consolidação de um acordo político mais amplo que envolve as principais forças de sustentação do governo na Bahia.

A indicação de Otto Alencar Filho, que é filho do senador Otto Alencar (PSD), foi oficializada pelo governador Jerônimo Rodrigues e visa preencher a vaga aberta no TCE-BA com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.

Este tipo de nomeação, que cabe ao governador do estado, é estratégico e, tradicionalmente, envolve uma cuidadosa articulação com os partidos aliados para garantir a tranquilidade na aprovação.

O apoio declarado da bancada do PSB sinaliza que o nome de Otto Filho desfruta de ampla aceitação dentro da base, o que é crucial para que ele consiga ser aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será sabatinado, quanto no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, onde ocorrerá a votação final.

A trajetória de Otto Alencar Filho, que inclui a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, além de mais de 25 anos de atuação na iniciativa privada em diversos setores, é um dos pontos ressaltados pelos apoiadores no que diz respeito ao seu perfil para integrar a Corte de Contas.

O TCE-BA é um órgão de fundamental importância na fiscalização da aplicação dos recursos estaduais, análise das contas do governo, julgamento de atos de pessoal e contratos, e emissão de pareceres, desempenhando um papel essencial no controle e na boa gestão do dinheiro público na Bahia.

A articulação em torno desta indicação, portanto, reconfigura o tabuleiro político e assegura que a base aliada mantenha sua influência em uma das mais relevantes instituições de controle do estado, reforçando a aliança histórica entre o PSD e o Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

A intenção é acelerar as negociações para que o projeto, atualmente parado na Câmara, seja aprovado e sancionado antes do período eleitoral de 2026.

Segundo Boulos, o grupo terá um cronograma curto: “Vamos realizar as reuniões com brevidade para encerrar o grupo entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, com consensos já consolidados”.

A expectativa é que o relatório resultante sirva de base para emendas ao texto durante a tramitação na Câmara e no Senado, permitindo um esforço concentrado para aprovação nas duas Casas e sanção presidencial entre março e abril.

O GT será conduzido pela Secretaria-Geral, em parceria com o Ministério do Trabalho. Este é o segundo grupo criado pelo governo para tratar do tema, uma das promessas de campanha de Lula. Durante o anúncio no Palácio do Planalto, representantes da categoria reforçaram as demandas e cobraram avanços.

A proposta segue sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Boulos afirmou que pontos essenciais já foram discutidos com o parlamentar e devem ser incorporados ao texto final. A primeira reunião do grupo está prevista ainda para este ano, e o relatório deve ser apresentado na próxima semana.

As diversas operações que visam combater fraudes no setor de combustíveis, tanto em âmbito nacional quanto estadual, têm revelado uma notável e preocupante convergência de nomes e empresas nos esquemas ilícitos.

Um dos exemplos mais evidentes dessa ligação é o do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), cuja rede de postos e seu nome têm figurado em investigações de grande repercussão, levantando sérias suspeitas sobre a legalidade de suas atividades comerciais e políticas.

O parlamentar está sob investigação na Operação Overclean, a qual apura o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, e é suspeito de obter favorecimento em contratos firmados com diversas prefeituras baianas.

A rede Dal conta com uma vasta operação, com mais de 200 postos de combustíveis espalhados por 13 cidades do interior do estado da Bahia. Grande parte desses postos opera sob a bandeira Shell e tem se notabilizado por praticar preços frequentemente abaixo do mercado, um indicativo que, no contexto das investigações, levanta questionamentos.

Na semana passada, o nome de Dal Barreto ressurgiu em uma nova ação, a Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal, onde seu nome foi encontrado em uma lista manuscrita em uma janela, com a menção da “Operação Overclean” entre parênteses, o que sugere a ligação entre as diversas apurações.

Abaixo do nome do deputado, estava escrito o nome de Jal (Jaílson Ribeiro), que também é proprietário de uma rede de postos (Lubrijau) e possui uma estreita relação com o parlamentar, sendo inclusive seu apoiador nas últimas eleições.

A Operação Poço de Lobato, deflagrada na última quinta-feira, dia 27, trouxe à tona um complexo esquema de fraudes fiscais que envolvem a proprietária da antiga refinaria de Manguinhos, a empresa Refit, e que atingem um montante chocante de R$ 26 bilhões em sonegação fiscal.

Um dos mandados de busca e apreensão da operação foi cumprido em um escritório da empresa localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, demonstrando a capilaridade da fraude na Bahia.

O esquema consistia basicamente em importar combustível e distribuí-lo diretamente para os postos considerados “parceiros” sem que o processo de refino fosse realizado, aproveitando-se indevidamente de isenções fiscais às quais a empresa não fazia jus.

Esta prática permitia que os postos vendessem o combustível a preços mais baixos, lesando o erário público, prejudicando a concorrência legal no mercado e, segundo as investigações conduzidas pela Receita Federal, servindo como um mecanismo para a lavagem de dinheiro para facções criminosas.

A notação encontrada na ‘janela indiscreta’ indica que Dal Barreto seria um dos principais beneficiários deste esquema.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teria, segundo a Receita, o objetivo claro de expandir sua atuação e penetração pelo Nordeste brasileiro, utilizando a extensa rede de postos Dal como ponto de apoio e expansão estratégica.

Em resposta às graves acusações e às menções em operações, o deputado Dal Barreto emitiu uma nota oficial negando qualquer tipo de ligação ou envolvimento com a Refit.

Ele afirmou categoricamente que sua rede de postos adquire combustíveis apenas de distribuidoras, “quase sempre da Shell”, citando a obrigatoriedade contratual como motivo para a exclusividade no fornecimento.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O senador Otto Alencar, uma das principais figuras políticas da Bahia e presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), confirmou nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, que seu filho, Otto Alencar Filho, deputado federal, será o nome indicado pelo partido para ocupar a cobiçada vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A decisão veio após um consenso interno na sigla, onde a maioria dos parlamentares do PSD decidiu apoiar a indicação do filho do senador para a relevante posição no órgão de fiscalização.

Durante entrevista concedida ao portal OFF News na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o senador detalhou o processo de escolha, afirmando que o respaldo à indicação de Otto Filho é amplo dentro do partido. “Bem, o PSD se reuniu na semana passada, em Brasília, os deputados federais todos, e também os deputados estaduais, e eles respaldam a indicação do deputado Otto Filho para o TCE. Falta o governador decidir.

Mas tem o apoio de todos os deputados federais, de todos os deputados estaduais, da presidente Ivana Bastos, de vários setores aí.

Não há uma decisão única minha, absolutamente, que eu não iria de encontro”, confirmou Otto Alencar, ressaltando que o passo final depende da decisão do chefe do Executivo estadual, embora a indicação já conte com uma forte base partidária.

O senador fez questão de rebater veementemente as especulações de que a indicação do filho seria uma barganha ou um objeto de troca para garantir a permanência e o apoio do PSD na base aliada do Governo do Estado da Bahia.

Otto Alencar destacou que a escolha de seu filho ocorreu após o deputado federal Sérgio Brito, que era o nome inicialmente cotado para a vaga, manifestar que não tinha mais interesse em ir para o tribunal. “No início seria a indicação do deputado federal Sérgio Brito, depois o Sérgio Brito não quis ir para o tribunal, e todos se reuniram e indicaram o nome do Otto Filho. Mas quem decide é o governador, ele vai decidir, se ele decidir, tudo bem. Se não decidir, continuou com ele do mesmo jeito, não tem nenhum problema. Não é uma condição minha exigir cargo para estar na aliança com o governo, nunca exigi nada para apoiar nossa causa, nosso projeto”, reafirmou o senador e presidente do PSD da Bahia, desvinculando a nomeação de qualquer tipo de condicionamento político ou exigência.

É importante ressaltar que este desenho político articulado pelo senador Otto Alencar já havia sido antecipado e revelado pelo Bahia Notícias (BN) em maio deste mesmo ano, demonstrando que a movimentação estava sendo planejada há alguns meses.

Naquela ocasião, a reportagem já indicava que o senador planejava indicar Otto Filho para uma das vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Além disso, o plano de sucessão familiar também incluía sua filha, Isadora Alencar, que representaria a “continuidade” do projeto político de Otto, com a possibilidade dela disputar “direto” uma vaga para deputada federal, ocupando o espaço que seria deixado pelo irmão na Câmara.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Uma crise interna de grandes proporções eclodiu no grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com três de seus quatro filhos — o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro — passando a criticar publicamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sob a alegação de que suas atitudes têm sido autoritárias e desestabilizadoras dentro do núcleo familiar e do Partido Liberal (PL).

O conflito veio à tona e ganhou repercussão nacional após Michelle criticar abertamente uma articulação política no Ceará, o que acabou por gerar uma onda de insatisfação entre os principais membros do clã.

O estopim para a reação dos irmãos foi deflagrado pelo senador Flávio Bolsonaro, que contestou veementemente as críticas feitas pela ex-primeira-dama à aproximação do PL com Ciro Gomes no Ceará, uma movimentação política que estava sendo conduzida pelo deputado estadual André Fernandes.

O senador esclareceu, em declaração ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que o movimento de aliança havia sido previamente autorizado pelo próprio Jair Bolsonaro, e classificou a forma como Michelle tratou o parlamentar como sendo “autoritaria e constrangedora”.

Logo em seguida, o deputado Eduardo Bolsonaro endossou a crítica do irmão mais velho, afirmando que Michelle agiu de maneira “injusta e desrespeitosa” com André Fernandes durante o evento público em que repreendeu o deputado. Para Eduardo, não havia cabimento em questionar o acordo, visto que a articulação estava seguindo uma clara orientação e chancela do ex-presidente, a maior liderança do grupo.

Em uma manifestação que selou o consenso familiar contra a atitude de Michelle, o vereador Carlos Bolsonaro também se posicionou publicamente a favor de seus irmãos e escreveu nas redes sociais que o grupo precisa urgentemente “se manter unido e respeitando a liderança do meu pai, sem se deixar influenciar por outras forças”, em uma clara alusão indireta à influência exercida pela ex-primeira-dama.

O conflito familiar se intensificou dramaticamente depois que Michelle reprovou publicamente a aproximação política do deputado André Fernandes, que preside o PL no Ceará, com o ex-governador Ciro Gomes, em um evento ocorrido no último domingo, durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará. Na ocasião, ela classificou a articulação feita por Fernandes como “precipitada”.

A repercussão negativa e o alto teor de conflito gerado pelas críticas de Michelle Bolsonaro à aliança da sigla com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará forçaram o Partido Liberal a convocar uma reunião de emergência com suas principais lideranças para tentar conter a grave crise interna. O encontro está marcado para ocorrer nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, às 15h, na sede nacional do partido.

Devem participar desta reunião a própria Michelle Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo relatos de integrantes da cúpula do PL, a reunião tem como objetivo principal “enquadrá-la”, pois ela “provocou uma hecatombe no partido e virou um agente de desestabilização”, conforme afirmou um dirigente.

Outro membro importante da sigla disse, sob condição de anonimato, que o ”PL nacional está com André Fernandes e cansado das atitudes dela”, indicando que o desgaste com a ex-primeira-dama se generalizou.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Os deputados e senadores do Congresso Nacional concluíram a aprovação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Poder Executivo nesta quinta-feira (27), marcando um dia de deliberações cruciais para o orçamento e a estrutura da administração pública federal.

O primeiro projeto, o PLN 14/2025, tem como finalidade primordial abrir um crédito suplementar no montante de R$ 42,2 bilhões, com a destinação dos recursos voltada para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Governo Federal, essa verba adicional é indispensável para que o Executivo possa honrar os compromissos assumidos ainda neste ano fiscal, com foco principal nos programas de benefícios previdenciários e na continuidade do pagamento do Bolsa Família, que atendem milhões de brasileiros.

A distribuição dos R$ 42 bilhões demonstra a prioridade dada a essas áreas, com 52% do total sendo direcionados para a Seguridade Social e 47% alocados para a área de assistência social.

Na mesma sessão de votação, o Congresso Nacional também deu seu aval ao PLN 31 de 2025, um projeto que trata de ajustes na estrutura e no quadro de pessoal do serviço público.

Esta proposta em particular autoriza um aumento de 8,6 mil no número de cargos efetivos destinados ao Ministério da Educação (MEC), visando reforçar o quadro da pasta. Além do MEC, o projeto contempla a realização de importantes ajustes salariais para diversas carreiras, bem como a criação de funções comissionadas voltadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando a valorização de diversas categorias do funcionalismo.

A aprovação do PLN 31/2025 foi celebrada por parlamentares como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais de segurança e para a população da capital do país.

A deputada explicou que o projeto é fundamental, pois ele “vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, garantindo que as negociações salariais sejam efetivamente cumpridas com respaldo financeiro.

No entanto, a tramitação dos projetos não ocorreu sem críticas significativas, especialmente por parte da oposição.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou sua objeção a um trecho específico da proposta do governo, que prevê o uso de recursos oriundos de operações de crédito para complementar o financiamento do Bolsa Família e da Previdência Social, e, além disso, permite que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da União por meio de um decreto presidencial.

O senador argumentou que essa medida resultará em uma elevação da dívida pública, em uma tentativa de buscar R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família.

Para ele, a possibilidade de o governo incorporar recursos por decreto representa “um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, levantando preocupações sobre a transparência e o controle orçamentário.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O senador Otto Alencar (PSD) expressou seu lamento pelo recente rompimento político entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), uma tensão que se estabeleceu em decorrência direta da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias, Otto Alencar revelou ter conversado com o presidente do Senado, com o objetivo de que as divergências políticas fossem contidas e não se estendessem para a esfera pessoal de relacionamento entre os líderes.

Além disso, o senador baiano também confirmou que teve um encontro com o próprio Jorge Messias durante esta semana.

Em sua análise sobre o episódio, Otto Alencar relembrou o desejo manifestado por Alcolumbre e por outros senadores pela indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para preencher a vaga que se abriu com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

No entanto, o senador do PSD fez questão de reforçar um princípio fundamental da República: a prerrogativa constitucional de indicar novos ministros para o Supremo Tribunal Federal pertence exclusivamente ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele enfatizou que, embora haja discordância política, o Parlamento não pode permitir que o rompimento impeça as relações cordiais e o diálogo.

Otto Alencar, que possui um papel chave no processo por presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por conduzir a sabatina dos indicados ao STF, garantiu que os trâmites referentes à indicação de Jorge Messias à Corte Máxima seguirão rigorosamente o Regimento Interno da Casa, mantendo-se dentro dos limites da ética e da correção institucional.

O senador compartilhou detalhes de sua intervenção, afirmando: “E esse rompimento político não pode ser o deixar de se cumprimentar, deixar de se falar, porque não cabe isso no Parlamento. Você pode até discordar do ponto de vista político, ideológico, doutrinário, mas tem que conversar, tem que estabelecer essa relação cordial e respeitosa. Eu conversei com o Davi ontem sobre isso, ele me ouve bastante, eu tenho aconselhado a ele a ouvir e procurar o caminho.”

O senador baiano também confirmou a articulação de Jorge Messias em busca de apoio: “Messias está conversando com os senadores, conversou comigo, inclusive. Eu já o conhecia, e da minha parte, não terá procedimento que não seja dentro do regimento, em termos do Senado Federal, sendo da forma ética e correta”, reiterou Otto Alencar, indicando que a sabatina será conduzida com a devida formalidade e seguindo os preceitos legais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), dedicou a manhã deste domingo (23) à cidade de Araci, no centro-norte do estado, para inspecionar os estragos causados pelas chuvas intensas que atingiram o município desde a última quarta-feira (19), sendo Araci a localidade que mais sofreu prejuízos com os temporais recentes.

O chefe do executivo estadual esteve acompanhado da prefeita Keinha (PDT) e percorreu as áreas atingidas para reforçar as ações de emergência e realizar entregas de novos equipamentos e suprimentos essenciais.

A agenda de entregas do governador concentrou-se no bairro do Coqueiro, um dos mais prejudicados pelas inundações, com um investimento total de cerca de R$ 380 mil.

Jerônimo Rodrigues entregou uma nova ambulância para o município, dois kits de Unidade Básica de Saúde (UBS), dois kits odontológicos e um reforço significativo de medicamentos para abastecer a rede municipal de saúde.

A ação visa mitigar as perdas mais urgentes e garantir o atendimento à população afetada e em declaração, Jerônimo Rodrigues enfatizou a pronta-resposta do governo estadual à crise. “Desde o primeiro momento, quando soube da situação, o Estado esteve aqui com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para estender a mão e ajudar a repor as perdas mais urgentes, especialmente na área da saúde. Esta é a hora de estarmos juntos, na solidariedade, apoiando as pessoas que perderam seus bens”, afirmou o governador, destacando o apoio conjunto à população que teve seus pertences danificados.

O impacto das chuvas também se estendeu às rodovias baianas, mas a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que as quatro ocorrências registradas em vias estaduais até o momento já foram integralmente solucionadas, garantindo o restabelecimento da trafegabilidade e a normalização do tráfego nas estradas afetadas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O ex-Prefeito de Araci e empresário de Jequié, o fisioterapeuta Antônio Carvalho da Silva Neto, o Silva Neto (PDT), que já se movimenta como pré-candidato a Deputado Estadual pela Bahia, encontra sua jornada política sob sério risco de impedimento.

Seu nome foi incluído na lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2024.

As decisões do TCM resultaram na desaprovação de quatro exercícios de sua gestão (2015, 2017, 2018 e 2019), e detalham irregularidades graves que podem desencadear a inelegibilidade por até oito anos, conforme a análise da Justiça Eleitoral à luz da Lei da Ficha Limpa.

Entre as condenações emitidas pelo TCM, destaca-se o caso de 2015 (Processo TCM nº 16.439/15), que resultou em uma multa de R$20.000,00 e na determinação de restituição de impressionantes R$2.204.844,81 (mais de R$ 2.2 milhões) aos cofres do FUNDEB/FUNDEF.

Essa sanção foi imposta devido à omissão em restituir um valor que havia sido glosado em exercícios anteriores por desvio de finalidade na aplicação dos recursos da educação, uma omissão que a Corte de Contas considerou grave.

Paralelamente, no exercício de 2019 (Processo TCM nº 13899e20), Silva Neto foi multado em R$5.000,00 por reter indevidamente R$398.576,89 relativos a empréstimos consignados descontados dos servidores municipais, deixando de repassá-los ao Banco Bradesco S.A.

Essa retenção de valores de terceiros, que poderia acarretar prejuízos ao erário com encargos moratórios, foi classificada pelo TCM como uma conduta omissiva grave.

Em suma, as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios imputaram ao ex-Prefeito um total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em multas, além da necessidade de ressarcimento de mais de R$2.2 milhões destinados à educação.

Embora o envio da lista de contas rejeitadas pelo TCM ao TRE seja um ato obrigatório, a decisão final sobre o futuro político do pré-candidato a Deputado Estadual caberá à Justiça Eleitoral.

O judiciário deverá determinar se as irregularidades, como a dívida milionária do FUNDEB e a retenção de consignados, configuram um ato doloso de improbidade administrativa, condição essencial para a decretação de sua inelegibilidade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

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​O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22 de novembro de 2025, em Brasília, numa operação deflagrada pela Polícia Federal sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida cautelar foi cumprida nas primeiras horas do dia, surpreendendo o cenário político nacional, embora o ex-mandatário já estivesse sob monitoramento eletrônico e cumprindo recolhimento domiciliar desde agosto.

Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ficará detido em uma Sala de Estado Maior, espaço reservado a autoridades com prerrogativa de foro ou ex-chefes de Estado, separado dos demais detentos.

​A prisão, de caráter preventivo, não marca ainda o início oficial do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses a qual Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo apurações preliminares, a decisão de Moraes atendeu a um pedido da própria Polícia Federal, que fundamentou a solicitação na necessidade de garantia da ordem pública.

O estopim para a medida teria sido a convocação de vigílias e aglomerações por parte de aliados e familiares, como o senador Flávio Bolsonaro, o que as autoridades interpretaram como um risco potencial à segurança e à estabilidade social.

​A defesa do ex-presidente manifestou-se brevemente, informando que ainda não teve acesso à íntegra da decisão que motivou a ordem de prisão cautelar e que trabalha para reverter a medida.

Os advogados reiteraram que vinham pleiteando a manutenção da prisão domiciliar por questões humanitárias, alegando o delicado estado de saúde de Bolsonaro, que inclui complicações abdominais decorrentes do atentado de 2018.

A estratégia jurídica da defesa agora se volta para tentar evitar a transferência para o sistema penitenciário comum, caso a execução provisória da pena seja antecipada, mantendo-o sob custódia especial enquanto recorrem da condenação principal.

​Este episódio marca um momento histórico e tenso na República, sendo Bolsonaro o quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização, juntando-se a Lula, Michel Temer e Fernando Collor.

A movimentação em torno da sede da Polícia Federal em Brasília é intensa, com reforço na segurança para evitar tumultos, dado o clima de polarização que ainda persiste.

A expectativa agora recai sobre os desdobramentos jurídicos ao longo do fim de semana e a divulgação oficial dos fundamentos completos da decisão de Alexandre de Moraes, que poderá esclarecer se há novos elementos investigativos ou se a prisão se deveu exclusivamente ao descumprimento de cautelares e risco de mobilização popular.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governo federal adiou para maio de 2026 o início da obrigatoriedade do cadastro biométrico para solicitação de benefícios sociais, medida criada para reforçar o combate a fraudes no sistema público.

O decreto que regulamenta o uso da biometria entra em vigor nesta sexta-feira (21), mas a exigência prática será aplicada de forma gradual.

A biometria será inicialmente exigida apenas em alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias. Já para outros benefícios, o prazo foi estendido para 2026.

Entre eles estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade.

A obrigatoriedade foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e segundo o texto, alguns grupos estarão isentos da exigência, como pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o adiamento se deve à complexidade da implementação; Segundo ela, o objetivo é garantir segurança sem prejudicar quem tem direito aos benefícios, “Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber”, destacou.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver