:: ‘Política’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais e estaduais e vereadores e dez anos para senadores.

O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.

O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.

Caso aprovada, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

O presidente Lula fez um afago no ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, nesta terça-feira (20), na XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF). O aceno ocorre menos de uma semana depois de Rui ter sido apontado como o suposto vazador de diálogos do encontro de missão brasileira com o presidente da China, Xi Jinping.

– Meu querido Rui Costa, companheiro que tem a tarefa, a incumbência de tentar fazer com que as coisas decididas pelo governo andem o mais rápido possível. E muitas vezes o chefe da Casa Civil é tratado como se fosse o cara que não deixasse as coisas acontecerem, quando, na verdade, vocês, prefeitos, devem ter um secretário que faz o mesmo papel do Chefe da Casa Civil: é fazer com que as coisas funcionem corretamente e que todos os secretários se dirijam a ele para que as coisas possam dar certo – disse Lula.

Na sequência, o presidente da República fez uma espécie de desagravo ao petista que governou a Bahia no período de 2015 a 2022:

– Eu quero aproveitar, na frente dos prefeitos, e agradecer o papel importante e revelante do Rui Costa, o governador mais bem-sucedido da Bahia, joga no meu governo – concluiu.

Réu no inquérito da tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desafiou a Justiça a prendê-lo, nesta sexta-feira, 16, durante entrevista. O líder político de direita ainda fez uma ‘previsão’ sobre sua morte.

Bolsonaro afirmou que sua pena deve chegar a 40 anos de prisão, e pontuou que não pretende fugir do Brasil, caso seja condenado. O ex-presidente é considerado integrante do eixo principal da trama que tinha como objetivo final tomar o poder por vias antidemocráticas.

“Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disparou Bolsonaro.

Bolsonaro, que completou 70 anos em março, ainda afirmou que está próximo da morte. O ex-chefe do Planalto também citou a cirurgia recente, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte.

“Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer não vai demorar”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao canal Auriverde Brasil.

Entre 2019 e 2024, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), associação investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de irregularidades envolvendo descontos em aposentadorias e pensões do INSS, foi a entidade que mais ampliou esses descontos em termos absolutos, passando de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Durante o período de abril a julho de 2020, a Conafer incluiu descontos em 73.108 benefícios previdenciários, uma média de 610 novos filiados por dia. A confederação foi alvo das duas primeiras fases da operação “Sem Desconto”, de acordo com a CNN.

Nesta semana, a investigação avançou com mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da Conafer. A PF identificou movimentações suspeitas que revelam que a entidade recebeu mais de R\$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), vinculado ao INSS.

Segundo os investigadores, parte desse montante — cerca de R\$ 812 mil — foi transferida para o presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Antes mesmo do período investigado atualmente, a Conafer já havia sido denunciada à Polícia Civil do Distrito Federal, em um inquérito conduzido em parceria com o Ministério Público local.

Durante entrevista à Rádio Líder FM, do município de Irecê, o ex-prefeito de Salvador e líder do União Brasil na Bahia, ACM Neto, falou abertamente sobre os erros cometidos na eleição passada e a necessidade de planejamento com antecedência para 2026. Ele afirmou que pretende montar a chapa majoritária — com os nomes para o Governo e Senado — até março do próximo ano.

“A gente tem que ter a humildade de reconhecer os nossos erros, aquilo que não deu certo e corrigir os caminhos. Eu sou uma pessoa que tem toda a tranquilidade para reconhecer esses erros. E, por exemplo, foi ter deixado para escolher o vice em cima da hora, ali já na véspera da convenção partidária”, disse Neto, ao admitir falhas na estratégia da última campanha.

Para o ex-prefeito, o processo de montagem da chapa que disputará o Governo da Bahia e as duas vagas ao Senado deve começar ainda este ano. “Na minha cabeça, a chapa que for para disputar ano que vem para o governador, para o senador — lembrando que tem duas vagas do Senado — ela tem que começar a ser desenhada em dezembro deste ano, no final deste ano. O anúncio da chapa tem que acontecer no máximo até março”, afirmou.

Neto ressaltou também que é preciso apresentar um time competitivo, com representatividade do interior e capacidade de promover mudanças reais. “O candidato a governador vai agir com dois senadores procurando ter uma chapa que oxigene a política da Bahia”, completou.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá, pregou cautela sobre os desdobramentos do anúncio da federação entre o seu partido, o PP, o União Brasil. A declaração foi dada durante a inauguração do Espaço UPB Mulheres Municipalistas “Prefeita Rilza Valentim”.

Desde o anúncio da federação, o PP vem passando por um racha. Enquanto uma ala do partido demonstra apoio à aliança com o União Brasil, outra ala da sigla pretendia voltar para a base do PT na Bahia. Por conta da federação, as negociações com o governo Jerônimo Rodrigues (PT) foram interrompidas.

“Nós vamos estudar e avaliar o que é melhor. Essa questão do apoio ao governador, estamos conversando, falei com o governador da necessidade de vários investimentos em Jequié. Caso o governador faça esses investimentos, eu não posso ser ingrato contra isso”, disse.

Zé Cocá destacou ainda que a formação de uma federação não faz com que o apoio siga em “100% em todos os lugares”. Ele lembrou da eleição municipal do ano passado em que o PV, que faz parte de uma federação com o PT e o PCdoB, o apoio na disputa eleitoral, enquanto o Partido dos Trabalhadores formou uma coligação com o PSD.

“Nem sempre o que acontecer na federação será tudo do jeito que estaria. A federação não irá apoiar 100% em todos os lugares. É muito complexo essa questão. Vamos discutir isso, vamos avaliar qual o cenário, vamos discutir no partido. Não fizemos nenhuma reunião com o partido para avaliar quais são os diálogos, o que o partido nacional vai prover”, destacou.

“A gente tem que fazer isso com muita paciência para que a gente não crie um clima partidário. Nós temos que dialogar com o governo para que a gente faça isso de uma forma mais certa e mais correta possível”, emendou.

Por conta da federação, os deputados que compõem a bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ameaçam deixar o partido. Zé Cocá acredita que ainda é cedo para que seja tomada qualquer decisão, mas reconheceu que o partido pode perder alguns quadros.

“Eu acho que é cedo. Isso pode acontecer. Isso vai depender do que a executiva do partido decidir nos próximos dias. Então, eu acho que está muito cedo para a gente tomar alguma decisão nesse sentido. É importante conversar, dialogar e poder discutir os espaços. O PP pode ter um espaço para a legenda e apoiar o governador ou a executiva não aceitar isso. É uma pauta que a gente tem que discutir com muita paciência para avaliar o que é melhor”, avaliou.

A Primeira do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Na ocasião, os ministros julgam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a voto foi apresentado pelo ministro Luiz Fux.

Durante a análise, os magistrados também determinaram a perda do mandato da parlamentar, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A deputada ainda terá que pagar uma indenização de R$ 2 milhões pelo ato, assim como o hacker Walter Delgatti. Ele também foi condenado a prisão, mas com a pena de oito anos.

A pena condicionada a Zambelli foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos seguintes magistrados: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

No julgamento, Moraes classificou a parlamentar como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos pelo hacker e considerou o ato como “afronta direta à dignidade da Justiça”.

Na sexta-feira, 9, quando o STF formou maioria para a condenação, a defesa da parlamentar alegou que o julgamento foi “injusto”. Para os advogados, Zambelli teria sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.

Em nota, a defesa também esperava que “algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”.

A deputada ainda pode apresentar recurso para a decisão da Primeira Turma. Se a condenação prevalece mesmo após os recursos, a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato da legisladora.

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na próxima semana, um bloqueio e um novo contingenciamento no orçamento de 2025. A medida busca equilibrar as contas públicas e cobrir os ressarcimentos a beneficiários lesados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidas como a “farra do INSS”.

Os valores exatos dos cortes serão conhecidos no dia 22 de maio, quando será divulgado o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano — documento que deveria ter sido publicado anteriormente, mas foi adiado devido à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pressão por ajustes aumentou após a revelação de um esquema de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, que resultou em um desvio estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos do Ministério da Fazenda já vinham alertando para a necessidade de contenção de gastos, diante do esforço para garantir o equilíbrio fiscal.

De acordo com fontes da área econômica, o novo bloqueio no orçamento poderá incluir um reforço financeiro para a Previdência Social, destinado a cobrir os reembolsos aos segurados prejudicados pelas irregularidades.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), afirmou que não existe direita no Brasil sem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, segundo ele, ainda está muito cedo para falar da eleição de 2026.

”Está muito longe. A gente não tem de falar em eleição agora, tem de falar em entrega”, disse o governador de SP a jornalistas, em evento do Esfera, que acontece durante a Brazil Week, que é a semana do País em Nova York.

”Está muito cedo, falta um ano e meio para a eleição. O que temos de pensar agora é em entregar resultados”, acrescentou. Questionado se existe direita no Brasil sem resultados, afirmou: ”não”.

A declaração de Tarcísio ocorre um dia depois do ex-presidente Michel Temer (MDB) declarar que vê disposição de governadores de direita em se unirem e lançar candidatura única em 2026. A fala foi interpretada por bolsonaristas como uma sinalização que Temer vê Bolsonaro como carta fora do baralho para o ano que vem.

De acordo com Tarcísio, os investidores estrangeiros estão interessados no Brasil e veem oportunidades em meio ao cenário global, mas olham o País ”com cautela”. ”Eles estão preocupados com a agenda Brasil, com o rombo da economia e, de certa forma, estão olhando o Brasil com cautela, querem saber se a gente vai ter condições de fazer as reformas que são imprescindíveis, com a situação fiscal”, destacou Tarcísio.

Ele afirmou que está todo mundo ”impressionado” com os feitos do presidente da Argentina, Javier Milei, mas que o Brasil tem fundamentos ”muito melhores”. ”Só precisamos mexer três, quatro alavancas”, acrescentou.

Quanto aos ativos de São Paulo, o governador disse que também há apetite estrangeiro. Ele mencionou oportunidades em concessões. ”Tem interesse”, resumiu.

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) voltou a defender a indicação de sua esposa para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Vasquez é apontada como principal nome para assumir o posto.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (12), o parlamentar voltou a fazer coro para que ela seja a escolhida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“É constitucional que cada Tribunal de Contas deva ter uma vaga para os auditores, que foi a passada que indicou, e para o Ministério Público. Então essa vai ser a primeira vaga a ser ocupada por membros do Ministério Público. Então minha esposa, Camila Vasquez Negromonte, passou no concurso e foi a primeira procuradora geral do TCM, é a mais antiga, mais idade, e é reconhecida como profissional de notório saber jurídico e muito competente”, disse.

”Tenho certeza que se por ventura o governador vier a indicá-la, porque é uma indicação do governador, e passar para a assembleia e ser votada, eu tenho certeza que ela vai honrar a indicação do governador e os votos dos deputados estaduais. Mas não cabe a mim falar porque é uma atribuição exclusiva do governador Jerônimo”, completou.

A vaga a ser ocupada por ela pode ser, justamente, a deixada pelo conselheiro Mário Negromonte, pai de Mário Jr, que está prestes a completar 75 anos, no próximo dia 6 de julho.

A chegada de Negromonte para a vaga de conselheiro, sucedendo Paulo Maracajá, em 2014, já seria destinada ao Ministério Público de Contas. O espaço delimitado para um procurador concursado do TCM ficou impossibilitado por, naquele momento, os procuradores não terem atingindo 35 anos, idade mínima para a indicação. Então, a vaga foi transferida para Negromonte. Com isso, agora existe um “acordo” para a indicação de procurador concursado da Casa assumir.

A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

Dos quatro possíveis indicados, atualmente, três deles devem estar em uma lista para avaliação e nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que decide sobre o indicado. Entre os nomes estão: Danilo Diamantino Gomes — atual procurador-geral do MPC, Aline Rego Rio Branco — procuradora-chefe, Guilherme Costa Macedo, além de Camila.

O prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia (UB), protagonizou declarações fortes durante sua participação no programa Frequência Política no último sábado.

Ao ser questionado pelo analista político João Matheus sobre sua relação com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o gestor não poupou críticas ao líder de seu próprio partido, ACM Neto (UB).

“Fui eleito em 2024 e até hoje nunca fui procurado por ACM Neto. Em dezembro, durante uma agenda em Brasília, uns 20 prefeitos do União Brasil relataram o mesmo. Já decidi buscar obras para o município, e o governador foi muito receptivo. No momento certo vamos tratar de eleição, agora o foco é obras para a cidade”, disparou Gel, sinalizando de forma clara um alinhamento institucional com o governo estadual petista.

A entrevista ficou ainda mais quente quando o assunto foi o ex-prefeito e seu antigo aliado, Vinícius (UB), com quem dividiu a gestão por oito anos como vice.

Gel expôs o distanciamento: “Convidei ele várias vezes para estar próximo, mas ele nunca apareceu. Nem na diplomação ele foi. Desde a posse, nunca me ligou nem nos encontramos.

Se ele pretende ser candidato a deputado estadual, até agora não me procurou pedindo apoio”, afirmou, encerrando com uma frase direta: “Se ele não quer estar presente, não tenho que baixar a cabeça. Tenho que trabalhar pela cidade.”

Gel também destacou o apoio que vem recebendo dos deputados Paulo Magalhães (PSD) e Eduardo Salles (PP), reforçando sua conexão com a base do governador. A entrevista caiu como uma bomba no cenário político local, acendendo o sinal de alerta no União Brasil e deixando evidente que, em Buerarema, alianças partidárias estão cada vez mais frágeis frente aos interesses administrativos.

O deputado municipalista Hassan (PP) e o prefeito de Jequié, Zé Cocá, participaram na tarde desta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que a agência vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia. “Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos x valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, afirmou o parlamentar.

Hassan pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Lembrando que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, o deputado cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.

O prefeito Zé Cocá, que como diretor parlamentar da União dos Municípios da Bahia representou a entidade nesta audiência, além de frisar a importância e necessidade de mobilizar a sociedade organizada e maior participação dos prefeitos, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.

:: LEIA MAIS »

A bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, 6, adotar posição de independência dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorre após a demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social, na última semana.

Segundo o portal de notícias G1, os parlamentares da legenda afirmaram que não passarão para a oposição, mas deixarão de lado o alinhamento automático com as pautas do Planalto dentro da Casa. A demissão de Lupi, que é presidente licenciado do PDT, foi encarada de forma negativa.

A escolha de Wolney Queiroz para ocupar a pasta também não foi bem recebida pelos deputados pedetistas. O entendimento é que a decisão não representa a bancada. Nos últimos dias o nome de Félix Mendonça Jr. chegou a circular nos bastidores.

Carlos Lupi deixou a gestão na última sexta, 2, diante da repercussão do escândalo envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O PDT aderiu ao governo logo após a vitória de Lula, em 2022, quando o presidente da legenda foi convidado para comandar o ministério.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL 25.741/2025 que prevê a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo do estado. A concessão de crédito, solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada nesta terça-feira (6), com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).

Conforme o PL, a operação de crédito será obtida junto à Caixa Econômica Federal. No texto, o governador petista informa que o empréstimo do banco estatal, caso aprovado, ocorreria, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Segundo o governador, os R$ 600 milhões serão utilizados em investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

NOVOS EMPRÉSTIMOS
A AL-BA também aprovou a tramitação em regime de urgência de outros dois empréstimos solicitados por Jerônimo. Ao todo, os pedidos somam R$ 4,5 bilhões. O requerimento de urgência foi aprovado com votos contrários da oposição. Agora, a expectativa é de que as novas operações de crédito sejam votadas na sessão da próxima semana, no dia 13 de maio.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou uma regra que beneficiava a União em casos de irregularidades nos repasses para organizações não governamentais (ONGs). A partir de agora, essas entidades não são mais obrigadas a devolver bens adquiridos com recursos públicos, mesmo em casos de desvio de finalidade ou aplicação irregular.

A mudança consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de abril. O texto excluiu a cláusula que exigia, nos contratos com ONGs, a devolução ao patrimônio público de bens e valores obtidos por meio de recursos desviados.

União deixa de exigir ressarcimento mesmo em caso de irregularidades

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a reversão dos bens à União nem sempre atende ao interesse público, já que a administração poderia não ter uso adequado para eles. A pasta argumenta que a legislação atual já oferece instrumentos suficientes para garantir a boa aplicação das verbas.

Apesar disso, a nova diretriz levanta alertas sobre o enfraquecimento dos mecanismos de controle e punição em casos de desvios, especialmente diante do histórico de repasses suspeitos a entidades próximas ao governo.

Orçamento para ONGs atinge recorde no governo Lula

Desde a volta de Lula ao Palácio do Planalto, os repasses a ONGs cresceram de forma acelerada. Em 2022, o montante foi de R$ 6 bilhões. Em 2023, saltou para R$ 10,3 bilhões. Já em 2024, o valor chegou a R$ 13,9 bilhões, o maior já registrado, sem incluir transferências obrigatórias e fundos partidários.

Esses recursos são utilizados em diversas finalidades, desde a administração de hospitais até o pagamento de despesas cotidianas, beneficiando principalmente entidades alinhadas à gestão petista.

Casos de repasses irregulares e suspeitas de favorecimento

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram desvios em contratos com ONGs ligadas ao PT, como no caso da distribuição de marmitas, que resultaram na suspensão de repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro episódio revelado pela imprensa envolve uma entidade internacional que recebeu aumentos de repasse durante o atual governo e ofereceu um cargo à primeira-dama Janja da Silva. Os valores foram classificados como transferências internacionais, e não como repasses diretos a ONGs, escapando do controle tradicional.

Mudança fragiliza combate à corrupção

Ao retirar a obrigação de devolução de bens em casos de desvio, o governo Lula fragiliza a fiscalização dos recursos públicos. Críticos alertam que a medida cria um cenário de incentivo à impunidade, dificultando a responsabilização de entidades que fazem uso indevido do dinheiro da população.

A Polícia Federal revelou mais um grave escândalo envolvendo o governo Lula (PT). A Operação Farra Brasil 14 expôs o desvio de R$ 2 bilhões do FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios sociais, confirmando que a corrupção permanece ativa no país. Diante da gravidade dos fatos e da participação de funcionários da Caixa Econômica Federal, a abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se torna indispensável.

Mesmo alertado sobre as vulnerabilidades do aplicativo Caixa Tem, o governo preferiu ignorar os riscos. A gestão petista priorizou a propaganda eleitoral em vez da segurança dos programas sociais. Enquanto celebrava a ampliação do Bolsa Família, o sistema era invadido por criminosos com a cumplicidade de servidores públicos.

A omissão política foi decisiva para que o golpe atingisse proporções nacionais. Funcionários da Caixa alteravam cadastros, liberavam saques fraudulentos e recebiam propinas, tudo sob o olhar complacente da alta cúpula.

Este não é um episódio isolado. Outras operações da Polícia Federal também revelaram fraudes milionárias no INSS, envolvendo a concessão irregular de aposentadorias e pensões. Sob o governo Lula, as denúncias contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social aumentaram, revelando o contínuo uso da máquina pública para fins criminosos.

Assim como na Caixa, o INSS sofre com o aparelhamento político, o descontrole interno e a corrupção sistêmica, prejudicando principalmente os trabalhadores e a população mais pobre.

A dimensão do rombo exige uma resposta firme do Congresso Nacional. A instauração de uma CPI é imprescindível para investigar a responsabilidade administrativa e política da gestão Lula.

Não se trata apenas de punir criminosos comuns. É necessário expor como a má gestão e os interesses políticos permitiram que bilhões de reais dos brasileiros fossem parar nas mãos de quadrilhas organizadas.

A demissão de alguns servidores não basta. A sociedade exige transparência, responsabilização penal dos envolvidos e punição política daqueles que negligenciaram a proteção dos recursos públicos.

A corrupção, diferente do que o governo tenta vender, não é passado — é uma dura realidade. A estrutura pública segue vulnerável, loteada e muitas vezes cúmplice dos crimes.

Enquanto isso, milhões de brasileiros pobres, usados como bandeira eleitoral, continuam sendo as maiores vítimas do descaso e da corrupção institucionalizada.

A criação de uma CPI será o primeiro passo para interromper o ciclo de cinismo e impunidade que ameaça o futuro do país.

Dois vereadores de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, foram as vias de fato logo após sessão da Câmara Municipal. A confusão ocorreu na noite desta quinta-feira (24) e envolveu os edis Manoel de Cula e Nailson de Andrade, ambos do PRD. Um vídeo que circula pelas redes sociais gravado pelo Blog A Voz É Aqui, mostra o momento em que os legisladores são contidos.

Antes, os dois vereadores fizeram acusações mútuas. Manoel de Cula acusou o colega de ”traíra” e de se beneficiar com autoescolas em diversas cidades e não trazer investimentos para Itatim. Já Nailson chamou o colega de ”descontrolado”, negou que tenha se beneficiado de vantagens e ainda fez acusação de tentativa de homicídio e de agressão.

Em um determinado momento, Manoel de Cula acusou o colega de usar arma e disparar ”para cima”, o que foi retrucado por Nailson de Andrade que voltou a acusá-lo de ”descontrole”. Logo que a sessão foi finalizada, os dois voltaram a discutir e chegaram a trocar agressões, sendo contidos em seguida por outras pessoas. Foi necessária a presença da Polícia Militar, mas quando a PM chegou no local, a confusão já tinha sido encerrada.

Os dois vereadores afirmaram que iam registrar boletim de ocorrência na 12ª Coorpin em Itaberaba, na mesma região. A próxima sessão deve ocorrer no dia 8 de maio, e o presidente da Casa, Sandro Mototáxi (PSD), deve convocar a presença da PM como forma de garantir a segurança dos presentes.

A vice-presidente da Câmara de Ilhéus, vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), protocolou no dia 31 de março de 2025 um requerimento propondo que o novo prédio do Fórum de Ilhéus, que será inaugurado em breve, receba o nome de “João Hygino Filho”. A proposta, no entanto, não foi bem acolhida por parte da comunidade jurídica da cidade.

No requerimento, a vereadora solicita que seja enviado um expediente ao Governador do Estado da Bahia, à Secretaria de Justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sugerindo o novo nome. Caso a mudança oficial não seja acatada, Rúbia propõe como alternativa que o auditório do novo fórum seja nomeado “Auditório João Hygino Filho”.

A justificativa da vereadora destaca João Hygino Filho como um “destacado advogado, jornalista e poeta”, que ocupou a cadeira nº 1 da Academia de Letras de Ilhéus (ALI). Faleceu em 8 de março de 2019, sendo homenageado em uma “Sessão da Saudade” na ALI, e deixou sete filhos — entre eles, o juiz Dr. Antônio Hygino — além de dez netos e dois bisnetos. Segundo o requerimento, João era reconhecido como um defensor do estado democrático de direito.

A iniciativa causou desconforto entre juristas e operadores do direito de Ilhéus:

“É louvável a ideia de homenagear João. Mas é um absurdo querer apagar a história de Epaminondas Berbert de Castro.”

“Nossa querida vereadora ainda não entendeu que não é papel do Legislativo alterar nome de fórum. Isso cabe ao CNJ ou aos tribunais.”

“Isso não passará. A Câmara de Ilhéus tem nomes ilustres que certamente impedirão tal despropósito. Acredito que até mesmo Rúbia repense essa situação.”

A vereadora Rúbia Carvalho já foi reconhecida por outras iniciativas, como o projeto de proibição de fogos de artifício com estampido, que teve ampla aprovação popular. No entanto, neste caso específico, sua proposta foi vista como precipitada e gerou animosidade com setores da comunidade jurídica.

O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, a entidade apresentou um aumento expressivo em sua arrecadação nos últimos anos, passando de R$ 17,8 milhões em 2016 para R$ 90,5 milhões em 2023. Além disso, houve um crescimento de 78% nos valores de descontos em folha de pagamento de 2020 para 2021.

A PF considera esse crescimento atípico e investiga a possibilidade de que aposentados tenham sido associados ao sindicato sem o devido consentimento, uma vez que houve um aumento significativo nos pedidos de exclusão da associação ao INSS, chegando a 20 mil em janeiro de 2024.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também realizou uma auditoria, entrevistando 1.300 beneficiários do INSS, dos quais 76,9% afirmaram não ter autorizado os descontos em favor do Sindnapi. Em resposta, o sindicato negou irregularidades, afirmando que Frei Chico ocupa a posição de vice-presidente por mérito próprio e por sua trajetória no movimento sindical brasileiro, e que a entidade apoia as investigações em curso.

A Justiça Federal determinou o fim do acordo de cooperação entre o Sindnapi e o INSS, atendendo a um pedido da PF para cancelar a parceria da entidade com o instituto. ​

Este caso faz parte de uma investigação mais ampla que envolve outras associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados, afetando milhões de beneficiários em todo o país.