Na ALBA, Prefeito e vereadores participam de audiência pública para discutir ações do ICMBio em Una

O prefeito Rogério Borges corroborou as afirmações e afirmou que está sem autonomia sobre o município que administra. Hoje, Una tem 80% do seu território ocupado por reservas ambientais: 60% sob fiscalização e ingerência do ICMbio e 20% de reserva legal, fora as reservas particulares que até hoje não foram dimensionadas. Sobre estas áreas, o prefeito disse que não pode administrar, não pode sequer fazer melhorias nas estradas vicinais porque tem que pedir autorização ao ICMBio “e esperar pelo tempo deles para que respondam”. Acontece, prosseguiu, que nas Unidades de Conservação mora gente, estudantes, é preciso circular com ambulâncias. Ele disse que o instituto tem poder de fiscalização e de embargo de obras, inclusive as promovidas pela população dentro de suas terras.
REPRESSÃO
Segundo Borges e denúncias da população em vídeo exibido durante a audiência, não é permitida a realização de obra alguma, seja construção de casas ou até mesmo de banheiro. Ele também informou que em Una existe cinco categorias de reservas e desafiou o Instituto que informe em que outro município brasileiro do porte de Una existe tamanha quantidade de áreas de conservação.
O prefeito pediu diálogo com o ICMBio e a participação efetiva da população, atualmente descrente do Instituto, nas decisões. O coordenador Territorial da organização, Kleber Gomes, solicitou a mesma coisa: “maior interação” com o poder público municipal e com a população. Ele disse que o Instituto quer e valoriza a presença de habitantes nas áreas de conservação, disse que “tudo é possível” de ser feito nestas áreas, mas desde que tenham autorização prévia do ICMBio, Ibama ou Inema. Ele disse que o Instituto está pronto para ajudar a população em diversas frentes e programas.
Gomes também contradisse denúncias de que o Instituto age com agressividade, com repressão e até com invasão de propriedades. Mas não respondeu à pergunta do presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), sobre quanto tempo o ICMBio leva para responder aos pedidos de melhorias da população em suas propriedades e quais os documentos necessários. “Não conheço a realidade local”, disse o coordenador Territorial do Instituto, que garantiu, entretanto, que a solicitação é simples, se chama autorização direta e pode ser feita “de boca ou por e-mail”. Se o pedido vai ser aprovado ou não, depende de análise caso a caso, adiantou. Foi contestado pelas associações e vereadores presentes à audiência pública, que negaram a facilidade de acesso ao ICMBio e também a autorização para as obras, sobretudo nas residências.
O deputado Manuel Rocha criou, na manhã desta terça-feira, ainda durante a audiência pública, um canal direto para a população de Una encaminhar suas denúncias à Comissão de Agricultura e Política Rural, e nomeou o deputado Sandro Régis para ser o coordenador.
O prefeito Rogério Borges denunciou o êxodo rural crescente no município e fez relação direta entre a evasão e o aumento das áreas de conservação, atestadas, disse, pelos censos do IBGE. Em 1980, quando foi implantada a primeira reserva em Una, a população era de 38 mil habitantes. Na última sondagem, em 2022, o número despencou para 18 mil. “Hoje, só 4% da população vive na área rural”, informou o prefeito que questionou: “Estamos preservando para quem?”. Kleber Borges negou a relação entre êxodo populacional e preservação ambiental e atribuiu a queda da população rural à emancipação de Arataca e à vassoura de bruxa que assolou a Bahia na década de 1980.
A vereadora Valdenize Souza, que esteve acompanhada de 10 dos 11 vereadores de Una, denunciou que a cidade está engessada, que velhos e crianças fogem dos agentes do ICMBio por medo, porque eles entram armados nas casas, invadem e ameaçam. A população “tem terra, mas não é dona” de suas propriedades”, disse. O representante do ICMBio negou a repressão ostensiva, atribuiu a uma ação isolada da Polícia Militar e garantiu que o Instituto não trabalha com este método, nem o aprova.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Una assinaram uma carta endereçada ao ICMBio onde apresentam “considerações e preocupações relacionadas às ações do Instituto”. Até hoje não obtiveram resposta. Na conclusão do documento, as instituições informam que Una já destina aproximadamente 60% de seu território à proteção ambiental, “uma contribuição significativa e desproporcional quando comparada à média nacional”, e afirmam que “não se justifica, sob nenhuma circunstância, que novas áreas de proteção sejam implementadas sem o consentimento das comunidades locais, do poder público municipal e sem um estudo rigoroso dos impactos sociais e econômicos que tais medidas acarretam”. O ICMBio nega que esteja projetando a ampliação das reservas.
Conforme Prefeitura e Câmara de vereadores, “as consequências de ações unilaterais têm sido profundamente prejudiciais à população de Una, impondo limitações inaceitáveis ao uso das terras e comprometendo desenvolvimento de atividades essenciais, como a agricultura e a pecuária”. A carta ao ICMBio enfatiza que os Planos de Manejo das Unidades de Conservação existentes “devem obrigatoriamente considerar os aspectos socioeconômicos locais e ser elaborados em parceria com a sociedade civil e as autoridades municipais”.
O município já abriga a Reserva Biológica de Una (ReBio), cuja área principal, somada à zona de amortecimento, corresponde a aproximadamente 40% do seu território. As Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica registram irregularidades como a construção, pela Neoenergia, de instalações que desrespeitam as normas ambientais vigentes; ocupações ilegais que configuram violação direta das leis de proteção ambiental e até relatos de venda ilegal de terrenos na região do Baixo Acuípe, em área de possível sobreposição com Terra Indígena. O ICMBio é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais.