A proposta para a nova concessão das BRs 116 e 324, após a saída da ViaBahia em 17 de abril, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida, criticou a forma como a Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) tem conduzido o processo, que estaria sendo sem transparência, e alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, já que há uma disparidade no modelo do novo contrato.

A concessão permitirá que a concessionária arrecade cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão.

O plano de concessão prevê ainda a criação de novas praças de pedágio, o que foi visto como uma penalização para quem faz deslocamentos curtos nas região metropolitana de Salvador e no interior.

O gerente de estudos e projetos rodoviários da ANTT, Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo, afirmando que ele corrige falhas da antiga concessão, e reconheceu que o modelo pode ser ajustado conforme os resultados do leilão.

De acordo com Quebaud, os investimentos realizados irão focar na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, está prevista a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha. Entre as iniciativas estão a duplicação de 356 km, 192 km de faixas adicionais em pista dupla, 50 passarelas para pedestres, 298 pontos de ônibus, 217 pontos para regularização de acessos e 45 km de faixas adicionais em pista simples, entre outros.

O analista em infraestrutura de transportes do DNIT, Max Gil, detalhou o plano emergencial em curso desde a saída da Via Bahia, com ações imediatas de manutenção e operação das rodovias.

Ao final da discussão, Robinson Almeida reforçou o pedido para que a ANTT prorrogue o prazo de consulta pública com a realização de novas audiências na Bahia. A proposta é que a Assembleia Legislativa realize audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

A audiência pública também contou com a presença da prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, que representou a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), além de representantes do Governo do Estado, moradores de Amélia Rodrigues, membros da Associação dos Motociclistas da Bahia e os deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).