O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) veio a público por meio de uma Nota de Esclarecimento nesta terça-feira (21), para informar a sociedade sobre o processo de descredenciamento da Escola Técnica de Enfermagem de Jequié (ETEJ) e orientar os estudantes afetados.

A publicação ocorre após cobrança do jornalista Mateus Oliver, que trouxe o tema à tona.

O documento, divulgado nas redes sociais, informa que o Parecer de descredenciamento compulsório foi aprovado na última sexta-feira (20), pela Câmara de Educação Profissional, e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 23 de outubro de 2025.

Validade dos Certificados e Orientações aos Estudantes
A Nota do CEE-BA reitera o compromisso com a “defesa da qualidade da educação profissional, a legalidade dos atos escolares e a proteção dos direitos dos estudantes”.

Para garantir a validade dos certificados e orientar os alunos, o Parecer estabelece a regularização da vida escolar dos estudantes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, que se matricularam e concluíram o curso no período de 2016 a 2022.

Esses estudantes deverão solicitar a validação de seus estudos junto ao Núcleo Territorial de Educação Médio Rio de Contas (NTE-22), sediado em Jequié.

Para tal solicitação, o estudante deve apresentar documentos de identificação pessoal e comprovatórios de vínculo ou conclusão do curso no NTE-22.

Acompanhamento e Segurança Jurídica
O CEE-BA reforça que a proteção aos estudantes e a garantia da validade dos estudos realizados são “princípios inegociáveis” da política educacional do Estado.

A publicação do parecer de descredenciamento, segundo o Conselho, marca “o encerramento de um ciclo e o início de uma fase de acompanhamento técnico e pedagógico, com transparência e diálogo com a comunidade”.

O Conselho assegura que acompanhará as providências a serem adotadas pelo NTE-22 para garantir que “nenhum estudante seja prejudicado e que os trâmites legais sejam conduzidos com segurança”.

A ETEJ é uma instituição de ensino privada e o descredenciamento indica irregularidades constatadas que levaram à medida compulsória por parte do Conselho Estadual de Educação da Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver