O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de sua Corregedoria Geral, emitiu um alerta rigoroso sobre a situação operacional da Vara Plena da Comarca de Una.

Em despacho recente assinado pelo Juiz Assessor Especial Marcos Adriano Silva Ledo, ficou constatado que a unidade enfrenta um quadro crítico, com uma taxa de congestionamento que atinge o alarmante patamar de 94,07%.

Mesmo com esforços pontuais de redução de acervo, o número de processos paralisados há mais de 120 dias continua elevado, o que motivou a exigência de um Plano de Ação imediato para o ano de 2026, focado no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

​A inspeção detalhada revelou que o acervo total da comarca subiu para 7.601 processos, evidenciando que a demanda de novos casos (1.829) supera amplamente a capacidade de baixa processual da unidade.

Um dos pontos mais sensíveis destacados pelo magistrado é a necessidade de agilizar as medidas protetivas de urgência relacionadas à violência doméstica, determinando que não se adote a prática de burocratizar esses pedidos com vistas desnecessárias ao Ministério Público antes da decisão judicial, priorizando assim a segurança imediata das vítimas.

A decisão reforça que a falta de um juiz titular e a escassez de servidores não podem servir de justificativa para a estagnação da prestação jurisdicional.

​Além das questões de produtividade, a Corregedoria impôs prazos curtos para a regularização de bens apreendidos e o descarte de materiais vinculados a crimes, como barras de ferro citadas em relatórios anteriores, que ainda ocupam espaço na unidade.

Existe uma pressão administrativa sobre a Presidência do TJBA para a nomeação urgente de analistas aprovados no último concurso e para a designação de magistrados auxiliares, visando socorrer a comarca que hoje é atendida em regime de substituição.

O Juízo de Una tem agora o prazo de dez dias para demonstrar o cumprimento integral das ordens e apresentar estratégias concretas para reduzir o tempo de duração dos processos e aumentar o índice de atendimento à demanda.
​Fonte: Jornalista Mateus Oliver