:: 6/fev/2026 . 10:06

A Prefeitura de Ibirataia, por meio do Decreto nº 6.533, de 5 de fevereiro de 2026, atualizou o valor do incentivo-financeiro do Programa de Bolsa de Estudos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida segue o previsto na Lei Municipal nº 1.276/2025, que prevê a atualização anual do benefício.

O novo valor da bolsa será de R$ 120,00, mantendo o caráter pedagógico, social e de estímulo à permanência e conclusão dos estudos.

O pagamento será realizado trimestralmente, mediante crédito direto na conta dos beneficiários, observando critérios de frequência, aproveitamento escolar e controle estabelecidos pela legislação municipal.

A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela execução do decreto e pelo envio da relação dos alunos à Secretaria de Finanças. Tal medida busca garantir transparência e organização no repasse do incentivo.

As despesas decorrentes do pagamento das bolsas serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do ano letivo de 2026. Com a atualização, a Prefeitura reforça o compromisso com a educação e o apoio aos estudantes da EJA.