A Prefeitura Municipal de Ipiaú publicou, nesta segunda-feira (7), o Decreto nº 8.068/2026, que institui o processo de participação popular para definição das prioridades e metas da administração pública na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência na gestão fiscal e ampliar a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao planejamento orçamentário do município.

O decreto prevê que a população poderá contribuir por meio de consulta pública eletrônica, além da realização de audiências públicas e da sistematização das propostas apresentadas pelos cidadãos.

As sugestões recebidas serão analisadas quanto à viabilidade técnica, jurídica e orçamentária e outro ponto destacado é que as propostas deverão estar alinhadas com o Plano Plurianual (PPA), especialmente no que diz respeito às ações classificadas como projetos, incluindo aqueles já em andamento e novas iniciativas.

A coordenação do processo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, que também será encarregada de consolidar as contribuições e elaborar o relatório final.

Fonte: Diário Oficial do Município – Jornalista Mateus Oliver