O Conselho Nacional de Justiça lançou na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa “Cuidar”, iniciativa voltada à ampliação do acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade em todo o país, integrando ações do plano Pena Justa

A proposta foi formalizada por meio de um acordo firmado com os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz, com o objetivo de fortalecer o atendimento básico dentro das unidades prisionais e garantir a integração com o sistema público de saúde

Entre as metas do programa está a ampliação da assistência médica, a prevenção de doenças e a continuidade do cuidado ao longo de todas as etapas do cumprimento da pena, assegurando que a população carcerária tenha acesso a serviços essenciais de saúde

Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ destacou a necessidade de garantir esse direito mesmo em situação de privação de liberdade, reforçando que o acesso à saúde deve ser contínuo e efetivo dentro do sistema prisional

O programa faz parte do plano Pena Justa, instituído a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu a crise estrutural no sistema carcerário brasileiro, reunindo mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, incluindo ações para redução da superlotação, melhoria das condições sanitárias e ampliação de oportunidades de educação e trabalho para os detentos

Fonte: Jornalista Mateus Oliver