Cerca de 40 veículos, entre automóveis e motocicletas apreendidos em operações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), foram destinados a novos proprietários nesta segunda-feira (13), após leilão judicial que arrecadou mais de R$ 2 milhões, sendo os bens vinculados a investigações relacionadas a crimes patrimoniais e financeiros, incluindo as operações Falsas Promessas e Primus, que apuram esquemas estruturados de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Entre os veículos alienados estão modelos de alto valor de mercado, como Tesla, Camaro e uma caminhonete Silverado equipada com sistema de som automotivo, além de motocicletas e outros automóveis ligados diretamente a investigações sobre ocultação de patrimônio ilícito, sendo a retirada realizada no Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, e também na sede da Polícia Civil, localizada no Largo da Piedade, em Salvador.

Ao todo, 40 lotes foram arrematados, totalizando mais de R$ 2 milhões em recursos provenientes da alienação antecipada de bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, mecanismo que vem sendo utilizado como estratégia para evitar a deterioração dos bens apreendidos e, ao mesmo tempo, garantir que os valores sejam preservados e revertidos ao interesse público.

A recuperação de ativos consiste na identificação, bloqueio judicial e posterior destinação de bens e valores vinculados a práticas criminosas, tendo como objetivo impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita continue sendo utilizado para financiar atividades ilegais, além de possibilitar que esses recursos retornem à sociedade por meio de investimentos na segurança pública.

O procedimento segue etapas previstas na legislação e em normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a alienação antecipada de bens sujeitos à depreciação ou que gerem custos elevados de manutenção, passando por fases como investigação patrimonial, apreensão ou sequestro judicial, avaliação de risco de perda de valor, autorização judicial para venda antecipada e posterior depósito dos valores arrecadados.

Os recursos obtidos poderão ser destinados ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil da Bahia, possibilitando investimentos em tecnologia, capacitação profissional e melhorias estruturais, conforme estabelecido pela Resolução nº 558/2024 do CNJ e pela Lei Estadual nº 14.648/2023, que tratam da destinação eficiente de ativos apreendidos e da redução de custos ao Estado.

Somente neste ano, a Polícia Civil da Bahia já obteve autorização judicial para o bloqueio de cerca de R$ 13 bilhões em bens e valores relacionados a investigações criminais, sendo a estratégia de recuperação de ativos fundamental para enfraquecer financeiramente organizações criminosas, retirando delas a capacidade de reinvestir recursos ilícitos em novas atividades delituosas.

Além de reduzir o poder econômico de grupos criminosos, a alienação antecipada permite que os valores retornem à sociedade por meio de investimentos em inteligência policial, estrutura e modernização tecnológica, fortalecendo a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade organizada.

Fonte: jornalista Mateus Oliver