A Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino publicou, na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (17), o edital “Cultura em Movimento II Edição”, voltado ao financiamento de projetos culturais por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A iniciativa busca incentivar ações culturais no município, garantindo apoio direto a agentes culturais locais por meio de recursos federais, e o chamamento público prevê a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural, com base na Lei nº 14.399/2022, que institui a política de fomento contínuo à cultura em todo o país.

A legislação estabelece a cooperação entre União, estados e municípios, além de reforçar princípios como diversidade cultural, democratização e acesso universal às manifestações culturais.

De acordo com o edital, também foram observadas normas complementares, como o marco regulatório do fomento à cultura e decretos federais que regulamentam a aplicação dos recursos, garantindo transparência e critérios técnicos na seleção dos projetos.

A proposta é fortalecer o setor cultural local, ampliando oportunidades para artistas, produtores e demais agentes culturais, e a gestão municipal destaca que o edital é resultado do diálogo com a sociedade civil e representa mais uma etapa no processo de estruturação de políticas públicas voltadas à cultura. A expectativa é que os projetos selecionados contribuam para o desenvolvimento cultural da cidade, promovendo inclusão, valorização da identidade local e geração de renda.

Os interessados devem acompanhar o Diário Oficial do Município para acesso ao edital completo, prazos e orientações sobre inscrição e critérios de avaliação.

fonte: jornalista Mateus Oliver