O ex-prefeito de Araci, Silva Neto, filiado ao PDT, obteve uma vitória judicial significativa após ser absolvido em uma ação civil pública por improbidade administrativa que havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A sentença foi proferida pela juíza Gabriela Macêdo Ferreira, titular da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, encerrando um longo processo que investigava possíveis irregularidades na gestão municipal.

O foco da acusação residia na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde (COOBA) no ano de 2013, sob a alegação de que o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer a entidade, uma vez que apenas ela participou do certame devido a exigências técnicas consideradas restritivas pelos promotores federais.

Ao analisar o mérito da questão, a magistrada Gabriela Macêdo Ferreira fundamentou sua decisão na ausência de provas robustas que indicassem qualquer dano efetivo aos cofres públicos ou a intenção deliberada do ex-gestor em cometer irregularidades.

A juíza destacou que as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa, promovidas pela Lei nº 14.230/2021, exigem agora a comprovação do dolo específico, ou seja, a vontade consciente de causar prejuízo ao erário ou de obter vantagem indevida para si ou para terceiros.

No caso em questão, a sentença apontou que não ficou demonstrado que Silva Neto agiu com má-fé ou que a contratação da cooperativa médica tenha resultado em desperdício de recursos municipais ou enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Com o julgamento de improcedência dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e o consequente arquivamento do processo, o cenário político para o ex-prefeito sofre uma mudança positiva imediata.

A absolvição garante que Silva Neto mantenha seus direitos políticos plenamente preservados, removendo obstáculos jurídicos que poderiam comprometer sua trajetória pública a curto prazo.

Dessa forma, sem condenações que o tornem inelegível neste processo, o ex-gestor de Araci confirma sua viabilidade eleitoral e se posiciona como um nome apto para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, reforçando seus planos de buscar o cargo de deputado estadual nas próximas eleições.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver