A Prefeitura Municipal de Ipiaú intensificou a cobrança contra a empresa Smart Serviços Ltda ao emitir a Notificação Extrajudicial nº 011/2026, estabelecendo um ultimato de 72 horas para a regularização dos serviços de gestão de combustíveis.

Esta medida drástica ocorre após a administração municipal constatar que a primeira notificação, expedida no final de março, não foi suficiente para que a contratada sanasse as graves falhas na rede de abastecimento.

O governo municipal deixou claro que a persistência das irregularidades, como a falta de postos credenciados suficientes em Ipiaú e a ausência de cobertura em rotas estratégicas e na capital, levará ao rompimento imediato do vínculo contratual.

A decisão de estipular o prazo de três dias úteis fundamenta-se na necessidade urgente de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, que dependem diretamente da mobilidade da frota oficial.

De acordo com o documento oficial, a escassez de postos credenciados tem obrigado servidores a custear o abastecimento com recursos próprios para evitar a paralisação de ambulâncias e veículos da assistência social.

A prefeitura argumenta que a reincidência da empresa configura uma quebra de confiança e um descumprimento direto das cláusulas assinadas, o que justifica a aplicação das sanções mais severas previstas na Lei de Licitações, incluindo a rescisão por justa causa.

O documento assinado por diversas pastas da administração municipal reforça que este é o último passo administrativo antes da abertura de um processo formal de distrato.

A empresa notificada deve apresentar, dentro do prazo estipulado, não apenas uma justificativa para as falhas anteriores, mas a comprovação imediata da ampliação da rede de postos em Ipiaú e nas principais cidades utilizadas pela frota.

A gestão municipal reitera que o foco principal é zelar pelo erário e pela eficiência do serviço prestado à população, não restando outra alternativa senão a rescisão caso a contratada não demonstre capacidade técnica de cumprir com suas obrigações legais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver