:: ‘Municípios’

Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado ontem o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. A votação foi adiada ontem.

O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas durante 14 anos, o que confere à lei uma legitimidade ímpar.” Livianu é uma voz no deserto. À direita e à esquerda, sob a desculpa de se afastar entendimentos draconianos das Cortes a respeito das condenações, procura-se salvar os seus.

“Querem favorecer Eduardo Cunha, querem favorecer Jair Bolsonaro”, afirmou. A longa lista pode contar ainda com José Dirceu. O procurador aponta a modificação da letra d do artigo 1.º da lei como um das novidades do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ali se restringe somente “aos comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos” os casos em que uma condenação na Justiça Eleitoral pode gerar a inelegibilidade por oito anos do réu.

Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Atualmente, quem sofre uma condenação criminal ou quem dolosamente comete um ato de improbidade administrativa se torna inelegível a partir da condenação por órgão colegiado e os efeitos da inelegibilidade se estendem até oito anos depois do cumprimento da pena. Ou seja, alguém condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ficaria inelegível a partir da condenação em 2.ª instância até o término do cumprimento da pena. Se ela for de dez anos, a inelegibilidade poderia se estender por até 18 anos. Agora, o prazo fica restrito a oito anos, contados a partir da condenação “por órgão colegiado”. E o tempo máximo de inelegibilidade passa a ser de 12 anos seguidos, ainda que o acusado tenha sido condenado em casos posteriores.

Fonte: Agência Estado

Os números de casos de dengue no Brasil, este ano, são alarmantes: até 1º de outubro, o Ministério da Saúde já havia registrado 6.533.585 casos prováveis da doença. Em todo o ano de 2023, o total de notificações foi de 1.649.146, o que já representa uma alta de 296%.

Na Bahia, os registros em 2024 também apresentam aumento significativo não só em termos de números prováveis de casos de dengue, mas de óbitos relativos à doença. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em 2023 foram registrados 37.489 casos prováveis e 30 óbitos por dengue na Bahia; enquanto este ano, até 30 de setembro, foram notificados 231.723 casos prováveis e 143 óbitos no estado.

Os municípios de Macaúbas, Morro do Chapéu, Glória, Tucano, Araci, Barrocas, Serrinha, Capela do Alto Alegre, Pintadas, Conceição do Almeida, Camaçari, Brumado, Cândido Sales, Itajuípe, Barro Preto, Uruçuca, Porto Seguro e Mucuri estão em estado de epidemia de dengue, segundo cenário epidemiológico atualizado pela Sesab também no último dia 30.

Com foco em combater a doença e eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, também transmissor da chikungunya e zika, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (8), uma campanha nacional de conscientização e mobilização. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o governo está se preparando para o próximo período de chuvas, com foco na redução de casos e mortes por arboviroses.

“Estamos implementando um plano de trabalho baseado na vigilância, no controle do mosquito transmissor e no fortalecimento das redes de saúde, especialmente em áreas periféricas. Entre as ações, estamos utilizando as Estações Disseminadoras de Larvicida, que ajudam a reduzir o desenvolvimento de larvas nos criadouros”, afirmou Trindade.

Nacionalmente, até 21 de setembro, houve 6.311 casos prováveis de zika, contra 11.534 de 2023. Para a chikungunya, até este mês, foram contabilizados 258.396 casos prováveis, enquanto em 2023, o total foi de 158.060, aponta o Ministério da Saúde.

Através de estrutura, pessoal e medicamentos nos municípios e nas unidades de saúde, o governo da Bahia tem intensificado ações ao longo do ano para combate à doença. “Contamos com o apoio da população e das gestões municipais para que, juntos, possamos combater a Dengue e superar esse momento. Não deixem água parada nas suas residências e locais de trabalho e procurem uma unidade de saúde se sentirem os sintomas da doença”, destacou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Na tarde desta terça-feira (08), por volta das 16h, um incêndio de grandes proporções destruiu o “Bar da Maria da Urbis”, localizado na Avenida Cesar Rusciolelli, em Una. A proprietária, conhecida como Dona Maria, não estava presente no momento em que as chamas começaram.

Vizinhos tentaram conter o fogo, mas as chamas se espalharam rapidamente, tornando a situação incontrolável e destruindo completamente o local e todo o material de trabalho da proprietária.

O ocorrido gerou grande comoção entre os moradores, uma vez que o bar era a única fonte de renda de Dona Maria. Em resposta à tragédia, uma campanha de solidariedade está sendo amplamente divulgada nas redes sociais com o objetivo de prestar apoio à dona do bar.

O vereador Adilson da Silva Cardoso ou “Dilsinho de Pedras” em Una (Podemos) foi reeleito com 448 votos nas eleições municipais deste domingo, 6.

 Como um dos políticos que fazem parte da base do prefeito eleito Rogério Borges (PP), Dilsinho pode intensificar o trabalho na Câmara Municipal por meio das indicações e projetos à prefeitura.

O Edil, desde 2012 eleito vereador em Una, é o que mais faz indicações com relação a pesca e é responsável por parte das casas populares construídas através do governo Federal, que foi pedido do mesmo, além de uma fábrica de gelo ainda em processo de desenvolvimento para entrar em funcionamento devido a resistência da coelba em fornecer energia suficiente para que o bem possa funcionar.

 O vereador também tem auxiliado a população quando se trata de saúde, assuntos sociais bem como ao esporte local. Com a vitória, Dilsinho acumulará em 2028 16 anos de vida pública sob comando de uma das cadeiras no legislativo municipal Unense.

Polêmico em busca de justiça social e igualdade para todos, combatente assíduo da corrupção, Vereador desde 2016, em 2024 Lucas de Vavá aos 43 anos de idade comemora mais uma vitória no município. Na noite de domingo, dia 6 de outubro, ele foi reeleito vereador de Ipiaú pelo PSD com 793 votos, somando 3,15% dos votos do eleitorado e sendo o 5º candidato mais bem votado do município. Este será o terceiro mandato que ele ocupa no legislativo Ipiuense.

 Lucas diz que vai continuar trabalhando com amor e dedicação pela cidade a qual é filho. “Vou continuar trabalhando em parceria com a comunidade, ouvindo as demandas e buscando soluções inovadoras. A continuidade do cargo é um reconhecimento do eu trabalho e da confiança da comunidade”. Entre as pautas que pretende continuar defendendo estão Saúde e o Social.

Lucas é empreendedor. Ele foi eleito pela primeira vez para o mandato 2016-2020. Na eleição seguinte, Eleito, continuou na Câmara no mandato 2020-2024 e, agora, acaba de ser reeleito para o legislativo 2025-2028.

 Durante seus dois mandatos o vereador Lucas de Vavá militou sempre ao lado das pessoas mais vulneráveis, fiscalizando as contas e obras do município no intuito de combater a corrupção, e ainda pautando na casa de leis assuntos importantes para a população, inclusive denuncias contra irregularidades do poder executivo.

 Na noite desta terça-feira (01), o distrito de Pedras, em Una, se vestiu de laranja para a Caminhada da coligação “Una é do Povo”, um evento organizado pela candidata a prefeita do município Dra. Joanira Leite (PSB) como parte de sua campanha eleitoral.

 Com bandeiras, sorriso no rosto e muita animação, moradores da região saíram às ruas para manifestar apoio à eleição de Dra. Joanira e seu vice, Keko de Zé Pretinho.

 Acompanhada de Keko e dos seus correligionários políticos além de candidatos a vereadores da coligação, a médica destacou a importância da caminhada não só para o período eleitoral. “Essa caminhada representa mais do que uma campanha, ela simboliza o nosso compromisso com a cidade”, disse ela.

 As caminhadas da coligação tem sido sucesso, sempre pautado no diálogo com a população, respeito, e com a médica destacando durante os seus discursos os projetos para o futuro do município. Nesta quarta-feira (02) a campanha de Joanira seguirá para o distrito de Vila Brasil, para mais uma etapa das caminhadas e diálogo com  a sociedade.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA Insc. 1.938/BR

O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, em Ipiaú, emitiu a Recomendação Administrativa nº 002/2024, visando combater a poluição sonora e proibindo o uso de “paredões” de som durante os eventos de campanha eleitoral no município. A medida visa coibir os abusos no uso de equipamentos sonoros, que ultrapassam os limites permitidos e perturbam o sossego público.

De acordo com a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, a execução de músicas nesses veículos infringe a legislação eleitoral e ambiental, que estabelece um limite de 80 decibéis para o uso de som em eventos eleitorais. A recomendação também orienta os candidatos e coligações a advertirem seus apoiadores sobre o cumprimento das normas de trânsito, após relatos de motociclistas sem capacete e transporte irregular de pessoas em compartimentos de carga.

O Ministério Público adverte que o descumprimento da proibição poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, como apreensão de equipamentos e multas. A recomendação foi enviada às autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação.

Dois jovens foram executados nesta quinta-feira, 26, numa propriedade rural na região de Dois Irmãos da Mata, em Ubatã. Um deles foi identificado como Jônatas Benevenuto de Lacerda, de 14 anos. Conforme informou o Ubatã Notícias, uma denúncia informou à Polícia Militar sobre o duplo homicídio. Guarnições se deslocaram ao local e confirmam a informação. Os corpos foram encontrados embaixo de um árvore e apresentavam perfurações causadas por arma de fogo. Um deles estava com as mãos amarradas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fará a remoção dos corpos. (Ubatã Notícias)

Helmarta Sousa Santos Luz, de 38 anos, que estava desaparecida há dois dias, teve seu corpo encontrado no rio Jaguaribe, na Ilha de Itaparica, região metropolitana de Salvador. A vítima, que era moradora de Valença, no Baixo Sul da Bahia, havia sido vista pela última vez na cidade há dois dias.

De acordo com o publicação do site Bahia Notícias, o principal suspeito do crime, Carlos Mendes dos Santos Júnior, ex-marido de Helmarta, que teria confessado o homicídio durante depoimento na Delegacia Territorial de Valença nesta quinta-feira (26).

De acordo com informações fornecidas pelas autoridades, Carlos teria matado Helmarta e, posteriormente, amarrado pesos de academia ao corpo, jogando-o da Ponte do Funil, que cruza o rio Jaguaribe. O crime gerou grande comoção, e vídeos que circulam nas redes sociais mostram moradores da região acompanhando as buscas e o desenrolar da investigação.

Relatos indicam que o assassinato ocorreu após uma briga entre o casal, presenciada pela filha de 15 anos. Pessoas próximas à vítima afirmam que o fim do relacionamento teria sido motivado pelo ciúme do ex-marido, que não aceitava a separação.

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) cumpre mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD) e o aliado e candidato Bento Lima (PSD). Os dois são alvos da Operação Barganha, que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo a PF, via G1, as investigações tem como base a delação premiada de um alvo de uma operação anterior, que investigou o desvio de dinheiro federal destinado ao enfrentamento da Covid-19. Na delação, homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF), o colaborador disse que Mário Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela prefeitura de Ilhéus.

O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades. Pelo acordo, o prefeito ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa. Além de Ilhéus, a operação Barganha cumpre mandados em Itabuna, na mesma região; Vitória da Conquista, no Sudoeste, Salvador e Lauro de Freitas. A PF informou ainda que encontrou na casa de um dos empresários investigados uma quantia superior a R$ 700 mil em espécie. O prefeito Mário Alexandre e o candidato Bento Lima ainda não se pronunciaram sobre as ações da PF.

Na tarde desta quarta-feira (25), a equipe de reportagem do Una News recebeu uma denúncia, acompanhada de fotos, sobre gatos encontrados mortos, possivelmente envenenados.

 Segundo a proprietária de um dos animais, três gatos foram encontrados mortos hoje em quintais vizinhos. Suspeita-se que alguém esteja intencionalmente matando os gatos na rua 1º de Maio, situada no centro de Una.

“Esperamos que as autoridades competentes investiguem esse tipo de crime e que o responsável pelo ato seja punido conforme a lei”, declarou a mulher, que optou por não se identificar.

Envenenar animais é crime:

O responsável por esse ato pode ser enquadrado no crime de Crueldade contra Animais, que encontra respaldo legal na Lei de Contravencoes Penais e Lei de Crimes Ambientais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32).

A candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) e o Candidato a vice-prefeito Keko colocaram em seus planos de governo a missão de melhorar toda essa burocracia e zerar principalmente a fila de espera por procedimentos médicos e exames de alta complexidade em Una.

Dentre os planos, está o de auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. pois segundo a candidata que é médica, é importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica por exemplo.

Também está nos planos de Joanira para a população Unense, aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial a exemplo de imcrementar as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais através de concurso público e etc.

Para a doutora, o sistema de regulação municipal precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas.
Segundo o entendimento dela, isso tornaria efetivamente impessoal e justa se todos os casos fossem analisados a partir dos mesmos critérios e por isso pretende-se criar protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.

O paciente e o município também terão acesso ao acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação e tudo que exigir trânsparência para a população, além da criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.

Usar indicadores de encaminhamento da Atenção Básica (com dados da Regulação) para melhorar sistema municipal também é um dos planos para com a saúde, Isso porque a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante e isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.

“Melhorar a saúde no município é uma ferramenta da nossa gestão e também Núcleos Internos de Regulação (NIRs), quando cabível, método já previsto no SUS há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos e ajudando a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade” disse Dra Joanira

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA

A população do município de Una, no litoral Sul da Bahia vem sofrendo com a falta de medicamentos que são doados nas farmácias do município.

O serviço permite acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal objetivo é a busca do tratamento medicamentoso integral, em nível ambulatorial, com distribuição em todo país.

Ressaltando-se que interromper um tratamento ou deixar de fornecer um medicamento essencial para garantia da saúde de um paciente fere dois dos princípios constitucionais mais importantes do nosso ordenamento jurídico: o direito à vida e o direito à saúde.

Segundo pacientes que precisam de medicamentos como Caverdilol que é um medicamento que serve para o tratamento da insuficiência cardíaca congestiva, da angina do peito e da hipertensão arterial e também o Enalapril que é um medicamento indicado para o controle da pressão alta ou para melhorar o desempenho do coração.

Ainda de acordo com informações repassadas a nossa redação, uma lista com inúmeros remédios distribuídos gratuitamente em todo território nacional estão em falta nas farmácias públicas do município.

Na maioria das vezes esses medicamentos têm um custo unitário elevado e como são utilizados com frequência tornam o tratamento excessivamente caro e inacessível para grande parte da população.

O fornecimento dos fármacos é de responsabilidade solidária do Ministério da Saúde, do Governo Federal, em conjunto com os estados e prefeituras do país. No entanto, a má gestão e a falta de planejamento dos responsáveis pelo fornecimento e distribuição desses medicamentos prejudicam diretamente os vulneráveis.

A falta dos fármacos traz inúmeros prejuízos para a população doente, em especial pacientes que utilizam mensalmente medicamentos contínuos.

Vale ressaltar, que diante da importância da utilização desses medicamentos para garantir o bem-estar dos pacientes, caso o medicamento essencial para o tratamento de determinado paciente esteja em falta, a saída é ingressar com uma ação judicial justificando a extrema necessidade do fornecimento dele. Será feito um pedido de tutela antecipada para que o fármaco seja fornecido em um curto prazo sob pena de multa pelo descumprimento.

Os juízes de todo país estão cientes que, em alguns casos, a burocracia impede que tal determinação judicial seja cumprida com agilidade e alguns magistrados determinam que seja depositado judicialmente o valor em dinheiro para que a compra do medicamento seja feita pelo próprio consumidor apresentando a nota.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A candidata a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (Progressistas), afirmou que implantará o “Programa Realizando Sonhos”. Trata-se de uma iniciativa que vai garantir lotes voltados para a promoção de habitação acessível em Ipiaú.

“É o primeiro passo para a construção de um lar. Destinado a famílias de baixa renda, o programa vai distribuir 500 lotes gratuitos em áreas previamente selecionadas e equipadas com infraestrutura completa, facilitando a construção da casa própria e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável da região”, diz Laryssa Dias.

Estarão aptos a receber os lotes cidadãos que estejam no padrão de atendimento a requisitos socioeconômicos estabelecidos, com renda mensal dentro dos limites estabelecidos para baixa renda, além da documentação completa e regular para aquisição do lote. Os beneficiados terão auxílio para a obtenção e regularização de documentos necessários.

Minha Casa, Minha Vida

“Em parceria com o nosso presidente Lula, vamos correr atrás para estabelecer parceria com o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos também ter parceria com o Governo do Estado da Bahia, com Jerônimo Rodrigues, para garantirmos a infraestrutura para moradias de qualidade”, frisou Laryssa Dias.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma parceria entre o Governo Federal, estados e municípios, com recursos do FGTS.

Os loteamentos ficarão localizados em vias pavimentadas e em áreas com conectividade e sistemas de iluminação. E serão instaladas redes de água, esgoto e energia elétrica.

Também serão ofertadas diretrizes técnicas para a construção de “residências seguras e supervisão contínua para garantir o cumprimento das metas e a qualidade das obras”.

“Teremos como benefícios para a população o acesso à moradia digna; desenvolvimento urbano sustentável; geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida”, diz Laryssa Dias.

A administração do prefeito Mário Alexandre, conhecido como Marão, tem demonstrado um forte compromisso com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento da economia local. Nos últimos 7 anos e 8 meses, mais de R$ 24 milhões foram injetados em salários pagos em dia e R$ 4 milhões em tickets alimentação, impulsionando o comércio de Ilhéus. O valor do ticket alimentação, que era de R$ 130 no início do primeiro mandato, aumentou para R$ 630, o que fortalece o poder de compra dos servidores e as vendas locais.

Marão enfatizou a relevância dessas iniciativas para a recuperação econômica da cidade. “Pagar os salários em dia e aumentar o ticket alimentação para R$ 630 foi uma grande vitória para nossa gestão. Isso só foi possível graças ao trabalho incansável de Bento Lima, que nos ajudou a equilibrar as contas e colocar Ilhéus no caminho do crescimento. Continuaremos a trabalhar para melhorar ainda mais a vida dos nossos servidores e o comércio local”, declarou o prefeito.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu cassar a aposentadoria por invalidez permanente simples do oficial de justiça avaliador da comarca de Porto Seguro, Dilson José Ferreira Azevedo. O decreto judiciário publicado nesta sexta-feira (30) derruba o benefício concedido ao servidor em fevereiro de 2023.

A aposentadoria concedida ao oficial de justiça possuía efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Em outubro do ano passado, o Conselho da Magistratura, por maioria, votou pela cassação da aposentadoria do oficial. A decisão do colegiado seguiu voto do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O respectivo PAD investiga possível conduta infracional de Dilson José enquanto atuava como oficial de justiça no extremo sul baiano. Segundo o processo, ele teria expedido certidão falsa, atestando a realização de uma diligência de citação que não teria ocorrido.

O colegiado justificou que a aplicação da pena de cassação da aposentadoria se deu porque o oficial de justiça já respondeu a PAD, que até aquele período se encontrava em grau de recurso no Tribunal Pleno do TJ-BA, tendo sido aplicada pena de demissão. “Fica configurada a reiteração na prática de conduta infracional grave”, indicou.

A candidata a prefeita de Porto Seguro pela coligação Futuro em Nossas Mãos, composta pelo PSD, PSB, SD, PODE, PP, Mobiliza e PRTB, Cláudia Oliveira (PSD), que já exerceu dois mandatos à frente do município e atualmente é deputada estadual, foi condenada a mais de oito anos de prisão por desvio de recursos públicos do Fundeb e FNDE, nos exercícios financeiros dos anos de 2017 e 2018, com o objetivo de contratação direta sem necessidade de licitação para prestação de serviços junto a Secretaria de Educação.

Segundo a acusação, o beneficiário foi o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, que é administrado por Luiz Tadeu De Souza Nunes, Karina De Paula Lima Borges E Hamdan e Marcos Ferrer Santiago, que também são acusados no processo.

De acordo com o Ministério Público, em consulta ao site eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foram constatados pagamentos ao sobredito escritório nos montantes de R$59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas que são provenientes do FUNDEB e FNDE.

O órgão também afirma que existe uma relação íntima entre os sócios da sociedade de advogados acusada e os agentes políticos que chefiam o executivo municipal. Uma vez que o ex-vice prefeito do município, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, figurou como sócio da referida pessoa jurídica entre Maio de 2009 a Setembro de 2012.

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