A atuação do deputado Hassan (PP) ganhou destaque após a regulamentação do uso da plataforma Transferegov.br para estados, Distrito Federal e municípios, medida oficializada por meio de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi defendida ainda no início de seu mandato, em fevereiro de 2023, quando apresentou a Indicação nº 26.417/2023 na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando o empenho do governo estadual para viabilizar a implantação da plataforma na Bahia.

A demanda também foi reforçada durante participação na Marcha em Defesa dos Municípios, ocasião em que o deputado se reuniu com a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos, para tratar da adesão do estado ao sistema.

Com a publicação da Portaria nº 3.248/2026, a utilização do Transferegov.br foi ampliada, permitindo não apenas a gestão de recursos federais, mas também de recursos próprios dos entes federativos, além de não gerar custos para estados e municípios, o que, segundo Hassan, representa um avanço significativo na modernização da administração pública.

O parlamentar destacou que a medida fortalece a transparência e amplia a eficiência na gestão de transferências voluntárias e parcerias administrativas, dentro do modelo de federalismo cooperativo adotado no país.

Apesar dos avanços, Hassan alertou que a adesão à plataforma, por si só, não resolve os desafios da gestão pública, segundo ele, é necessário investir na capacitação de servidores, na adaptação dos processos internos e no compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

O deputado avalia que a regulamentação abre uma nova oportunidade para estados e municípios aprimorarem suas práticas administrativas, reforçando a importância do uso responsável da tecnologia na gestão pública.

Fonte: jornalista Mateus Oliver