O governador Jerônimo Rodrigues voltou a encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que trata da utilização de créditos obtidos pela Bahiagás em disputas judiciais ou negociações com a União, a proposta, que havia sido retirada de pauta no fim de fevereiro, retorna agora sob o número 26.223/26.

De acordo com o governador, o objetivo é garantir que esses recursos sejam revertidos em benefício da população, contribuindo para a redução de tarifas, ampliação da infraestrutura e fortalecimento do mercado de gás natural no estado, na mensagem enviada à presidente da ALBA, Ivana Bastos, ele solicitou tramitação em regime de urgência, conforme previsto no Artigo 79 da Constituição Estadual.

A matéria prevê que, caso não seja apreciada em até 45 dias, passe a sobrestar a pauta da Assembleia, acelerando sua análise pelos deputados estaduais.

A origem dos créditos está ligada a disputas envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins, além da discussão sobre a incidência dessas contribuições.

Pelo texto, os recursos poderão ser utilizados em três frentes principais, a quitação ou amortização de contingências que impactem a tarifa de distribuição, a compensação de investimentos realizados pela concessionária com redução tarifária e o investimento em infraestrutura para expansão e interiorização do gás natural na Bahia.

O projeto também autoriza a Bahiagás a negociar diretamente com órgãos da administração pública federal para encerrar processos judiciais por meio de acordos, facilitando o acesso aos créditos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver