O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou o encaminhamento de documentos para apuração em órgãos federais envolvendo atos da gestão do ex-prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, conhecido como Léo de Neco, atual pré-candidato a deputado estadual, após análise do processo nº 00118e22 que aponta possíveis irregularidades em contrato custeado com recursos da União.

O caso está relacionado à Tomada de Preços nº 003/2021, que previa a contratação de serviços de engenharia para pavimentação e drenagem de ruas na sede do município com valor estimado em mais de R$ 1,2 milhão, sendo identificado durante a análise que os recursos utilizados eram provenientes de transferências federais.

A apuração teve origem em denúncia apresentada pela empresa Ultratec Empreendimentos e Construções Ltda que alegou ter sido desclassificada do certame de forma indevida enquanto outra empresa foi declarada vencedora com proposta aproximadamente R$ 200 mil superior, levantando questionamentos sobre possível restrição à competitividade no processo licitatório.

Segundo os autos, a denunciante aponta que os argumentos utilizados para sua inabilitação não se sustentariam diante da diferença de valores entre as propostas enquanto a gestão municipal à época e a empresa vencedora defenderam a legalidade do procedimento alegando inconsistências técnicas na proposta apresentada.

Durante a instrução técnica, o Ministério Público de Contas e a área técnica do TCM observaram que os pagamentos do contrato nº 243/2021 foram realizados com recursos classificados como transferências da União, o que motivou a decisão do relator de arquivar o processo na esfera estadual com o consequente encaminhamento das peças para apuração por órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

O encaminhamento ocorre em razão da natureza federal dos recursos envolvidos transferindo a competência de análise para instâncias federais que poderão avaliar eventuais irregularidades e adotar as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

O caso amplia a repercussão política em torno do nome do ex-gestor em meio ao cenário pré-eleitoral enquanto aguarda possíveis desdobramentos a partir das análises que venham a ser realizadas pelos órgãos federais.

fonte: jornalista Mateus Oliver