O decreto N.º 178/2021, De 18 De Junho De 2021, exposto no diário oficial da prefeitura municipal de Irajuba referente a educação, dispõe Sobre a redução De Carga Horária Dos Servidores, Inclusive Professores, Da Secretaria De Educação Do Município. A carga horária dos servidores, ficou reduzida em 10 (dez) horas semanais. A Secretaria Municipal de Educação de Irajuba alegou, que encaminhou a união, o relatório indicando a dificuldade financeira oriunda da baixa arrecadação do FUNDEB, com estimativa de receita, em 2021, de R$ 5.431.967,02 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), entendendo que, expõe o elevado comprometimento dos recursos financeiros, qualificados como insuficientes, senão irrisórios, para sanar obrigações relativas aos pagamentos dos profissionais da pasta. A secretaria ainda afirma que o mesmo Relatório indicou que a redução do repasse do FUNDEB ocorre pelo fato da redução do número de alunos da rede municipal, o qual era mais de 2.000 (dois mil) alunos em 2009, e em 2020 era pouco mais de 1.000 (um mil), inclusive ocasionando o fechamento de 06 (seis) escolas municipais, sendo 05 (cinco) na zona rural e 01 (uma) na sede.

 A APLB divulgou nota de repúdio

 A APLB/ Sindicato Núcleo de Irajuba, através
da diretoria local vem a público repudiar o decreto Municipal que reduzir a
carga horaria dos professores do município de Irajuba. É lamentável que a
Educação em pleno século XXI sofra ataques que desestimula os profissionais da
Educação e contribui apenas para o sofrimento dos docentes e discentes que
buscam uma educação pública, laica e de qualidade. Nós professores que já
estamos sofrendo tanto com a pandemia do COVID 19 ainda temos que ver o pão ser
tirado da boca dos nossos filhos por atitudes como essa. Hoje é mais um dia
histórico para os professores/as do município de Irajuba, mas não pensem que
estamos falando daqueles dias que marca a história com algo magnifico,
maravilhoso e digno de aplausos, não foi o que ocorreu em Irajuba. Um pacato
município, de pessoas humildes, hospitaleiros, mas que carrega histórias de
longas datas e perseguição a servidores públicos efetivos. Se não bastasse os
nossos professores ter um dos piores salários da região, ou talvez, o pior,
hoje através de decreto, o gestor municipal decretou a redução da carga horaria
desses profissionais de uma maneira que não nos convence, isso porque: Não
houve até o momento nenhum Mês do ano em curso no qual os recursos FUNDEB
demostrou queda de receitas 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Portanto,
no nosso entendimento é um ato sem explicações contundentes e, principalmente,
que há contratos injustificáveis na pasta, professores, coordenadores
pedagógicos, etc. Quer dizer que você alega suas receitas estarem caindo e ao
mesmo tempo aumenta seus gastos, aí a conta não vai fechar mesmo. E nós
professores não iremos aceitar e a representatividade da categoria (a APLB)
lutará contra este ato que refletirá negativamente na vida desses profissionais,
assim como no comercio local. Vamos apontar todas as possíveis irregularidades
contidas na pasta e tudo será entregue ao nosso advogado para as medidas
cabíveis. Várias reuniões foram realmente feitas com a gestão e a aplb apontou
o que deveria ser feito para sanar algumas questões da folha se assim fosse o
desejo. Não somos da parte contábil, para tanto, não precisa para entender a
distorção do que está sendo pregado para prejudicar os profissionais. A
exemplo: o índice com os gastos na educação está em 66,15%, para tanto, o novo
Fundeb aponta que deve ser gasto no mínimo 70% e esse mínimo não foi atingido,
isso sem falar na aplicabilidade de no mínimo 25% do município a ser investido
na educação. Então leitores, amigos e professores, alguma coisa está errado e
com certeza virá à tona. A APLB Irajuba continuará firme e determinada na luta
pelos direitos dos servidores, e quanto a vocês queridos professores, não
desanimem e nem tão pouco baixe suas cabeças, afinal, episódio dessa magnitude
ocorreu em 2009, se não me engano com 285 servidores demitidos e no final, a
verdade venceu a mentira e a coragem venceu o medo.

Fonte:Mateus Oliver