Após determinação judicial, prefeito exonera comandante da GCM em Una
Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia contra o Município de Una, apontando irregularidades na gestão da Guarda Municipal, o prefeito Tiago Birchinner, foi obrigado a exonerar o vigilante Sr. Nairobby Santos Nunes, que atuava como chefe da Guarda Municipal.
A decisão ocorreu em cumprimento à determinação judicial, conforme o processo nº 8038930-96.2024.8.05.0000 e em consonância com a Lei 13.022/14, que estabelece que o comando da Guarda Municipal deve ser exercido por um agente concursado da área da GCM.
O desembargador Marcelo Silva Brito tinha concedido um prazo de 90 dias para que o prefeito substituísse o vigilante por um chefe da Guarda que atendesse aos critérios da Lei Orgânica Nacional das Guardas Municipais.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Una, nesta terça-feira, 24 de setembro, mas ainda não há confirmação sobre qual dos cinco guardas municipais concursados assumirá o comando da corporação.
O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia informou que outras denúncias de irregularidades envolvendo a Guarda Municipal estão em trâmite na justiça.