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:: 25/maio/2021 . 18:54

Deputadas apresentam projeto para coibir violência contra a mulher

 A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa, conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

 O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.
 O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”.
 A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do panorama de violência crescente contra as mulheres, segundo os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
 “Apesar das importantes alterações legais editadas pelo Poder Legislativo para promover o combate à violência contra a mulher, o cenário permanece alarmante”, diz a justificativa ao projeto em tramitação na Assembleia. As parlamentares alertam que “o contexto da pandemia da Covid-19, no qual foram adotadas políticas de isolamento social para desacelerar a contaminação pela doença, apenas agravou esse cenário”.
 As deputadas avaliaram que a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é um sucesso e por conta disso surgiu o intento de torná-la lei, concretizando-se no Distrito Federal, e em seguida nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas criando o Programa de Cooperação. A proposição prevê que caberá ao Poder Executivo a efetivação da medida por meio da integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados.
 O Governo do Estado será responsável também por promover ações necessárias a fim de divulgar o programa, além de “viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência por meio do efetivo diálogo com a sociedade civil, com os equipamentos públicos de atendimento às mulheres, com os conselhos e com as organizações e entidades com reconhecida atuação no combate e prevenção à violência contra a mulher”.
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Bahia:Ciganos podem entrar no grupo prioritário de vacinação

O deputado Osni Cardoso (PT) quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, o parlamentar argumentou que os ciganos são reconhecidos por lei, como “povos e comunidades tradicionais”, conforme Art. 3º, Inciso I, do Decreto 6.040/2007, e destacou as dificuldades enfrentadas por eles durante a pandemia.

 “Embora a legislação brasileira e o próprio Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 tenham reconhecido os povos e comunidades tradicionais como grupo de risco, ainda é restrita a prioridade de vacinação a povos indígenas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas, é necessário ampliar”, defendeu o parlamentar, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
 Ele ressaltou que a Lei Federal 14.021/20 estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e alto risco, “sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”. Segundo Osni, as medidas visam atenuar os efeitos do coronavírus entre os povos e comunidades tradicionais.
 Ao justificar a indicação, o deputado petista pontuou ainda que os ciganos sofrem inúmeros preconceitos, mais intensos no passado, como a exclusão social e racismo. Mas, acrescentou, a comunidade cigana resiste e mantém tradições, costumes, valores, saberes e discurso. “Desta forma, por ser um fato público e notório se faz de grande importância, a presente indicação, sendo mais uma forma de inclusão, a efetivação da prioridade no plano estadual de vacinação contra o Covid-19”, concluiu.
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CPI da Pandemia vai votar convocação de 9 governadores e 12 prefeitos

 Governadores e gestores municipais devem ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nas próximas semanas. Os senadores votarão nesta quarta-feira (26) o requerimento para convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos. De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o foco será nos mandatários dos estados e capitais onde a Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de desvio de recursos no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada no Twitter por alguns integrantes da CPI, além de Aziz, também divulgou a informação o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Conforme apurado pela GloboNews, devem ser convocados os governadores Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Claudio Castro (Rio de Janeiro), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Carlos Moisés (Santa Catarina).

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Irajuba:Prefeitura convoca população a participar de audiência pública que avaliará CMF do município

 A prefeitura municipal de Irajuba, publicou no diário oficial do município a convocação de uma audiência que será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 09:00hs do dia 27 de maio de 2021, para fins de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º – Quadrimestre de 2021, de acordo o § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura por sua vez, convidou todas as autoridades do município, bem como todos os munícipes, para dar ciências dos números a serem apresentados.

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Jaguaquara:Após alerta de “brita” na pista, Veículo capota na rodovia BR 420 e mata vítima

 Um aviso ainda no meio da manhã desta terça-feira (25) através de grupos de whatsapp, alertava motoristas, motociclistas e condutores de outros veículos sobre um risco iminente, após um suposto caminhão derramar britas na pista; um veículo de passeio capotou na rodovia BR-420, que liga o distrito Stela Câmara DuBois a Jaguaquara, na região Sudoeste do estado da Bahia. De acordo com informações de transeuntes que presenciaram o fato, o motorista se perdeu em um trecho próximo a “curva da encrenca”, devido a uma certa quantidade de britas espalhadas em meio a rodovia. Uma mulher que estava no veículo ficou bastante machucada, sendo socorrida ao Hospital de Jaguaquara, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Ela era moradora do Entroncamento de Jaguaquara. O veículo de passeio preto, que não teve características nem modelo revelado ficou as margens da rodovia. Mais cedo, um acidente também de capotamento aconteceu na Ladeira da Bela vista, Zona Urbana de Jaguaquara, mas felizmente também apenas com danos materiais.

Fonte:Blog Irajuba Realidade
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Maracás:Homem é preso perturbação do sossego alheio

 Uma pessoa foi encaminhada a sede da 93ª CIPM por perturbação do sossego na noite desta segunda-feira (24), na cidade de Maracás. Segundo a polícia por volta das 23h, a guarnição foi informada através de denúncia que na Rua Santos Dumont, havia um automóvel Hillux na garagem de uma residência, com som em alto volume causando perturbação do sossego alheio.

 A Polícia Militar pediu que o proprietário desligasse o som, o mesmo se recusou, alegando que o som estava dentro da sua residência. Neste momento lhe foi dada ordem para que juntamente com o veículo e o som, acompanhasse a guarnição a Sede da 93ªCIPM, onde foi lavrado o TCO. Oeículo e o som ficaram apreendidos e o indivíduo foi liberado. Perturbar o sossego alheio é contravenção penal, prevista na lei de contravenções penais, Art. 42.
Fonte:Blog Marcos Cangussu

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Jaguaquara:Jurídico da prefeitura suspende patrulhas da guarda municipal em situações de risco no município

 O departamento jurídico da prefeitura municipal de Jaguaquara, decidiu suspender a equipe de segurança de atuar no combate a criminalidade dando apoio às polícias civil e militar do município. Segundo a decisão do jurídico da PMJ, a GCM fica proibida de participar de operações policiais, abordagens de rotina e qualquer atividade que ofereça riscos à integridade dos profissionais, bem como do cidadão/meliante e/ou infrator.

 A decisão foi tomada após integrantes da guarda municipal se envolverem em um confronto e luta corporal com um cidadão, que segundo relatou a guarnição na delegacia de polícia civil, havia ameaçado atirar uma pedra contra os profissionais. O acusado foi ouvido e após assinar um termo circunstanciado foi liberado; mesmo com a decisão, o processo segue a ser analisado pela comarca Jaguaquarense.
Fonte:Blog Irajuba Realidade
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