:: 20/abr/2022 . 20:20
Mil vagas em concurso da Polícia Civil na Bahia
20/abr/2022 . 20:20
Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras. O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas Redes Sociais.
Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.
As inscrições serão realizadas pelo endereço www.ibfc.org.br, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.
Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.
O certame será realizado em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público.
O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC (www.ibfc.org.br) e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.
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Projeto de Lucas de Vavá, que insenta população da Taxa de Iluminação Pública no município deve ser votado nesta quinta Feira
20/abr/2022 . 17:48
A câmara municipal de vereadores de Ipiaú, pode votar nesta quinta-feira (21) o projeto de lei Nº012 de autoria do vereador Lucas de Vavá, que dispõe sobre a extinção da taxa de iluminação pública no município de Ipiaú.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é beneficiar a população que volta de uma pandemia com altos custos nas contas, provocadas pela alta da inflação; abrangendo não só a sede do município, mas também distritos e zona rural.
A suspensão de cobrança e extinção da taxa de iluminação pública em Ipiaú caso aprovada pela câmara, será aplicada no mês seguinte à sanção que passará pelas mãos do setor jurídico da prefeitura.
O projeto relata que por lei todo consumidor já está obrigado, através de cobrança na conta de energia elétrica, a pagar ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, sendo que, parte deste tributo é distribuído para os municípios através do repasse do Fundo de Participação do Municípios; sendo assim o vereador Lucas de Vavá trata a cobrança aos consumidores
como inconstitucional, por se tratar de uma bi-tributação, devidamente proibida pela Constituição Federal.
como inconstitucional, por se tratar de uma bi-tributação, devidamente proibida pela Constituição Federal.
A leitura do projeto foi Pauta da Seção da última quinta-feira dia 14 de Abril e a expectativa é que o legislativo vote o texto na próxima seção.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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PGR não vê indícios para investigar Bolsonaro em esquema do MEC
20/abr/2022 . 15:59
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta terça-feira (19/4), que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O então ministro da Educação Milton Ribeiro foi exonerado após vir à tona o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do MEC. Ribeiro estava no comando da pasta desde julho de 2020. Segundo reportagens do O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro priorizava pastores na liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches. Em troca, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro.
A PGR se manifestou por determinação da ministra do STF Cármen Lúcia, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pelo escândalo no MEC. Na manifestação, a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades. Pela Constituição, cabe ao MP determinar se é preciso investigar o caso.
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Depósito de até R$ 1 mil do FGTS começa nesta quarta-feira
20/abr/2022 . 15:55
Começa nesta quarta-feira (20) o pagamento de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque, liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) deve contemplar 42 milhões de trabalhadores, com o dinheiro caindo diretamente na conta poupança digital.
Os primeiros trabalhadores a poder realizar o saque extraordinário são aqueles nascidos no mês de janeiro. Os valores são liberados pela Caixa sempre às quartas-feiras e aos sábados. Têm direito aqueles com saldo desbloqueado no Fundo de Garantia.
Veja o calendário do saque do FGTS:
Mês de nascimento Data de depósito
- Janeiro 20 de abril
- Fevereiro 30 de abril
- Março 4 de maio
- Abril 11 de maio
- Março 14 de maio
- Junho 18 de maio
- Junho 21 de maio
- Agosto 25 de maio
- Setembro 28 de maio
- Outubro 1º de junho
- Novembro 8 de junho
- Dezembro 15 de junho
O teto de R$ 1 mil considera a soma dos saldos disponíveis em todas as contas. Esse dinheiro pode ser sacado a distância, pelo FGTS digital, ou pelo aplicativo Caixa Tem. O saldo na poupança digital social é automático. Também dá para pagar contas e transferir o dinheiro via Pix. De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados.
O dinheiro fica disponível até o dia 15 de dezembro. Após a data, ele volta à conta do FGTS. O saque é facultativo. Normalmente, com exceção do saque emergencial, o fundo só pode ser retirado em situações como demissão sem justa causa, compra de um imóvel ou aposentadoria.
Para consultar o saldo, o trabalhador pode ir pessoalmente em uma agência ou site da Caixa e também pelo aplicativo FGTS. Pelo app também é possível se cadastrar para acompanhar o saldo da conta por SMS.
- abra o aplicativo, toque em “Entrar no aplicativo” > “Continuar”;
- informe seu CPF e toque em “Próximo”;
- digite sua senha e vá em “Entrar”;
- na tela inicial, aparecerão informações relativas às empresas que trabalhou;
- o saldo de valores depositados aparece no topo da tela, clique sobre ele para ver as movimentações.
Já pelo site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou extrato antigo – também é possível descobrir o número pela internet. Outra forma de receber o extrato é em casa a cada dois meses. Para isso, o trabalhador deve informar o seu endereço completo em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Como pedir o saque do FGTS:
No caso de alguns trabalhadores, dados incompletos podem dificultar o saque. Então, é preciso solicitar a liberação do dinheiro. Todo o processo pode ser feito pela internet e aplicativo do FGTS, sem necessidade de ir até uma agência do banco.
- Abra o aplicativo do FGTS e faça o login.
- Clique no botão “Solicitar saque”, localizado na tela, na cor laranja.
- Em seguida, aperte “Confirmar”, para autorizar a abertura da conta poupança digital da Caixa em seu nome. É o único jeito para receber o dinheiro.
- Por fim, uma mensagem vai aparecer na tela, dizendo que “a Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”.
É importante lembrar que como muita gente está acessando o app, há uma fila virtual. Mas, é possível sair da tela (sem fechar o aplicativo) sem perder o lugar na fila.
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PF faz operação contra grupo que teria desviado auxílio emergencial
20/abr/2022 . 15:37
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20) a segunda fase da Operação Thesaurus, para investigar suposta “apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial”. Há, também, suspeitas de que o grupo investigado tenha praticado lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, cerca de 56 policiais federais foram destacados para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária na região metropolitana de Belém (PA) e em Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.
Em nota, a PF informa que a investigação decorre de “notícia-crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua (PA) solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial”.
As suspeitas de irregularidades ganharam força porque a lotérica não teria prestado contas do valor recebido. Diante da situação, durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2021, a proprietária da lotérica foi presa preventivamente. De acordo com a PF, foram apreendidos, na época, “três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital”.
Ainda em 2021, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, sendo metade em espécie e a outra metade por meio de transferência bancária.
Por determinação da Justiça Federal, foram bloqueados mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados, além do sequestro de 23 imóveis. “Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões”, informou a PF.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato; associação criminosa e de lavagem de capital.
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Bolsonaro planeja vinda a Porto Seguro na próxima sexta-feira com chance de “motociata”
20/abr/2022 . 9:40
O presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja vir à Bahia na próxima sexta-feira, 22 de abril, data que marca o descobrimento do Brasil. A informação é do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. Segundo ele, as visitas estão previstas para a capital do estado, Salvador, e a cidade de Porto Seguro, no extremo Sul..
Conforme informações do Bahia Notícias, há ainda a possibilidade de Bolsonaro participar de uma “motociata” em Porto Seguro, desfile sobre motos que o presidente já se acostumou a participar em outras cidades do país.
Bento, entretanto, não confirmou a realização da motociata. Segundo ele, esse evento “não se marca, apenas acontece”.
Na programação que marca os 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, divulgada nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Porto Seguro não confirma a presença do presidente, somente a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, na Praça da Pitangueiras, às 16h.
Na agenda do presidente ainda não consta visita a Porto Seguro. Entretanto, na tarde desta segunda-feira (18), um internauta do RADAR 64 registrou o pouso de um avião da Presidência da República no aeroporto da cidade. Não há confirmação, até o momento, se a aeronave trouxe alguma equipe do staff presencial para ultimar os preparativos de uma possível visitar de Bolsonaro ao município.
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Polícia Civil de Canavieiras prende em flagrante homem vendendo Iphone roubado
20/abr/2022 . 9:35
Na tarde da terça feira, (19) policiais civis da Delegacia de Canavieiras de posse de informações colhidas junto a Delegacia de Seabra/BA diligenciaram no bairro Tancredão em Canavieiras e prenderam em flagrante A. C. S. quando ele estava vendendo um aparelho celular iPhone pelo valor de R$ 6 mil reais (aparelho cujo valor de mercado é mais de R$10 mil reais. Com ele foi apreendido ainda um outro aparelho da mesma marca e valor, além de várias caixas de iphone vazios entre outros celulares de outras marcas, além de duas maquininhas de cartão. Outro aparelho Iphone foi apreendido em poder de uma vítima que havia adquirido o aparelho por R$ 6.400 reais. Todos equipamentos não possuíam nota fiscal.
Os aparelhos foram identificados através de seus números de série através de trabalho de inteligência da Coordeandoria Regional de Seabra. A vítima, um lojista da cidade de Seabra que pediu para não ser identificado narrou que golpistas conseguiram levar mais de oito aparelhos através de estelionato, em agosto do ano passado, causando prejuízos de mais de R$ 40 mil reais.
O autuado alegou adquirir de “pessoas de São Paulo” mas que não tinha nota fiscal e que vendai seus aparelhos através de “loja virtual em grupos de redes sociais” e que os outros aparelhos ele já havia vendido, foi dada voz de prisão ao mesmo que pagou fiança conforme legislação e responderá processo em liberdade. Os aparelhos recuperados serão restituídos a vítima. As investigações prosseguem para localizar os outros aparelhos que foram vendidos na cidade.
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Passageira de ônibus é presa pela PRF no sudoeste da Bahia transportando mais de 35 Kg de maconha
20/abr/2022 . 9:31
Uma mulher de 23 anos foi presa na tarde de terça-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com ela os policiais apreenderam 38 tabletes de maconha, transportados no interior de uma mala e uma mochila. A prisão ocorreu na altura do quilômetro 814 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista (BA).
A ação foi desencadeada quando os PRFs abordaram um ônibus de viagem que seguia de São Paulo (SP) para Aurora (PE). Durante abertura do bagageiro externo do veículo, os policiais notaram odor característico da droga e, suspeitaram de uma mala de cor vinho.
Durante a vistoria na bagagem, a equipe encontrou 26,550 Kg (vinte e seis quilos e quinhentas e cinquenta gramas) de maconha, distribuídas em 29 tabletes.
Ao subirem no veículo, os policiais notaram que uma das passageiras apresentava um nervosismo incomum e durante a entrevista ela deu informações desencontradas. A mulher estava de posse de uma mochila, onde foram encontrados mais 9 tabletes do entorpecente, correspondente a 8,80 Kg (oito quilos e oitocentas gramas) da droga.
Ao todo foram apreendidos 35,350 Kg (trinta e cinco quilos e trezentas e cinquenta gramas) de maconha, que causou um prejuízo de quase R$ 80 mil aos traficantes.
Diante dos fatos, ela foi presa e encaminhada juntamente com a droga apreendida à Delegacia de Polícia Judiciária local onde responderá pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão.
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Declaração do Imposto de renda poderá ser entregue até 31 de maio
20/abr/2022 . 9:26
Os contribuintes precisam ficar atentos com o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda de 2022. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Além da multa, o contribuinte que não fizer a declaração enfrenta outras restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do seu CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, ele fica impossibilitado de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
Neste ano, os contribuintes ganharam mais um mês para enviarem a declaração. O prazo, que ia até 29 de abril, foi prorrogado até 31 de maio. Quem tem imposto a pagar também poderá pagar a primeira parcela até o final de maio. As datas permitidas para a opção pelo débito automático da primeira cota passam a ser até 10 de maio. Já quem enviar a declaração depois dessa data terá que fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As pessoas que tiverem imposto a pagar poderão parcelar em até oito vezes e o pagamento pode ser feito via Pix.
A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.
Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.
Os contribuintes podem usar o recurso da declaração pré-preenchida. A função está disponível em todas as plataformas para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. De acordo com a Receita Federal, quem usa a funcionalidade da declaração pré-preenchida tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha fina, o que leva, inclusive, à possibilidade de receber a restituição mais rapidamente.
Outra inovação do Imposto de Renda deste ano é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas. O contribuinte tem as opções do aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores e o preenchimento on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. É possível começar em uma plataforma e concluir em outra.
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Governo da Bahia abre inscrições de projetos das prefeituras para festas juninas
20/abr/2022 . 9:22
O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (19), a abertura do período de inscrições para o edital de apoio aos municípios baianos na realização de festejos juninos. “Depois de 2 anos sem festas juninas, estamos disponibilizando recursos para a realização de eventos em todo o estado. Vamos movimentar a economia e a geração de renda nos municípios, além de acabar com a saudade dessa tradição”, escreveu Rui em suas redes sociais.
O Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para a Viabilização do São João da Bahia e demais Festas Juninas foi lançado por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa).
As prefeituras interessadas têm até 3 de maio para levar a documentação, presencialmente, na sede da Bahiatursa, de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no Protocolo Central, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB). O texto com os detalhes sobre o assunto será publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (20). O edital engloba eventos a serem realizados de 1º de junho a 2 de julho de 2022.
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