Uma denúncia enviada ao Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) aponta que a Prefeitura Municipal de Una, na região sul do estado tem descumprido exigências formais no tocante à dispensa/inexigibilidade de licitação, como falta de publicidade, inexistência de justificativa para a necessidade e dimensionamento do objeto da contratação direta, entre outras acusações, e tendo em vista a suposta irregularidade na dispensa de licitação para a empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA.


 Tal prerrogativa fez com que o órgão judicial expedisse ao município, direcionando ao Prefeito Tiago Birschner (PP), à Procuradoria Municipal, na pessoa do Procurador-Geral, e ao Chefe do Setor de compras e licitação do Município recomendação de não realizar novos contratos ou mesmo renovar ou prorrogar os já existentes, de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório, ou mesmo sem procedimento administrativo que demonstre a legalidade da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando a extensão da vigência contratual ou somatória dos contratos ao longo do ano exercício fizer extrapolar a modalidade licitatória ou de dispensa de licitação, sob a qual se realizou o certame ou procedimento de dispensa.

 A recomendação ainda diz que em caso de dispensa de licitação, que o município observe rigorosamente os requisitos legais, exposição das razões de escolha do adquirente do bem, do executante da obra, do prestador do serviço ou do fornecedor do bem; que nas contratações de serviço técnico especializado, a comprovação da natureza singular do serviço e notória especialização do contratado dentre outras recomendações.

 Tendo em vista a denúncia, o Ministério Público pediu ao Município que Informe se o contrato nº 348/2022 já foi executado, e em caso positivo, que sejam remetidas cópias de todos os documentos até então expedidos; que são cópia integral do processo de inexigibilidade n. 16/2022 e todos os processos de pagamentos efetuados.

 O repórter Mateus Oliver tentou contato como município para maiores detalhes do ocorrido, porém até o fechamento dessa matéria não haveria logrado êxito. A empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA afirmou que presta serviços ao município de Uma com total transparência e que os serviços abordados pela justiça fora executado, mas que até então não haveria recebido nenhuma parcela do pagamento que fixou em torno de aproximadamente 54 mil reais divididos em cinco vezes. Uma nota ficou de ser enviada a imprensa; mas segundo o professor Reinaldo, que é diretor executivo da instituição a defesa requereu que primeiro haja a publicação após a audiência com o Ministério Público.

 Segundo o orgão estadual, as partes tem dez dias para envio dos documentos expedidos a partir da data de recebimento do requerimento judicial.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
Obrigado por nos credibilizar