A Medida Provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira, 25. A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

O fim do período de vigência da MP significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.

A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.