FOTO: REDES SOCIAIS

FOTO: REDES SOCIAIS

Após pressão da imprensa sobre a falta de transparência do poder público municipal, a Câmara Municipal de vereadores de Una, no Sul da Bahia, decidiu suspender definitivamente o projeto de lei complementar que estava pautado para votação na casa de leis e teria como objetivo urbanizar a região do Ribeirão das Varas, bem como partes das regiões dos Distritos de Pedras e Comandatuba, áreas rurais do município em Zona Urbana.

O projeto tramitava no legislativo em fase de junção de documentações e também causou polêmica em meio a sociedade e a imprensa local devido a falta de audiência Pública sobre o assunto, método que daria a população a oportunidade de participar efetivamente de todas as decisões sobre o tema e levaria entendimento de modo geral de quais os prejuízos ou benefícios o projeto levaria para aquela comunidade.

Vale ressaltar que diante das movimentações, o projeto não chegou a ter parecer das comissões representativas por validar a votação por questões jurídicas, documentais, geográficas e também técnicas. Sendo assim, fica definido que o assunto está fora da pauta do Legislativo municipal e a população não irá contar com tal urbanização.

A Urbanização da região, que foi enviada pelo prefeito Tiago Birschenner (PP) a casa de leis acarretaria em cobranças de impostos atualmente inexistentes para os moradores e proprietários da localidade, que pagam apenas o ITR de suas terras, além de comprometer reservas ambientais, indígenas dentre outros.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.06/BA