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:: 11/nov/2024 . 19:48

Una: Após ação popular, MP dá 30 dias para que município justifique a falta de concurso público

O magistrado Eduardo Gil Guerreiro recebeu a Ação Popular nº 8001325-91.2024.8.05.0267, que requer a abertura de concurso público para o município de Una, movida pelo Advogado Dr. Renê Sampaio, mas concedeu prazo de 30 (trinta) dias para que o município de Una possa se manifestar a respeitos da ausência de concurso público para contratar pessoal pelo período de 17 (dezessete) anos. O Ministério Público também será chamado ao processo para se pronunciar.

A Ação Popular é uma forma de participação popular que qualquer cidadão através de advogado pode acionar o Judiciário sobre atos que venham ferir princípios da Constituição Federal e as legislações pátrias. O processo de ingresso no serviço público por processo seletivo é uma forma excepcional de contratar pessoal sobre caráter de emergência. Há uma Lei municipal que permite a contração direta por dois anos prorrogável por igual período.

O magistrado entende que o fato é complexo e merece análise mais apurada e despachou: “Tendo em vista a complexidade de atos que envolvem a realização de um concurso público da dimensão que se requer no pedido, deixo para apreciar o pedido de liminar após a resposta do réu e a primeira manifestação do MP. Assim, cite-se o réu para responder em 30 dias e ouça-se o MP.”

A Lei 4717/65 diz que: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.”

EMPRESAS OFERECEM 56 VAGAS DE EMPREGO PARA UNA NESTA SEGUNDA-FEIRA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município de Una, até as 14 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino Fundamental Completo
Não exige experiência
Residir em Una
08 VAGAS

SERINGUEIRO E ROÇADOR
Não exige experiência e escolaridade
Residir em Una
05 VAGAS

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino Fundamental Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
08 VAGAS

GARÇOM
Ensino médio completo
Não exige experiência
Residir em Una Canavieiras
10 VAGAS

ARRUMADOR/CAMAREIRA DE HOTEL
Ensino médio Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
10 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

MENSAGEIRO
Ensino Médio Incompleto
Possuir CNH AB
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

Urgente: Clientes da Caixa Econômica enfrentam instabilidade para transferência via pix nesta segunda-feira

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.

 








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