A Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc 2. Representando a Prefeitura no debate, a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, afirmou que os editais para a execução dos recursos enviados ao município pelo Ministério da Cultura serão publicados até a próxima terça-feira (25).

Todos os municípios brasileiros têm até 30 de junho de 2025 para aplicar o dinheiro da Lei Aldir Blanc 2 em projetos culturais. Do contrário, serão obrigados a devolver os recursos ao Ministério da Cultura. No caso de Ilhéus, a verba está disponível desde 16 de dezembro de 2023. O valor transferido (R$ 1.327.457,49) já rendeu mais de R$ 107 mil e hoje passa de R$ R$ 1.434.714,96.

A vereadora Enilda Mendonça (PT) propôs a audiência da última terça-feira (18) atendendo a um pedido do Fórum Cultural de Ilhéus. O setor cultural do município está apreensivo com a possibilidade de perder os recursos da Lei Aldir Blanc 2, caso eles não sejam executados no tempo previsto pela legislação, como ocorreu com o dinheiro da Lei Paulo Gustavo.

Os recursos da Paulo Gustavo e da Aldir Blanc deveriam ter sido executados pelo governo do ex-prefeito Mário Alexandre, o Marão (PSD), que foi incapaz de fazê-lo. Diante da incapacidade do governo anterior, a vereadora Enilda Mendonça denunciou o caso ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público da Bahia, solicitando que os dois órgãos apurem eventuais malfeitos na gestão dos recursos.

Até o momento, TCU e MP-BA não se manifestaram sobre as solicitações da parlamentar. Com a devolução de R$ 1,6 milhão da Paulo Gustavo, o prejuízo ficou para os agentes culturais do município. De acordo com o Fórum Cultural de Ilhéus, mais de 1.500 pessoas foram prejudicadas.