O escândalo dos diplomas inválidos da Escola Técnica de Enfermagem de Jequié (ETEJ) ganha uma nova e grave dimensão. Além da fraude cometida pela instituição particular, surge a denúncia de uma possível omissão na fiscalização por parte do Núcleo Territorial de Educação (NTE-22), o órgão regional responsável por supervisionar e garantir a legalidade das escolas na região.

Segundo as apurações do Jornalista investigativo Mateus Oliver, a ETEJ atuou por um longo período sem a necessária legalização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE).

A falha no processo de autorização é a principal razão pela qual os diplomas dos formandos não estão sendo aceitos para registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

A questão central levantada é: como a escola conseguiu operar e formar turmas por tanto tempo sem a devida intervenção do órgão fiscalizador regional?

O NTE-22, que abrange Jequié e diversos municípios vizinhos, possui o dever legal de acompanhar a situação de regularidade das instituições de ensino técnico.

A constatação de que a ETEJ operava de forma clandestina em relação à sua autorização pedagógica sugere uma grave falha nas rotinas de fiscalização do Núcleo.

Vítimas em Toda a Região

A omissão do NTE-22 ganha contornos mais preocupantes quando se observa o alcance do problema. A ETEJ atraía alunos de diversas cidades, como Ipiaú, Ibirataia, Ubatã, Itagibá, Itagi, Jitaúna, Jaguaquara, Itiruçu, Apuarema, entre outras.
Se a fiscalização tivesse sido efetiva e tempestiva, a ETEJ poderia ter sido impedida de matricular e formar alunos nessas condições, evitando que centenas de pessoas de toda a região fossem lesadas em seus projetos de vida e carreiras profissionais.

Próximos Passos e Responsabilidades

Com a revelação da ilegalidade, a situação demanda não apenas a punição da escola por fraude, mas também uma investigação sobre a conduta do NTE-22.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pode ser acionado para apurar se houve negligência, má-fé ou falha administrativa que permitiu que a ETEJ agisse livremente, emitindo diplomas de forma fraudulenta e inserindo-os no sistema SISTEC.

Os formandos, que agora buscam reparação por danos materiais e morais contra a ETEJ, podem ter elementos para também exigir responsabilização do Estado, através do órgão educacional, pela omissão na fiscalização.

O caso reforça a urgência de uma auditoria completa nos processos de autorização e funcionamento de todas as escolas técnicas da região sob a jurisdição do Núcleo Territorial de Educação (NTE-22), para proteger a população de futuras fraudes no setor da educação.

(Por Mateus Oliver, Jornalista Investigativo)