Secretário de Governo e Ex-Vice-Prefeito de Una é Indiciado por Lesão Corporal Grave em Processo sob Julgamento do MPE
O Secretário de Governo do Município de Una, Sr. José Nildo dos Santos Nascimento que possui em seu currículo os cargos de ex-vice-prefeito e professor, sendo uma figura de alta relevância no Executivo Municipal foi formalmente indiciado pela Autoridade Policial pelo crime de lesão corporal de natureza grave.
O indiciamento é resultado da conclusão de inquérito que apurou um ato de violência ocorrido em 28 de outubro de 2018, no distrito de Pedras, quando a vítima era uma menor de idade.
A Qualificação do Crime e o Dano Físico
O Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 2018 07 PV 005009-01 atesta que a vítima, então com 15 anos, sofreu lesões nos lábios superiores e, mais gravemente, a perda de um dente.
O dano estético e funcional, conforme a perícia, qualifica a lesão corporal como grave, capitulada no Código Penal Brasileiro.
Os autos de investigação indicam que o político, no momento do incidente, estava em um estabelecimento comercial no distrito de Pedras, sob influência de álcool.
A motivação para o uso da força física teria sido uma injúria verbal (“veado”) proferida pela adolescente após um desentendimento. O Secretário teria reagido desferindo um soco no rosto da menor.
Tramitação Judicial e Implicações Legais
O procedimento investigatório foi protocolado no Poder Judiciário local nesta sexta-feira (17), seguindo o rito processual legal e está atualmente sob análise do Ministério Público estadual (MPE), que deverá se manifestar sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.
Dada a natureza do crime lesão corporal grave praticada contra uma mulher, o indiciado está sujeito à pena de reclusão, com previsão legal mínima de 1 ano e máxima de 5 anos, caso seja condenado.
O indiciamento formal de um Secretário de Governo com histórico de ocupação de cargos majoritários suscita graves questionamentos éticos e de probidade em relação à sua permanência na administração municipal.
Até o momento, o Executivo de Una não emitiu nota oficial sobre o indiciamento do Sr. José Nildo dos Santos Nascimento.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver