A Prefeitura Municipal de Itagibá publicou na edição de 24 de outubro de 2025 do Diário Oficial do Município o Decreto Financeiro n.º 16/2025, que autoriza a abertura de um vultoso crédito suplementar no valor total de R$ 1.983.240,00.

A manobra orçamentária, amparada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do município, levanta sérias questões sobre a capacidade de planejamento da administração, uma vez que o montante expressivo remanejado sugere que as dotações iniciais foram insuficientes ou mal dimensionadas.

O decreto se baseia na modalidade de SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, um mecanismo legal para reforçar verbas (dotações) consideradas insuficientes, utilizando-se de recursos provenientes do cancelamento de despesas de outras áreas do orçamento.

O uso recorrente e em alto volume desse tipo de crédito, que ultrapassa a casa do milhão, é frequentemente apontado por especialistas em finanças públicas como um sintoma de fragilidade na elaboração do orçamento original ou de um desequilíbrio fiscal.

Prioridades e o Foco em Pessoal

A análise do detalhamento dos repasses demonstra a dimensão da necessidade de ajustes em setores-chave.

O Fundo Municipal de Educação e Cultura foi o maior beneficiado, recebendo um reforço de R$ 1.092.335,00. Dentro desta secretaria, chama a atenção a alocação de recursos substanciais para despesas de pessoal, como Contratação por Tempo Determinado (R$ 100.000,00) e Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (R$ 165.000,00).

A necessidade de suplementar verbas para pagamentos de pessoal em diversas secretarias (incluindo Administração e Saúde) pode indicar uma gestão desorganizada do quadro funcional ou a falha em prever custos básicos desde o início do exercício financeiro.

Outra destinação que merece escrutínio é a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, que recebeu um total de R$ 325.000,00, dos quais R$ 307.000,00 foram diretamente para OBRAS E INSTALAÇÕES na área de infraestrutura para o desporto e lazer.

Embora a aplicação em infraestrutura seja crucial, a alocação de um valor tão alto via suplementação, no final de outubro, levanta a questão de quais obras foram priorizadas no decorrer do ano e se este investimento, tardio e via remanejamento, é a maior urgência da cidade no momento, especialmente em comparação com outras áreas igualmente essenciais.

Transparência Questionada

Apesar de o decreto seguir a lei ao abrir o crédito suplementar, a ausência da descrição das dotações originais que foram anuladas para cobrir o crédito de R$ 1,98 milhão impede a sociedade de saber de quais projetos, serviços ou investimentos os recursos foram retirados.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal exige metas e transparência,” diz um especialista em orçamento público. “Um volume tão grande de suplementação por anulação levanta uma nuvem de fumaça sobre o planejamento.

O cidadão precisa saber de onde o dinheiro está sendo tirado para cobrir o buraco em outra pasta.”

A Prefeitura de Itagibá é cobrada agora a justificar publicamente a necessidade de um remanejamento de quase R$ 2 milhões no orçamento, sob risco de consolidar a percepção de uma gestão orçamentária que opera no modo emergencial, em vez de estratégico.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver