A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), um Projeto de Lei que promete alterar significativamente a dinâmica de consumo de fármacos no Brasil ao permitir a venda de medicamentos em supermercados.

A proposta, que já havia recebido o aval do Senado em 2025, agora depende apenas da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

De acordo com as diretrizes aprovadas, os estabelecimentos comerciais deverão garantir uma separação física rigorosa, assegurando que os remédios não sejam expostos em gôndolas comuns ao lado de alimentos ou produtos de limpeza, mantendo uma estrutura de farmácia ou drogaria devidamente delimitada dentro do espaço do supermercado.

Uma das principais exigências estabelecidas pelo texto é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da seção de medicamentos.

Essa medida visa garantir a segurança dos consumidores e oferecer orientação técnica, mitigando riscos associados ao uso inadequado de substâncias e no caso de medicamentos de uso controlado, as restrições permanecem severas e eles não poderão ficar ao alcance direto do público e só serão entregues mediante o cumprimento dos protocolos de retenção de receita e após o pagamento, mantendo o rigor técnico que a legislação sanitária brasileira já exige para esses produtos específicos.

O debate no plenário da Câmara foi marcado por visões contrastantes sobre os impactos sociais e econômicos da medida, pois parlamentares favoráveis, como o deputado Hildo Rocha (MDB-PA), argumentam que a abertura do mercado para os supermercados aumentará a concorrência e, consequentemente, provocará uma redução nos preços finais para o consumidor, facilitando o acesso à saúde.

Por outro lado, vozes críticas, a exemplo da deputada Maria do Rosário (PT-RS), alertam para o risco da banalização do consumo de remédios.

O receio é que a integração desses itens ao ambiente de compras cotidianas possa estimular a cultura da automedicação, transformando produtos de saúde em mercadorias comuns e elevando os índices de intoxicação medicamentosa no país.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver