O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo não encaminhará mais um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, o tema será debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, declarou Motta após reunião de líderes.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A Comissão de Constituição e Justiça analisa propostas apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que a admissibilidade das matérias seja analisada na próxima semana.

Uma das propostas prevê o fim da escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a jornada a 36 horas semanais. O texto também permite compensação de horas e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva, com entrada em vigor prevista para 360 dias após a publicação.

A outra proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais e mantém a possibilidade de compensação de horários, mas estabelece prazo de até 10 anos para que a nova carga horária passe a valer.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver