A Prefeitura Municipal de Itapitanga publicou novos decretos de suplementação orçamentária que autorizam o remanejamento de mais de R$ 514 mil em recursos públicos, os atos administrativos, assinados pela prefeita Glislaine Dórea Alves e divulgados no Diário Oficial do Município, alteram a previsão de aplicação de verbas em diferentes áreas da administração municipal, com parte dos valores sendo direcionada para despesas administrativas e compromissos classificados como obrigações de exercícios anteriores.

Os decretos de suplementação são instrumentos previstos na legislação orçamentária e permitem que a gestão faça ajustes durante a execução do orçamento, no entanto, a movimentação financeira chama atenção pelos valores envolvidos e pelas áreas que tiveram dotações reduzidas para abertura dos novos créditos.

No Decreto nº 3, publicado em março de 2026, a administração municipal autorizou a suplementação de R$ 122.780,82, para viabilizar o remanejamento, foram reduzidos recursos previstos em setores considerados sensíveis, incluindo R$ 38.094,00 destinados a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, além de valores previstos para materiais de consumo vinculados à Secretaria de Saúde.

Parte dos recursos foi direcionada para despesas classificadas como “Despesas de Exercícios Anteriores”, categoria utilizada para o pagamento de compromissos reconhecidos pela administração referentes a períodos anteriores, além de obrigações vinculadas à Secretaria de Finanças.

Já o Decreto nº 5 autorizou uma nova movimentação superior a R$ 391 mil, com alterações em dotações de diferentes setores, entre os recursos reduzidos estão valores destinados à compra de materiais de consumo da saúde, ações da assistência social e R$ 100 mil que estavam previstos para eventos culturais e festividades populares.

Enquanto algumas áreas tiveram redução orçamentária, outras receberam reforço financeiro, incluindo a educação infantil, que teve ampliação de recursos para despesas de pessoal, além da Secretaria de Administração, que recebeu novos aportes para cumprimento de compromissos financeiros registrados no orçamento municipal.

As alterações passaram a gerar questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal, principalmente diante da redução de recursos previstos para áreas diretamente ligadas ao atendimento da população, como saúde, educação e assistência social, enquanto parte do orçamento é reorganizada para pagamento de despesas acumuladas de exercícios anteriores.

O acompanhamento da execução orçamentária pelos vereadores, órgãos de fiscalização e pela sociedade será fundamental para verificar os impactos dessas mudanças e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos de Itapitanga.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver