O deputado federal Dal Barreto apresentou no dia 29 de abril um requerimento solicitando a inclusão imediata na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2024, proposta que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, categorias responsáveis pelo acompanhamento das famílias, prevenção de doenças e execução de ações fundamentais para o funcionamento da saúde pública nos municípios.

O pedido foi registrado como Requerimento nº 2.544 de 2026 e teve como objetivo pressionar a Presidência da Câmara para colocar o projeto em votação, considerando que a matéria trata de um direito previsto no parágrafo 10 do artigo 198 da Constituição Federal, mas ainda depende de regulamentação para estabelecer as condições necessárias à concessão do benefício aos profissionais.

Os agentes comunitários de saúde atuam diretamente nas residências e comunidades, mantendo contato permanente com famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto os agentes de combate às endemias enfrentam ambientes de risco durante ações contra dengue, zika, chikungunya e outras doenças, realidade utilizada pelas entidades representativas das categorias para defender regras diferenciadas de aposentadoria.

A apresentação do requerimento não representa a aprovação da aposentadoria especial, mas demonstra o posicionamento de Dal Barreto favorável à votação imediata da proposta, cabendo à Presidência da Câmara definir a inclusão da matéria na pauta e aos deputados analisar o conteúdo antes de uma eventual aprovação.

A mobilização em torno do projeto ganhou força durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde no mesmo período, quando representantes dos trabalhadores defenderam urgência na votação e cobraram do Congresso uma resposta para profissionais que exercem atividades consideradas essenciais ao Sistema Único de Saúde.

Fonte: jornalista Mateus Oliver