A Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB/Sindicato), por meio da Delegacia de Ubatã, quer a realização de uma audiência pública com a participação do Executivo, Legislativo e profissionais da educação para discutir o rateio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor em questão ultrapassa R$ 63 milhões. A decisão foi aprovada em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 09, no auditório do Colégio Estadual de Ubatã.

Caso o pleito não seja atendido, a APLB defende a deflagração de uma paralisação da categoria. O impasse gira em torno da inclusão dos juros no rateio dos recursos. A APLB defende que o repasse aos profissionais da educação deve contemplar não apenas o valor principal da ação judicial, mas também os juros e correção monetária. Já a Prefeitura de Ubatã defende o rateio apenas sobre o montante principal.

Em decisão proferida em março de 2025, o juiz Carlos Eduardo Camillo determinou que o município destine, no mínimo, 60% do valor integral dos precatórios do Fundef — incluindo valor principal, juros e correção monetária — aos profissionais do magistério. Segundo a diretora da APLB, Andréa Miranda, a Prefeitura ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a sentença que reconheceu o direito dos professores. Até o momento, o TJ-BA não se pronunciou sobre o mérito do recurso. (Ubatã Notícias)