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A Prefeitura de Itapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Plano de Ação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola para o ano de 2026, a iniciativa estabelece metas, prazos, ações pedagógicas e mecanismos de acompanhamento voltados ao combate ao racismo, à valorização das culturas afro-brasileira, africana e indígena e à redução das desigualdades na rede municipal de ensino

O plano representa a continuidade das ações iniciadas em 2025 e prevê a formação de professores e gestores, a revisão dos projetos políticos pedagógicos das escolas, a aquisição de materiais didáticos afro-referenciados, o fortalecimento da participação das famílias e a criação de ambientes escolares mais inclusivos, acolhedores e preparados para enfrentar práticas discriminatórias

Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico participativo da rede municipal, ciclos trimestrais de formação continuada em educação para as relações étnico-raciais, rodas de conversa sobre identidade e equidade, revisão de projetos pedagógicos, reforma e adequação de unidades consideradas prioritárias e implantação de mecanismos permanentes de coleta e análise de dados sobre o perfil étnico-racial dos estudantes

O documento também reconhece que o município ainda enfrenta desafios na implementação das políticas de educação antirracista, apontando uma pontuação de 27,1 em uma escala de até 100 no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, resultado que demonstra a necessidade de avanços na formação dos profissionais, na produção de materiais específicos e na realização de ações permanentes dentro das unidades escolares

A Secretaria Municipal de Educação prevê ainda a criação de uma estrutura de monitoramento formada por técnicos, profissionais da educação e representantes da comunidade, que deverá acompanhar a execução das metas por meio de relatórios, indicadores e reuniões periódicas, além disso, o plano estabelece que as ações de equidade deverão ser integradas aos instrumentos de planejamento e orçamento do município

Entre os resultados esperados estão a redução da evasão escolar, a diminuição da distorção entre idade e série, a melhoria dos indicadores de aprendizagem, a ampliação da formação dos profissionais da educação, o fortalecimento da identidade dos estudantes e a consolidação de uma rede municipal de ensino comprometida com a diversidade, a inclusão e o enfrentamento ao racismo

Fonte: jornalista Mateus Oliver

A aprovação com ressalvas das prestações de contas do Fundeb de Itapitanga referentes aos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025 levantou dúvidas sobre a aplicação de milhões de reais destinados à Educação municipal, principalmente porque o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, CACS/Fundeb, reconheceu a existência de falhas ou pendências nos três períodos analisados, mas não informou publicamente quais foram os problemas encontrados, quais valores estariam envolvidos e se as situações identificadas podem ter causado prejuízos aos cofres públicos.

Os pareceres foram publicados no Diário Oficial do Município de Itapitanga, na edição de quarta-feira, 8 de julho, juntamente com outros atos administrativos da Prefeitura Municipal, incluindo o calendário letivo de 2026 da rede pública de ensino, os documentos registram que os integrantes do CACS/Fundeb se reuniram em sessões extraordinárias para analisar as prestações de contas e os documentos comprobatórios apresentados pela administração municipal.

Nos pareceres referentes aos exercícios de 2023 e 2024, o Conselho informou que emitiu manifestação favorável e aprovou as contas com ressalvas, registrando que elas estavam em conformidade com as normas legais e atendiam às exigências relativas à execução financeira, entretanto, a publicação não explicou quais situações motivaram as ressalvas, criando uma aparente contradição entre a afirmação de regularidade e a existência de observações feitas pelo próprio órgão fiscalizador.

Já no parecer referente ao exercício de 2025, a situação ganhou maior gravidade, uma vez que o Conselho aprovou as contas com ressalvas e registrou expressamente que elas não estavam em total conformidade com as normas legais, embora atendessem às exigências relativas à execução financeira, mesmo diante dessa conclusão, o documento publicado não informou quais normas deixaram de ser cumpridas, quais despesas foram questionadas, quais documentos apresentaram problemas ou quais providências foram recomendadas à gestão municipal.

Os pareceres divulgados também não esclarecem se houve pagamentos sem comprovação adequada, inconsistências contábeis, despesas executadas fora das finalidades do Fundeb, descumprimento de percentuais obrigatórios, ausência de documentos, falhas na remuneração dos profissionais da Educação ou qualquer outra situação capaz de justificar a aprovação com ressalvas durante três exercícios financeiros consecutivos.

Como as prestações de contas abrangem três anos de movimentação dos recursos do Fundeb, qualquer irregularidade ou despesa eventualmente questionada pode alcançar valores elevados, possivelmente superiores a milhões de reais, no entanto, a inexistência de detalhamento nos pareceres e a ausência dos documentos utilizados pelo Conselho impedem que a sociedade saiba se houve apenas falhas administrativas ou se as ressalvas podem estar relacionadas a prejuízo financeiro de maior proporção.

A expressão “rombo pode ultrapassar milhões” é apresentada como uma possibilidade ainda não comprovada, levantada diante do volume de recursos públicos analisados, da aprovação com ressalvas em três exercícios consecutivos e da falta de informações sobre os valores, despesas e documentos questionados pelo Conselho, até o momento, não foi divulgada auditoria, decisão judicial ou manifestação de órgão de controle que confirme desvio ou determine o montante de eventual prejuízo.

Diante da falta de informações nos pareceres, o Portal Mateus Oliver Repórter encaminhou, no dia 9 de julho de 2026, o Ofício nº 011/2026 à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e ao CACS/Fundeb, solicitando esclarecimentos oficiais sobre os fundamentos das ressalvas e a disponibilização integral dos documentos utilizados durante a análise das contas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

No documento, foram solicitadas informações sobre os motivos específicos das ressalvas em cada exercício, os itens questionados pelos conselheiros, os documentos comprobatórios analisados, possíveis ausências, atrasos ou inconsistências na documentação apresentada pela gestão, as normas legais que não foram integralmente cumpridas e as providências adotadas ou recomendadas para a correção das falhas.

O portal também solicitou cópias integrais dos pareceres, das atas das reuniões extraordinárias, dos relatórios técnicos, dos documentos de acompanhamento, das recomendações encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação, das manifestações apresentadas pela gestão e dos demais elementos utilizados na análise, além de informações sobre como ocorreu a votação entre os conselheiros.

Em resposta, a Ouvidoria Geral do Município de Itapitanga informou que o CACS/Fundeb é um órgão colegiado de controle social dotado de autonomia e independência no exercício de suas atribuições, não integrando a estrutura hierárquica da Administração Municipal para fins de deliberação sobre seus atos, pareceres e manifestações.

Segundo a Prefeitura, as motivações, os fundamentos, os documentos analisados, as atas das reuniões, os relatórios técnicos e os demais elementos que embasaram os pareceres são de competência do próprio Conselho, razão pela qual o Poder Executivo declarou não possuir atribuição legal para interpretar, complementar ou prestar esclarecimentos em nome do colegiado.

A administração municipal orientou que a solicitação fosse encaminhada diretamente ao CACS/Fundeb e indicou uma página específica do Conselho no Portal da Transparência, entretanto, ao consultar o endereço informado, o Portal Mateus Oliver Repórter não encontrou atas, relatórios técnicos, pareceres completos ou outros documentos suficientes para esclarecer as ressalvas apontadas nas contas.

A presidente do CACS/Fundeb, Alzira Magalhães Baracho, foi então procurada diretamente pelo jornalista Mateus Oliver e recebeu uma solicitação detalhada sobre os motivos das ressalvas, os documentos ou despesas questionados, as recomendações encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação, as providências exigidas da gestão e a forma como ocorreu a votação dos pareceres.

Também foram solicitadas informações sobre a ausência dos documentos na página institucional do Conselho e sobre a existência de outro canal que permitisse à população acessar as atas, relatórios, resoluções, pareceres completos e demais elementos relacionados à fiscalização dos recursos públicos do Fundeb.

Apesar de o espaço ter sido oferecido para que a presidente apresentasse esclarecimentos, documentos e a versão oficial do Conselho, não houve resposta até o fechamento desta matéria, o colegiado também não indicou outro canal para consulta nem explicou por qual razão os documentos que fundamentaram as ressalvas não estavam disponíveis na página indicada pela própria Prefeitura.

A falta de resposta, somada à indisponibilidade dos documentos, representa possível violação aos deveres de publicidade, transparência e acesso à informação, entretanto, a caracterização definitiva de descumprimento da legislação cabe aos órgãos competentes, que poderão analisar os prazos, a forma de apresentação do pedido e as obrigações específicas do Conselho e da administração municipal.

O CACS/Fundeb exerce uma função pública de controle social, sendo responsável por acompanhar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos destinados à manutenção da Educação Básica e à valorização dos profissionais do ensino, dessa forma, suas atas, pareceres, relatórios, recomendações e decisões são documentos de interesse coletivo e devem ser disponibilizados de maneira acessível à sociedade.

A publicação de pareceres resumidos, sem explicar as ressalvas registradas durante três exercícios consecutivos, impede que a população compreenda a real situação das contas, além de dificultar a atuação da Câmara Municipal, dos órgãos de controle, da imprensa e dos próprios trabalhadores da Educação interessados em acompanhar o destino dos recursos públicos.

O caso também deve chamar a atenção da Câmara de Vereadores de Itapitanga, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, do Ministério Público e dos demais órgãos de fiscalização, que poderão requisitar os documentos completos, verificar os fundamentos das ressalvas, identificar os valores envolvidos e apurar se houve apenas falhas formais ou eventual prejuízo ao patrimônio público.

Enquanto os documentos permanecerem indisponíveis, seguirá sem resposta a principal dúvida levantada pelos pareceres publicados pelo próprio Conselho, quais falhas foram encontradas nas contas da Educação de Itapitanga e qual é o verdadeiro valor financeiro das despesas, pendências ou irregularidades relacionadas às ressalvas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

O Portal Mateus Oliver Repórter reforça que não afirma a existência de rombo já comprovado, mas questiona se as falhas mantidas sem detalhamento podem estar relacionadas a prejuízo milionário, possibilidade que somente poderá ser confirmada ou afastada com a publicação dos pareceres completos, atas, relatórios técnicos e documentos comprobatórios analisados pelo CACS/Fundeb.

O espaço permanece aberto para que a presidente e os demais integrantes do Conselho do Fundeb, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Itapitanga apresentem os esclarecimentos e documentos relacionados às prestações de contas, garantindo o contraditório, a transparência e o direito da população de conhecer como foram aplicados os recursos públicos destinados à Educação municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Diário Oficial do Município de Itapitanga publicou, nesta quarta-feira (8), edição com atos administrativos da Prefeitura Municipal, incluindo o calendário letivo de 2026 da rede municipal de ensino e pareceres do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o CACS/Fundeb, referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, documentos que registram a análise do colegiado sobre a aplicação dos recursos da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação no município .

De acordo com a publicação, os membros do CACS/Fundeb se reuniram em sessão extraordinária para apreciar as prestações de contas e os documentos comprobatórios apresentados pela gestão municipal, nos pareceres referentes aos exercícios de 2023 e 2024, o Conselho informou que emitiu parecer favorável e aprovou as contas com ressalvas, registrando que elas estavam em conformidade com as normas legais e atendiam às exigências relativas à execução financeira .

Já no parecer referente ao exercício de 2025, o Conselho também aprovou as contas com ressalvas, porém o texto publicado no Diário Oficial chama atenção ao apontar que as contas foram aprovadas por não estarem em total conformidade com as normas legais, embora atendessem às exigências relativas à execução financeira, o documento foi assinado pela presidente do CACS/Fundeb, Alzira Magalhães Baracho, e pela secretária de Educação, Rosemeire Conceição de Morais .

A edição também trouxe o calendário letivo de 2026 da rede municipal de ensino, com previsão de 200 dias letivos distribuídos ao longo do ano, conforme o quadro publicado pela Secretaria de Educação, o documento organiza o período escolar em três unidades letivas, sendo a primeira de 9 de fevereiro a 15 de maio, com 63 dias letivos, a segunda de 18 de maio a 5 de setembro, com 70 dias letivos, e a terceira de 9 de setembro a 18 de dezembro, com 67 dias letivos .

O calendário também prevê período de recuperações finais nos dias 22, 23 e 28 de dezembro, além do Conselho de Classe Final e da divulgação dos resultados em 29 de dezembro de 2026, a publicação ainda apresenta a distribuição mensal dos dias letivos, feriados, sábados letivos e atividades importantes da rede municipal, entre elas a Jornada Pedagógica, o Diagnóstico Inicial das Aprendizagens, ações institucionais dos festejos juninos, desfile cívico e a FLITA, Festa Literária de Itapitanga .

A publicação dos pareceres reforça a necessidade de acompanhamento dos recursos do Fundeb no município, principalmente diante da aprovação com ressalvas em três exercícios financeiros consecutivos, situação que exige atenção dos órgãos de controle, da Câmara de Vereadores, da gestão municipal e da sociedade, já que o fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação pública e deve garantir investimentos na manutenção do ensino, valorização dos profissionais e melhoria da qualidade da rede municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Após um recesso de 17 dias, os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Ipiaú retornaram às aulas nesta segunda-feira, 6, marcando o início das atividades do segundo semestre letivo nas unidades escolares do município, em um momento de acolhimento, reencontro e retomada da rotina pedagógica.

Cerca de 6 mil alunos voltaram às salas de aula, entre estudantes de creches, pré-escola, anos iniciais e finais do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos e escolas do campo, enquanto o retorno também mobilizou aproximadamente 320 profissionais da educação, incluindo professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais servidores da rede municipal.

As unidades escolares foram preparadas para receber estudantes e educadores em um ambiente de acolhimento, alegria e entusiasmo, com ações organizadas por gestores, coordenadores pedagógicos e professores para fortalecer a integração da comunidade escolar neste início de semestre. Entre as iniciativas está o projeto “Afetividade que Educa; Construindo Laços na Escola”, desenvolvido desde o início do ano letivo com o objetivo de fortalecer vínculos e contribuir para o processo de alfabetização por meio de práticas pautadas no afeto, na escuta e na aproximação entre escola, estudantes e famílias.

Com o retorno das aulas, a Rede Municipal de Ensino de Ipiaú dá continuidade ao calendário letivo e às ações pedagógicas planejadas para o segundo semestre, mantendo o foco no acompanhamento dos estudantes, na aprendizagem e no fortalecimento da educação pública municipal.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Condução técnica do processo demonstra compromisso da administração com a legalidade, a transparência e a continuidade do atendimento aos estudantes da rede pública

A gestão municipal de Boa Nova reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade administrativa ao conduzir, com segurança jurídica e observância aos princípios da administração pública, o processo licitatório voltado à contratação dos serviços habituais de transporte escolar da rede pública municipal.

A atuação da administração demonstra o cuidado do governo municipal em garantir que um serviço essencial para milhares de estudantes seja tratado com seriedade, planejamento e respeito às normas que regem as contratações públicas, assegurando que o procedimento avance com base em critérios técnicos, competitividade e busca pela proposta mais vantajosa para o município.

O processo analisado envolveu recursos administrativos apresentados por empresas participantes do certame, que foram devidamente conhecidos e avaliados pela administração, em uma postura que evidencia maturidade institucional e respeito ao direito de manifestação das licitantes, sem perder de vista o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade do transporte escolar.

A condução adotada pela gestão reforça a preocupação do prefeito em manter os serviços públicos funcionando com regularidade, especialmente em uma área sensível como a educação, onde o transporte escolar representa instrumento fundamental para assegurar o acesso dos alunos às unidades de ensino, principalmente daqueles que residem em comunidades rurais e localidades mais afastadas da sede do município.

Ao analisar os elementos do processo, a administração municipal priorizou a vinculação ao edital, a razoabilidade, a economicidade e a eficiência, evitando decisões precipitadas e garantindo que o certame seguisse de forma equilibrada, segura e alinhada aos interesses da população boa-novense.

A postura adotada também evidencia uma gestão atenta à boa aplicação dos recursos públicos, uma vez que a análise técnica buscou preservar a competitividade do procedimento e assegurar que a contratação atendesse ao município de forma vantajosa, sem comprometer a qualidade, a regularidade e a continuidade de um serviço indispensável à rede municipal de ensino.

Em vez de adotar uma condução meramente burocrática, a administração demonstrou capacidade técnica para avaliar o conjunto do processo, considerar os argumentos apresentados, observar os limites do edital e tomar uma decisão fundamentada, preservando a segurança jurídica da licitação e a estabilidade do serviço público.

O caso reforça a marca de uma gestão comprometida com resultados, que trata a educação como prioridade e entende que o transporte escolar vai além da logística, pois representa garantia de acesso, permanência e dignidade para os estudantes que dependem diariamente desse serviço.

Com a condução responsável do certame, a Prefeitura de Boa Nova fortalece a confiança da população na administração municipal e demonstra que o governo segue atento às demandas essenciais, atuando com responsabilidade, zelo e compromisso com o futuro dos alunos da rede pública.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

Os Profissionais de Apoio Escolar estão mobilizando a categoria em defesa da valorização profissional, do reconhecimento de direitos e da melhoria das condições de trabalho, pautas que vêm ganhando força diante da importância exercida por esses trabalhadores no processo de inclusão e acompanhamento de estudantes que necessitam de suporte especializado dentro do ambiente escolar.

A categoria tem se organizado para ampliar o diálogo com a sociedade e com os órgãos competentes, defendendo que a construção de uma educação inclusiva de qualidade passa necessariamente pela valorização dos profissionais que atuam diretamente no acompanhamento dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento, participação e permanência desses estudantes no ambiente educacional.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos profissionais estão a valorização salarial, melhores condições de trabalho, respeito às atribuições da função e maior reconhecimento da importância do cargo dentro da comunidade escolar, argumentos que, segundo representantes da categoria, refletem a necessidade de fortalecer a educação inclusiva por meio da valorização daqueles que desempenham diariamente esse papel.

Com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer a mobilização, a Comissão de Profissionais de Apoio Escolar realizará no próximo dia 11 de junho, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores, o Seminário sobre Valorização, Respeito e Direitos do Profissional de Apoio Escolar, encontro que contará com a participação de convidados para discutir temas relacionados aos direitos da categoria, reconhecimento profissional, condições de trabalho e desafios enfrentados pelos trabalhadores da área.

A expectativa dos organizadores é reunir profissionais de apoio, pais, responsáveis, educadores e representantes da sociedade civil para construir propostas e fortalecer o diálogo em torno da educação inclusiva, defendendo que o reconhecimento dos profissionais é fundamental para garantir um atendimento cada vez mais qualificado aos estudantes que dependem desse acompanhamento especializado.

Segundo a comissão organizadora, o movimento busca promover uma atuação responsável e respeitosa em defesa da categoria, reforçando que a luta não está relacionada à busca por privilégios, mas sim pelo reconhecimento justo de uma função considerada essencial para o funcionamento da educação inclusiva e para a garantia dos direitos dos estudantes atendidos.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

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A Prefeitura de Jequié publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30), uma série de decretos financeiros que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 5,7 milhões, os recursos têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias de diversas secretarias e garantir a continuidade de serviços públicos essenciais.

Entre os principais destaques está o Decreto nº 75/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.879.226,80, com foco significativo na área da educação, os investimentos contemplam ações como manutenção do ensino fundamental, educação infantil, educação integral e obras em unidades escolares, incluindo construção, reforma e aquisição de equipamentos.

Outro ato relevante é o Decreto nº 76/2026, que autoriza a abertura de R$ 2.832.785,30 em créditos, abrangendo diferentes áreas da administração municipal, entre elas infraestrutura, saúde, assistência social e agricultura, os recursos incluem investimentos em pavimentação de vias públicas, manutenção de sistemas de água, esgoto e drenagem, além de reforço em ações da rede de saúde e programas sociais.

Os decretos também detalham a origem dos recursos utilizados, que incluem superávit financeiro de exercícios anteriores e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação vigente, garantindo o equilíbrio fiscal e a legalidade das operações.

Além disso, foi registrada uma alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), no valor de R$ 23.025,60, destinada à adequação de despesas administrativas do órgão.

As medidas passam a valer a partir da data de publicação e integram o planejamento financeiro da gestão municipal para o exercício de 2026, com foco na manutenção dos serviços e execução de políticas públicas em diferentes áreas do município.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 termina nesta sexta-feira, a data também vale para participantes que precisam justificar ausência na edição de 2025 para garantir novamente o direito à gratuidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o pedido não é automático e deve ser feito dentro do período estabelecido, no caso de inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados, inconsistências podem levar ao indeferimento da solicitação.

Já os candidatos que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram às provas, precisam apresentar justificativa com documentação comprobatória, os arquivos devem estar legíveis, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito, além de certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes da aplicação das provas, não são aceitas autodeclarações nem documentos emitidos por terceiros, como pais ou responsáveis.

O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio, candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

O edital com as regras foi publicado pelo Inep em 1º de abril, já o período oficial de inscrições para o Enem 2026 ainda será anunciado pelo Ministério da Educação, mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição posteriormente para participar das provas.

Fonte: jornalista Mateus Oliver

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom-BA), desenvolveu a campanha Do Lado da Cultura 2026, que nasce para mostrar que o estado se tornou o que mais investe em conhecimento no país.

A campanha publicitária vai circular de 18 de abril a 01 de maio através de spot, comercial ao vivo, vídeo institucional, outdoor, anúncio de jornal e banners de internet.

Dentre os investimentos destacam-se os eventos, como o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana (FLIFS), a Feira Literária de Mucugê (Fligê), a Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), e a Bienal do Livro da Bahia, que hoje contam com o aporte de R$ 40 milhões através do programa Bahia Literária.

Somado a esse incentivo à leitura, o Governo também realiza investimentos históricos em infraestrutura, como a construção de novas escolas de tempo integral, equipadas com teatros e bibliotecas, além das grandes obras de modernização do Novo TCA e do Teatro de Feira de Santana, reafirmando o compromisso de levar arte e oportunidade para todo o estado.

Imagem Ilustrativa

A administração pública de Ibirapitanga parece ter transformado o que deveria ser um processo administrativo de rotina em um nítido instrumento de perseguição contra a categoria dos professores.

Ao estabelecer critérios que excluem automaticamente quem precisou de cuidados médicos ou quem possui “relatórios pedagógicos” subjetivos em seus prontuários, a prefeitura não está apenas selecionando profissionais, mas sim punindo aqueles que não se curvam ou que enfrentaram infortúnios de saúde.

Essa prática cria um ambiente de vigilância constante e medo, onde o direito de adoecer ou de discordar de orientações administrativas se torna um impedimento definitivo para a progressão na carreira, configurando um desvio de finalidade que fere a impessoalidade exigida no serviço público.

As irregularidades contidas nos editais de enquadramento e extensão de jornada são gritantes e expõem uma fragilidade jurídica que coloca em risco toda a estrutura educacional do município.

A ausência de um concurso público de provas e títulos, substituído por uma seleção interna repleta de barreiras punitivas, é uma manobra que tenta contornar a obrigatoriedade constitucional do certame democrático.

Tal cenário abre precedentes perigosos para que órgãos de controle intervenham drasticamente, uma vez que a substituição do concurso real por seleções “sob medida” pode ser interpretada como improbidade administrativa.

O servidor, acuado por prazos de habilitação impossíveis de serem cumpridos com zelo, vê-se obrigado a aceitar condições leoninas para não perder direitos básicos.

A gravidade da situação em Ibirapitanga atinge o seu ápice quando analisamos o risco iminente de implicações criminais para os envolvidos na gestão desses processos irregulares.

Historicamente, a insistência em manter sistemas de contratação ou de alteração de regime de trabalho ao arrepio da lei tem resultado em ações civis públicas e, em casos de fraude ou desvio de verbas destinadas ao magistério, até na prisão de servidores e gestores públicos.

Ao ignorar as recomendações legais e atropelar os direitos adquiridos, a atual gestão não apenas persegue o professor individualmente, mas compromete o futuro da educação municipal ao expor o erário a multas pesadas e condenações judiciais que podem paralisar a administração e levar responsáveis diretos para trás das grades.

É inadmissível que, em pleno encerramento de ano letivo, os educadores sejam submetidos a um processo seletivo que mais se assemelha a um tribunal de exceção do que a um edital de valorização profissional.

A exigência de renúncia a cargos e a validação de “expectativas de direito” que podem nunca se concretizar demonstram um desrespeito absoluto com o planejamento de vida desses trabalhadores.

A sociedade e as autoridades judiciárias devem olhar com lupa para o que ocorre em Ibirapitanga, pois a perseguição institucionalizada e a negligência com os ritos do concurso público são as sementes da corrupção administrativa que destrói a qualidade do ensino e a dignidade do servidor público baiano.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) publicou, nesta quinta-feira (4), o edital de Concurso Público destinado ao provimento efetivo de 48 vagas na carreira de Magistério Superior, reforçando seu corpo docente e seu compromisso com a expansão acadêmica e científica na região.

As oportunidades estão distribuídas de forma estratégica entre os três campi da instituição, localizados em Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, abrangendo uma vasta gama de áreas do conhecimento para a classe de Professor Assistente, Nível 1.

As contratações serão realizadas nos regimes de Dedicação Exclusiva ou de 20 horas semanais, buscando atender às necessidades específicas dos institutos e centros da Universidade, com o objetivo de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão.

O atrativo do certame reside nas remunerações oferecidas, que são bastante competitivas e variam substancialmente conforme a titulação e a carga horária de trabalho do candidato.

Os valores podem atingir o patamar de R$ 14.463,85 para os candidatos aprovados no regime de Dedicação Exclusiva que possuam o título de Doutor, montante que engloba o vencimento básico, a retribuição por titulação e o auxílio-alimentação.

O edital detalha as remunerações também para aqueles que possuem Mestrado ou Especialização, tanto para a carga horária de 20 horas quanto para a Dedicação Exclusiva, garantindo transparência sobre a progressão salarial e o reconhecimento do nível de qualificação dos futuros docentes.

O processo seletivo do concurso será rigoroso e composto por até quatro etapas, cuja realização dependerá da área de conhecimento específica da vaga, sendo elas Prova Escrita, Prova Didática, Prova de Títulos e Prova de Plano de Atuação Profissional.

As duas primeiras etapas, a Escrita e a Didática, terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais serão apenas classificatórias. Todas as provas serão realizadas presencialmente em um dos três campi da UFSB.

O cronograma prevê que a Prova Escrita ocorra já no dia 2 de fevereiro de 2026, com a conclusão das demais etapas estendendo-se até o dia 13 do mesmo mês.

As inscrições para o concurso estarão abertas em um período de aproximadamente um mês, iniciando-se em 19 de dezembro de 2025 e encerrando-se em 12 de janeiro de 2026.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente por meio do Portal Público do SIGRH. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00, com o pagamento a ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o último dia de inscrição.

A UFSB também assegurou o período de 19 a 29 de dezembro para a solicitação de isenção da taxa, seguindo os critérios legais para candidatos inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea.

O edital reforça, ainda, a política de cotas, destinando 30% das vagas a candidatos negros, 3% a indígenas, 2% a quilombolas e 10% a pessoas com deficiência, seguindo as normas atualizadas de heteroidentificação e verificação documental.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A educação de Jitaúna ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19) com a inauguração da nova Escola Municipal Adelino Henrique de Santana, localizada na Travessa Maria Eleonora Cajahyba, no centro da cidade.

A entrega foi realizada pelo prefeito Marcelo Pecorelli e pela vice-prefeita e secretária de Educação, Daiana Ramos, em uma cerimônia que reuniu autoridades, educadores, alunos e moradores.

Totalmente reconstruída e ampliada, a unidade passou por uma transformação completa, tornando-se um espaço moderno, acolhedor e adequado às necessidades da comunidade escolar.

A escola oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental I em tempo integral, e agora tem capacidade para atender três vezes mais alunos do que antes da reforma.

O evento de inauguração contou com apresentações culturais de estudantes e homenagens à família do saudoso Adelino Henrique de Santana, que dá nome à instituição.

Também estiveram presentes o Padre Thiago Teixeira e o Pastor Marcos Miranda, que realizaram bênçãos simbólicas durante o ato e em seu pronunciamento, o prefeito Marcelo Pecorelli destacou o compromisso da gestão com a valorização da educação pública.

A nova escola conta com salas de aula amplas e climatizadas, sala de leitura, brinquedoteca, secretaria, sala de coordenação, copa, despensa e uma ampla área de lazer. O projeto foi executado com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da administração com o fortalecimento da rede municipal de ensino.

A entrega da Escola Municipal Adelino Henrique de Santana reforça o investimento contínuo da Prefeitura de Jitaúna em infraestrutura educacional e reafirma o compromisso da gestão em garantir um ensino público de qualidade para todos.

Reportagem: Jornalista Mateus Oliver

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) inicia nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, o período destinado exclusivamente à renovação de matrícula para os estudantes que já integram a rede estadual de ensino. Os alunos, ou seus responsáveis, terão até o dia 28 deste mês para confirmar o interesse em permanecer na mesma unidade escolar para o ano letivo de 2026.

Para assegurar a renovação, o estudante, ou o responsável, no caso dos menores de 16 anos, deve se dirigir à secretaria escolar da unidade onde já estuda. O procedimento exige a assinatura na lista de renovação, manifestando formalmente a intenção de continuidade na mesma escola no próximo ano. É fundamental que, durante este processo, sejam atualizados todos os dados pessoais, como endereço, telefone e e-mail. A entrega de documentos escolares pendentes, se for o caso, também deve ser realizada neste momento.

A Secretaria da Educação da Bahia esclarece que a ausência de manifestação por parte do aluno ou responsável dentro do prazo estipulado será interpretada como interesse na manutenção da vaga para o próximo ano letivo. A SEC reforça que este período é restrito aos estudantes que já fazem parte da rede estadual, e que as informações e datas relativas à matrícula de novos alunos serão amplamente divulgadas em um momento posterior.

Jornalista Mateus Oliver

Oitocentos e setenta e um estudantes universitários estão sendo chamados pelo governo baiano para atuar em suas unidades localizadas na capital e interior do Estado. Trata-se da 3ª convocação promovida pelo Edital de Abertura de Inscrições no 001/2025, do Programa Partiu Estágio, que oferece a alunos de cursos do ensino superior a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual.

Os selecionados têm de 28 de julho a 08 de agosto para entrar em contato, por email ou telefone, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar. A lista completa dos convocados pode ser consultada no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no endereço https://www.ba.gov.br/administracao/.

Em paralelo, cada convocado receberá uma mensagem via whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). No endereço eletrônico, podem ser encontradas também informações sobre procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação.

A 3ª convocação do Edital no 001/2025 do Programa Partiu Estágio está beneficiando 538 universitários residentes em Salvador e 333 de outras 52 cidades do interior do Estado. Além da capital baiana, os municípios com maior número de beneficiados são Feira de Santana (57 estudantes) e Vitória da Conquista (37).

Os estagiários vão atuar em 52 diferentes órgãos estaduais, com destaque para as Secretarias de Educação, com 273 selecionados, Saúde (73) e Polícia Civil (62). Já entre os 70 cursos contemplados, a maior parte das vagas foi para os cursos de Administração, Direito e Pedagogia, com respectivamente 210, 170 e 89 convocados.

Com o atual chamamento, o número total de estudantes convocados este ano pelo Estado, por meio do Edital nº 01/2025 do Programa Partiu Estágio, chegou a 5.383 incluindo 1.475 selecionados no último mês de junho e outros 3.037 em maio.

A Delegacia Sindical do Baixo Médio Rio das Contas da APLB – Sindicato de Ubatã – convocou uma paralisação da categoria para esta quarta-feira, 23 de julho. A informação foi divulgada por meio de ofício circular enviado às unidades escolares da rede municipal de ensino. A paralisação ocorre em protesto contra a decisão da gestão municipal de não pagar o precatório do Fundef com os devidos juros e mora.

Segundo o documento, a postura da Prefeitura vai de encontro a decisões do STF e do STJ, que confirmam a obrigatoriedade do pagamento integral dos recursos, com a devida atualização. A APLB afirma que a luta da categoria é em defesa da valorização do magistério e da educação básica. O sindicato solicitou ainda que as escolas comuniquem às famílias sobre a paralisação e que não haverá aula no dia.

A diretora da Delegacia Sindical, Andreia Miranda Fonseca da Silva, destacou que a participação dos professores é essencial e citou o educador Paulo Freire: “Lutar por seus direitos é fundamental. Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica”. A APLB renovou os votos de consideração às escolas e reafirmou a importância da mobilização para garantir os direitos da categoria. (Ubatã Notícias)

A Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB/Sindicato), por meio da Delegacia de Ubatã, quer a realização de uma audiência pública com a participação do Executivo, Legislativo e profissionais da educação para discutir o rateio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor em questão ultrapassa R$ 63 milhões. A decisão foi aprovada em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 09, no auditório do Colégio Estadual de Ubatã.

Caso o pleito não seja atendido, a APLB defende a deflagração de uma paralisação da categoria. O impasse gira em torno da inclusão dos juros no rateio dos recursos. A APLB defende que o repasse aos profissionais da educação deve contemplar não apenas o valor principal da ação judicial, mas também os juros e correção monetária. Já a Prefeitura de Ubatã defende o rateio apenas sobre o montante principal.

Em decisão proferida em março de 2025, o juiz Carlos Eduardo Camillo determinou que o município destine, no mínimo, 60% do valor integral dos precatórios do Fundef — incluindo valor principal, juros e correção monetária — aos profissionais do magistério. Segundo a diretora da APLB, Andréa Miranda, a Prefeitura ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a sentença que reconheceu o direito dos professores. Até o momento, o TJ-BA não se pronunciou sobre o mérito do recurso. (Ubatã Notícias)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), em Uruçuca, abriu inscrições para o processo seletivo do curso técnico em Agropecuária. São disponibiliza 40 vagas com ingresso previsto para o início do segundo semestre deste ano. Cada candidato tem direito a apenas uma inscrição/matrícula. A previsão para o início das aulas é 28 de julho.

As inscrições/matrículas são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 deste mês, tanto presencialmente, na secretaria de registros acadêmicos do Campus Uruçuca, quanto de forma online, enviando a documentação exigida pelo edital para o e-mail prosel@urucuca.ifbaiano.edu.br.

Destinado a candidatos que já concluíram o Ensino Médio (3º ano), o processo de ingresso será feito por meio de manifestação de interesse, seguindo a ordem de chegada. As vagas para o curso técnico em Agropecuária são na modalidade presencial, com duração de 1 ano e meio e turno diurno.

É importante notar que o candidato que apresentar Atestado ou Declaração de Concluinte no ato da matrícula terá até 60 dias após o início das aulas para entregar o Histórico Escolar. A ausência de alguns outros documentos listados (como RG, certidão, comprovante de residência) no momento da matrícula presencial ou online não impede a realização inicial do procedimento, mas o candidato fica responsável pela entrega em até 60 dias após o início das aulas.

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz, após análise de recursos.

Os cursinhos inscritos podem identificar sua situação a partir do código do usuário (ID) atribuído ao proponente no momento da inscrição na plataforma. Os códigos estão listados no documento “Lista de habilitados para Etapa 2”, na página da CPOP.

O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de jovens, prioritariamente oriundos de escolas públicas.

Os estudantes que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados receberão um apoio de R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, pelo período de até seis meses, bem como acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.

A CPOP prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho que, além do auxílio ao estudante por um semestre, abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores (sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.

Também está prevista a formação de gestores e professores voltada ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2025, que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.

A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 13 de março.

A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.

Foi publicado no Diário Oficial de ontem desta sexta-feira (09) o edital com Chamada Pública para seleção e composição de banco para Professores Alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA.

O objeto é a contratação de três professores com nível superior que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado – PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas, presencialmente, nos dias 12 e 13/05/2025 na sede da Secretaria de Educação de Una, localizada na rua Agenor Miranda, nº 76, Centro das 08h as 14h.

Vale ressaltar, que Um alfabetizador voluntário é uma pessoa que se dedica a ensinar jovens, adultos e idosos a ler e escrever, sem receber remuneração.