A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 672/25, que garante que o piso salarial nacional do magistério seja estendido a todos os profissionais da educação básica contratados por tempo determinado (temporários).

A proposta, que segue para análise e votação no Senado, representa um marco na luta pela isonomia na carreira.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), aplica o piso a docentes e a profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão e coordenação educacionais.

A relatora defendeu que a proposta corrige uma “lacuna na lei”, criticando a precarização da atividade.

Atualmente, 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, e a prática tem sido usada, segundo críticos, para economizar recursos às custas da qualidade da educação.

A deputada destacou que 43,6% dos temporários atuam há mais de 11 anos, evidenciando que a formação é para ser professor, não temporário.

Embora o governo federal tenha declarado voto favorável, reconhecendo a medida como uma homenagem aos educadores, houve críticas em Plenário sobre a viabilidade financeira.

Deputados argumentaram que é “impraticável” igualar os salários de temporários e concursados de uma só vez, e que municípios mais pobres poderiam ter dificuldades de caixa.

É importante notar que o tema também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso com repercussão geral sobre a aplicabilidade do piso para docentes temporários, o que significa que a decisão final do STF valerá para todos os casos no País, independentemente do trâmite do PL 672/25.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver